A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (2/6), a Operação Offroad com o objetivo de reprimir os crimes de desvio de recursos públicos (peculato), fraude à licitação e associação criminosa, que aconteceram em 2020, no município de Senador Guiomard (AC).
Participaram da ação 30 policiais federais, que cumpriram oito mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária do Acre, em Rio Branco (AC).
As investigações apontam que a gestão anterior do município, aproveitando-se da pandemia da covid-19 e das facilidades licitatórias decorrentes do surto do vírus, contratou por dispensa de licitação empresa recém-criada para fornecer, temporariamente, camionetes movidas a diesel, que, supostamente, seriam utilizadas para distribuição de medicamentos, atendimentos na zona rural do município e a entrega de “kits” de limpeza, dentre outras demandas provocadas a partir das restrições de locomoção decorrentes da situação de emergência de saúde pública internacional.
As diligências investigativas indicam que a prefeitura pagou, integralmente, o contrato pelo aluguel das camionetes, mas que os veículos não foram fornecidos ou utilizados pela Secretaria de Saúde. Há, ainda, vários indícios de irregularidades na contratação. A empresa contratada para fornecer os automóveis seria, na verdade, uma loja de roupas e acessórios femininos criada poucas semanas antes da assinatura do contrato, sem qualquer experiência na área de locação de veículos. Registros de órgãos de trânsito confirmam que nem a empresa contratada nem as suas sócias possuíam em seu nome veículos compatíveis com o que fora solicitado pelo município.
Em consulta ao procedimento de dispensa de licitação, a equipe de investigação notou que, para contornar a ausência de camionetes em seu nome, a empresa contratada apresentou à prefeitura documentos de veículos de terceiros, sem qualquer lastro, mas que, inexplicavelmente, foram aceitos pela contratante. Aprofundando as diligências investigativas, descobriu-se que tais camionetes não foram utilizadas para os fins previstos no contrato.
Estão sendo investigadas sete pessoas, sob a suspeita da prática do crime de peculato (desvio de recursos públicos), fraude à licitação e associação criminosa. Somadas, as penas dos três crimes podem chegar a 23 anos de reclusão, além do pagamento de multa.
O nome da operação (Offroad) foi escolhido em alusão à própria justificativa para o contrato, indicada pela Prefeitura de Senador Guiomard (AC), que compreenderia atendimentos na zona rural do município. No entanto, o que se notou com o decorrer das investigações é que as camionetes não foram utilizadas para os fins do contrato celebrado, apesar de todo o valor acordado ter sido pago à empresa selecionada.
(Informações da PF)
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