Blog do Marcial Lima - Voz e Vez: Polícia Federal investiga posse e compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil

terça-feira, 14 de junho de 2022

Polícia Federal investiga posse e compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (14/6), a Operação Inocência Compartilhada 4 para investigar o compartilhamento de vídeos com cenas de pornografia infantojuvenil em grupos de aplicativo de mensagens, dos quais também participavam pessoas residentes em outros países.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em cidades do Agreste e Litoral Norte do Estado de Alagoas, assim como na Região Metropolitana de Maceió.

A investigação teve início em setembro de 2020, após a constatação de que pessoas que utilizavam telefone com DDD do Estado de Alagoas participavam de grupos de conversas de um aplicativo de mensagens, que tinham como objetivo a troca de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescente.  Após a identificação dos titulares desses números telefônicos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição de mandado de busca e apreensão para aprofundar as investigações.

Caso seja confirmada a posse e o compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil, a pessoa responsável poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 

Por se tratar de grupos voltados exclusivamente para a troca de fotos e vídeos contendo abuso sexual de crianças e adolescentes, os investigados poderão ser indiciados também no crime de associação criminosa, previsto no Artigo 288, do Código Penal. Somadas, as penas máximas previstas para esses crimes podem chegar a 13 anos de prisão.   

(Informações da PF)


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