A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (26/10), a Operação IDENTITY com o objetivo de desarticular grupo criminoso voltado à falsificação de documentos públicos e uso indevido de símbolos e sinais de órgãos da Administração Pública e do Poder Judiciário, mediante a venda, pela “internet”, de carteiras do tipo porta-identidade funcional, confeccionadas com o brasão da República e demais símbolos, dísticos e sinais de órgãos públicos, sem a devida autorização.
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e duas ordens judiciais de retirada de conteúdo de “sites” da rede mundial de computadores – “internet”.
As ordens judiciais, expedidas pela 1ª Vara da Justiça Federal em Sorocaba, estão sendo cumpridas nas cidades de Goiânia (GO) e Toledo (PR).
As investigações começaram em fevereiro de 2020, em Sorocaba (SP), com a prisão, em flagrante, de um indivíduo que portava falsa identidade funcional de delegado de Polícia Federal, bem como uma carteira do tipo porta-funcional, na qual constavam o brasão da República e a inscrição Poder Judiciário Federal.
Com o avanço das investigações, foram identificados os supostos responsáveis pela venda indiscriminada, pela “internet”, de carteiras do tipo porta-identidade funcional dos mais variados órgãos e entes públicos, sem nenhum tipo de controle ou autorização legal.
Os crimes investigados são previstos nos artigos 297 (falsificação de documento público), 304 (uso de documento falso), 307 (falsa identidade) e 296, § 1º, inciso III (falsificação de selo ou sinal público), todos do Código Penal.
(Informações da PF)
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