A Polícia Federal iniciou nesta quinta-feira (7/4), com a Força-Tarefa Previdenciária, a Operação Notas Falsas com objetivo de desarticular grupo criminoso, que atua há mais de quatro anos, especializado em fraudar benefícios de aposentadoria por idade rural.
Dez policiais federais, acompanhados de dois servidores do Ministério da Economia, estão dando cumprimento a dois mandados judiciais de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Anápolis (GO), nas cidades de Alexânia (GO) e Sobradinho (DF).
A investigação, iniciada em 2021, partiu de informação recebida pela Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (Cgint) da Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, por encaminhamento feito pela Polícia Federal, após o Juízo da 1ª Vara Federal de Anápolis (GO) detectar que diversos trabalhadores rurais de Alexânia estavam se utilizando de notas fiscais semelhantes para comprovarem a atividade rural.
Os alvos dos mandados são os fornecedores desses documentos forjados, um deles sendo o responsável pela contabilidade da empresa que estava tendo as notas fiscais falsificadas.
Estima-se que, em apenas três dos benefícios obtidos fraudulentamente, o esquema tenha provocado um prejuízo de, pelo menos, R$ 52 mil aos cofres públicos. A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a mais de R$ 942 mil, que seriam desembolsados em pagamentos futuros aos beneficiários.
A atividade ilícita consistia principalmente na utilização de notas fiscais de venda ao consumidor, emitidas em datas anteriores à autorização para a confecção do bloco de notas, ou datadas sem a observação do número sequencial das notas e cronologia, para a instrução de requerimentos de benefícios previdenciários rurais, formalizados perante o INSS ou via judicial.
Após a análise dos documentos apreendidos, poderão ser identificados outros benefícios previdenciários a serem avaliados pela Força-Tarefa, resultando em cifras muito maiores.
Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa e estelionato contra o INSS, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação.
O nome da operação se deu em razão de serem essas, Notas Falsas, o principal instrumento utilizado para obtenção dos benefícios previdenciários requeridos tanto na esfera administrativa, quanto na esfera judicial.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, a Cgint é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e Trabalho.
(Informações da PF)
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