O Ministério Público Eleitoral (MPE), com atuação na 74ª Zona Eleitoral, emitiu Recomendação nessa quinta-feira (12), às coligações e aos partidos políticos de Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues e Lagoa Grande do Maranhão para que se abstenham de realizar, após 22h do dia 14 de novembro, véspera das eleições municipais, distribuição e “derrame” de material gráfico de propaganda eleitoral nas ruas e logradouros das cidades, a exemplo de panfletos, “santinhos” e adesivos.
O documento ministerial também orienta no sentido de que não sejam promovidas, depois do referido horário, caminhadas, carreatas, passeatas ou carro de som que transite divulgando “jingles” ou mensagens de candidatos nas vias e logradouros públicos.
A Recomendação foi formulada pela promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal, com atuação na 74ª Zona Eleitoral de Lago da Pedra. O documento orienta ainda os partidos e coligações para que adotem as mesmas providências junto a seus candidatos, correligionários, militantes e responsáveis pela propaganda eleitoral.
Além disso, o MPE destaca que os panfletos e “santinhos” jogados nas ruas causam impacto ambiental, produzindo grande quantidade de lixo, entupindo bueiros e causando enchentes, além do consumo de recursos naturais para a sua produção.
A promotora de Justiça eleitoral destacou que o denominado “voo da madrugada”, que é a prática do derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. O infrator e o beneficiário desse delito estão sujeitos à multa prevista no Artigo 37, da Lei nº 9.504/1997, sem prejuízo da apuração do crime previsto no Artigo 39, da Lei nº 9.507/1997.
(Informações do MP-MA)
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