A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (12/5), a Operação Corsários com o objetivo de investigar uma organização criminosa que atuava na Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) entre os anos de 2015 e 2018, direcionando certames e desviando recursos públicos dos contratos firmados com as prestadoras de serviços.
Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de Vitória, Cariacica e Serra, no estado do Espírito Santo, e em Brasília, no Distrito Federal, o sequestro de bens e valores, além da prisão, em flagrante, de um dos investigados pelo crime de porte ilegal de armas.
Os mandados de prisão temporária e busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do indício de envolvimento de pessoa com prerrogativa de foro.
A operação contou com a participação de 44 policiais federais.
Entenda o caso
A Operação Corsários teve início com o recebimento de informação de exigência de vantagens ilícitas por servidores da Codesa em contrato de locação de veículos.
As apurações revelaram a existência de uma verdadeira organização criminosa infiltrada na empresa pública, por meio da indicação de pessoas de confiança do grupo para postos chaves, permitindo, dessa forma, a interferência nos certames, o superfaturamento e desvio dos valores pagos nos contratos subsequentes.
Para receber os recursos desviados, o grupo investigado utilizava um escritório de advocacia, responsável por simular a prestação de serviços advocatícios para lastrear a movimentação dos valores. As investigações revelaram, ainda, que a lavagem do dinheiro ilegal também acontecia por meio da compra de imóveis de luxo e do pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Existem, também, indícios de fraudes em contratos firmados com outras empresas no mesmo período. Os fatos investigados aconteceram entre os anos de 2015 e 2018.
A investigação contou com a colaboração da atual gestão da Codesa, que, em auditoria realizada, estima que, somente em dois dos contratos auditados, a organização criminosa pode ter desviado cerca de R$ 9 milhões.
O nome da operação
“Corsário” era alguém que, por missão ou carta de corso de um governo, era autorizado a pilhar navios de outra nação. De forma semelhante, as investigações mostraram que pessoas eram nomeadas por parlamentar com autoridade e influência, com a finalidade de desviar recursos públicos da área portuária, pilhando verbas do próprio governo ao qual pertenciam.
Crimes investigados
Os investigados poderão responder pela prática dos delitos de concussão (Art. 316, do Código Penal), corrupção passiva (Art. 317. do Código Penal), corrupção ativa (Art. 333. do Código Penal), organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013), fraude a licitações (Art. 90. da Lei 8.666/93) e lavagem de capitais (Art. 1º da Lei 9.613/1998).
(Informações da PF)
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