A Polícia Federal cumpriu, na última sexta-feira (10/2), dois mandados de busca e apreensão na capital pernambucana, com o objetivo de reprimir exploração sexual infantil na “internet”.
Um suspeito fazia parte de um grupo na “internet” onde havia postado foto de pornografia ao que tudo indica partindo de seu aparelho celular. Um boletim de ocorrência havia sido registrado na Polícia Civil no Rio Grande do Norte, que deu início a investigações e, recentemente, também passou a ser alvo da Polícia Federal.
As buscas foram cumpridas em dois endereços ligados ao investigado. Na ocasião, foi apreendido com ele, em sua casa, um aparelho celular que será submetido à perícia técnica objetivando subsidiar as investigações que estão em andamento
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 240., diz que produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, com criança ou adolescente: pena – reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. E o Artigo 241-A – enfatiza que quem trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar fotografia, vídeo ou outro registro que contenha conteúdos pornográficos com criança ou adolescente está sujeito à pena de reclusão de 3 a 6 anos.
(Informações da PF)
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