Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018

Polícia Federal prende duas mulheres e apreende mais de 10kg de cocaína em São Paulo

A Polícia Federal prendeu na últimaa segunda-feira (19/2), no Aeroporto Internacional de São Paulo, duas mulheres que transportavam cocaína dentro de suas bagagens. As suspeitas embarcariam no mesmo voo. mas seguiriam para destinos diferentes.

As mulheres foram abordadas e entrevistadas pelos policiais federais na fila do “check-in”. A mulher disse aos policiais ser paraguaia e que mora na Alemanha. Ela contou que teria vindo ao Brasil para passar o Carnaval. No porão de bagagens, as malas da passageira, que já haviam sido despachadas, foram separadas e submetidas ao aparelho de raio-X, revelando a existência de substância suspeita nas estruturas de uma delas. A passageira, 55 anos, foi conduzida à delegacia e recebeu voz de prisão após os peritos federais identificarem a substância como cocaína, cujo volume total somou oito quilos. A droga estava oculta e embalada em oito tabletes dentro de um fundo falso feito de madeira.

A outra passageira presa, uma mulher nacional da Bolívia, 58 anos, levantou suspeitas dos policiais federais, por aparentar muito nervosismo. Os policiais revistaram suas bagagens e encontraram, dentro de uma espécie de balança, quatro tabletes contendo, aproximadamente, três quilos de cocaína. A suspeita pretendia levar a droga para Nova Déli, na Índia.

As presas serão encaminhadas ao presídio feminino, onde permanecerão à disposição da Justiça e responderão pelo crime de tráfico internacional de drogas.

(Informações da PF)

Polícia Federal investiga fraudes em obras de hospital universitário em Minas Gerais

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) iniciaram, nesta manhã (21/2), a Operação Editor, com a finalidade de apurar fraudes em licitação, falsidade ideológica em documentos públicos, concessão de vantagens contratuais indevidas, superfaturamento e peculato, em Juiz de Fora. Os crimes investigados resultaram em prejuízo de R$ 19 milhões aos cofres públicos.

São cumpridos cinco mandados judiciais de prisão preventiva contra os ex-servidores da Universidade Federal de Juiz de Fora e empresários vinculados a uma empresa de engenharia, dez mandados judiciais de busca e apreensão e um mandado judicial de suspensão do exercício de função pública, além do sequestro de bens dos envolvidos. Todas as medidas foram decretadas pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora. Trata-se de opéração simultânea nas cidades de Juiz de Fora, Belo Horizonte (MG) e em Porto Alegre (RS).

A investigação originou-se de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na obra de ampliação do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU/UFJF). O preço estipulado para a obra teria saltado de cerca de R$ 149 milhões para mais de R$ 244 milhões. Além da suposta prática de sobrepreço, a auditoria chamou a atenção para a presença de restrições ao caráter competitivo do certame, consistentes na proibição à participação de consórcios e na exigência de comprovação de capacidade técnica para a execução de serviços sem maior relevância no contexto geral da obra; em afronta, aliás, à advertência que o próprio TCU fizera à UFJF alguns meses antes.

No curso da investigação criminal, constatou-se que representantes da UFJF e da empresa contratada editaram, a quatro mãos, documentos com datas retroativas, os quais vieram a ser assinados por técnicos da universidade e foram utilizados para justificar alterações contratuais, pagamento de multas etc. A edição clandestina de documentos, com datas falsas e subscritos por terceiros, tantas vezes efetuada, a quatro mãos, por representantes do Poder Público e da empresa privada interessada, inspirou o nome atribuído à operação.

(Informações da PF)

Polícia Federal combate o tráfico de drogas e de armas em São Paulo

A Polícia Federal iniciou, nessa quarta-feira (21/2), a Operação Frater para desarticular uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas. Estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária e 19 mandados de buscas e apreensão, nas cidades de  São Paulo, Mogi das Cruzes, Santo André, Jarinu e Praia Grande, todas no Estado de São Paulo

Ligado ao PCC, o grupo criminoso recebia a cocaína na cidade de São Paulo (SP), distribuía aos locais de venda que controlava e revendia no varejo. Durante a investigação, iniciada em janeiro de 2017, foram apreendidos 890kg de cocaína, 11 fuzis, 2 pistolas, grande quantidade de munição e 3 bloqueadores de telefone celular.

A ação é um importante golpe na estrutura do PCC, desarticulando uma relevante célula da facção responsável pelo tráfico interestadual de drogas e de armas.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, com penas de 5 a 15 anos e multa e 3 a 10 anos e multa, respectivamente. Alguns também responderão pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, cuja pena é de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.

(Informações da PF)

terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

STF determina transferência de travestis para presídio feminino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que duas detentas, que se identificam como travestis, sejam transferidas para um estabelecimento prisional feminino. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na penitenciária de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

A defesa de Lais Fernanda, condenada pela prática de crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima, afirma que a cliente está presa em uma cela com 31 homens — a capacidade da cela é de 12 pessoas.

O advogado de Lais, Victor Hugo Anuvale Rodrigues, pediu a concessão de liberdade provisória e sua transferência para local adequado. Apesar de o “habeas corpus” ter sido negado devido a razões processuais, a transferência foi autorizada por Barroso. A decisão se estendeu a Maria Eduarda Linhares, condenada no mesmo processo.

Em sua decisão, o ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, que trata do acolhimento de pessoas LGBT em privação de liberdade no Brasil.

A resolução também estabelece que a pessoa travesti ou transexual deve ser chamada pelo seu nome social, contar com espaços de vivência específicos, usar roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero, e manter os cabelos compridos e demais características, de acordo com sua identidade de gênero. A resolução também garante o direto à visita íntima.

(Informações do Portal Notícias.r7.com)

Senarc prende traficantes interestaduais na Região Metropolitana

Dando continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas na Região Metropolitana, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu, na noite dessa segunda-feira (19), Márcio Aurélio Marques Silva, conhecido como Marcinho, 42 anos, e Antônio José de Sousa, conhecido como Galego, 36 anos.

Com o suspeito Marcinho, foram apreendidos  oito tabletes de crack, bem como cinco projéteis cal. 38. e demais apetrechos utilizados no tráfico de drogas.

Em continuidade às diligências policiais, equipes da Senarc conseguiram efetuar a prisão de Antônio José de Sousa. Com ele, foram arrecadados quatro tabletes de crack, dois tabletes de pasta base de cocaína, quatro pacotes de tamanhos variados e  dois recipientes contendo cocaína, alem de um revólver, marca Rossi, calibre 38, com um projétil do mesmo calibre, uma pistola, cal. 22 e 81 projéteis cal. 22, bem como diversos apetrechos utilizados para preparar e embalar o material entorpecente.

Ademais, foram aprendidos os seguintes veiculos: a) Ranger, placa KHI-9941/PE;  b) Máquina agricola tipo trator; c) Corsa branco, placa NXD-2836; e d)  Veículo SsangYong Actyon, placa NWZ-5644, todos de propriedade de Galego.

A ação policial aconteceu em decorrência de investigação policial dando conta que os conduzidos estavam armazenando e vemdendo entorpecentes nas residências deles, localizadas na Rua São Sebastião, Casa 02, Jota Câmara, São José de Ribamar, e na Rua 10, Casa 06, Bairro São Cristóvão, São Luís.

 Ressata-se que, Galego responde a vários processos criminais, tendo sido preso, em 2008, pela Polícia Federal, com 300kg de maconha, além de responder a processo por tráfico de drogas no Pará e responder por pratica de crimes de receptação de veículos roubados na Comarca de São Luís (MA).

Depoi dos trabalhos policiais, todos foram encaminhados à sede da Senarc, onde foram autuados, em flagrante delito, pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico, bem como posse ilegal de arma de fogo de uso permitido.

Após adoção dos procedimentos legais e de praxe, os conduzidos foram levados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Polícia divulga fotos e identifica assaltantes da agência dos Correios de Matinha

Dois homens foram presos em flagrante após cometerem um assalto à agência dos Correios da cidade de Matinha, a 240km de São Luís, durante a tarde desta terça-feira (20).  Wellison Ferreira Ribeiro, 37 anos, e Wellison de Sousa dos Santos, 24 anos, fizeram 19 pessoas reféns e foram presos após negociação com a polícia.

O assalto começou por volta das 15h. Uma informação alertou a polícia, que pediu reforço para impedir a fuga. De acordo com o major Fábio Araújo, comandante da 13ª Companhia Independente, que participou da operação, os dois homens estavam armados com revólver e queriam apenas o dinheiro do cofre.

“O gerente já tinha aberto o cofre, e eles roubaram o dinheiro, mas, logo que souberam que a policia havia cercado, voltaram para a agência e não conseguiram fugir”, afirmou.

Após o cerco da polícia, a dupla fez 19 pessoas reféns dentro da agência. Entre elas, quatro passsaram mal e foram liberadas de início. Os outros foram liberados depois.

Segundo a polícia, por volta das 17h40, os dois se renderam e se entregaram. Eles foram encaminhados para a Delegacia da cidade de Viana, onde serão autuados.

(Informações do Blog do Jailson Mendes)

Polícia Civil prende suspeito de cometer vários homicídios na Cidade Operária

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do 18º Distrito Policial da Cidade Olímpica, conseguiu cumprir, na tarde desta terça-feira (20), o mandado de prisão preventiva em desfavor de Ruan dos Santos Braga, conhecido  como Ruanzinho, por vários crimes de homicídio cometidos naquela comunidade.

Segundo as investigações, Ruanzinho teria cometido, no início do último mês de janeiro, uma tentativa de homicídio. O crime teria sido praticado três dias após o suspeito completar a maioridade. Ainda de acordo com as autoridades policiais, Ruanzinho já havia sido apreendido, no ano passado, por ser o principal suspeito de cometer dois homicídios na região da Cidade Olímpica.

O suspeito deve ser encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende principal acusado de ser mandante das mortes em Imperatriz

Como resultado de incursões realizadas pelos policiais do 14º Batalhão de Polícia Militar de Imperatriz, foi preso Alex Sandro Nogueira dos Santos, 32 anos, conhecido como Paulista. O acusado consta como principal suspeito de ser o mandante das mortes praticadas em Imperatriz, no Bairro Vilinha, onde uma facção realizou disparos de arma de fogo, culminando em três mortes e quatro feridos no último dia 11.

O acusado Alex Sandro Nogueira dos Santos foi preso por militares do 14º BPM nessa segunda-feira (19), por volta das 21h30min, durante uma operação desencadeada pelos bairros e periferias da região. Por meio de incursões e levantamentos realizados pelo Grupo de Serviço Avançado (GSA), do Serviço de Inteligência do 14º Batalhão, com apoio das guarnições da Força Tática, VTR da Área e CPU. Nas ações para prender o criminoso, foram realizados monitoramentos, os quais levaram os policiais até a residência do acusado.

Alex Sandro estava homiziado em um condomínio no Bairro Vilinha e, por causa da Operação Pacificação, foi cercado e preso. Ao ser preso, Paulista foi flagrado com: uma arma de fogo calibre .12, com dois cartuchos intactos; novecentos gramas  de maconha prensada em forma de blocos; uma  balança de precisão; um facão; material e embalagens para condicionamento e armazenamento de drogas; um  aparelho celular; e documentos pessoais.

O suspeito revelou aos policiais que ele teria admitido, em vídeo, que é o mandante pelas mortes das três vítimas e das outras quatro pessoas, que sofreram tentativas de homicídio em Imperatriz.

Alex Sandro foi conduzido à Delegacia de Plantão de Imperatriz para ser ouvido pelos delegados. Ele permanecerá preso e ficará à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende suspeitos de roubarem pedestre no Bairro do São Bernardo

Na manhã desta terça feira (20), a Polícia Militar do Maramhão, por meio do 6º BPM, prendeu três suspeitos de cometerem um assalto a uma pessoa no Bairro São Raimundo, em São Luis. Foram presos: Leandro Azevedo Lemos, 29 anos; Lanny Vylnna Rubim Fontes, 24 anos; e Raiana Tinoco Gonçalves, 22 anos.

A guarnição da PM realizava rondas ostensivas no Bairro do Conjunto São Bernardo quando foi acionada pelo Centro Integrado de Polícia e Segurança (Ciops), para atender a uma ocorrência de um possível crime de roubo a uma pessoa no Bairro São Bernardo.

Já no local, a vítima relatou à equipe da PM que foi surpreendida por quatro indivíduos, sendo dois homens e duas mulheres que estavam a bordo de um veículo, onde subtraíram alguns pertences dela.

Após relatos de testemunhas, o veículo foi identificado e localizado na região conhecida como “Boca dos Catita”, no Bairro São Bernardo. De imediato, a equipe se deslocou até o local citado, onde surpreendeu três indivíduos no exato momento em que dividiam o roubo. Os suspeitos ainda tentaram fugir, mas foram capturados em uma área de matagal.

Diante dos fatos, todos foramm sem lesões corporais, conduzidos e apresentados na Delegacia do Bairro da Cidade Operaria (Decop), com o veículo e o material roubado da vítima, sendo autuados por roubo qualificado e pelo concurso de pessoas.

Ainda, foi constatado que Raiana Gonçalves possui passagem por furto qualificado com abuso de confiança ou mediante fraude ou escalada e destreza em 2016.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil apreende 150kg de maconha

Em uma operação, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu em flagrante delito, no Bairro Panaquatira, Flávio da Paz Sousa, 22 anos, integrante de uma facção criminosa;

Na ocasião, foram apreendidos cerca de 150kg do entorpecente, popularmente conhecido como maconha.

Investigações do Departamento de Combate ao Crime Organizado da Seic, identificaram Flávio como um dos responsáveis pela guarda de drogas pertencentes à facção criminosa e, após a realização de varias diligências, os policiais conseguiram localizar o endereço onde este se encontrava na posse da droga, sendo um imóvel no Bairro Panaquatira.

Flávio da Paz Sousa estava utilizando tornozeleira eletrônica e possuí antecedentes criminais por tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

Após analise técnico-jurídica do fato pelo delegado de polícia, Flávio foi autuado em flagrante delito, como incurso nos delitos de tráfico de drogas e de integrar organização criminosa, sendo encaminhado ao Centro de Triagem de Observação Criminológica de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Em Capinzal do Norte (MA), ex-prefeito é condenado por não prestar contas de recursos do FNDE

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça, a condenação do ex-prefeito de Capinzal do Norte Eliomar Alves de Miranda por ato de improbidade administrativa. Ele deixou de prestar contas de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do exercício financeiro de 2004.

Segundo o MPF, os recursos oriundos do FNDE, que corresponderiam a R$ 468.893,15 eram destinados à aplicação nos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Nacional ao Transporte Escolar (Pnate). Porém, o ex-gestor municipal não apresentou prestação de contas dos benefícios repassados ao município de Capinzal do Norte.

De acordo com o juiz federal da 5ª Vara, a conduta de Eliomar é danosa ao patrimônio, que exige transparência nas contas públicas. “Este dever, que se insere naturalmente nas dobras do princípio da moralidade administrativa, possui acento constitucional”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Capinzal do Norte pelo prazo de cinco anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo mesmo prazo.

Além disso, Eliomar Alves de Miranda deverá pagar uma multa civil no valor correspondente ao dos recursos repassados ao município de Capinzal do Norte.

(Informações do MPF-MA)

Polícia Federal prende procurado pela Interpol

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (19/2), um homem que desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo (SP). Natural de Belo Horizonte, o homem, de 36 anos, estava foragido da Justiça mineira e integrava a lista de procurados da Interpol. Contra ele, há, pelo menos, sete mandados de prisão em aberto, expedidos pelas 1ª e 3ª Varas de Tóxicos e pelos I e II Tribunais do Júri, todas da Comarca de Belo Horizonte.

A prisão é resultado de minuciosa investigação realizada pela PF – como Representação da Interpol no Brasil –, que propiciou descobrir a identidade falsa da qual o procurado se utilizava para realizar inúmeras viagens pelo Brasil e para o exterior, bem como para abrir empresa, estabelecer-se como empresário e adquirir bens na cidade de Fortaleza (CE). A investigação contou com o apoio da Agência de Imigração Americana “Immigration and Customs Enforcement” (ICE) e da Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais.

Em posse de certidão de nascimento fraudulenta, o preso obteve diversos documentos com a nova identidade, o que facilitou as viagens que fazia. Na manhã de hoje, ele embarcou em voo oriundo de Fortaleza com destino a São Paulo, onde foi preso pela PF.

O envolvido responde pelos crimes de homicídio e tráfico internacional de drogas e, segundo informações da Polícia Civil, seria um dos braços do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Minas Gerais. Existem suspeitas de que, mesmo procurado, ele seguiria atuando em operações relacionadas ao tráfico internacional de drogas.

(Informações da PF)

MP-MA aciona ex-prefeito de Matões do Norte por falta de prestação de contas de convênio

A Promotoria de Justiça de Cantanhede ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira, ex-prefeito de Matões do Norte (termo judiciário da comarca). As manifestações baseiam-se na falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o município e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades.

O Convênio n° 422/2013/Secid tinha como objetivo o asfaltamento de vias urbanas no município, com valor total de R$ 840 mil. Desses, R$ 40 mil seriam a contrapartida da prefeitura. Os R$ 800 mil seriam repassados pelo Executivo Estadual em seis parcelas. De acordo com a Secid, no entanto, foi feito somente um repasse, de R$ 40 mil.

Segundo a secretaria, o prazo de execução do convênio foi prorrogado até 23 de novembro de 2016. A prestação de contas deveria ser feita em até 60 dias após o término do prazo, mas nunca foi entregue pela administração municipal.

Na Ação, o promotor de Justiça Tiago Carvalho Rohrr ressalta que, além de configurar improbidade administrativa, a falta da prestação de contas pelo ex-gestor causa sérios danos ao município, que está impedido, inclusive, de realizar novos convênios.

Como medida liminar, o Ministério Público pediu que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens de Solimar de Oliveira até o valor de R$ 40 mil. Caso seja condenado por improbidade administrativa, o ex-prefeito estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos, ilicitamente, ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Crime

Além de improbidade administrativa, a omissão do ex-gestor quanto à prestação de contas também configura crime de responsabilidade, o que levou a Promotoria a ingressar com uma Denúncia contra Solimar Alves de Oliveira.

A pena prevista no Decreto-lei nº 201/67 é de detenção de três meses a três anos, somada à “perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”.

(Informações do MP-MA)

Polícia Militar prende acusado com extensa ficha criminal

Policiais militares que integram o 6º Batalhão da Polícia Militar prenderam, na madrugada desse domingo (18), João Paulo Sousa Neto, 37 anos, conhecido como Guaxelo.

Segundo a polícia, o acusado foi preso pelo crime de arrombamento a um estabelecimento comercial na Avenida Guajajáras, em São Luís.

As informações sobre o caso relatam que Guaxelo teria realizado um arrombamento em um estabelecimento comercial, mas teria sido descoberto durante o assalto. A ação criminosa aconteceu nesse domingo (18), por volta das 4 horas da madrugada.

Após ser descoberto, os policiais militares e moradores iniciaram uma busca, resultando na prisão de Guaxelo. Ele foi achado no interior de um caminhão-baú, nas proximidades do local onde teria praticado o arrombamento.

No momento da prisão, foi encontrado, com o suspeito, a importância de R$ 155, em espécie.

Ao ser apresentado no Plantão da Cidade Operária (Decop), foi descoberto que João Paulo Sousa Neto teria diversas ocorrências contra ele. Há, na ficha criminal dele, mais de 15 prisões, estas com autuações nos plantões do Cohatrac, das Cajazeiras e da Cidade Operária e, também, nas delegacias do Idoso e  do Radional.

(Informações da SSP-MA)

MP-MA aciona ex-gestores de São Félix de Balsas por irregularidades na construção de matadouro

Devido a irregularidades em processo licitatório e à prática de improbidade administrativa na utilização de recursos para a construção de um matadouro público em São Félix de Balsas o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 25 de janeiro, Ação Civil Pública contra ex-gestores municipais.

A obra, que é oriunda de convênio celebrado em 2012 entre a Secretaria de Estado da Agricultura e o município de São Félix de Balsas, encontra-se paralisada.

São alvos da ação os ex-prefeitos Socorro de Maria Martins e Félix Martins Costa Neto, os servidores públicos Tatiana Maria Sampaio, Charles Américo Oliveira Sandes e Fabilson Braga Dias, além da empresa Empresa Consril – Construtora Ripardo Ltda.

De acordo com o Inquérito Civil 01/2014, instaurado pela Promotoria de Justiça de Loreto, de cuja comarca São Félix de Balsas é termo judiciário, a obra foi iniciada em 2013, mas num local impróprio. Conforme constatou engenheiro da Sagrima, a área não dispõe de infraestrutura, com os mínimos requisitos para o funcionamento de um matadouro, como água encanada e energia elétrica

Também foram identificadas falhas na execução da obra que desrespeitariam o projeto – locação fora do padrão, com recuo de apenas 5 metros em relação à via pública, e falta de barreira sanitária, entre outras.

“Os requeridos desrespeitaram e produziram um processo licitatório eivado de ilegalidades graves e não entregaram o objeto que foi pactuado, ou seja, a construção do matadouro municipal, obra esta que se encontra em total abandono”, observou o promotor de Justiça Leonardo Novaes Bastos, autor da ação.

Irregularidades na licitação

Parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou diversas irregularidades no procedimento licitatório para a construção do matadouro de São Félix de Balsas. Entre estas, foi identificado que a data da licitação, em 21 de junho de 2012, é anterior ao convênio, assinado em 28 de junho de 2012; não consta no procedimento nenhum orçamento detalhado, considerando os preços de mercado, o que compromete a escolha mais vantajosa para a administração municipal; a publicação do procedimento no Diário Oficial do Estado não cumpriu o prazo mínimo para a modalidade escolhida, bem como não consta que tal publicação tenha sido feita em jornal de grande circulação, como exige a Lei das Licitações.

Pedidos

Diante das responsabilidades de cada um dos acionados, que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público pediu a condenação deles com base na Lei de Improbidade Administrativa. Foi requerida, ao término do processo, a reparação dos danos e a decretação da perda dos bens acrescidos ao patrimônio ilicitamente; a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; o pagamento de multa civil de até duas vezes o valo do dano, a ser apurado na instrução processual; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(Informações do MP-MA)