Na manhã dessa sexta-feira, (2/10), a Polícia Federal iniciou a Operação Andrômina para apurar o envolvimento de pessoas físicas e jurídicas em fraudes tributárias no comércio de combustível, em São Paulo. De acordo com as investigações, os débitos fiscais ultrapassam R$ 870 milhões.
Na data de ontem, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão (um no Rio de Janeiro/RJ e três em Paulínia/SP), expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, com o propósito de colher indícios que identifiquem e vinculem sócios ocultos à empresa utilizada para a fraude, além de buscar provas de patrimônio oculto por estratégias de blindagem. Oito pessoas físicas e seis pessoas jurídicas são investigadas.
Segundo o apurado durante as investigações, uma empresa distribuidora de combustível, sediada na cidade de Paulínia, no interior de São Paulo, teria atuado como “barriga de aluguel” (empresa constituída para emitir notas fiscais, sem existência fática), criada em nome de interpostas pessoas (sócios “laranja”) com o único objetivo de intermediar a compra e venda de combustível (etanol) entre as usinas e os postos de combustível, sem recolher os tributos devidos pelas operações (PIS, Cofins, ICMS, dentre outros).
Tal prática acarretou em vultuosa sonegação fiscal, resultando em autuação e lançamento tributário de débito no montante aproximado de R$ 500 milhões, no ano de 2014, cujo valor atualizado em execução fiscal corresponde a mais de 870 milhões de reais.
Além da fraude fiscal, esse tipo de crime leva empresários a auferirem lucros maiores, vantagem competitiva ilegal e aumento de sua participação no mercado, muitas vezes inviabilizando a atividade de seus concorrentes.
Durante as investigações, após autorização judicial, houve o compartilhamento de informações com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que, por meio do Núcleo de Combate à Fraude Fiscal Estruturada, obteve sucesso em bloquear, judicialmente, 25 imóveis localizados na Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, adquiridos com recursos da empresa fraudadora.
Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelo crime de falsidade ideológica e por crimes previstos na Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, cujas penas podem chegar a 12 anos de prisão.
* O nome da operação significa fraude e faz alusão ao modo de funcionamento do empreendimento criminoso.
(Informações da PF)
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