A Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), iniciou, na última quinta-feira (21/9), a Operação 1200.2, que tem como objetivo combater o trabalho escravo contemporâneo, extração ilegal de minérios e crimes ambientais no município de Ourilândia do Norte, sudeste paraense.
Durante a ação, 49 trabalhadores foram encontrados em situação degradante de trabalho em áreas de garimpo de ouro e cobre. Entre essas pessoas, 28 estavam em um mesmo empreendimento. Um segundo local registrou 17 empregados e, no terceiro, único ponto de garimpo desativado há pouco tempo, mais quatro funcionários. Nos locais, a situação era semelhante: trabalhadores estavam abrigados em barracos de lona, cobertos com palha, de chão batido, sem paredes ou qualquer proteção contra intempéries e animais peçonhentos.
A água utilizada para consumo, banho e preparo de alimentos nas frentes de trabalho vinha de um córrego que recebia resíduos de mercúrio. Não havia ainda equipamentos de Proteção Individual, itens para prestação de primeiros socorros, instalações sanitárias, entre outros. Eles também não tinham salário fixo, recebiam, em sua maioria, um percentual de 3% sobre o que era extraído.
Foram fechados cinco garimpos de ouro e cinco de cobre, e o dono de um deles foi preso, em flagrante, pela PF. Também foram apreendidas cinco escavadeiras hidráulicas, mercúrio, ouro, armas, munição e documentos contendo dados sobre a contabilidade das atividades. A ação contou com a participação de 36 policiais federais, três procuradores do Trabalho, dois servidores do Ministério Público do Trabalho e seis agentes de polícia do Ministério Público da União.
A responsabilização dos investigados em relação aos ilícitos trabalhistas constatados será providenciada pelo Ministério Público do Trabalho, inclusive com a adoção de medidas visando a não reinserção dos trabalhadores nesse tipo de situação degradante. O MPT também está atuando no encaminhamento dos trabalhadores para atendimento de assistência social e de saúde, por meio da Prefeitura de Ourilândia do Norte, com fornecimento de cestas básicas, passagens para o retorno a suas cidades de origem, se for o caso, e realização de exames de sangue para ser feito uma busca ativa de contaminação pelo mercúrio.
Histórico
Desde o início de 2019, a fazenda 1200 e áreas da União em seu entorno têm sido exploradas, ilegalmente, por garimpeiros. A atividade traz risco à saúde dos trabalhadores pelo uso indiscriminado de mercúrio, afronta o direito humano ao trabalho decente, causa desmatamento, polui leitos de rios e causa danos irreparáveis à fauna e flora do local atingido. Uma das áreas de atividade ilegal estava a, apenas, 1,2 quilômetro da Terra Indígena Kayapó.
Essa é a segunda operação da PF no local, sendo a primeira realizada em julho de 2021, também em conjunto com o MPT, na qual, além do impacto ambiental e do desrespeito à dignidade humana dos trabalhadores, o município de Ourilândia do Norte teve o sistema de abastecimento de água comprometido em razão da poluição do Rio Águas Claras.
Informações
As informações de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Disque 100 ou pelo “site” do MPT PA-AP (www.prt8.mpt.mp.br).
(Informações da PF)
