O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao município de Imperatriz solicitando reparos e melhorias nas vias públicas do entorno do Colégio Militar Tiradentes, localizado no Bairro São José do Egito. O documento ministerial se baseia em laudo técnico que aponta o precário estado de conservação das vias. O município tem até o dia 10 de julho para adotar as medidas que solucionem os problemas.
A Recomendação é assinada pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação em Imperatriz, Domingos Eduardo da Silva. Expedido no dia 9 de junho, o documento aponta as falhas que comprometem a segurança dos alunos, como pintura da faixa de pedestres apagada, ausência de instalação de placas de regulamentação e advertência, necessidade de pavimentação asfáltica e cobertura de boca de lobo nas proximidades da escola.
O relatório foi feito pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada do Ministério Público e conclui que é necessário o reparo das falhas apontadas para garantir a segurança dos alunos e melhorar a trafegabilidade no local.
A vistoria também apontou falhas quanto à segurança dos alunos, que dizem respeito à faixa de pedestres, além de instalação de placas de regulamentação e advertência, pavimentação asfáltica e cobertura de boca de lobo nas proximidades da escola.
De acordo com o levantamento, o MP-MA recomenda ao município, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), que seja realizada a recuperação da tampa de boca de lobo/bueiro e da malha asfáltica na lateral e em frente ao Colégio Militar Tiradentes. Os reparos se estendem à Escola Municipal Giovanni Zanni, também localizada no Bairro São José do Egito.
A Recomendação orienta, ainda, que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Setran) implemente a sinalização prevista no Código de Trânsito e em legislação complementar destinada a condutores e pedestres com a instalação de redutor de velocidade, criação de faixas de travessia de pedestres elevadas ou lombadas, sinalização indicando área escolar, placas com limite de velocidade em área escolar, placas e avisos de atenção e cuidados no asfalto.
A Promotoria de Justiça na Defesa da Educação já propôs Ação Civil Pública para que o município faça reparos nas instalações do Colégio Tiradentes, que também sofre com a má preservação em sua estrutura física.
Dentre as especificações, o Estado deve providenciar a recuperação das fissuras, trincas, rachaduras e recuperação dos pisos e calçadas que afundaram, tanto nas áreas internas como externas. Também deve realizar manutenção e reparos na instalação elétrica e rede de telefonia; recuperação do revestimento externo das lajes; impermeabilização das paredes e lajes internas e externas.
O Estado também deve solicitar aos órgãos competentes pavimentação e melhoria na sinalização para travessia de pedestres em frente à escola, bem como a colocação de tampa e manutenção do bueiro e boca de lobo localizados ao lado do colégio.
O pedido se estende à elaboração de um cronograma de inspeção predial periódica por profissional habilitado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
(Informações do MP-MA)
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