Ocorrerá nesta terça-feira (15), às 10h, o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no Maranhão. O evento será transmitido pelo YouTube da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex). As inscrições para os participantes podem ser feitas pelo “site” escex.tce.ma.gov.br.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em sua Ação 9/2021, e sua execução cabe às Redes de Controle dos Estados, tendo como um de seus principais focos a adoção de boas práticas de controle e de prevenção à corrupção. A intenção da iniciativa é identificar o grau de suscetibilidade e o nível de proteção dos vários estratos da gestão pública brasileira, contra atos de corrupção.
O alcance dos objetivos do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o potencial de produzir diversos benefícios tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais, a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a diminuição dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.
De acordo com a Rede de Controle do Maranhão, uma das primeiras atividades será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais do Maranhão, que serão, posteriormente, convidados a preencher questionário, em plataforma tecnológica específica do PNPC. Após o cadastramento das informações, todos os colaboradores dos órgãos parceiros devem se familiarizar com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com o objetivo de estarem alinhados com as suas diretrizes e estratégias. Conteúdos e material informativos com essa finalidade já estão sendo desenvolvidos.
Após essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão iniciativas para atingir os objetivos do Programa, com ênfase às atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.
(Informações do MP-MA)
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