Em São Luís, Polícia Civil prende homem por descumprir Medida Protetiva de Urgência

 A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu, na manhã dessa quarta-feira (13), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 40 anos, investigado, por descumprir Medidas Protetivas de Urgência em favor da ex-companheira dele em São Luís.

A Delegacia Especial da Mulher da capital maranhense informou que, após o suspeito ter descumprido uma decisão judicial, que havia concedido Mediadas Protetivas de Urgência em favor da esposa dele, o Poder Judiciário decidiu aumentar a  pena de detenção que era de  três meses a dois anos para reclusão de dois anos a cinco anos, e multa.

Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado à Central de Custódia, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Vale destacar que o crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A, da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

(Informações da PC-MA)