Polícia Federal e Ministério Público Federal realizam operação para identificar outros responsáveis pelo “apagão” no Amapá em 2020

 A Polícia Federal, com o apoio do MPF, iniciou, na manhã desta quinta-feira, 16/12, a Operação Blackout*. O objetivo é identificar responsabilidade de outras pessoas, físicas e jurídicas, pelo “apagão” que atingiu 13 dos 16 municípios do Amapá entre os dias 3 e 24 de novembro de 2020.

Nas cidades do Rio de Janeiro (3) e de São Paulo (2), mais de 20 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão em empresas e residências de pessoas que possam estar relacionadas ao ocorrido.

A PF busca elementos que indiquem conhecimento prévio dos responsáveis sobre os problemas no sistema elétrico no Amapá. Nesse caso, apura-se eventual omissão quanto à adoção das medidas preventivas e necessárias por parte dos responsáveis pelo fornecimento de energia elétrica no Estado.

Sabe-se que relatórios confeccionados nas vistorias internas, realizados na malha energética amapaense, havia apontado, pelo menos um ano antes, o risco de ocorrer um fato como o de novembro de 2020, devido a superaquecimento na subestação. A inércia dos responsáveis ante essa situação é o que PF e MPF buscam confirmar com mais elementos informativos.

Os envolvidos podem responder por Incêndio culposo e atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública, cuja pena, somada, é de sete anos de reclusão.

Inquérito policial e indiciamentos

Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu inquérito instaurado para apurar o caso. Três diretores da empresa responsável foram indiciados pelo crime previsto no Artigo 265, do Código Penal Brasileiro: atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública. A sanção prevista neste caso é reclusão de um a cinco anos e pagamento de multa. Há a possibilidades de que existam mais coautores relacionados ao caso e que possam vir a ser responsabilizados também.

* Blackout significa queda total de energia. A expressão ficou conhecida após colapso elétrico ocorrido em 1965, quando o nordeste dos Estados Unidos e parte do Canadá ficaram às escuras por cerca de 12 horas.  

(Informações da PF)