A Polícia Federal iniciou com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), hoje (26/8), a Operação Insignare, cujo objeto investigado é o desvio de verbas públicas federais oriundas do Fundeb. Elas foram repassadas ao município de São Gabriel da Cachoeira (AM), mediante o pagamento de mais de um milhão de reais em favor de empresa contratada para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.
A ação da Polícia Federal visa a cumprir cinco mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cumpridos na cidade de Manaus (AM) e de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Segundo as investigações, apurou-se que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de, ao menos, quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1,4 milhão, sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas. Há indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnico-operacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (Art. 90., da Lei nº 9.866/93), peculato (Art. 312., do Código Penal) e associação criminosa (Art. 288., do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
(Informações da PF)
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