Em Itinga do Maranhão, MP-MA requer aditamento de ACP que garantiu suspensão liminar de concurso

 O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) solicitou, na última segunda-feira (26), o aditamento da Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em julho, que resultou na suspensão liminar do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do município de Itinga do Maranhão.

Aditamento ocorre para incluir novos fatos, argumentos ou provas surgidas após apresentação da petição inicial.

O pedido foi assinado pela promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini, que responde, temporariamente, pela Promotoria de Justiça local. A petição inicial havia sido ajuizada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, que respondia pelo Ministério Público na comarca, na época.

A Ação citava como requeridos o município e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Educacional, Tecnológico e Profissional da Amazônia (IDHEPA) após informações sobre ilegalidades no procedimento licitatório para contratação da banca examinadora e realização das provas da primeira etapa do certame. O IDHEPA foi responsável pela realização do concurso.

A manifestação apontava falta de transparência, sobrepreço, inadequação técnica e falhas na realização das provas, falta de fiscais, além do descumprimento do horário de início.

Parecer

Depois da suspensão liminar do concurso público, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça emitiu, em 20 de agosto, parecer apontando ilegalidades na dispensa de licitação nº 004/2024 e indícios de favorecimento ao IDHEPA.

No pedido de aditamento, o MP-MA requer, em caráter definitivo, a anulação do processo de dispensa de licitação, do contrato com o IDHEPA e do concurso; condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao patrimônio público e moral coletivo devido à quebra da confiança no processo seletivo.

Providências

Antes da realização das provas do certame, o MP-MA já havia instaurado, em 22 de junho, Notícia de Fato para apurar informações sobre ilegalidades na dispensa de licitação que resultou na contratação do IDHEPA.

Além disso, após a data do concurso público (30 de junho), o Ministério Público recebeu informações, com fotos e vídeos, apontando irregularidades na aplicação da prova.

“Agora, devemos aguardar a tramitação e a sentença judicial definitiva do processo para definir o futuro do concurso público, uma vez que a Promotoria de Justiça de Itinga do Maranhão já tomou todas as providências que lhe cabiam”, esclareceu Cristiane Donatini.

(Informações do MP-MA)