Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Cemar esclarece sobre notícia de indenização emitida pelo TJ-MA

A Cemar esclarece que as cobranças lançadas na conta de energia elétrica correspondentes a Seguradoras, instituições sociais (APAE, UNICEF, LBV, etc.) e outros serviços, a exemplo do Seguro Plugado, tratam-se de uma modalidade de convênio, firmado entre a Cemar e as instituições citadas, regido pela Resolução 581/2013 da ANEEL.

Cabe informar, ainda, que todos os lançamentos de convênios por meio da conta de energia, obedecem a legislação vigente, e que, caso o cliente não deseje mais o serviço contratado ou não queira mais destinar a sua contribuição, o pedido de cancelamento pode ser feito a qualquer momento, basta entrar em contato com a seguradora ou instituição, ou ainda em uma agência de atendimento da Cemar. Eventuais situações que gerem algum valor a ser devolvido, a Cemar avaliará junto à empresa contratada e procederá a devolução, conforme exige a resolução.

Sobre a decisão do TJMA por meio da comarca de Brejo, a Cemar informa que tão logo seja notificada, conduzirá todos os dados deste cliente junto a seguradora responsável, visando dar cumprimento à decisão judicial.

Assessoria de Imprensa da Cemar

6º BPM desarticula ponto de desmanche de motocicletas roubadas em São José de Ribamar

Na última terça-feira (11), o Grupo Tático Móvel (GTM) do 6º BPM foi informado, via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), de um roubo de uma motocicleta no Bairro do Maiobão, por volta das 20 horas.

Ao chegar ao local, a guarnição recebeu informações, por meio da vítima, de que, com o apoio do rastreador veicular, a moto se encontrava naquela área do Turiúba.

Na Rua Walter Souza, em São José de Ribamar, a motocicleta foi localizada, além de outra de placa LWD-5564, nos fundos do quintal de uma residência. Ambas em situação de desmanche.

No interior da casa, a polícia encontrou José Fernandes Sousa, de 30 anos, proprietário do domicílio, que confessou ter participação do roubo, e Elderfran Rocha Paixão, de 33 anos, que ajudava no desmanche das motocicletas, além de ferramentas utilizadas na ação criminosa.

Ainda em buscas pela residência com autorização do dono, foi encontrado, dentro do aparelho de descarga do banheiro, uma arma de fabricação artesanal do tipo garruncha.

A dupla foi autuada por roubo qualificado pelo concurso de pessoas e, posteriormente, apresentada na Delegacia Especial do Maiobão.

(Informações da SSP-MA)

6º BPM prende homem e apreende adolescente por prática de roubo no São Raimundo

Nas primeiras horas da tarde desta quinta-feira (13), a guarnição do 6º BPM recebeu informações, via Ciops, de que dois homens estavam praticando assaltos, fazendo uso de arma de fogo no Bairro do São Raimundo.

De acordo com a guarnição, depois da realização de rondas ostensivas na área do Pontal da Ilha, foi localizada a dupla. Após buscas pessoais, os policiais encontraram: um aparelho celular de marca Samsung; um relógio de pulso prateado; um relógio de pulso dourado; e R$50 em espécie. Todo o material apreendido é, provavelmente, proveniente de ação criminosa.

O adolescente relatou, ainda, que não entregaria o paradeiro de Willame por ter medo de ser morto, pois o indivíduo é pertencente a uma facção criminosa de São Luís.

Os policiais se deslocaram até a Delegacia de Polícia Civil do São Raimundo, onde mantiveram contato pessoal com as vítimas, que reconheceram a dupla e afirmaram que eles os haviam abordado fazendo uso de uma arma.

Vale ressaltar que Robenilson Nascimento já possui antecedentes infracionais quando ainda era adolescente. Entre eles: porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no dia 13 de março do ano de 2017; porte ilegal de arma de fogo de uso permitido no mesmo ano, no dia 18 de novembro; receptação; e roubo qualificado por emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.

Já para o adolescente apreendido, consta atos infracionais por porte de arma de fogo de uso permitido, roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de pessoas.

De posse desse levantamento, a guarnição constatou, na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), que ambos possuíam mandado de busca e apreensão em aberto.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandados de prisão pelo crime de pistolagem em Barra do Corda

Uma megaoperação iniciada na tarde dessa quarta-feira (12), sob coordenação da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, resultou no cumprimento dos mandados de prisão em desfavor de Luzivan Rodrigues da Conceição, conhecido como Luizão, e de Francisco Erisvan Almeida Pereira. Ambos são suspeitos de participarem de um grupo de pistolagem com atuação na região do Alto Mearim.

Segundo as investigações policiais, Luizão é o responsável pelo assassinato de ex-genro dele, Francisco Murilo Martins da Silva, que aconteceu em novembro de 2016. Ele contratou dois pistoleiros para cometerem o crime, dando como pagamento uma motocicleta.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o preso é o principal suspeito pelo assassinato que chocou o Povoado Naru pela crueldade empregada na execução do crime que vitimou Carlos de Sousa Lima, conhecido como Carlinhos, que foi morto com um tiro e 34 facadas, além de ter a orelha decepada pelos criminosos. O crime teria custado cerca de 2 mil reais e teria sido encomendado por Francisco Erisvan Pereira.

O outro mandado de prisão foi justamente contra Francisco Erisvan Almeida Pereira. Sua prisão foi representada pela Polícia Civil em razão de ser apontado como mandante do assassinato.

A Polícia Civil, após investigações, aponta Luizão na execução da vítima Iolanda Pereira de Sousa, assassinada em fevereiro de 2017. A vítima trabalhava vendendo refeições durante as comemorações de Carnaval e, ao chegar em casa de madrugada, foi assassinada com três tiros por pistoleiros. As autoridades policiais apuram o fato de que Iolanda seria a esposa de Renato, também assassinado um tempo antes dela.

Agora, a Polícia investiga se a morte de Iolanda tem ligação com o assassinato do marido dela.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por tentativa de feminicídio em Rosário

Após um minucioso trabalho investigativo, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especializada da Mulher da cidade de Rosário, cumpriu, na tarde dessa quarta-feira (12), o mandado de prisão preventiva em desfavor de Adeladio Tavares Veras, 25 anos, pelo crime de feminicídio na forma tentada contra a companheira dele.

De acordo com a delegada Natália Porpino, o crime teria acontecido em março deste ano, quando Adeladio, motivado por ciúmes, agrediu com vários socos a vítima, principalmente na região do rosto, ocasionando um desvio de septo nasal. Após o crime, o investigado empreendeu fuga da cidade, sendo, até então, considerado foragido.

A prisão se deu no Povoado Itamerim, em Rosário, após as autoridades policiais checarem a informação de que o suspeito estava abrigado na residência da mãe dele, fato este confirmado.

O preso foi encaminhado à sede da Delegacia Especializada para prestar depoimento e, em seguida, recambiado à Unidade Prisional e de Ressocialização (UPR) de Rosário.

(Informações da SSP-MA)

Em Itapecuru-Mirim, condenados acusados pelo Caso Bertin

Foi concluído nessa quarta-feira (12), o julgamento dos policiais militares José Evangelista Duarte Santos, Benedito Manoel Martins Serrão e Raimundo Nonato Gomes Salgado, acusados pelo assassinato, em 2007, de Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar, o Bertin, na época prefeito de Presidente Vargas, e de tentativa de homicídio contra Pedro Pereira de Albuquerque, conhecido como Pedro Pote. Os réus foram condenados a 34 anos, quatro meses e quinze dias de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Atuaram no júri, iniciado na última terça-feira (11), os promotores de Justiça Carla Mendes Pereira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim; Carlos Augusto Soares, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó; e Pedro Lino Silva Curvelo, titular da 32ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.

Ao término do julgamento, os condenados foram levados para iniciarem o cumprimento da pena no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em São Luís. Por já estarem aposentados, o júri não aplicou a pena de perda dos cargos públicos aos réus.

Relembre o caso

Bertin e Pedro Albuquerque foram surpreendidos na altura do Km 193 da BR-222, em Itapecuru-Mirim, por volta das 22h45 do dia 6 de março de 2007, quando se deslocavam de São Luís para Presidente Vargas.

A caminhonete conduzida por Bertin foi interceptada por outro veículo em que estavam os policiais militares José Evangelista, Benedito Serrão e Raimundo Nonato Salgado.

Na ocasião, José Evangelista disparou duas vezes contra Bertin. Pedro Albuquerque foi imobilizado por Benedito Serrão e Raimundo Salgado e atingido por um tiro, mas sobreviveu.

Após os crimes, os acusados fugiram ao notarem a chegada de um terceiro veículo trafegando pela BR. Os três foram reconhecidos pelo sobrevivente.

(Informações do MP-MA)

MP-MA aciona quatro pessoas por improbidade administrativa em Carolina

A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou, em 4 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos (ex-secretária municipal de Cultura) e Túlio Noleto de Moura (ex-secretário municipal de Administração).

Com base em uma informação anônima, o Ministério Público verificou que Vilma Maria Barros Costa teria recebido remuneração sem ter, efetivamente, prestado serviços ao município. Ela foi nomeada em janeiro de 2013 e exonerada em 31 de dezembro de 2015. No entanto, pelo menos nos anos de 2014 e 2015, Vilma Costa não trabalhou.

Em seu depoimento, Vilma Costa afirma que deixou o serviço público no início de 2014 para acompanhar a mãe em tratamento de saúde fora do Maranhão, mas que não teria recebido remunerações em 2014 e 2015. Os contracheques encaminhados pela prefeitura, no entanto, demonstram que os proventos foram depositados em sua conta-corrente.

Outros depoimentos, como o da então secretária Maria de Fátima de Matos, mostram que a servidora exerceu suas atividades na Secretaria de Cultura somente nos quatro primeiros meses de 2013, tendo requerido transferência para a Secretaria de Turismo. De acordo com o ex-secretário de Turismo e Meio Ambiente Antônio Lucena Júnior, Vilma Costa teria permanecido “em efetivo trabalho, no máximo, por seis meses”.

“Observa-se, nos documentos e depoimentos, que a sra. Vilma Maria Barros Costa somente trabalhou efetivamente na Prefeitura de Carolina (MA), no ano de 2013, mas que percebeu remuneração até dezembro de 2015. Ou seja, a ex-servidora recebeu sem trabalhar durante 24 meses a quantia mensal de R$ 1.200, o que totaliza R$ 28.800, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da moralidade, legalidade, impessoalidade, bem como por prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito”, observa o promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

Para o integrante do Ministério Público, os gestores acionados também cometeram atos de improbidade administrativa pois foram omissos e coniventes, contribuindo para a prática ilegal.

Na ação, o Ministério Público requer, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor de R$ 184 mil. O valor prevê a devolução da soma recebida irregularmente e multas de até duas vezes o valor do dano e de até 100 vezes o valor da remuneração (aproximadamente, R$ 100 mil).

Além disso, foi pedida a condenação de Ubiratan da Costa Jucá, Vilma Maria Barros Costa, Maria de Fátima Coelho de Matos e Túlio Noleto de Moura por improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas, estão a perda dos bens e valores acrescidos, ilicitamente, ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, pagamento de multas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até 10 anos.

(Informações do MP-MA)

Polícia Federal desarticula grupo criminoso responsável por roubo à agência dos Correios

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, iniciou, nesta quinta-feira (13/12), a Operação Correios-mor, que busca desarticular grupo criminoso responsável por roubo à agência dos Correios.

Cerca de 20 policiais federais e 10 policiais militares cumprem um mandado de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Chapecó (SC).

A investigação começou a partir de prisão em flagrante realizada pela Polícia Militar em 8/11/2018, quando indivíduos armados assaltavam uma agência dos Correios, localizada no Bairro Efapi, em Chapecó (SC). No transcorrer da investigação, foram identificadas outras pessoas que possuíram atuação direta ou indireta no assalto e que tinham ligação também com outros crimes.

Os envolvidos responderão pela prática dos crimes de roubo e associação criminosa.

(Informações da PF)

Polícia Federal investiga grupo criminoso especializado no desvio de recursos públicos

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (13/12), a Operação Trato Feito para investigar uma organização criminosa voltada para o desvio de recursos públicos em contratos firmados com o município de Mauá, na grande São Paulo. A investigação é um desdobramento da Operação Prato Feito, iniciada em maio deste ano.

Aproximadamente, 234 policiais federais cumprem dois mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão, no Estado de São Paulo, e um em Vila Velha, no Espírito Santo. Dois agentes públicos foram afastados, um contrato com suspeita de fraude foi suspenso e nove empresas foram proibidas, judicialmente, de contratar com a Administração Pública. Todas as medidas foram decretadas, a pedido da PF, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O inquérito policial foi instaurado a partir de informações trazidas aos investigadores durante a análise do material apreendido na Operação Prato Feito, que apontavam oito crimes, além dos que estavam sendo apurados. Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que nove empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.

A Operação Prato Feito investigou o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

 (Informações da PF)

Polícia Federal investiga ameaça contra presidente eleito

A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (13/12), no Bairro do Maracanã, no Rio de Janeiro, um mandado de busca e apreensão, expedido pela 7ª Vara Federal Criminal (RJ).

A PF investiga o cometimento do delito do Art. 23., I, da Lei 7.170/83, tendo em vista a identificação do autor de postagens que incitaram a subversão da ordem política, fomentando a morte do então candidato à presidência da República, sr. Jair Bolsonaro.

O investigado, um homem de 23 anos, teria, ainda, proferido xingamento ao então candidato à vice-presidente da República, general Hamilton Mourão.
As diligências realizadas na data de hoje têm como objetivo identificar outras pessoas que, eventualmente, estejam envolvidas na prática delituosa, bem como materializar outras condutas criminosas do investigado.

A pena do crime citado, prevista na Lei de Segurança Nacional, é de reclusão, de 1 a 4 anos.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia a 5ª fase da Operação Registro Espúrio

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (13/12), a quinta fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua em fraudes e desvios relacionados a registros sindicais no Ministério do Trabalho. Nessa fase, o foco continua sendo o desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (Cees, por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical.

Policiais federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Durante as investigações da Operação Registro Espúrio, a Pl verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a organização criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a organização criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na Cees; 2) os pedidos, feitos com base na Portaria nº 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) os valores eram transferidos da Cees para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Para viabilizar a empreitada criminosa, a Orcrim arregimentou o consultor jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF –, efetivando, ainda, a nomeação, no fim do ano passado, de um integrante da quadrilha para exercer o cargo de superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

(Informações da PF)

Polícia Federal lança Carteira de Registro Nacional Migratório

A Polícia Federal lança, nesta semana, a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), modelo único de Cédula de Identidade destinada a imigrantes detentores de visto temporário, autorização de residência, asilados, fronteiriços e refugiados, com validade em todo o território nacional.

Os novos documentos de identidade civil de imigrantes e solicitantes de refúgio possuem modernos itens de segurança, como QR-Code, tinta de variação óptica e tinta se segurança “antistoke”, que atendem ao padrão Organização Internacional da Aviação Civil (Icao) para documento de viagem internacional.

O processamento dos pedidos das novas CRNMs teve início após o lançamento do Sistema de Registro Nacional Migratório (Sismigra), em 17 de setembro de 2018. No corrente ano, a Polícia Federal já expediu mais de 130.000 unidades do documento de identidade civil de imigrantes no Brasil.

 (Informações da PF)

Nova etapa da Operação Velho Oeste cumpre 57 ordens judiciais

A Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil e da Brigada Militar, iniciou nova etapa da Operação Velho Oeste. A ação visa desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas, armas e munição, na fronteira do Brasil com a Argentina, e reduzir a criminalidade na região.

Cerca de 80 policiais cumpriram, na manhã da última terça-feira (11/12), 18 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão nos municípios de São Borja, Ijuí e Santa Maria. O cumprimento de nove mandados de busca e de 16 de prisão foi antecipado e efetivado na segunda-feira (10/12), nos municípios de Itaqui e São Borja. Policiais apreenderam armas, munição, dinheiro e celulares.

A primeira etapa da Operação Velho Oeste ocorreu em dezembro de 2017, quando a Polícia Federal identificou a atuação de grupo criminoso, estabelecido na fronteira, associado à facção criminosa da região de Porto Alegre.

(Informações da PF)

Polícia Federal prende homem que recebeu droga enviada pelos Correios

A Polícia Federal prendeu, na última terça-feira (11/12), um homem no momento em que receberia cerca de 1,6kg de maconha, em uma agência dos Correios, na cidade de Parnamirim (RN). A droga havia sido despachada pelos Correios do Paraná.

Durante verificação rotineira, o aparelho de raio-X constatou a presença de quantidade significativa de material orgânico no interior da encomenda postal. Acionados, policiais federais acompanharam, de forma velada, o trajeto do material até seu destinatário. O homem foi preso e indiciado por tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode variar de cinco a 15 anos de reclusão. ,

Após o indiciamento, ele foi encaminhado ao sistema prisional estadual.

(Informações da PF)

Lampião: homenagem a herói ou bandido? A polêmica estátua que divide cidade pernambucana

As várias opiniões sobre a figura de Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, foram bem ilustradas pela música “Fim da História”, do músico baiano Gilberto Gil: “Lampião sim, Lampião não, Lampião talvez/ Lampião faz bem, Lampião dói…”, diz um trecho.

Segundo Gil, a letra foi uma resposta a um artigo do filósofo nipo-estadunidense Francis Fukuyama, que, naquela época, havia ficado mundialmente famoso por sugerir que a queda do Muro de Berlim, em 1989, significava o “fim da história” e a vitória definitiva do capitalismo liderado pelos Estados Unidos.

Uma cidade do interior de Pernambuco, no entanto, oferecia, para Gil, o contraponto perfeito ao argumento de Fukuyama. Em 1991, quando Gil ainda trabalhava naquela canção, o município de Serra Talhada, a 407 quilômetros de Recife (PE), mergulhou numa discussão exaltada sobre Lampião, que nascera ali, no fim do século XIX.

Uma fundação local queria erguer uma estátua do cangaceiro numa área pública do município, mas as famílias mais tradicionais da cidade rejeitavam a ideia. Para tentar resolver o embate, a prefeitura decidiu promover uma consulta pública para que a população decidisse sobre ela (“Passaram-se os anos, eis que um plebiscito/ Ressuscita o mito que não se destrói…”). O monumento venceu nas urnas, mas nunca foi construído.

Quase trinta anos depois – novamente rejeitando o “fim da história”, diria Gil – e mesmo em um momento diferente, Serra Talhada tende a se dividir outra vez em torno do mesmo assunto: uma fundação anunciou que vai instalar, ainda neste ano, três estátuas em uma área próxima ao centro da cidade: uma de Lampião, outra de sua esposa, Maria Gomes de Oliveira, a Maria Bonita, e uma terceira de um dos seus soldados mais próximos, Isaías Vieira dos Santos, o Zabelê (“Sempre o pirão de farinha da História/ E a farinha e o moinho do tempo que mói…”).

O projeto faz parte das comemorações de 80 anos da morte do cangaceiro, que foi lembrada em muitas cidades do interior nordestino ao longo deste ano.

O plebiscito de 1991

No começo de 1988, o então vereador Expedito Eliodoro (extinto PDS) apresentou um projeto para construir uma grande estátua de Lampião no alto da serra que moldura e inspira o nome do município, a cerca de quatro quilômetros da praça central. Sua ideia era inspirada no monumento de 27 metros do Padre Cícero, erguida 20 anos antes em Juazeiro do Norte, no Ceará.

Naquele ano, alguns grupos da cidade se preparavam para comemorar os 90 anos do nascimento do cangaceiro, cujos esparsos registros indicam que aconteceu ali, em um sítio nos arredores, em algum dia de junho de 1898.

À época, a relação de Serra Talhada com Lampião era ambígua: enquanto muitos soldados das forças volantes que combateram o cangaço pelo sertão nordestino nas décadas de 1920 e 1930 ainda estavam vivos e tinham se tornado nomes importantes da política e da economia municipal, movimentos estudantis, culturais e operários tinham nele uma imagem de luta por justiça social.

(Informações do Blog do Raimundo Borges)