Em Recomendação emitida na última quinta-feira (23), o Ministério Público do Maranhão orientou ao município de Tutoia que regularize o fornecimento de merenda escolar na rede pública municipal de ensino. O documento foi direcionado às pessoas do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil e da secretária de Educação, Daisy Filgueiras Lima Baquil, que terão o prazo de 72 horas para adotar as providências necessárias.
Assinada pela promotora de Justiça Samara Cristina Mesquita Pinheiro Caldas, a Recomendação partiu de informação do vereador Fernando Brito do Amaral, segundo a qual, todas as escolas administradas pela Secretaria Municipal de Educação carecem de alimentação escolar suficiente.
Em inspeção realizada pela Promotoria de Justiça de Tutoia na rede municipal de ensino, na última quarta-feira (22), foi constatado que as escolas visitadas têm apenas sobras de alimentos, os quais não possuem o respectivo complemento. “Os alunos têm a partir de 6 anos de idade e não aguentam ficar com fome até as 11h30 e estão sendo liberados às 10h30. No dia da inspeção, apenas o Centro Educacional Presidente Castelo Branco ofereceu merenda, sendo que era um mingau de milho, sem açúcar, e em quantidade limitada para atender apenas os alunos menores e que não têm condição de levar alimentação de casa”, informa o relatório da inspeção.
Analisadas as contas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Ministério Público verificou que o município de Tutoia, no período de fevereiro a junho, recebeu a quantia de R$ 609.964 para custeio da alimentação escolar.
Prazo
Na Recomendação, a promotora de Justiça requisitou ao município de Tutoia que seja encaminhado, no prazo de cinco dias úteis, documento comprobatório das ações administrativas adotadas para o cumprimento das medidas.
(Informações do MP-MA)
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