Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: No Pará, Polícia Federal combate funcionamento de garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

No Pará, Polícia Federal combate funcionamento de garimpos ilegais na Terra Indígena Munduruku


 A Polícia Federal (PF) iniciou, hoje (10/9), a Operação Bezerro de Ouro III. Essa é a terceira fase da Operação Bezerro de Ouro que tem por objetivo reprimir o garimpo ilegal de ouro no interior da Terra Indígena Munduruku. 

Nesta terceira fase, policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão, expedidos pela Justiça Federal, subseção judiciária de Itaituba (PA). Todos os mandados foram cumpridos no município de Itaituba (PA), resultando na apreensão de aparelhos celulares, bloqueio e sequestro de bens e uma prisão.

A primeira fase dessa operação foi realizada em 6/8/2020, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e sequestro de bens. Logo depois, foi realizada a segunda fase, em 25/9/2020, a qual consistiu em uma operação conjunta da Polícia Federal com a Força Aérea Brasileira, Exército e Ibama, com a incursão dentro da Terra Indígena Munduruku para a desativação de vários garimpos ilegalmente instalados.

O inquérito policial, que deu origem às medidas cautelares cumpridas hoje, investiga o crime de usurpação mineral, tipificado pelo Art. 2º, da Lei 8.176/91, que comina pena de detenção, de um a cinco anos e multa. Esse crime é investigado em concurso formal com o crime de lavra clandestina tipificado pelo Art. 55., da Lei 9.605/98.

A Polícia Federal esclarece que a legislação brasileira não permite a obtenção de lavras garimpeiras dentro de áreas demarcadas como Terra Indígena. Dessa forma, os garimpos dentro dessas áreas, como os alvos dessa operação, são considerados garimpos ilegais.  

(Informações da PF)


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