A Polícia Federal, em conjunto com servidores do Ibama e do ICMBio, iniciou, nesta terça-feira (9/11), a Operação Aveas Corpus, dedicada a reprimir a ação de uma organização criminosa especializada no tráfico de animais silvestres que atuava no norte capixaba e na Baixada Fluminense.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª. Vara Federal Criminal de Colatina (ES), nos municípios de Vila Valério (5), São Gabriel da Palha (2), Nova Venécia (1), Águia Branca (1) e Magé/RJ (4).
Entenda o caso
As investigações se iniciaram após ação fiscalizatória realizada pelo Ibama e ICMBio, que resultou na prisão de pessoas que estavam de posse de oito filhotes de papagaio Chauá (espécie ameaçada de extinção) e de dois de seus ovos, capturados, possivelmente, no interior da Reserva Biológica de Sooretama ou em seu entorno.
Durante as investigações, foram identificadas ao menos outras oito pessoas que atuam em Vila Valério, São Gabriel da Palha, Nova Venécia e Águia Branca predando ninhos e capturando filhotes de aves de várias espécies. Esses caçadores, no período de nascimento de filhotes de papagaio (entre setembro e janeiro), coletam os filhotes das aves nos ninhos e os vendem a um intermediário no Espírito Santo. O intermediário repassa os animais para um grande comerciante de animais silvestres ilegalmente capturados na natureza que, a partir do Rio de Janeiro, envia os animais para outros Estados do país.
Cada filhote de papagaio é vendido pelos caçadores por cerca de R$ 100. O intermediário os revende para o comerciante no Rio de Janeiro por R$ 150, e os animais são vendidos por até R$ 3 mil ao comprador final. A principal espécie de papagaio traficada pelo grupo investigado é o papagaio Chauá, mas também se verificou outras espécies, tais como a Maracanã-verdadeiro e a Maritaca.
Além das aves, a organização criminosa também vende outros animais que tenham valor comercial. As investigações constataram a venda de macacos-prego (também ameaçado de extinção), coleirinhos, corrupiões, corujas e de filhotes de jacaré. No caso dos macacos-prego, apenas os filhotes eram capturados, uma vez que os animais adultos são muito agressivos. Para conseguir pegar os filhotes os caçadores abatiam as mães.
Razão do nome
O “habeas corpus” é uma medida judicial que tem como objetivo a proteção da liberdade de locomoção do indivíduo, quando ela se encontra ameaçada ou restringida. A Operação Aveas Corpus busca o mesmo, ou seja, garantir que as aves e outros animais silvestres permaneçam em liberdade, em seu “habitat” e longe de ameaças.
Estimativa do impacto ambiental
O grupo investigado existe há, pelo menos, 15 anos. Somente no ano de 2020, foram capturados, aproximadamente, 55 filhotes de papagaios, o que os investigados consideraram uma temporada muito fraca, pois os números eram bem superiores no passado.
Esse número cria, ao longo do tempo, um grande impacto na procriação, comprometendo, de maneira significativa, a perpetuação de uma espécie que já é ameaçada da extinção. A estimativa do impacto no nascimento de papagaios, utilizando o número de capturas mencionado (55), seria:
PERÍODO IMPACTO NO NASCIMENTO
10 ANOS 4.200 AVES
15 ANOS 20 MIL AVES
20 ANOS 86 MIL AVES
Crimes investigados
Os investigados poderão responder pela prática de crimes contra à fauna (Art. 29., da Lei 9.605/98), maus-tratos aos animais (Art. 32., da Lei 9.605/98) e associação criminosa (Art. 288., do Código Penal). Por haver a prática de caça profissional, a pena poderá ser aumentada até o triplo.
(Informações da PF)
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