Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Recomendação do MP-MA leva à anulação de licitação em Coelho Neto

quinta-feira, 11 de novembro de 2021

Recomendação do MP-MA leva à anulação de licitação em Coelho Neto


 Uma Recomendação encaminhada, em 14 de outubro, pela Promotoria de Justiça de Coelho Neto levou a prefeitura a anular o pregão eletrônico nº 25/2021, que tratava da contratação de empresa para locação de veículos. O Ministério Público apontou o valor abusivo para locação de três motocicletas, que custariam R$ 83.160 aos cofres públicos.

O valor de mercado da motocicleta (modelo Honda Fan) nova é de pouco mais de R$ 12 mil. Na Recomendação, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que o custo para o município seria desproporcional, mesmo considerando o argumento de que os custos de manutenção estariam incluídos no contrato.

“É incontestável que o valor deste contrato locatício, para apenas três motocicletas, de baixo custo no mercado, não é a proposta mais vantajosa para o município de Coelho Neto”, observa o integrante do Ministério Público.

No documento, o promotor de Justiça ressalta que a Constituição determina que seja sempre selecionada a proposta mais vantajosa à administração pública e que frustrar a licitude do processo licitatório configura improbidade administrativa.

A Prefeitura de Coelho Neto, por meio de sua Procuradoria Geral, informou ao Ministério Público que acata a Recomendação em todos os seus termos e que está realizando os procedimentos necessários à anulação do pregão eletrônico, comprometendo-se a encaminhar a documentação comprobatória.

(Informações do MP-MA)


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.