Na manhã desta quinta-feira (9/6), a Polícia Federal iniciou a Operação União Póstuma, visando desarticular associação criminosa especializada no cometimento de crimes e fraudes contra a Previdência Social.
Na ação, cerca de 80 policiais federais, com apoio da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, por meio do Núcleo Estadual (Nuint/RJ), cumprem 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de São João de Meriti, nas residências dos alvos, na Baixada Fluminense, na capital e na Agência da Previdência Social em Japeri (RJ). Além disso, foram decretadas medidas cautelares como: afastamento das funções públicas, sequestro de bens, suspensão de benefícios, dentre outras.
A investigação descortinou grande esquema criminoso, em que o grupo falsificava documentos públicos e particulares, bem como selos e sinais de autenticação cartoriais, que eram utilizados em requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, em especial pensões por morte.
Para a obtenção do benefício, os investigados forjavam, com documentos falsos, relações conjugais inexistentes entre o(a) segurado(a) previdenciário falecido que não deixou dependente válido e um(a) suposto(a) companheiro(a). Para isso, os criminosos contavam com a participação ativa de servidores do INSS, que criavam as tarefas e movimentavam os sistemas informatizados da Previdência Social, ainda que não houvesse o comparecimento dos segurados às agências da Previdência Social.
Outra forma de agir identificada com as investigações dava-se mediante a reativação, sem pedido, de benefícios previdenciários anteriormente suspensos/cessados ou que estavam com pagamentos represados. Além da participação de servidores do INSS, o grupo criminoso contava com apoio de advogados, despachantes e, ainda, de um escrevente que trabalhava em cartório de títulos e documentos.
Até o momento, as investigações indicam cerca de 700 benefícios com indícios de irregularidades que provocaram um desvio de cerca de R$ 21 milhões. Por outro lado, a operação realizada nessa data evitou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 110 milhões, considerando a cessação dos pagamentos e a expectativa de vida dos titulares dos benefícios, a partir das Tabelas de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em vigor.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, associação criminosa, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e peculato eletrônico, em que as penas somadas ultrapassam 15 anos de reclusão.
“União Póstuma” decorre do fato de que os criminosos criavam matrimônios ou uniões estáveis falsas após o falecimento do segurado que não havia deixado dependente apto ao recebimento da pensão “post mortem”.
(Informações da PF)
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