A Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), iniciou, nessa quinta-feira (3/12), a Operação Aventura, objetivando investigar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços de saúde no município de Crixás (GO), em fornecimento de material hospitalar no âmbito do combate à Covid-19.
Cerca de 70 policiais federais e 10 servidores da CGU estiveram cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Crixás (GO), Rubiataba (GO), Aparecida de Goiânia (GO) e Goiânia (GO).
A investigação constatou que, aproximadamente, R$ 4 milhões em recursos públicos federais recebidos pelo município de Crixás, destinados a fazer frente ao enfretamento da emergência de saúde mundial referente à pandemia, foram repassados às empresas investigadas, com sobrepreço de itens entre 100% e 300% se comparados à média nacional de preços do Painel de Contratações relacionada à Covid-19.
Essa etapa investigativa busca a obtenção de indícios e provas dos crimes perpetrados. Com a análise do material apreendido, com os relatórios de fiscalização da CGU, as apurações se concentrarão em identificar o destino dado aos recursos apropriados/desviados.
Estão sob investigação os crimes de fraudes a procedimentos licitatórios (Artigo 90. da Lei 8.666/93), dispensa indevida de licitações em procedimentos administrativos (Artigo 89. da Lei 8.666/93) ou com direcionamento da contratação (Artigo 92. da Lei 8.666/93), desvio/apropriação indevida de recursos públicos, (Artigo 96., inciso IV, da Lei 8.666/93 e Art. 312. do CP), corrupções passiva e ativa (Artigos 317 e 333 do CP) e associação criminosa (Artigo 288. do CP).
(Informações da PF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.