Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Santa Catarina, Polícia Federal inicia segunda fase da Operação Fuscus para apurar continuidade de desvios de recursos públicos

quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Em Santa Catarina, Polícia Federal inicia segunda fase da Operação Fuscus para apurar continuidade de desvios de recursos públicos


 Na manhã de hoje (4/11), a Polícia Federal, em conjunto com o Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, iniciou a segunda fase da Operação Fuscus para dar continuidade a investigações relacionadas a informações de desvios de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 em Santa Catarina.

Policiais federais deram cumprimento a 26 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), em endereços de órgãos públicos, empresas, servidores públicos e empresários nos municípios catarinenses de Sombrio, Araranguá, Passo de Torres, Jacinto Machado, Praia Grande, Timbé do Sul, São João do Sul e Camboriú. O cumprimento das medidas judiciais ocorre no âmbito da segunda fase da Operação Fuscus.

A apuração dos fatos teve início em setembro de 2020, a partir de informação que apontava excesso no volume de aquisições e sobrepreços de produtos adquiridos por uma Secretaria Municipal de Saúde. Em 5/11/2020, foi realizada a primeira fase da Operação Fuscus, que, naquele momento, investigava desvios da ordem de R$ 1,7 milhão. Mesmo após o início da operação e as ações fiscalizatórias dos órgãos competentes, os investigados prosseguiram com as condutas suspeitas, o que motivou o prosseguimento das investigações e a consequente realização desta nova fase.

Esta ação objetiva a colheita de provas de supostas fraudes na aquisição de medicamentos, insumos e EPIs que não teriam sido, no todo, entregues ao Poder Público, abrangendo também valores que deveriam ser destinados ao enfrentamento do atual estado de emergência decorrente da pandemia de covid-19 e foram empregados em finalidades diversas.

Busca-se, ainda, identificar a eventual participação de servidores públicos no esquema, bem como o destino dos recursos públicos envolvidos. O total das aquisições investigadas chega a, aproximadamente, R$ 6 milhões, valor sobre o qual ainda será apurada a suposta parcela realizada fraudulentamente.

Caso comprovada a fraude, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato e fraude ao caráter competitivo de licitações, cujas penas, somadas, podem chegar a 28 anos de prisão. 

(Informações da PF)


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