A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, Ministério Público Federal e Gaeco dos Estados de Mato Grosso (MT) e do Amazonas (AM), iniciou, nesta quarta-feira (17/11), a Operação Francamente, que tem como objetivo o combate às fraudes na venda de caminhonetes na Zona Franca de Manaus.
Ao todo, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá, nos Estados de MT e do AM.
A Zona Franca de Manaus possui incentivos fiscais em razão do estímulo dado pelo governo ao desenvolvimento regional. Tais benefícios resultam na venda dessas caminhonetes por um valor menor que o preço usual de venda das demais regiões do país, já não há recolhimento de tributos federais e estaduais como o IPI, PIS, Cofins e ICMS.
A legislação determina a permanência desses veículos, exclusivamente, na própria localidade e, caso haja saída para outros Estados, os tributos deverão ser pagos e as restrições documentais retiradas após comprovação de regularização fiscal.
A fraude consiste na retirada indevida dessas restrições nos sistemas do Departamento de Trânsito do Amazonas, realizada por servidor público envolvido no esquema criminoso, para posterior venda, em área não beneficiada, por empresas e pessoas físicas. Os clientes que adquiriam caminhonetes zero quilômetro pagavam cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.
A prática causou um prejuízo estimado de R$ 500 milhões em tributos sonegados no período investigado.
O nome da operação traduz a inconformidade das condutas delituosas na região da Zona Franca de Manaus.
(Informações da PF)
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