Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quinta-feira, 17 de março de 2022


 O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),   com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco-RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO), em apoio à investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizaram na manhã desta quinta-feira (17), nas  cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.

A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do município de Imperatriz.

Foram apreendidos R$ 61 mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos eletrônicos com informações.

As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência  de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-Sinera (processo licitatório 22.01.027/2017-Sinera), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o contrato até março de 2021.

Prisão preventiva

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas secretarias municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.

A prisão preventiva de um dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada, na residência dele, porte de munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é curta e a munição encontrada é para arma longa.

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor foi o confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles, estão o secretário e o subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações do MP-MA)


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