Abate ilegal de bovinos motiva Denúncia do MP-MA em Carolina

 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ofereceu, em 13 de setembro, Denúncia contra três envolvidos em um caso de abate ilegal de bovinos no matadouro municipal de Carolina, que aconteceu em junho de 2020.

Na manifestação ministerial, o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes requer o afastamento cautelar do secretário municipal de Agricultura, Elizandro Morais, das funções públicas, devido a abuso de poder administrativo.

Também são denunciados o pecuarista Eduardo Rocha (mais conhecido como Eduardo Feitosa) e o diretor do matadouro municipal, José Mauro Ferreira.

Ilegalidades

Em 13 de junho de 2020, Eduardo Rocha solicitou que o veterinário do matadouro, Amarildo Carvalho, aguardasse até as 15 horas daquele dia, para inspecionar os animais ainda em transporte da propriedade do fazendeiro ao matadouro para abate.

Carvalho se recusou a receber os animais naquele horário porque a Portaria nº 62/2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, determina que animais para abate devem permanecer entre 12 e 24 horas em descanso. Além disso, a prática frequente no matadouro é que o abate ocorra por volta das 20h. Caso o pedido fosse aceito, isto colocaria carnes em condições impróprias ao consumo.

Após a recusa, Eduardo Rocha entrou em contato com o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Agricultura para agilizar o abate, ignorando normas sanitárias.

Antes disso, o veterinário havia inspecionado 25 bovinos entregues por outros pecuaristas, dentro do horário legal, e produzido laudo de inspeção “anti mortem”. Às 15h, o diretor do matadouro informou que Rocha havia entregue sete bovinos e os deixados no pátio do local com os animais já inspecionados.

Segundo Carvalho, o pecuarista falsificou o laudo dos 25 animais, acrescentando os sete bovinos entregues por ele. “Conforme a Lei 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário, nem o fazendeiro e o diretor do matadouro são habilitados para tal”, explica o promotor de Justiça.

Ainda de acordo com o representante do MP-MA, ao utilizar influência para contatar o secretário municipal de Agricultura, ignorando, conjuntamente, o posicionamento do técnico responsável, o pecuarista demonstrou total desprezo às normais legais.

Separação

O veterinário pediu ao diretor do matadouro que separasse os animais inspecionados dos entregues pelo fazendeiro, mas o gestor se recusou a realizar a separação porque, segundo ele, o abate havia sido “autorizado” pelo prefeito e secretários municipais.

Além disso, havia desavença anterior entre o veterinário e o secretário de Agricultura, que não queria indispor-se com Eduardo Rocha, porque este último é primo do secretário municipal de governo, Walber Rocha.

“É explícito que o senhor Elizandro Morais defendeu interesse particular do senhor Eduardo Rocha, valendo-se de seu cargo junto ao órgão da administração pública, onde exerce suas funções para favorecer ilegalmente terceiros. Nota-se, ainda, que o interesse defendido é totalmente ilegítimo, sendo verdadeira prática de ‘coronelismo’ e total desprezo às normas vigentes”, enfatiza o promotor de Justiça, na Denúncia.

Crimes

Eduardo Rocha é denunciado pelos crimes de prevaricação, falsificação de documento público, associação criminosa e abate irregular de animais.

Os mesmos crimes recaem sobre Elizandro Morais, além dos de advocacia administrativa, usurpação de função pública e corrupção passiva. José Mauro Ferreira, por sua vez, é denunciado pelos crimes de prevaricação e abate irregular de animais.

(Informações do MP-MA)