A Polícia Federal iniciou, nesta quarta-feira (22/9), a Operação Falsum Captivi, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes como pertencimento à organização criminosa, fraude na concessão de benefícios do INSS, falsificação de documento público e uso de documento falso.
A ação da Polícia Federal visa cumprir mandados judiciais expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, sendo 15 mandados de busca e apreensão cumpridos na cidade de Itacoatiara (AM), um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária, cumpridos na cidade de Manaus (AM).
Segundo as investigações, que tiveram início com levantamento realizado pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária, que compõe a Força Tarefa Previdenciária e Trabalhista, com Polícia Federal e Ministério Público Federal, um agenciador fabricava certidões de cárcere para pessoas que não foram presas ou com antecipação da data da prisão, após requeria o benefício de auxílio-reclusão no INSS e, com isso recebia, indevidamente, valores retroativos do INSS.
Com as buscas, a Polícia Federal apura a participação de outros envolvidos na fraude e se houve participação de servidores públicos. O prejuízo causado ao INSS supera o valor de R$ 2 milhões.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de estelionato previdenciário e falsificação de documento público, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 12 anos e 8 meses de reclusão.
O nome da operação Falsum Captivi (do latim, falsos presos) é uma alusão aos instituidores dos benefícios fraudados, considerando que muitos deles sequer foram presos.
(Informações da PF)
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