Em Matões, MP-MA requer fornecimento de água em povoado

 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 5 de novembro, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido liminar contra o município de Matões e o prefeito Ferdinando Coutinho, solicitando fornecimento de água potável aos moradores do Povoado Olho d’Água. Assina a ação o promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão.

A manifestação ministerial é baseada em Inquérito Civil, instaurado em julho de 2019, para apurar o estado de abandono da escola municipal no povoado, informado por vereadores locais. Eles também relataram que a unidade escolar teria sido construída em terreno pertencente ao município de Caxias.

O MP-MA solicitou informações sobre a situação, e o município afirmou que a escola foi edificada em função de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro dos limites de Matões. O município também comunicou que a escola estava em pleno funcionamento.

Sem água

A Promotoria de Justiça de Matões constatou que a escola possuía uma sala de aula, com boa infraestrutura, mas estava em situação de abandono e sem funcionar, em decorrência da falta de fornecimento de água no povoado.

Também foi observado que a falta de água no povoado é frequente, e os moradores são obrigados a usar água da chuva para atividades diárias. Além disso, o problema levou aproximadamente 40 crianças do povoado a passar a ser transportadas para uma escola em outra localidade, a oito quilômetros de distância.

O MP-MA requereu o abastecimento de água ao povoado e a normalização do funcionamento da escola local.

O município informou que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) local encaminharia uma equipe técnica para analisar e regularizar o fornecimento de água no povoado. Quanto à normalização do funcionamento da escola, a prefeitura solicitou prazo adicional para apresentar solução para a questão.

Em fevereiro de 2020, o Ministério Público retornou ao local e verificou que não havia sido normalizado o abastecimento de água no povoado.

Omissão

Muitas famílias, principalmente as de baixa renda, não possuem poço ou caixa-d’água em suas casas. Assim, estão sem acesso à água. Segundo o promotor de Justiça, Matões e região adjacente possuem temperaturas elevadas e a falta d’água dificulta tarefas como limpeza da casa, preparo de alimentos e higiene pessoal.

“Permanecendo a omissão do município de Matões quanto ao abastecimento eficiente de água no povoado, maior será a vulnerabilidade dos moradores, que cada vez mais ficarão expostos a situações de risco na área da saúde e higiene. Além disso, a atual situação de pandemia do coronavírus exige maior reforço nos hábitos de higiene”, destaca o promotor de Justiça Renato Viturino. “O Poder Público municipal de Matões não tomou qualquer providência, até hoje, para a solução dos problemas em questão”.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil mensais, a ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção de Direitos Difusos. 

(Informações do MP-MA)