A Polícia Federal iniciou, hoje (26/1), a Operação Bacaba com o objetivo de reprimir a venda e compra ilegal de lotes destinados à Reforma Agrária do projeto de assentamento Vasco de Araújo, em São Miguel do Araguaia (GO).
Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Aparecida de Goiânia (GO) e São Miguel do Araguaia (GO).
A investigação apurou que parcelas de terras destinadas a beneficiários da reforma agrária – que não podem ser envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas – estavam sendo vendidas de maneira irregular, desvirtuando o programa social de assentamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (Art. 171., II, do Código Penal) e invasão de terras destinadas à reforma agrárias (Art. 20., da Lei 4.947/1966), com penas de até 5 anos de reclusão e 3 anos de detenção, respectivamente.
Destaca-se que, em razão da pandemia de covid-19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos, visando preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
* O nome da operação é referência ao nome da fazenda que foi destinada aos assentamentos no programa de Reforma Agraria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
(Informações da PF)
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