A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (29/10), a Operação CID Fácil com o objetivo de investigar a venda de atestados médicos falsos para a obtenção fraudulenta de benefícios previdenciários.
Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão em Jaboatão dos Guararapes (PE). Foram arrecadados documentos, aparelhos celulares, computadores, carimbos, cartões do INSS e todo o material que possa instruir o inquérito em andamento.
A investigação teve início em 2019 e apura a falsificação de atestados médicos perante várias agências do INSS, os quais eram vendidos para as pessoas interessadas, com o consequente acompanhamento dos beneficiários para as entrevistas no INSS, objetivando a obtenção de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência.
A fraude chegou ao conhecimento da Polícia Federal a partir da informação de um médico, dando conta da falsificação de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina. A Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes confirmou que tal médico não possuía qualquer vínculo com o município, não podendo ter emitido o atestado em questão. A partir daí, chegou-se à identificação do responsável pela falsificação e venda dos atestados médicos a dezenas de pessoas. Sabe-se que, ao ser concedido o benefício fraudulento, parte do dinheiro era depositado mensalmente na conta dos estelionatários.
Ainda estão sendo levantados o número de benefícios falsificados bem como o prejuízo aos cofres públicos. O investigado responderá pela prática de estelionato qualificado – Artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal, cujas penas variam de 1 a 5 anos de reclusão.
(Informações da PF)
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