Em Tufilândia, Justiça determina readequação de Hospital Municipal em 60 dias

 A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou, liminarmente, em 13 de outubro, a reforma do Hospital Municipal Santa Maria, em Tufilândia (termo judiciário de Pindaré-Mirim). O prazo para a reestruturação é 60 dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000 diários.

Concedida pelo juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, a liminar é resultado de Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada, em 5 de agosto, pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos.

A liminar determina tomada de 18 das 22 providências solicitadas pelo MP-MA para adequação da unidade municipal de saúde.

Ação

A ação do Ministério Público é baseada em Procedimento Administrativo instaurado em abril após representação à Ouvidoria do órgão, recebida em 25 de março de 2020. Na representação, foram relatados falta de higiene, ausência de médicos plantonistas e técnicos e prescrição de medicamentos por enfermeiros, entre outros problemas.

Em 9 de dezembro de 2020, inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual a pedido do Ministério Público verificou a necessidade de tomada de 17 medidas para garantir o funcionamento adequado do Hospital Municipal.

Entre as providências, estavam disponibilização de alvará sanitário referente a 2020; definição do perfil da unidade; elaboração e implantação de normas e rotinas dos serviços; instalação de Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e cadastro deste no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária, além do monitoramento e notificações de eventos ao mesmo sistema.

A lista de medidas incluía, ainda, contratação de médicos e enfermeiros; adequação do fluxo da Central de Material de Esterilização (CME); substituição de produtos saneantes domésticos; disponibilização de sabonete líquido, papel-toalha e álcool em gel para pias e incentivo à higienização de mãos por meio de fôlderes, cartazes, “banners” e palestras.

Outras providências eram elaboração de Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde; substituição de colchões danificados; elaboração e criação de normas e rotinas do serviço da limpeza; estímulo ao uso de máscaras e adequação da estrutura física para sala de esterilização, disponibilizando equipamentos necessários.

Precariedades

Em 2 de maio, em vistoria própria, a Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim constatou que as situações física e estrutural do hospital estavam precárias, a pintura estava deteriorada, os banheiros danificados, as colunas e o teto apresentavam infiltrações e os leitos estavam em péssimas condições.

O centro cirúrgico e a sala de parto estão desativados, com aparelhos danificados. O único aparelho de raio-X da unidade está quebrado. O consultório odontológico está desativado e abandonado. A farmácia básica do município não possui medicamentos suficientes para suprir a demanda da população.

“O Portal do Fundo Nacional de Saúde demonstra que, nos anos de 2020 e 2021, o município de Tufilândia recebeu repasses de verbas em montante suficiente para efetuar todas as reformas e melhorias necessárias da estrutura de saúde do município, em especial a reforma do Hospital Municipal Santa Maria”, destaca o promotor de Justiça, na ACP.

(Informações do MP-MA)