Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga supostos crimes contra a Administração Pública no Acre

quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Polícia Federal investiga supostos crimes contra a Administração Pública no Acre


 Nessa quarta-feira (2/12), a Polícia Federal, no bojo da Operação Choro de Hipócrates, identificou que, na região de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, dentre outras cidades do Estado do Acre, Amazonas, Rondônia, Minas Gerais e Bahia, inúmeros agentes públicos da área da saúde estariam supostamente acumulando, de forma indevida, trabalhos com aparente incompatibilidade de horários, recebendo valores públicos sem realizar a devida contraprestação, produzindo, com isso, prejuízos para os diversos entes da Federação, em específico para a União, ante os indícios de fraude no programa federal Mais Médicos do Brasil e no Sistema Único de Saúde. 

Também foi possível identificar que o controle estatal de frequência e permanência dos médicos nos diversos estabelecimentos da rede pública de saúde é inócuo, não havendo sequer um sistema eletrônico de entrada e saída. 

Essa leniência da Administração Pública proporcionou e continua proporcionando um ambiente engenhoso e profícuo à prática de crimes. 

Diante desse estado inconstitucional que se encontra o atual sistema público de saúde da região, a Polícia Federal representou, perante o Juízo Federal competente, pelo sequestro de veículos, casas e demais bens adquiridos com dinheiro público obtido por meio de condutas supostamente criminosas (possíveis estelionatos contra a Administração Pública), bem como pelo bloqueio de ativos financeiros, buscas, apreensões e por medidas cautelares diversas da prisão.

O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul no Acre, em atenção à representação da Polícia Federal, expediu 14 mandados de sequestro de bens, um mandado de busca e apreensão e um mandado que impôs três medidas cautelares diversas da prisão em desfavor de um investigado. 

Ademais, bloquearam-se ativos financeiros que, quando somados, perfazem mais de R$ 3 milhões. 

Destaca-se que, em razão da atuação da Polícia Federal, o diretor-técnico do Hospital Regional do Juruá foi afastado de suas funções, bem como de qualquer outra função congênere dentro do respectivo estabelecimento médico-hospitalar. 

Sobre o nome da operação, Hipócrates é considerado por muitos uma das figuras mais importantes da história da medicina, frequentemente considerado o pai da medicina. Hipócrates escreveu um juramento, comumente denominado de O Juramento de Hipócrates. Atualmente, este juramente é reproduzido pelos médicos contemporâneos por ocasião de sua formatura, no qual juram praticar a medicina honestamente.

(Informações da PF)

 


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