A Polícia Federal iniciou, nesta manhã (14/9), a Operação Retomada com o objetivo de coibir a atuação de grupo criminoso especializado em fraudar benefícios de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), também conhecido como seguro-defeso. Cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.
As investigações, realizadas em parceria com a Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência (Cgint), identificaram uma associação criminosa que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de 5 anos.
O seguro-defeso é um benefício pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, em que são paralisadas, temporariamente, as atividades de pesca, em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.
A fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores, sendo constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou possuem outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.
As investigações apontam ainda para a participação de representantes de Colônias de Pescadores no esquema criminoso. Até o momento, já foi identificado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 850 mil. Estima-se, no entanto, que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver, aproximadamente, 1.500 pessoas.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de 3 a 8 anos.
* O nome da operação foi denominado de Retomada em alusão ao processo de continuidade das operações específicas de combate ao cometimento de fraude ao benefício do seguro-defeso.
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