Em Rosário (MA), Polícia Civil conduz médica que não quis realizar exame em vítima de violência doméstica

 A Polícia Civil do Maranhão conduziu, na madrugada do último sábado (11), uma médica, pelo crime de desobediência ao se negar, injustificadamente, a proceder o exame de corpo de delito em vítima de violência doméstica familiar, que aconteceu no município de Icatu.

Segundo a 1ª Delegacia Regional de Rosário, a vítima chegou à sede da delegacia com várias lesões no corpo. Após isso, o delegado plantonista emitiu Guia de Exame de Corpo de Delito para o Hospital Municipal de Rosário, para a confecção do respectivo laudo, a fim de subsidiar a lavratura do competente auto de prisão em flagrante do agressor, oportunidade em que a médica disse que não atenderia a vítima e que esta deveria retornar somente pela manhã, no outro plantão.

Após tomar conhecimento da recusa, o delegado regional plantonista ratificou a obrigação legal da elaboração de tal laudo, após ser nomeada perita pela autoridade policial, consoante no Art. 277., parágrafo único, a, b, c, e Art. 278., todos do Código de Processo Penal, ainda assim, informou que a preocupação maior da Polícia Judiciária Estadual nesses casos é a não “revitimização” da agredida, situação que ocorre quando sofre uma nova violência causada pelo Estado, no papel dos agentes públicos ou por profissionais de saúde que não dão o devido acolhimento quando se mais precisa.

Nesse passo, a médica, ainda se mostrando relutante, foi determinada sua condução e a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime de desobediência, ao passo que a vítima de violência doméstica fora encaminhada para o Hospital Municipal de Bacabeira, onde foi prontamente atendida pela médica plantonista.

(Informações da SSP-MA)