Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 23 de abril de 2021

Polícia Federal inicia Operação para desarticular esquema de fraudes no Auxílio Emergencial


 A Polícia Federal iniciou, hoje (23/4), a Operação Argólida, que visa desmantelar grupos criminosos investigado por fraudar o auxílio emergencial. Policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão em Fortaleza e Maranguape (CE).

 A investigação é resultado do trabalho da Estratégia Integrada contra Fraudes ao Auxílio Emergencial, com foco na atuação de grupos, associações ou organização criminosas e na desarticulação de fraudes estruturadas. Além da PF, participam da iniciativa o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

 Foram apreendidos computadores, telefones e outras mídias que serão submetidos a exames periciais no intuito de apurar a prática delitiva. Os mandados foram expedidos pelos Juízos da 11ª e 32ª Varas da Justiça Federal.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

* O nome da operação é uma alusão à região que, em tese, era habitada pela Hidra de Lerna – ser mitológico com corpo de dragão e várias cabeças de serpentes, que podiam regenerar-se.

(Informações da PF)


Polícia Federal desarticula organização criminosa especializada em ataques contra a Caixa Econômica Federal


 A Polícia Federal iniciou, na manhã de hoje (23/4), a Operação Pesca Urbana para desarticular organização criminosa especializada na prática de furtos em terminais de autoatendimento de agências bancárias da Caixa Econômica Federal em diversos Estados do país.

 A execução da operação tem o emprego de 60 policiais federais, que cumprem seis mandados de prisão e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo (SP) e Vitória da Conquista (BA), além de medidas cautelares para sequestro de bens da organização criminosa. O grupo é investigado pelas unidades da Polícia Federal em Caxias do Sul e Sorocaba e teria praticado ações criminosas em vários Estados do Brasil, atuando de forma “nômade”, mas com base no Estado de São Paulo.

 As investigações em Caxias do Sul se iniciaram em janeiro de 2021, a partir da ação da organização criminosa contra nove agências da Caixa Econômica Federal na Serra Gaúcha. Na sequência, o grupo prosseguiu no Rio Grande do Sul, com ataques a agências da Caixa Econômica Federal nas regiões da Grande Porto Alegre e do litoral gaúcho e,, posteriormente, em outros Estados.

Em Sorocaba, as investigações tiveram início a partir da prisão, em flagrante, de um homem em agosto de 2020. Posteriormente, no decorrer da investigação, foram realizadas outras prisões, em flagrante, de quatro homens e duas mulheres em ataques contra a Caixa Econômica Federal nos municípios paulistas de Americana (21/11/2020), Alumínio (24/12/2021) e Sorocaba (18/3/2021).

 Nos meses de março e abril de 2021, com o andamento das investigações, oito homens e três mulheres integrantes da organização foram presos, em flagrante, em Vitória da Conquista, na Bahia, e nas cidades de Igarassu e Recife, em Pernambuco.

 A ação de hoje visa à prisão de integrantes da organização criminosa e a apreensão de novos elementos de provas, bens adquiridos com o produto dos crimes e outros a serem identificados com a análise do material arrecadado, para cobrir os prejuízos produzidos pelas condutas ilícitas.

 Os investigados responderão pela prática dos crimes de furto qualificado (pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa), organização criminosa (pena de reclusão de 3 a 8 anos, e multa) e outros que venham a ser identificados na sequência das investigações.  

(Informações da PF)


Em Codó (MA), Polícia Militar conduz quatro pessoas acusadas de agressão e apreende armas de fogo


 O fato se deu no início da tarde dessa quinta-feira (22), no Povoado Barra do Saco, localizado na zona rural da cidade de Codó (MA). Quatro pessoas, sendo três homens e uma mulher, foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil acusadas de agredir uma mulher.

Segundo a vítima, os três homens a mantinham presa enquanto a acusada lhe agredia utilizando um pedaço de madeira. A vítima apresentava lesões na cabeça, pescoço e pernas. 

Diante dos fatos, os quatro envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Material apreendido:

- três espingardas;

- um aparelho celular;

- uma porta-cédulas com documentos pessoais.


Disque-denúncia: (98) 98857-2397.


(Informações da SSP-MA)


quinta-feira, 22 de abril de 2021

Polícia Federal inicia a Operação Isnashi em Manicoré (AM)


 A Polícia Federal iniciou, nesta semana (20 e 21/4), a Operação Isnashi com o objetivo de apurar possíveis ilegalidades em serrarias, localizadas no sul do Amazonas, por crimes ambientais e fraude em documentos públicos.

Durante a ação, os policiais federais, com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, encontraram uma serraria que, apesar de embargada pelo Ibama, continuava em funcionamento de forma clandestina, no distrito de Matupi, município de Manicoré (AM).

Além disso, no decorrer das atividades de policiamento ambiental, foram identificadas mais três serrarias ilegais, que estavam com madeira sem comprovação de origem e não possuíam Documento de Origem Florestal (DOF), além de haver indícios de outros crimes ambientais sob investigação.

Na ocasião, a PF lacrou as quatro serrarias, apreendendo toda a madeira de origem ilícita encontrada, bem como um caminhão, três reboques, quatro carretas, um trator, uma caminhonete e uma motosserra. Os veículos e a motosserra foram apreendidos, pois vinham sendo utilizados como instrumentos necessários para a prática de crimes ambientais.

Foram recolhidas amostras da madeira apreendida, as quais serão encaminhadas para exames periciais diversos, inclusive para a aferição de sua exata origem, por meio do emprego de inovadora tecnologia de isótopos estáveis.

O Ibama e o Ipaam serão comunicados sobre os ilícitos ambientais com as serrarias, para que sejam iniciados os devidos processos administrativos, que podem resultar na aplicação de multas e no embargo das atividades dos referidos estabelecimentos.

O Ministério Público do Trabalho também será comunicado para apurar possíveis ilegalidades praticadas por essas pessoas jurídicas em infringência às leis trabalhistas.

A partir desta operação, a Polícia Federal vai instaurar Inquérito Policial para esclarecer os fatos e identificar outros possíveis envolvidos. A investigação terá prazo inicial de 30 dias para a conclusão.

O nome da operação, Isnashi, é uma alusão ao folclore amazônico, representando uma figura lendária, também conhecida como Mapinguari, que defende a floresta de ameaças humanas.  

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Cartela para reprimir remessa de drogas pelos Correios


 Nesta quinta-feira (22/4), a Polícia Federal iniciou a Operação Cartela com o objetivo de reprimir remessa de drogas pelos Correios. A operação contou com a participação de quatro policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão no endereço do investigado, no município de Vila Velha (ES).

Entenda o caso

A operação policial é desdobramento de prisão em flagrante realizada em 14/5/2020, quando uma pessoa foi presa recebendo, pelos Correios, substâncias identificadas em laudo pericial como LSD e ecstasy.

Com a continuidade da investigação, foi possível identificar outra pessoa que participou da aquisição do produto ilícito, com possível envolvimento com o tráfico de drogas.

Na ação policial de hoje, foi encontrado, em poder do investigado, pequena quantidade de cocaína, tendo sido lavrado um termo circunstanciado de ocorrência.

Crimes investigados

O investigado responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena varia entre 5 a 15 anos de reclusão, aumentada de um sexto a dois terços.  

(Informações da PF)


Em Mirinzal, acordos firmados pelo MP-MA resultam em itens de combate à Covid


 Acordos de não persecução penal firmados pela Promotoria de Justiça de Mirinzal têm contribuído para o combate ao novo coronavírus no município.  Desde fevereiro, itens como luvas, máscaras, álcool em gel, álcool 70% e aventais têm sido doados como resultado dos acordos.

Os acordos de não persecução penal são firmados entre o Ministério Público e as pessoas envolvidas na prática de infrações penais sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a quatro anos.  Nesses casos, cabe à Justiça apenas a homologação do acordo, garantindo mais celeridade aos processos.

A destinação do material à Secretaria Municipal de Saúde de Mirinzal tem sido acompanhada diretamente pelo promotor de Justiça Igor Trinta Marques, responsável pelos acordos de não persecução.

(Informações do MP-MA)


Polícia Federal acompanha cumprimento de mandados de busca em investigação transnacional contra o tráfico ilegal de animais silvestres do Brasil


 Nesta quinta-feira (22/4), data comemorativa do Dia da Terra, a Polícia Federal, por meio de seu adido do Brasil nos Estados Unidos, acompanhou o cumprimento de mandados de busca no Estado de Maryland, em apoio às investigações transnacionais de combate ao tráfico de vida silvestre. As ordens judiciais foram cumpridas por agentes e oficiais do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (FWS) e do Departamento de Recursos Naturais de Maryland (DNR).

As investigações envolvem o tráfico ilegal de espécies raras e ameaçadas de peixes vivos conhecidos como killifish (“Cyprinodontidae sp.”)*, endêmicos no Brasil, nos Estados Unidos e na Europa.

As operações nos Estados Unidos dão continuidades às investigações realizadas no Brasil e à atual cooperação com autoridades europeias. Até o momento, as investigações transnacionais identificaram uma rede global de 84 suspeitos de 24 países, que traficam essas espécies por meio de plataformas na “internet”, das mídias sociais e do contrabando dessas espécies raras, endêmicas e ameaçadas via correio internacional.

As investigações apontaram que os envolvidos se conectam por meio de clubes associativos e grupos de mídia social; participam, frequentemente, de viagens para coletar peixes diretamente da natureza, em “habitat” distantes e vulneráveis nos Estados Unidos, na América do Sul, na África e na Europa. Essas espécies, protegidas por lei e ameaçadas de extinção, são coletadas ilegalmente em terras públicas, parques nacionais e áreas protegidas e, depois, vendidas na “internet” e em mídias sociais.

Durante a execução dos mandados, as autoridades do Serviço de Pesca e Vida Silvestre apreenderam centenas de peixes de espécies ameaçadas de “killifish”.

* O termo “killifish” se refere a um grupo de espécies de peixes adaptadas a águas efêmeras (temporárias) e a “habitat” vulneráveis no mundo todo. Os “killifish” podem, algumas vezes, existir em “habitat” extremos. Os ovos dessas espécies podem ficar suspensos em um estado de “diapausa”, que os permite aguentar longos períodos de desidratação e aguardar na lama de leitos secos para que possam nascer nas poças sazonais que se formam na estação chuvosa, sobrevivendo por milhares de anos nesses “habitat” vulneráveis. Devido ao seu peculiar ciclo de vida, adaptação a ambientes extremos e resistência à poluição, as espécies de “killifish” se tornaram importante objeto de estudo científico relacionado à longevidade humana, tolerância a doenças e resistência à contaminação e a poluentes químicos.

(Informações da PF)


Polícia Federal e Ficco combatem tráfico de drogas no leste de Minas Gerais


 A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), em Governador Valadares, coordenada pela Polícia Federal e também integrada pelas polícias Civil, Militar e Penal, iniciou, hoje (22/4), a Operação Baro para desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas.

O trabalho de colaboração entre as forças de segurança pública foi essencial para viabilizar a atuação de hoje, com a participação de 130 policiais federais, civis, militares e penais. A Ficco representou por 26 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão temporária e quatro mandados de prisão preventiva, todos expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mantena (MG). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas cidades mineiras de Governador Valadares (22), Santana do Paraíso (1), Ipatinga (1), Caratinga (1) e Mathias Lobato. Os mandados de prisão foram cumpridos em Governador Valadares (7), Santana do Paraíso (1) e Ipatinga (1). Além disso, foram sequestrados veículos de alto valor, imóveis e valores em espécie.

Durante as investigações, que duraram mais de um ano, foram descobertos laboratórios de processamento de crack e cocaína, havendo sido presos, em flagrante, indivíduos ligados ao grupo criminoso que atua no leste de Minas e no Espírito Santo. Durante a ação penal decorrente de operação policial da Ficco, foi realizada colaboração premiada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Gaeco de Governador Valadares, que, em união de forças com a Ficco, viabilizou a desarticulação da associação destinada ao tráfico com a atual fase ostensiva.

A operação tem por objetivo a coleta de mais provas e dados acerca das operações financeiras e negociações relacionadas ao tráfico, inclusive identificação de “laranjas” e ocultação de patrimônio e bens obtidos por meio das atividades criminosas. Os fatos investigados demonstram a prática de diversos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além da possível lavagem de bens e capitais e atuação de organização criminosa, que cominam aos infratores penas que podem chegar a quinze anos de prisão, se condenados.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Boi Verde para combater esquema de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Sul


 A Polícia Federal iniciou, nesta manhã (22/4), a Operação Boi Verde para desarticular associação criminosa especializada na operação ilegal de instituição financeira de câmbio, evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Rio Grande do Sul. Policiais federais executam três mandados de busca e apreensão, nas cidades de Santa Rosa e Campo Novo, duas ordens de prisão temporária e o bloqueio judicial de bens.

A investigação teve início em junho de 2020, com a apreensão de 123 mil dólares, em São Borja, e identificou que o grupo criminoso atua na região noroeste do Estado.  A sistemática criminosa acontecia com o transporte de reais em espécie para o Uruguai, por meio de Santana do Livramento, e o retorno ao Brasil com dólares, de maneira clandestina.

O lucro ilícito era obtido pela diferença de valores do câmbio (“spread”). O grupo investigado realizou, num curto período de dois meses, movimentações financeiras de mais de dois milhões de dólares americanos, com a respectiva evasão de divisas para o Uruguai.

* Boi Verde era a forma como os investigados se referiam aos dólares em espécie.

(Informações da PF)


quarta-feira, 21 de abril de 2021

Polícia Federal inicia a Operação Black Hawk em Marabá (PA)


 A Polícia Federal, com apoio do Exército e da Marinha do Brasil, iniciou a Operação Black Hawk, nessa terça-feira (20/4), tendo por objetivo coibir os crimes de atividade ilegal de mineração e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, além de garantir a segurança da linha de transmissão de alta-tensão de energia elétrica, o que ameaçava o fornecimento de abastecimento energético do sistema interligado nacional.

O Linhão de Corrente Contínua é uma linha de Ultra Alta-Tensão que escoa energia elétrica gerada na Usina de Belo Monte aos grandes centros de consumo de energia do país. Tal estrutura foi construída pela Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) e se estende desde o município de Xingú (PA) até Estreito (MG), passando pelos Estados do Pará, Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

Na base de cada torre da linha de transmissão de energia, há uma área de servidão de 50m em cada direção a partir do centro da estrutura e serve para garantir a segurança e a estabilidade das torres. Ocorre que a atividade de extração ilegal de minério na região tem avançado paulatinamente e tem colocado em risco essa área de segurança. Assim, consequentemente, fica ameaçado o fornecimento de energia aos grandes polos consumidores.

Caso essa extração avançasse, haveria graves impactos econômicos e humanos, podendo afetar o fornecimento de energia elétrica para milhões de brasileiros, sem mencionar o risco de falta de eletricidade nos hospitais que atendem a atual demanda da pandemia de covid19.

O objetivo principal da operação foi dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão, com vistas a inibir a atividade mineradora ilegal na região com o maior degradação nas áreas de segurança (composta por cinco torres de transmissão de alta-tensão e região próxima); assim como avaliar a situação atual da mineração ilegal na região foco, garantir a segurança da equipe de engenheiros da BMTE, a qual estava presente para averiguar o dano à linha de transmissão do Linhão e contribuir com a Operação Verde Brasil II, que possui o foco no combate aos focos de incêndio, desmatamento e garimpo ilegal na região da Amazônia Legal e emprega militares das Forças Armadas. Todos os objetivos propostos foram alcançados com êxito.

A operação contou com o apoio de 18 policiais federais, 32 militares e quatro funcionários da BMTE; além de terem sido utilizadas quatro veículos velad0s, dois veículos ostensivos da Polícia Federal, quatro helicópteros (sendo três das Forças Armadas e um da BMTE) e três veículos do Exército Brasileiro.

Caso confirmada a hipótese criminal, os envolvidos serão responsabilizados pelos delitos do Art. 55. da Lei 9.605/98, Art. 2º da Lei 8.176/91 e Art. 265. do CP, que, somados, podem redundar em reclusão acima de 10 anos.

O nome da operação (Black Hawk) faz referência ao nome do helicóptero popularmente utilizado pelas Forças Armadas em atividades bélicas.  

(Informações da PF)


Polícia Federal combate crime de moeda falsa no Piauí


 A Polícia Federal iniciou nessa terça-feira (20/4), na cidade de Piracuruca (PI), fase da Operação Rebote Fakes 2 com a finalidade de reprimir a venda de moeda falsa na região norte do Estado do Piauí.

As diligências foram realizadas sob coordenação da Polícia Federal, em ação conjunta com a Coordenação de Segurança Corporativa dos Correios, no bojo da operação nacional denominada Operação Rebote Fakes 2.

 A Polícia Federal procedeu acompanhamento com o objetivo de identificar o recebedor dos objetos postais, logrando apreender dois invólucros contendo, cada um, R$ 1.000 em cédulas falsas. O destinatário da encomenda foi preso em flagrante.

O envolvido foi indiciado pelo crime de falsificação de moeda, constante do § 1º do Artigo 289, do Código Penal.  

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Pentaedro do Fogo no sul do Amazonas


 A Polícia Federal, com apoio logístico do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, iniciou, nessa terça-feira (20/4), a Operação Pentaedro do Fogo com o objetivo de investigar, entre outros ilícitos, práticas de queimada, desmatamento ilegal e usurpação de terras da União nos municípios de Apuí, Manicoré (Santo Antônio do Matupi) e Maués, todos no sul do Amazonas.

Durante a operação, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Apuí (AM), quatro no Distrito de Santo Antônio do Matupi (Manicoré/AM), quatro em Novo Aripuanã (AM), dois em Maués (AM), um em Humaitá (AM), um em Porto Velho (RO), um em Alta Floresta (MT), um em Balneário Camboriú (SC) e três em Porto União (SC).

Entenda o caso

Segundo as investigações, após diligências em campo e análise de imagens de satélite pelo sistema Planet, de alta precisão, foram identificados 10.093 focos de incêndio em municípios do sul do Amazonas, no período de 1º/8/2020 a 20/8/2020.

Analisando as propriedades de onde emanaram os focos de incêndio, foram descobertas sobreposições de Cadastro Ambiental Rural (CAR), nas quais um mesmo CAR englobava mais de uma propriedade. Por meio de análise da sequência temporal das imagens de satélite, foi possível identificar a origem da queimada e, com levantamentos em banco de dados, descobrir a identidade dos responsáveis.

Essa metodologia inédita da Polícia Federal, a partir de investigações retrospectivas sobre práticas de incêndios, também tem por objetivo a prevenção a esse tipo de ilícito na região, uma vez que afasta a esperança de impunidade.

Além disso, a PF reuniu provas e fortes indícios de possíveis casos de usurpação de terras da União e falsidade ideológica, visto que fazendas com aparência de propriedade única foram parceladas como se fossem propriedades distintas e, assim, violar a legislação que rege a regularização fundiária no país, principalmente no que tange às vedações e ao limite de hectares (Artigo 5º, inciso II, e Artigo 6º, § 1º da Lei 11.952, de 2009, respectivamente). A título de exemplo, em uma das fazendas investigadas, há uma extensa área rural de, pelo menos, 3.871 hectares, associada a três integrantes de uma mesma família, sendo que, embora tenham sido cadastrados três CARs distintos, tudo indica que se trata de um único imóvel rural, que foi, indevidamente, parcelado com o intuito de burlar o limite descrito na lei, que são de 2.500 hectares.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pela prática de queimadas, desmatamento ilegal e usurpação de terras da União, entre outros possíveis crimes. Se condenados, poderão cumprir pena de até 15 anos de prisão.

O nome da operação faz referência aos elementos necessários a dar início à combustão, conhecidos como “tetraedro do fogo”, que são: combustível, comburente, calor e reação em cadeia. No caso das queimadas ilegais, entretanto, há um quinto elemento: a AÇÃO HUMANA. Daí advém, portanto, o nome da operação, Pentaedro do Fogo.

(Informações da PF)


Prefeito de Açailândia e outras quatro pessoas têm bens bloqueados a pedido do MP-MA


 Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, em 30 de julho de 2019, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito Juscelino Oliveira e Silva e de outras quatro pessoas. A indisponibilidade de bens deve se dar até o montante suficiente para garantir o ressarcimento dos danos ao erário e o pagamento de multa, com valor mínimo de R$ 302.098, 31.

Também tiveram os bens bloqueados o secretário de Infraestrutura e Urbanismo de Açailândia, Divaldo Farias da Costa; o engenheiro Rogério Rosa Lopes, da equipe da Secretaria de Infraestrutura; o então secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Francisco de Assis Amaro Pinheiro; a Terramata Ltda. e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso del Castilho.

Entenda o caso

De acordo com a promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, a contratação da empresa ocorreu por meio da adesão à Ata de Registro de Preços da Concorrência Pública 006/2017, presidida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Imperatriz.

Entre as irregularidades constatadas no inquérito, estão: direcionamento do procedimento licitatório em favor da Terramata, superfaturamento das obras, favorecimento a empresas ligadas ao prefeito para execução de alguns serviços. “São diversos fatos que, analisados em conjunto, evidenciam o cometimento de atos ímprobos por agentes públicos municipais e particulares envolvidos na execução das obras”, relatou, na Ação, a promotora de Justiça.

O Ministério Público constatou que as irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz. Conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveria encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.

“A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz”, observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

As investigações verificaram que os bloquetes utilizados na pavimentação das ruas pela Terramata teriam sido fornecidas por empresas vinculadas ao próprio prefeito de Açailândia. “Um dos imóveis destinados ao armazenamento dos bloquetes está vinculado à empresa Steel Estruturas e Metais, a qual consta como sócio- administrador o prefeito Juscelino Oliveira e Silva e seu filho Giuliano Gregory Santos Oliveira e Silva”, relata o texto da Ação Civil.

(Informações do MP-MA)


terça-feira, 20 de abril de 2021

Polícia Federal inicia a Operação Escambo de combate à fraude na concessão de benefícios previdenciários


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (20/4), a Operação Escambo para combater a prática ilegal de concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por idade e auxílio-maternidade a segurados especiais na condição de trabalhador rural.

A PF cumpriu três mandados judiciais de busca e apreensão, sendo dois mandados judiciais na cidade de Sena Madureira (AC) e um mandado judicial na cidade de Campo Grande (MS).

Durante as investigações, que começaram em maio de 2017, a PF identificou como possível irregularidade a declaração de atividade rural ideologicamente falsa, não comprovação de efetivo exercício de atividade rural, inserção de dados no sistema atestando, indevidamente, a qualidade de trabalhador rural.

Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário (Art. 171., § 3º, do Código Penal), falsidade ideológica (Art. 299. do Código Penal), inserção de dados falsos em sistema de informações (Art. 313-A do Código Penal) e corrupção eleitoral (Art. 299., do Código Eleitoral), com penas de até 12 anos de reclusão.

A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição nos crimes de sua atribuição, mas que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao covid-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de Escambo – o termo significa troca de bens ou serviço sem uso de moeda ou qualquer tipo de troca ou permuta.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia a Operação Contágio contra desvio de recursos públicos destinados ao tratamento de covid-19 em municípios de São Paulo


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (20/4), a Operação Contágio para aprofundar investigação sobre desvios de recursos públicos na área da saúde, nos municípios de Hortolândia, Embu das Artes e Itapecerica da Serra, todos no Estado de São Paulo.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, por ordem do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Também foi decretado o bloqueio de valores e imóveis dos investigados e a apreensão de veículos, incluindo carros esportivos de luxo. Os mandados foram cumpridos nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

A investigação teve origem após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado uma Organização Social (OS), sem capacidade técnica, contratada por esses municípios. Foram constatados indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde, em contratos que, somados, superam R$ 100 milhões. Alguns dos contratos foram firmados de maneira emergencial, para gestão e atendimento de pessoas infectadas com covid-19.

Após as contratações pelos municípios, a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde. Algumas dessas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões, realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional. O transporte do dinheiro era feito sob a escolta armada de um guarda-civil municipal, que, também, era sócio de uma das empresas subcontratadas.

Os crimes apurados são de peculato (Art. 312., do Código Penal), fraude à licitação (arts. 89. e 90. da Lei nº 8.666/93), lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/98) e organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013).

(Informações da PF)