Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga arrendamentos ilegais de terra indígena para desenvolvimento de atividade pecuária

quinta-feira, 17 de março de 2022

Polícia Federal investiga arrendamentos ilegais de terra indígena para desenvolvimento de atividade pecuária


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (17/3), a Operação Res Capta com objetivo de desarticular esquema de corrupção com fazendeiros, liderança indígena e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que realizavam arrendamentos ilegais na Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé para desenvolvimento de atividade pecuária.  A operação visa combater, também, a degradação ambiental na terra indígena causada pela criação de gado.

Mais de 50 policiais federais participaram da ação para cumprimento de três mandados de prisão, sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, duas ordens judiciais de afastamento de cargo público, duas ordens judiciais de restrição ao porte de arma de fogo e outras 15 medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Ribeirão Cascalheira (MT) e Barra do Garças (MT).

Durante a investigação, foi constatado que servidores da Funai em Ribeirão Cascalheira (MT) estariam cobrando valores de grandes fazendeiros da região para direcionar e intermediar arrendamentos no interior da Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé.

Além da propina aos servidores, os 15 arrendamentos estariam produzindo repasses de, aproximadamente, R$ 900 mil por mês à liderança indígena Xavante.

Exames periciais apontaram extenso dano ambiental provocado por queimadas para formação de pastagem, desmatamento e criação de estruturas voltadas à atividade agropecuária.

Apenas em quatro dos 15 arrendamentos ilícitos, os peritos federais estimaram o valor para reparação do dano ambiental em mais de R$ 58 milhões.

Em razão de pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a Justiça Federal em Barra do Garças (MT) ainda consignou que os fazendeiros que estão arrendando terras no Interior da Reserva Indígena Marãiwatsédé devem desocupar a área e retirar de lá todo o gado, estimado em, aproximadamente, 70 mil cabeças, no prazo de 45 dias, sob pena de prisão.

Caso descumprida a ordem judicial, poderá ser decretada a prisão dos arrendatários – já qualificados – assim como determinado o sequestro de todo gado inserido na Reserva Indígena.

A tradução literal da palavra em latim “Res Capta” é “coisa tomada”, que é justamente o que aconteceu no passado e está acontecendo atualmente com a Terra Indígena Marãiwatsédé.

(Informações da PF) 


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