Publicidade de cachaça é alvo de Recomendação do MP-MA em São Luís

 A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, questionou, por meio de Recomendação emitida nessa quarta-feira (4), a indústria São Braz Agroindustrial Eireli, pela publicidade da cachaça “Chave de Ouro” veiculada em diversos “outdoors” da capital .

O Ministério Público do Maranhão recomendou a retirada da publicidade de todos os “outdoors” exibidos em São Luís, no prazo de 15 dias.

Na avaliação da representante do MP-MA, a veiculação da imagem de uma modelo com traje de banho, com a mensagem “Ela vai com tudo” é uma publicidade abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Lítia Cavalcanti, na Recomendação, destacou que a “mensagem ambígua contida na publicidade em questão, apresenta forte apelo sexual, no sentido de objetificar a mulher, promovendo uma associação odiosa entre o corpo feminino e objetos de consumo, caracterizando, assim, uma discriminação de gênero”.

Ela alertou, ainda, que a Recomendação tem natureza preventiva e corretiva, com objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente e evitar a responsabilização cível, administrativa e criminal da fabricante.

Cavalcanti destacou, ainda, que o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que trata sobre as normas éticas publicitárias das bebidas alcoólicas, adota o princípio do consumo com responsabilidade social, determinando que eventuais apelos à sensualidade não devem constituir o principal conteúdo da mensagem e que “modelos publicitários jamais devem ser tratados como objeto sexual”.

(Informações do MP-MA)