Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama, inicia a Operação Floresta S/A para combater crimes ambientais praticados por madeireiras

terça-feira, 27 de abril de 2021

Polícia Federal, em ação conjunta com o Ibama, inicia a Operação Floresta S/A para combater crimes ambientais praticados por madeireiras


 A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), iniciou, nesta terça-feira (27/4), a denominada Operação Floresta S/A no intuito de combater crimes ambientais cometidos por madeireiras irregulares que atuam em Rondônia.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Alto Paraíso, Buritis e Ariquemes (RO). Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia.

As investigações tiveram início em agosto de 2020, após fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam-RO) e pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Ao verificar a quantidade de madeiras nos pátios das empresas, em relação ao Sistema DOF, constataram-se diversas irregularidades.

Após meses de investigação, a Polícia Federal conseguiu identificar diversas fraudes relacionadas ao comércio virtual de créditos de madeira por meio do Sistema DOF. Concluiu-se que as empresas utilizavam o Sisdof para dissimular a origem ilícita da madeira extraída de forma criminosa de áreas de proteção ambiental. Inclusive, foram encontrados, nos pátios de algumas madeireiras, toras da espécie castanheira, sendo proibida a extração e a venda desse tipo de madeira.

As condutas investigadas configuram, em tese, os crimes de desmatamento em terras de domínio público (Art. 50-A da Lei 9.605/1998), dificultar a fiscalização ambiental (Art. 69. Da Lei 9.605/1998) e falsidade ideológica (Art. 299. do Código Penal), cujas penas, somadas, podem chegar a 15  anos de prisão.

O nome Floresta S/A faz alusão ao comércio ligado à extração irregular de madeiras das unidades de proteção do Estado de Rondônia, configurando uma verdadeira sociedade do crime ambiental.  

(Informações da PF)


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