A Polícia Federal iniciou, hoje (21/10), a Operação Freeware, visando combater fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.
A ação de hoje conta com a participação de, aproximadamente, 20 policiais federais que cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de São Paulo e um, em Recife (PE), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
A investigação foi iniciada em 2019 e tem como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Elas apontam indícios da ocorrência de direcionamento em Pregão Eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.
As auditorias do TCU e interna da própria Cia. Docas demonstram que há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passam de “software” já disponível na administração pública federal, a exemplo do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Nesse sentido, há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia. Docas somam mais de R$ 17 milhões.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.
* Freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.
(Informações da PF)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.