A Polícia Federal iniciou, hoje (1º/6), a Operação Voo Tóxico, que investiga a prática de pulverização aérea de agrotóxicos em propriedades rurais próximas à Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Xapuri (AC).
Cerca de 20 policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares nas cidades de Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. As ordens judiciais foram determinadas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre.
A investigação teve início a partir de informações recebidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de que um avião do tipo agrícola estaria sobrevoando áreas vizinhas a Resex, bem como estaria despejando herbicidas próximo às casas dos moradores, o que estaria causando danos ao meio ambiente. Por meio de análise e monitoramento via geoprocessamento, a Polícia Federal identificou a propriedade rural que estaria realizando o despejo dos agrotóxicos.
A investigação constatou que nem o fazendeiro, nem a empresa de aviação contratada para o serviço possuíam autorização dos órgãos competentes para transportar, armazenar e aplicar as substâncias, que, se utilizadas sem a devida regulamentação, podem provocar danos à saúde dos moradores, bem como causar efeitos nocivos à natureza.
Os investigados responderão pelos crimes de Dano à Unidade de Conservação (Art. 40., Lei 9.605/98) e utilização de produto tóxico em desacordo com as exigências estabelecidas em lei (Art. 56., Lei 9.605/98), que, somadas, as penas podem chegar até 9 anos de reclusão, mais multa.
(Informações da PF)
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