A Polícia Federal iniciou, hoje (18/11), a Operação FM Ilegal, visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em municípios do Estado do Maranhão. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Brejo (MA) e um na cidade de Santa Rita (MA).
As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio das quais observou-se o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que provocou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores.
Posteriormente, a Polícia Federal verificou que mesmo após a interdição feita pela Anatel, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no Artigo 183, de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a 4 anos de detenção e multa.
As investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode provocar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
(Informações da PF)
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