Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nessa quinta-feira (1º/12), foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação, em flagrante, de um empresário por posse irregular de arma de fogo.
A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de várias irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco.
A ação, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MP/MA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.
A decisão judicial, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.
A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, “notebook”, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.
Investigação
A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).
No curso da investigação, verificou-se, no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.
Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender à suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.
Posteriormente, verificou-se que foram realizadas novas contratações de evidente burla das normas legais.
Diligências
De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela Serviços de Limpeza e Transporte Ltda. (empresa Servicol); itens como pá mecânica e tratores eram de propriedade do município de Porto Franco.
Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa Servicol, o contrato nº 002/2021-SIinfra no valor de R$ 2.954.580.
A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e parentes da Servicol.
Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.
O contrato que, inicialmente, seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões.
“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de Justiça Eduardo de Aguiar Lopes.
(Informações do MP-MA)
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