Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: MP-MA pede interdição total da Quadra Poliesportiva Jeová Pereira de Queiroz em Imperatriz

terça-feira, 21 de junho de 2022

MP-MA pede interdição total da Quadra Poliesportiva Jeová Pereira de Queiroz em Imperatriz


 O Ministério Público do Maranhão acionou, judicialmente, o município de Imperatriz pedindo interdição total da quadra poliesportiva Jeová Pereira da Silva. A Ação Civil Pública foi proposta, no último dia 7, pelo titular da 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Educação, Domingos Eduardo da Silva.

A quadra pertence à Escola Municipal Professor José Queiroz, localizada na Vila Vitória. De acordo com vistoria técnica realizada pelo Núcleo de Assessoria Técnica Regionalizada do MP-MA (Natar), em fevereiro deste ano, a edificação está classificada como de risco crítico, tendo a possibilidade de provocar danos às pessoas, principalmente no que diz respeito às condições de segurança, como o risco de incêndio.

Quanto à habitabilidade, o imóvel apresenta diversos pontos de infiltração de água de chuva na cobertura e proliferação generalizada de microrganismos (mofo), necessitando de intervenção imediata para sanar os problemas apontados.

O Ministério Público pede que a Justiça determine a interdição total da quadra e que o município seja obrigado a fazer uma reforma completa e imediata das instalações no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$10 mil.

“A omissão do Poder Público municipal em conservar e reformar as instalações voltadas ao ensino constitui afronta direta e imediata à Constituição Federal e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Faltam condições mínimas para que estudantes, professores e a comunidade utilizem o espaço, destinado a oficinas, esportes e outras atividades”, ressalta o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva.

(Informações do Mp-MA)


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