Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Em Carolina, MP-MA requer novo veículo para transporte de pacientes de hemodiálise

terça-feira, 21 de junho de 2022

Em Carolina, MP-MA requer novo veículo para transporte de pacientes de hemodiálise


 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) requereu liminarmente, em 7 de junho, que o município de Carolina apresente, em dois meses, completo projeto de trabalho com o objetivo de disponibilizar veículo novo para o transporte de pacientes de hemodiálise da referida cidade a Imperatriz, a 225km de distância.

A solicitação foi feita em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes. Além do município, a lista de requeridos inclui o prefeito Erivelton Neves e o secretário municipal de Saúde, Leonardo Coelho.

Precariedade e falta de urbanidade

A ACP foi motivada por abaixo-assinado encaminhado, em janeiro, pelos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise, três vezes por semana, em Imperatriz. Eles relataram a precariedade do transporte disponibilizado pela Prefeitura de Carolina, além da falta de educação e respeito do condutor do veículo fornecido.

Segundo eles, o transporte é feito em um veículo velho e desconfortável, que era um furgão de carga, adaptado para uma van. Além disso, o motorista trata mal os pacientes.

Depois de várias audiências com o MP-MA, o secretário de Saúde comprometeu-se a solucionar o problema e afirmou estar analisando a melhoria no transporte dos pacientes, por meio de oferta de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

A falta de transporte adequado disponibilizado pelo município levou um dos pacientes a dirigir veículo próprio para as sessões, apesar de laudo médico atestando impossibilidade de dirigir. Além disso, a prefeitura fornece apenas o combustível.

“A solução dada pela Secretaria Municipal de Saúde: transporte dos pacientes por meio de oferta de dinheiro, não atende aos interessados. A condição de saúde destes, que realizam tratamento de hemodiálise, encontra-se limitada para as atividades laborais, fazendo jus a transporte de qualidade e direcionado a viagens para o tratamento”, explica o promotor de Justiça.

Ainda de acordo com o representante do MP-MA, todos os pacientes transportados se queixam do desconforto dos bancos, da falta de extintores de incêndio, da adaptação mal feita para o transporte, além da falta de urbanidade e respeito do motorista responsável pela condução do veículo.

Pedidos

Entre as solicitações, também está a tomada, em cinco meses, das medidas necessárias, incluindo contratos, para aquisição ou aluguel de veículo para resolução da questão.

Igualmente, o Ministério Público solicita, no prazo de 48 horas, a substituição do motorista que, atualmente, conduz o veículo precariamente adaptado para o transporte dos pacientes. No mesmo período, deve, ainda, ser disponibilizado veículo e motorista para todos os pacientes com laudo médico atestando impossibilidade de dirigir.

A multa por descumprimento sugerida pelo MP-MA é de R$ 10 mil diários, a serem pagos individualmente pelo prefeito e pelo secretário de Saúde.

Outro pedido é o bloqueio de recursos públicos gastos com propaganda, publicidade, festas, eventos, diárias e passagens aéreas, etc., enquanto não for cumprida a ordem liminar.

Também devem ser bloqueadas verbas do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 400 mil, para garantir a aquisição de micro-ônibus novo para o transporte dos pacientes.

Como forma de obrigar os gestores a cumprir a liminar requerida, devem ser afastados os gestores, que também devem pagar multa.

A Promotoria de Justiça de Carolina igualmente solicita que o município faça o reembolso aos pacientes de eventuais despesas decorrentes do transporte para Imperatriz.

O órgão ministerial pede, ainda, a confirmação da liminar ao término do julgamento do processo.

(Informações do MP-MA)


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