A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (17/3), a Operação Tarrafa com o objetivo de desarticular organização criminosa que perpetrava fraudes milionárias no Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal/SDPA (também conhecido como Seguro-Defeso).
Estão sendo cumpridos 180 mandados de busca e apreensão e 35 mandados de prisão preventiva, com a participação de mais de 600 policiais federais. As ações estão ocorrendo em 12 Unidades da Federação: Pará, Maranhão, São Paulo, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins e Piauí.
Foram deferidas medidas de busca e apreensão em face de 36 servidores do INSS. Outros seis servidores da Secretaria de Aquicultura e Pesca, lotados no Pará, estão sendo afastados por decisão judicial nesta data.
As investigações tiveram início em 2020, quando foi constituído Grupo de Trabalho com a Polícia Federal, Secretaria da Pesca (SAP/Mapa), INSS, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPT/ME), Caixa Econômica Federal e Dataprev. Os trabalhos efetuados identificaram diversos elementos de fraudes cometidas na inserção dos dados no Registro Geral de Pescador e, posteriormente, no pedido de deferimento do benefício previdenciário.
O aprofundamento dos trabalhos investigativos permitiu à Polícia Federal identificar a utilização de, ao menos, 102 Certificados Digitais de Identificação fraudulentos, expedidos em nome de servidores públicos. A organização criminosa, utilizando destes certificados falsos, conseguiu criar cerca de 436 mil pedidos de SDPA, com cerca de 400 mil CPFs e com participação de diversas colônias/sindicatos/associações de pescadores.
Os benefícios, objeto de investigação na Operação Tarrafa, acarretaram pagamentos de mais de R$ 1,5 bilhão a solicitantes em 1.340 municípios.
Os fatos investigados enquadram os integrantes da organização criminosa nos crimes de estelionato (Art. 171., § 3º, do CP), participação em organização criminosa (Art. 2º, da Lei 12.850/2013), falsificação de documento público (Art. 297., do CP), uso de documento falso (Art. 304., do CP), inserção de dados falsos em sistemas de informação (Art. 313-A, do CP), corrupção passiva (Art. 317., do CP) e corrupção ativa (Art. 333., do CP).
O nome da operação se refere a um equipamento utilizado para a pesca artesanal, em alusão ao tipo de benefício que é objeto da ação da organização criminosa. Ressalta-se que a Polícia Federal realiza suas ações seguindo todos os protocolos de segurança atualmente vigentes.
Foi adotada logística especial de preservação de todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos investigados, testemunhas e policiais com a finalidade de evitar o contágio da covid-19.
(Informações da PF)
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