Após a instauração de inquérito civil público do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Itinga, foi inaugurada, nessa quinta-feira, (22), a Casa Abrigo do município, destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco.
O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Thiago Quintanilha, titular na comarca, em 23 de outubro de 2020, em razão da ausência de entidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco no município de Itinga.
Também foi constatada a ausência de convênios com entidades sediadas em outros municípios próximos para acolhimento, ou mesmo consórcio público para implementação/manutenção de uma entidade que atenda crianças e adolescentes em situação de risco, conforme previsto na Resolução Conjunta nº 01/2009 do Conselho Nacional de Assistência (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o integrante do MP-MA, o acolhimento institucional é uma medida de proteção prevista no Artigo 101, inciso VII, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Antes da construção da Casa Abrigo, as crianças e adolescentes em situação de risco ficavam desamparados ou eram abrigados precariamente em hotéis da cidade.
No início de 2021, após a instauração do inquérito, a Prefeitura de Itinga alugou um imóvel provisório para ser destinado ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco. Já neste ano, o município realizou licitação para construir uma entidade com essa mesma finalidade, tendo sido vencedora no certame a empresa Novo Horizonte Construções e Terraplanagem Eirelli, que firmou o contrato nº 197/2022 com o município.
A obra, orçada em R$ 817.658,31, começou em julho deste ano e foi entregue nessa quinta-feira (22). “Trata-se de um benefício concreto e que trará muito mais conforto e segurança para as crianças e adolescentes acolhidos, bem como a todos os profissionais que prestam seus serviços ao programa”, destaca o promotor de Justiça.
(Informações do MP-MA)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Opine! Mas seja coerente com suas próprias ideias.