Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em São Luís, MP-MA ajuíza ACP para sinalização do parquinho da Litorânea

quinta-feira, 29 de julho de 2021

Em São Luís, MP-MA ajuíza ACP para sinalização do parquinho da Litorânea


 O Ministério Público do Maranhão propôs, na última segunda-feira (26), Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de medida liminar, contra o Estado do Maranhão, para a adequada sinalização do Parquinho da Litorânea, no prazo de 48 horas, especialmente nos pontos onde houve e onde haja iminência de desabamento da mureta de proteção do logradouro. O objetivo é preservar a segurança dos usuários do parquinho.

A ACP foi formulada pelo titular da 31ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, Zanony Passos Silva Filho.

No início deste mês, foi observado o desmoronamento parcial da mureta do Teatro de Arena da Litorânea, popularmente conhecido como Parquinho da Litorânea. O problema foi divulgado pela imprensa da capital. Além disso, o promotor de Justiça recebeu fotografias sobre o estado de degradação do logradouro.

O pedido da Ação contra o Executivo Estadual se refere somente à sinalização do espaço, a fim de evitar tragédia maior. A reconstrução e manutenção da mureta será objeto de outra Ação do MP-MA contra o governo do Estado.

(Informações do MP-MA)


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