Em audiência realizada na última sexta-feira (4), o Ministério Público do Maranhão emitiu à Prefeitura de Matões do Norte Recomendações acerca do processo de convocação de professores, médicos e assistentes sociais aprovados em concurso público do município, bem como de 16 candidatos excedentes.
Durante a audiência, em que estiveram presentes o prefeito de Matões do Norte, Solimar Alves de Oliveira, e demais funcionários da administração municipal, foi lembrado que o processo de nomeação para o cargo de professor já transitou em julgado, não havendo mais impedimentos para as nomeações.
Sobre a convocação de docentes, também foi lembrada a Recomendação emitida pelo MP-MA em 13 de maio. No documento, foi solicitado à prefeitura que não realize contratações para o cargo de professor, enquanto todos os aprovados no último concurso não forem nomeados. A Recomendação foi expedida após informações de que a Câmara Municipal de Matões do Norte editou uma lei prevendo a criação de 160 vagas para professores, o dobro do número de aprovados no concurso.
Nomeações
Na Recomendação, proposta na última semana pelo promotor de Justiça Márcio Antônio Alves, foi pedido que as convocações sejam realizadas até o dia 15 de junho, por meio de editais que cumpram o princípio da publicidade. Além do Diário Oficial do município, os editais de convocação também deverão ser publicados na página inicial do “site” da prefeitura. As comprovações deverão ser enviadas para o “e-mail” da Promotoria de Justiça até o dia 16 de junho.
O não cumprimento poderá levar à responsabilização por improbidade administrativa.
(Informações do MP-MA)
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