Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

segunda-feira, 22 de julho de 2019

Polícia Militar prende suspeito de cometer roubo a estabelecimento comercial no Centro de São Luís

Em uma ação rápida realizada no fim da manhã desta segunda-feira (22), a Polícia Militar, por meio do Batalhão Tiradentes, conseguiu prender, em flagrante, Jorge Luís Silva Souza, suspeito de roubar um estabelecimento comercial na região central de São Luís.

Uma equipe do Batalhão Tiradentes, realizava rondas na região do centro comercial da capital, quando observou um indivíduo saindo do estabelecimento comercial em atitude suspeita. Simultaneamente, populares começaram a gritar afirmando que o homem havia assaltado o estabelecimento, momento este em que a guarnição o avistou e iniciou-se o acompanhamento tático a pé pelas ruas, onde foi ordenado por diversas vezes a parar, até que o suspeito efetuou um disparo em direção à guarnição, que revidou ao ataque.

Dois policiais militares que estavam à paisana em dia de folga e se encontravam nas imediações da ocorrência, ao perceberem que se tratava de um assalto, interviram e efetuaram a prisão do indivíduo com uma arma de fogo e recuperaram os pertences das vítimas.

Na ação, foram apreendidos um revólver calibre .38, cinco projéteis intactos, dois aparelhos de celular, algumas peças de roupas, joias e cerca de 274 reais em espécie.

O caso foi registrado ao 1º Distrito Policial do Centro.

(Informações da SSP-MA)

Mantida decisão contra clínica que concedeu alta à criança sem prescrição para solução de problema

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível de São Luís, que condenou a Clínica Luíza Coelho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma paciente, no valor de R$ 13.216,65. A decisão foi mantida com base no entendimento de que um filho da paciente nasceu sem a perfuração anal (atresia anal) e teve alta hospitalar sem prescrição médica para solução do problema.

A clínica apelou ao TJ-MA, alegando, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, requereu a reforma da sentença para que fosse julgada totalmente improcedente.

Voto

O desembargador Raimundo Barros (relator) disse que a responsabilidade da clínica deve ser analisada sob o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que se trata de nítida relação de consumo.

Em relação à alegação da apelante, de que não houve falha na assistência neonatal, o relator constatou, da análise detida da situação e do acervo de provas juntado aos autos, que ficou devidamente comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da clínica e o dano sofrido pela parte apelada, uma vez que a criança teve alta hospitalar sem qualquer observação acerca da atresia anal, conforme bem apontado pelo magistrado de base.

Barros ressaltou, ainda, que a clínica não juntou nenhuma prova de que os pais da criança foram orientados a buscar o atendimento de um cirurgião pediátrico, já que a clínica não oferece esse serviço, bem como que a pediatra responsável pela alta médica não pertence ao seu quadro de funcionários.

O relator concluiu que os elementos caracterizadores do dever de indenizar, ou seja, resultado lesivo e o nexo de causalidade entre a conduta da apelante e o dano sofrido pela vítima, estão devidamente comprovados.

Especificamente em relação à condenação a título de danos morais, o relator entendeu que o valor de R$ 10 mil, fixado na sentença, não comporta redução, uma vez que atende às peculiaridades do caso concreto, bem como aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Jamil Gedeon concordaram com o voto do relator, negando o provimento ao apelo.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Federal prende dois homens com cocaína no Aeroporto do Ceará

A Polícia Federal prendeu nesse domingo (21/7), no Aeroporto Internacional de Fortaleza, dois homens tentando embarcar com cocaína para Frankfurt (Alemanha).

Os dois homens, naturais da Bahia e Paraná, foram conduzidos por policiais federais para acompanhar a revista na mala, mediante suspeita. Foi realizada revista e localizados 2,6kg de cocaína no fundo falso da mala. Nessa ocasião, foi dada voz de prisão aos homens.

Os presos foram conduzidos à sede da Polícia Federal no Ceará, onde foram autuados pelo crime de tráfico internacional de drogas.

(Informações da PF)

Operação Hórus realiza diversas apreensões durante o fim de semana

Durante o fim de semana, em ações distintas, diversas apreensões foram realizadas por equipes da operação integrada, denominada Hórus, composta por integrantes da Polícia Federal, Cobra/BPFron e Força Nacional, com apoio do Exército Brasileiro e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP).

No sábado (20/7), policiais realizavam patrulhamento de rotina quando perceberam movimentação suspeita na zona rural de Guaíra (PR). Na tentativa de abordagem, os criminosos empreenderam fuga em meio à mata fechada, não sendo localizados. No local, foi apreendida uma carreta carregada com, aproximadamente, 1.100 caixas de cigarros contrabandeados.

No domingo (21), durante abordagem de rotina na Ponte Ayrton Senna, equipes lograram êxito em prender um suspeito de tráfico e apreender uma van transportando, aproximadamente, 1,5 tonelada de substância análoga à maconha.

Ainda no domingo (21), em outra ação, durante patrulhamento embarcado de rotina no Lago de Itaipu, foi realizada mais uma apreensão. Policiais realizavam patrulhamento embarcado quando perceberam movimentação suspeita na margem do lago. Na tentativa de abordagem, a equipe foi recebida a tiros pelos criminosos, que fugiram em meio à mata ciliar - não sendo localizados. Um caminhão e uma caminhonete carregados de cigarros contrabandeados foram apreendidos no local.

Nesta segunda-feira (22), mais uma apreensão foi realizada no Lago Itaipu. Durante patrulhamento, os policiais avistaram movimentação suspeita e decidiram abordar. Os criminosos fugiram pela mata e não foram localizados. No local, foram apreendidas uma van e duas embarcações carregadas com, aproximadamente, 150 caixas de cigarros, dois volumes de inseticidas e quatro pneus contrabandeados do Paraguai.

Todo o material apreendido, bem como o preso, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra, para os procedimentos de praxe.

(Informações da PF)

Polícia Federal apreende barco com eletrônicos e carro com placa clonada, em Foz do Iguaçu (PR)

A Polícia Federal, em duas ações distintas, apreendeu, no último sábado (20/7), um barco com eletrônicos e um veículo com placa clonada, em Foz do Iguaçu (PR). As ações foram desencadeadas por policiais federais, pela Força Nacional, por policiais militares de Foz e pela Gendarmeria Nacional Argentina.

Na primeira ação, que aconteceu de manhã, em operação conjunta internacional com a participação da Polícia Federal, Força Nacional e Gendarmeria Nacional Argentina, foi apreendido em San Antônio/Misiones/Argentina, vizinha a Santo Antônio do Sudoeste (PR), um veículo, ano 2015, placa de Blumenau (SC) com indícios de adulteração na numeração do motor e chassis e com ordem de apreensão expedida pela Vara Criminal de Santo Antônio do Sudoeste (PR). O brasileiro que conduzia o automóvel foi liberado, após os procedimentos legais e responderá perante a Justiça Argentina pelo crime de receptação de veículos e contrabando.

Já, na segunda ação, policiais federais e militares da Força Nacional, com apoio da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, realizando policiamento embarcado no Rio Paraná, detectaram e apreenderam uma embarcação de madeira abandonada, próxima da favela monsenhor Guilherme,  carregada com dois volumes de eletrônicos oriundos do Paraguai.

A embarcação e a carga foram encaminhadas à Alfândega da Receita Federal.

(Informações da PF)

Polícia Militar prende suspeitos de praticarem tráfico de drogas em Davinópolis

Dois homens, identificados como Regivan Gomes da Silva e Erik Soares da Conceição, foram presos em flagrante, na noite desse domingo (21), suspeitos de praticarem o crime de tráfico de drogas no município de Davinópolis. As prisões foram coordenadas por homens da Polícia Militar (PM) lotados no 14 º BPM.

Segundo a PM, um policial à paisana presenciou um homem vendendo um sachê de uma substância semelhante à cocaína a outros dois indivíduos e, com ajuda dos seguranças do local, fez a abordagem e revista pessoal nos suspeitos, sendo encontrado, com o Regivan da Silva, 11 sachês com um pó semelhante à cocaína e mais seis sachês vazios. O policial manteve os indivíduos em sua custódia até a chegada da guarnição de Serviço.

Os policiais conduziram os acusados ao Plantão Central para procedimentos de praxe e, ao chegarem à delegacia, foi feita uma busca nos objetos apreendidos. No porta-cédulas do suspeito Erick da Conceição foram apreendidas oito pedras de substância semelhante a crack.

(Informações da SSP-MA)

Processo licitatório com irregularidades é suspenso em Afonso Cunha

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário, em decisão liminar, suspendeu, na última sexta-feira (19), o procedimento licitatório para contratar serviços de consultoria para elaboração de diagnóstico ambiental municipal em Afonso Cunha. O objeto é a revitalização de bacias hidrográficas, proteção e conservação dos mananciais da cidade.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada, na última quinta-feira (18), pelo promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da Comarca de Coelho Neto, da qual Afonso Cunha é termo judiciário.

No documento, o representante do MP-MA questionou as irregularidades no Pregão Presencial nº 26/2019 com base em uma informação repassada pela empresa Geometria Projetos relatando que foi impedida de participar do procedimento licitatório.

A qualificação técnica exigida no edital limitava a participação no certame de empresas que poderiam executar as atividades, prejudicando, assim, a competitividade. O edital exigia o registro ou inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Biologia.

Segundo a Promotoria de Justiça, o trabalho poderia ser executado por engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro agrimensor ou geólogo. Tais profissionais são registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e a exigência de registro apenas no Conselho Regional de Biologia prejudicaria a competitividade do certame.

Isonomia

“Diante das imposições apresentadas verificou-se que a igualdade entre os licitantes, princípio maior do certame, está maculada”, afirmou, na ACP, Gustavo Bueno.

Na avaliação do promotor de Justiça, o procedimento licitatório deve obedecer ao princípio da isonomia entre os concorrentes. “É fundamental que se mantenha a transparência, a probidade, a moralidade e os princípios éticos, o princípio da isonomia, do julgamento igualitário ofertado a todos os licitantes que participam do certame”.

Ao questionar a ilegalidade, na ACP, Bueno afirmou que um processo desprovido do mais fundamental de todos os princípios seria “fútil e poderia ser comparado a um teatro de fantoches”, promovido somente com o objetivo de ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, o juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes estipulou o pagamento de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 100 mil. A multa poderá ser cobrada também dos agentes públicos que dificultem a efetivação da medida.

(Informações do MP-MA)

domingo, 21 de julho de 2019

Polícia Civil prende dois acusados de crimes de homicídios e de tráfico de drogas

Uma operação idealizada pela Polícia Civil do Distrito Federal, em conjunto com a Polícia Civil do Maranhão, por meio das Delegacias Regionais de Imperatriz e Açailândia e da Senarc de Imperatriz, resultou na prisão de dois acusados de cometimento de crimes de homicídios e de tráfico de drogas na capital federal. Gutemberg da Silva Borges e Jhonatan Paiva de Andrade foram presos em um hotel, em Imperatriz, nas primeiras horas desse sábado (20), e, em seguida, encaminhados para Brasília, em um avião da Polícia Civil do Distrito Federal.

A operação foi iniciada na última sexta-feira (19), com a presença da equipe da Polícia Civil de Brasília, que chegou na sexta-feira (19), em um avião de pequeno porte da Polícia Civil. Após o repasse de informações, iniciou-se a ação conjunta entre a Policiais Civil de Brasília, a Polícia Civil de Imperatriz e de Açailândia. Os policiais identificaram que os dois criminosos estavam escondidos em um hotel, na cidade de Imperatriz.

O delegado regional de Imperatriz, Ederson Martins, relatou que “a Polícia Civil do Distrito federal realizou contatos com a nossa regional, no qual os dois suspeitos estavam na nossa região, mas não tinham a certeza onde estavam, se em Imperatriz e/ou Açailândia. Eles solicitaram o nosso apoio. As investigações iniciaram-se e, neste sábado, logo pela manhã, conseguimos localizar os dois em um hotel”, afirmou o delegado regional de Imperatriz.

Suspeitos de crimes de homicídios e tráfico de drogas

Os dois acusados, Gutemberg da Silva Borges, de 36 anos, conhecido como Guga, e Jhonatan Paiva de Andrade, 36 anos, são suspeitos de coordenarem uma organização criminosa, com ação na capital federal. Eles são suspeitos ainda de praticarem homicídios e o tráfico de drogas em Brasília e proximidades.

Os dois acusados permaneceram calados e não repassaram nenhuma informação acerca dos crimes cometidos por eles. Os presos serão apresentados às autoridades do Distrito Federal, os quais permanecerão à disposição da Justiça. 

(Informações da SSP-MA)

Operação policial desarticula grupo criminoso em Imperatriz

A Equipe do CTA em imperatriz foi acionada, na tarde da última sexta-feira (19/7), pelo Serviço de Inteligência, GSA do 3º BPM, para apoiar em uma operação em uma casa SN, na Rua Portuguesa, Bairro Santa Inês, em Imperatriz (MA).

Tudo aconteceu após o Serviço de Inteligência do 3º BPM, de posse de informações de que, no endereço supracitado, havia um grupo de indivíduos que escondiam armas, drogas e objetos roubados, além de planejarem ataques a facções rivais. Eles são suspeitos de pertencerem ao PCC e que cometeriam ataques a integrantes da facção CV. Há indícios de que eles são suspeitos de serem os responsáveis pelos últimos homicídios praticados na cidade de Imperatriz (MA).

A operação contou com participação do CTA, GSA 3º BPM e de uma guarnição de Radiopatrulha da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) do Bairro Santa Rita.

Essa ação policial resultou na apreensão de uma pistola PT 58 S, calibre 380, com seis cartuchos intactos do mesmo calibre, uma quantidade em dinheiro no valor de R$ 160, entre outros objetos. Também foram conduzidas seis pessoas para o Plantão Central da cidade e apresentadas para as devidas autuações e procedimentos legais.

Os conduzidos foram:
– Olinda Karla da Silva Castro (11/11/1987) 31 anos;
– Thalyson Caio Silva Lima (12/4/2001) 18 anos;
– Saimon Freitas dos Santos (13/11/1998) 21 anos;
– Eduarda Lopes de Oliveira (19/2/1998) 21 anos;
– Israel Araújo da Silva (18/6/2001) 18 anos;
– Victor Manoel Martins de Souza (7/2/2000) 19 anos.

(Informações da SSP-MA)

sábado, 20 de julho de 2019

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por tráfico de drogas e por homicídio em São José de Ribamar

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de São José de Ribamar, prendeu dois indivíduos nessa sexta-feira (19), ambos por mandado de prisão preventiva, na cidade de São José de Ribamar (MA).

O primeiro a ser preso foi Eleonardo de Carvalho Andrade, de 28 anos, pelo crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Tráfico Ilícito de Entorpecentes). Nesse caso, foi cumprido o mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória, pelo crime praticado em quitinetes, no Bairro Jardim Tropical I, São José de Ribamar (MA).

A segunda prisão efetuada foi em desfavor de Luís Fernando Costa Barbosa, conhecido como Amarelinho, 25 anos, residente no Bairro Jota Câmara, São José de Ribamar (MA), acusado do crime previsto no Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Homicídio), em cumprimento a mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença penal condenatória. O crime que teria sido cometido por Luís Fernando aconteceu na Praça 1º de Setembro, em São José de Ribamar, no ano de 2018.

Durante o mês de julho, a Seccional Leste, vinculada à Superintendência da Capital e composta pelas Delegacias da Cidade Operária, Maiobão e, também, pelas delegacias dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, já efetuaram 21  prisões.

“As constantes prisões realizadas pela Seccional Leste são resultado do esforço que a Polícia Judiciária tem feito para retirar das ruas a maior quantidade possível de criminosos, no intuito de tornar a cidade um local mais seguro para a população”, ressaltou o delegado Henrique Mesquita, responsável pela Seccional.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende arma de fogo e prende suspeito de integrar organização criminosa na Vila Palmeira

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão Tiradentes, conseguiu prender em flagrante, na tarde da última quinta-feira (18), Pedro Lucas dos Santos, conhecido como Sosoca, 19 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, além de ser suspeito de integrar uma organização criminosa com atuação no Bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

Após receber informações pelo Disque-denúncia do Batalhão Tiradentes relatando que, na Segunda Travessa do Ribeirão, estariam vários indivíduos faccionados e armados, entre eles, dois identificados por Sosoca e Marcos, a Polícia Militar iniciou uma diligência até o endereço mencionado, quando localizou Lucas nas proximidades de um imóvel abandonado, visivelmente nervoso.

Foi realizada uma revista pessoal e, com o suspeito, os policiais encontraram uma arma de fogo, calibre 12, municiada.

Diante do fato, o preso e o material apreendido foram apresentados na Delegacia das Cajazeiras para os procedimentos cabíveis

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende homem e apreende adolescente por tráfico de drogas em Humberto de Campos

No fim da tarde da última quinta-feira (18), a Polícia Militar, por meio do 27º BPM, conseguiu deter, em flagrante, dois indivíduos suspeitos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo na cidade de Humberto de Campos, munícipio ao norte do Maranhão. A Polícia Militar prendeu Carlos Henrique Ribeiro, 35 anos, e apreendeu um adolescente de 17 anos de idade.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada após receber uma informação anônima relatando um possível crime de tráfico de drogas na Travessa União, no Bairro Bacabeira. Já nas proximidades do local, os policiais avistaram Henrique Ribeiro, que tentou livrar-se do material ilícito, jogando-o em um matagal, porém sem sucesso, sendo capturado em seguida.

Após ser questionado, o preso confirmou que o material se tratava de entorpecentes, sendo apreendidos 46 papelotes de uma substância análoga à maconha, 46 papelotes de uma substância análoga a crack, duas trouxinhas maiores de maconha, uma espingarda de fabricação caseira, dois aparelhos celulares, joias e R$ 86,25.

De imediato, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo apresentado na delegacia de Humberto de Campos para as medidas cabíveis. O preso apresentava uma lesão no ombro proveniente da tentativa de fuga. Já o adolescente foi apreendido, pois estava na companhia de Henrique.

(Informações da SSP-MA)

Decisão reduz suspensão de direitos políticos, mas mantém outras penas de ex-prefeito de Pedro do Rosário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reduziu a pena de suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Pedro do Rosário Adailton Martins de oito para cinco anos, mas manteve as demais sanções impostas por sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que condenou o ex-gestor, por improbidade administrativa, a ressarcir os danos causados, em valor a ser apurado em liquidação de sentença; proibir de contratar com o Poder Público por cinco anos; e pagar multa equivalente a 20 vezes a remuneração que recebia em 2006, a ser destinada em favor do município.

No seu apelo ao TJ-MA, o ex-prefeito sustentou ausência de tipicidade quanto ao ato de improbidade administrativa, assim como de dano ao erário e de enriquecimento ilícito. Alegou ausência de dolo e requereu que os pedidos iniciais fossem julgados improcedentes.

Em análise dos autos, o relator, desembargador Jaime Ferreira de Araújo, observou que Martins, na condição de prefeito de Pedro do Rosário, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por realização de despesas sem observar o princípio da licitação.

O relator verificou, na documentação constante nos autos, que o ex-gestor realizou despesas vultosas para aquisição de diversos materiais, sem o necessário procedimento licitatório, como a compra de combustível, medicamentos, merenda escolar, material hospitalar e de limpeza, material de expediente, fardamento, remoção de lixo, aluguel de veículos e outros. Afirmou que o então prefeito nem tampouco fez a dispensa das referidas despesas com base no que determina a legislação.

Jaime Ferreira de Araújo constatou que a sentença de primeira instância foi proferida com base nas provas juntadas aos autos, as quais apontam, sem dúvida, para a prática de atos de improbidade administrativa cometidos pelo apelante.

O desembargador entendeu que as provas demonstram, sem controvérsia, que estão presentes os pressupostos necessários à configuração do ato de improbidade: lesão ao erário (critério objetivo) e o dolo/culpa (elemento subjetivo), devendo, portanto, ser devidamente punido nos termos da legislação.

O relator citou várias decisões semelhantes de outros tribunais, inclusive cortes superiores, e considerou que a sentença de 1º Grau merecia reparo apenas com relação à pena de suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, entendendo como excessivo o período de oito anos, votando pela redução para cinco anos, porém mantendo os demais termos da sentença.

Os desembargadores Marcelino Everton e Jamil Gedeon acompanharam o voto do relator.

(Informações do TJ-MA)

Em São Luís, MP-MA medeia operação de resgate dos cachorros abandonados no Bairro de Fátima

Em reunião promovida pelo Ministério Público do Maranhão, realizada na última quarta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi organizada a operação de resgate e acolhimento dos 40 cachorros abandonados em uma residência do Bairro de Fátima, em São Luís. Foi definido também o cronograma de ações para a garantia da proteção dos cães.

Além do MP-MA, participaram do encontro o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Municipal, a Unidade de Vigilância de Zoonoses, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos.

Coordenou os trabalhos o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

A primeira ação foi realizada na última quinta-feira (18), com a triagem dos animais na casa localizada na Rua das Flores, no Bairro de Fátima.  O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Unidade de Vigilância de Zoonoses fizeram a contagem, a separação dos animais por sexo e a identificação de possíveis doenças infectocontagiosas, além da limpeza do local.

A retirada dos cachorros será feita de forma gradativa. O Corpo de Bombeiros ficou responsável pela limpeza, transporte e contenção dos animais.

O teste de leishmaniose será feito nos bichos. Os positivos serão encaminhados para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para confirmação. Os negativos serão vacinados contra a raiva. O Hospital Universitário da Uema receberá todos os animais negativados para a realização de exames auxiliares e castração, bem como doação de sete sacos de ração.

Os animais serão transferidos para local definitivo após acerto entre a Comissão de Proteção de Animais da OAB, Organizações Não Governamentais e Prefeitura de São Luís. Uma equipe, sob a coordenação de um deputado estadual, ficará responsável pelo acompanhamento e articulação de outros órgãos com atribuições da matéria e família.

As ações serão acompanhadas pela Comissão de Proteção de Animais da OAB, Conselho Regional de Medicina Veterinária e demais interessados.

Os 40 cachorros foram encontrados neste mês, após infomações de vizinhos. Mau cheiro, latidos e disseminação de doenças foram alguns dos problemas apontados pelos moradores do entorno.

Conforme os relatos, um homem de, aproximadamente, 70 anos, que morava sozinho, passou a trazer, cada vez mais, cães para a casa. Com a saúde debilitada, ele precisou de ajuda e foi encaminhado para tratamento médico.

(Informações do MP-MA)

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recursos do Ministério Público Eleitoral no Maranhão contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão que aprovou as contas de Jadilson dos Santos Coelho, prefeito eleito de Mirinzal (MA), que prestou contas referentes à eleição em 2016.

De acordo com o MP Eleitoral, a prestação de contas possuía irregularidades como a omissão da origem de recursos recebidos (uma doação em espécie no valor de R$ 5,5 mil e uma doação em espécie de R$ 1 mil); o recebimento de doação de beneficiários do programa Bolsa-Família; a não contabilização de despesas de campanha com publicidade de rádio, TV, carro de som, fotógrafo oficial, comícios e material gráfico; a doação de R$ 200 com a identificação do doador pelo CNPJ, não pelo CPF.

Diante disto, a prestação de contas foi impugnada e, após contestação de Jadilson dos Santos, defendendo a regularidade das contas, foram aprovadas com ressalvas. O MP Eleitoral recorreu da sentença, sustentando que as doações seriam irregulares, pois haveria declarações dos doadores negando as doações. No entanto, o TRE, em desacordo com tal parecer, negou provimento ao recurso eleitoral, mantendo a sentença.

O MP Eleitoral, então, se posicionou novamente contra a decisão, interpondo Recurso Especial perante o TSE para que o acórdão fosse reformado. A decisão do ministro Jorge Mussi, no dia 16 de maio, deu provimento ao Recurso Especial, desaprovando as contas de campanha de Jadilson dos Santos Coelho e determinando o recolhimento de R$ 5,5 mil ao Tesouro Nacional.

(Informações do MPF-MA)