A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Civil, iniciou, nesta terça-feira (14/12), a Operação Detour, de repressão ao desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Na ação, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em Porto Alegre, expedidos pela 7ª Vara Federal, em endereços vinculados a pessoas físicas e jurídicas que compõem a organização criminosa.
A investigação teve início em janeiro de 2021, para apurar a contratação de Organização Social pelo município de Porto Alegre para a prestação de Serviço Residencial Terapêutico em quatro unidades municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e o Serviço de Acolhimento 24 horas de Pessoas em Situação de Rua, sob gestão da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), subordinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte.
A apuração indica irregularidades na escolha da Organização Social que prestaria o serviço, bem como sobrepreço os valores dos serviços em relação à instituição anterior. Também foi identificado que a Organização Social terceirizou a execução de parte dos serviços para empresas constituídas em nome de parentes dos responsáveis pela Organização Social, como forma de manter o domínio sob o dinheiro desviado.
Os crimes investigados na Operação Detour são corrupção passiva, peculato e organização criminosa. Os valores totais liberados em decorrência dos contratos sob suspeita somam 10 milhões de reais. Ainda não há confirmação do valor total desviado.
Na Polícia Civil, encontra-se em curso , na 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção, da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, do Deic, procedimento policial destinado à apuração, em tese, de crimes contra a Administração Pública e a Fé Pública, bem assim de Associação Criminosa, praticados no âmbito de termos de parceria firmados entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Sul e organização da sociedade civil voltada ao acolhimento institucional de jovens em situação de semiliberdade.
(Informações da PF)
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