Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga irregularidades em contratação de Oscip por município sergipano

quinta-feira, 29 de outubro de 2020

Polícia Federal investiga irregularidades em contratação de Oscip por município sergipano


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (29/10), a Operação Restauração com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do município de Tomar de Geru (SE), nos anos de 2015 e 2016.

A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de Oscips por municípios sergipanos. O “modus operandi” ora investigado é semelhante ao revelado na Operação Acesso Negado:

1. A municipalidade lança edital para contratação de Oscip, confeccionado por pessoas ligadas à própria Oscip;

2. A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação;

3. A seguir, a Oscip passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado;

4. O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.

Diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo dois em Aracaju (SE), dois em Valença (BA), um em Lauro de Freitas (BA) e oito em Salvador (BA).

Os valores contratados com a Oscip alcançam a cifra de R$ 3,4 milhões, com potencial desvio de milhares de reais.

Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do Decreto-Lei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.

(Informações da PF)


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