O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Raposa, arquivou, no último dia 27, um procedimento administrativo que acompanhava a situação da Unidade Básica de Saúde Carlos Vidal de Sousa, localizada na comunidade Cumbique, no município de Raposa. A unidade, que estava fechada por falta de condições estruturais, passou por reforma e ampliação, retomando os atendimentos.
A questão foi levada ao MP-MA por um abaixo-assinado dos moradores do Cumbique. No documento, eles afirmavam que a UBS estaria fechada há mais de dois anos.
Com base em informações do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde), a Promotoria tomou conhecimento de que a unidade estava registrada no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e que contava com quatro equipes de saúde em sua estrutura. Além disso, outras duas equipes do programa federal de custeio à atenção básica Previne Brasil também estavam atreladas à UBS Cumbique.
Questionada, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, devido à falta de condições de atendimento, a UBS estaria funcionando em outro endereço, no Bairro Alto da Base.
Em uma audiência conduzida pelo promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, com a Secretaria de Saúde de Raposa e representantes da comunidade, foram determinadas medidas a serem cumpridas pelo município, como a remessa da documentação relativa ao processo licitatório da obra da UBS ao MP-MA; a obrigatoriedade de colocação de placa identificando a obra no local; prestação de atendimento médico domiciliar a uma idosa; e a realização de melhorias na rua de acesso ao endereço temporário da UBS.
Os documentos solicitados foram entregues, e o Ministério Público também verificou que as demais medidas foram tomadas.
Por fim, a Prefeitura de Raposa informou que a UBS Cumbique seria entregue à população em 10 de novembro, o que foi constatado pela executora de mandados da Promotoria em 22 de novembro. Um relatório fotográfico atesta a conclusão das obras de reforma e ampliação, com como o regular funcionamento da Unidade Básica de Saúde.
(Informações do MP-MA)
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