Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

14º BPM de Imperatriz prende suspeito de roubo e porte ilegal de arma

O 14º Batalhão da Policia Militar de Imperatriz (MA) recebeu, na noite dessa quinta-feira (17), às 18h40min, informações de que havia um indivíduo muito suspeito dentro de um coletivo, indo de João Lisboa a Imperatriz.

De imediato, uma guarnição foi acionada para verificar a veracidade das informações. Depois de rondas feitas pela Av. Pedro Neiva de Santana, o suspeito foi avistado e, com o apoio do GSA, os policiais conseguiram abordar o ônibus nas proximidades do “Rapidão Cometa”.

Assim que avistou a guarnição, o indivíduo, identificado por David Sousa Soares, tentou se evadir do local com a arma em punho. Vendo a situação, ele se desfez da arma ao descer do ônibus pela porta de trás.

Em operação conjunta com o policiamento da Rádio Patrulha (RP) e do GSA, os militares tiveram êxito na operação. Com David, foram encontrados, além da arma de fogo calibre 38 contendo quatro projéteis, um canivete, um aparelho de som automotivo, um celular, um molho de chaves, quatro talões de cheque (com 15 folhas de cheque ao todo), quatro documentos de veículos, um boleto bancário.

Em razão dos faros, foi dada voz de prisão e realizados os procedimentos de praxe. Em seguida, os policiais o levaram ao Plantão Central com os objetos apreendidos para prestas o devido depoimento e, posteriormente, tomar as medidas cabíveis, ficando à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeito de guardar drogas na residência dele

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico de Imperatriz (Senarc-ITZ), apreendeu no fim da tarde dessa quinta-feira (17), aproximadamente, 33,5kg de maconha, os quais estavam divididos em 38  tabletes do entorpecente.

Na operação, foi preso, em flagrante, Carlos André Costa Silva, que tinha como função guardar o entorpecente. A equipe da Senarc-ITZ se encontrava monitorando o local da prisão (residência do conduzido) há mais de duas semanas, devido a informações de que se tratava de ponto de guarda e estocagem de entorpecente.

No dia da ocorrência, após levantamentos prévios, foi confirmada a informação recebida pelo aplicativo WhatsApp relatando que um veículo teria deixado uma grande caixa no local, situação que concretizou a realização da operação e que obteve êxito na apreensão do entorpecente e prisão do responsável.

A Senarc-ITZ continuará com operações semelhantes, solicitando o apoio da população, a qual pode informar pontos de venda de entorpecente, bem como toda e qualquer informação sobre tráfico de drogas.

(Informações da SSP-MA)

CNJ decide investigar folha de salários de juízes de todo o país

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país. De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os Estados deverão enviar, mensalmente, ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017, todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ. Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos os dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

(Informações da Agência Brasil)

Operação Paraíso Fiscal: Sefaz e Gaeco concedem coletiva à imprensa com detalhes das prisões

Os promotores de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues e Klycia Luiza Castro de Menezes, integrantes do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), participaram, nesta sexta-feira (18), de uma coletiva de imprensa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para fornecer maiores detalhes da prisão de três dos líderes da organização criminosa alvo da Operação Paraíso Fiscal, realizada na última quarta-feira (16).

A operação foi uma ação conjunta entre Gaeco, Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Participaram da coletiva também o secretário estadual de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, e o delegado Leonardo Bastian Fagundes, do 1º Departamento de Combate à Corrupção. “Eram empresas de fachada, emitindo notas fiscais fictícias, sob a tutela de um grupo de empresários de Goiás”, disse o secretário.

Foram presos Paulo Henrique Costa Carrijo, Missias Francelino da Silva e Wemerson Miguel da Silva. Outros três mandados de prisão de líderes da organização criminosa continuam em aberto. Todas as prisões preventivas foram determinadas pelo juiz Ronaldo Maciel, titular da 1ª Vara Criminal Privativa para Processamento e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa da Comarca da Ilha de São Luís, com base em pedido conjunto do Ministério Público e Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Em 25 de maio, uma primeira etapa da Operação Paraíso Fiscal havia efetuado as prisões de Nelton Carrijo Gomes e Thaisa Vieira de Moura, além da apreensão de documentos, dois computadores, uma arma e telefones celulares.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou a importância da atuação conjunta entre Sefaz e MP-MA e informou que o Ministério Público já está seguindo o rastro do dinheiro. “Fizemos a localização de vários imóveis no Estado de Goiás, inclusive uma lancha avaliada em R$ 1,5 milhão. Todo esse trabalho de localização do dinheiro, de identificação de patrimônio é para garantir que todo esse prejuízo seja ressarcido ao Estado do Maranhão. Vários documentos foram apreendidos em Goiás e o trabalho continua”, finalizou.

A promotora de Justiça Klycia Menezes reforçou que a “ação do MP-MA é fruto do programa institucional Ministério Público no combate à corrupção e à sonegação fiscal, premiado, recentemente, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, recebendo o 1º lugar na categoria Redução da Corrupção. A partir do momento em que a Sefaz identificou as irregularidades e nos contatou, demos início ao inquérito. Instituições unidas são mais fortes”, avaliou.

Durante a coletiva, o delegado Leonardo Fagundes, do 1º Deccor informou que a investigação ainda continua. “A investigação está em fase de conclusão. Em breve, será relatado inquérito policial e encaminhado para a Justiça, para devida Ação Penal e responsabilização dessa organização criminosa”, finalizou o delegado.

Fraudes

Segundo o Ministério Público do Maranhão e o 2º Deccor, empresas de fachada foram registradas no Maranhão, Pará, Piauí e Bahia e, mediante a emissão de notas fiscais eletrônicas falsas, simulavam a venda de grandes quantidades de soja para a Agropecuária MCD Ltda., registrada no Maranhão e, supostamente localizada, em São João do Paraíso.

A organização criminosa inseria declarações dos valores devidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas notas fiscais frias com o objetivo de produzir créditos tributários falsos em favor da Agropecuária MCD Ltda.

Em seguida, a empresa vendia grãos de milho a empresas de outros Estados e, com os créditos tributários, sonegava o pagamento dos impostos.

A Receita Estadual do Maranhão detectou, entre março de 2014 e novembro de 2016, 828 operações de simulação de compra de soja com as firmas de fachada, totalizando R$ 176.711.498. A Agropecuária MCD realizou 11.561 operações interestaduais de venda de milho, no valor de R$ 212.935.854.

O Gaeco aponta que o esquema fraudulento causou um prejuízo de R$ 23.235.361 ao Estado do Maranhão.

(Informações do MP-MA)

GSA do 9º BPM cumpre mandados de prisão em São Luís

O GSA do 9º BPM e a Equipe 4 da Diae prenderam, na tarde dessa quinta-feira (17), por volta das 16h50, José Ribamar Araújo Ribeiro, 31 anos, conhecido como Thiago Pixote, e Dayedson Silva Pires, 29 anos, conhecido como Tchutchuca. Ambos foram presos por cumprimento de mandado de prisão pelo crime de homicídio no Bairro da Liberdade, em São Luís.

As equipes, após receberem informações de que os conduzidos supracitados estariam com mandado de prisão preventiva por prática de crime de homicídio, realizaram diligências no bairro em referência para localizá-los. Os militares obtiveram êxito na captura de ambos, sendo achados no Conjunto Promorar/Liberdade.

Diante dos fatos, receberam voz de prisão, sendo conduzidos e apresentados ao 8º DP para serem tomadas as medidas cabíveis.

Material apreendido: um aparelho celular de marca Samsung.

(Informações da SSP-MA)

14º BPM de Imperatriz recupera motocicleta roubada

A Polícia Militar CPAI/III, por meio do 14º Batalhão da Polícia Militar de Imperatriz (MA) e do DPM de João Lisboa, realizou uma diligência na manhã dessa quinta-feira (17). A guarnição que atuava no momento recebeu informações de que havia uma moto suspeita de produto de roubo pelas proximidades. De imediato, a equipe se deslocou para realizar as buscas.

Ao chegar ao local indicado, a guarnição constatou que o veículo procurado estava em poder de Marcos Felipe Sousa Silva. Foram realizados os procedimentos legais e, assim, foi confirmada a veracidade dos fatos. Com Marcos, havia duas motos.

As duas motos são suspeitas de serem usadas para a pratica de assaltos em João Lisboa e em Senador La Roque.

Ao ser questionado sobre o caso, Marcos Silva disse ter comprado as motos (Titan OXR 4597 e POP NHL 5933) de Thiago Silva Oliveira e de outro indivíduo, conhecido como Gleison, pela quantia de R$ 1.600.

Ao término da averiguação, foram levados, com os veículos, à DP de João Lisboa para as medidas cabíveis.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por tráfico de drogas em Penalva

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Penalva, pertencente à 6ª DRPC de Viana, em operação na última quarta-feira (16), deu cumprimento a três mandados de prisão temporária em desfavor de Sebastião Nunes Pereira, conhecido como Bastião, Maria Auriene Moraes e Aldir Moraes Reis. Eles foram presos pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas na cidade de Penalva (MA).

Segundo informações repassadas pelo delegado de Penalva, Leonardo de Carvalho Moreira, a operação aconteceu por volta das 12 horas, sendo feita buscas e apreensões na residência do suspeito Sebastião, na qual foram achados 38 porções de crack, já embaladas e prontas para a venda, na posse da companheira dele, Leidiane de Jesus dos Santos, bem como outras 10  porções da mesma substância, já embaladas e de maior tamanho.

Em razão disso, foi dada voz de prisão, em flagrante delito, a Sebastião e a Leidiane. Foram apreendidas, também, duas motocicletas sem documentação, vasta quantia em moedas e pequenos bens sem origem determinada, o que reforça o crime de tráfico.

O delegado ressaltou ainda que essa ação é desdobramento de uma operação ocorrida em abril de 2017, quando foi preso Alan Carlos Moraes, que é filho de Maria Auriene, irmão de Aldir e primo de Sebastião, também pelo crime de tráfico de drogas e posse de arma de fogo.

Todos os indivíduos estão detidos na Delegacia de Polícia de Penalva (MA) à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeitos de praticarem tráfico de drogas em São Luís

A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repreensão ao Narcotráfico (Senarc), conseguiu prender os irmãos Sidney Ferreira Paixão, 28 anos, conhecido como Pouca Sombra, e Sedicle Ferreira Paixão, 29 anos, conhecido como Gugu, por tráfico de drogas na manhã dessa quinta-feira (17).

De acordo com o superintendente Carlos Alessandro, Pouca Sombra é de altíssima periculosidade e o principal líder de uma facção criminosa. A ficha criminal dele é bastante extensa, com diversas passagens pela polícia. Vale ressaltar que, no ano de 2008, ele cometeu um homicídio, tendo sido preso e permanecido encarcerado durante um ano, conseguindo fugir das dependências do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. No ano passado, teria sido preso novamente por policiais da Senarc, sendo liberado em seguida com o benefício da liberdade provisória.

Já no mês de março do corrente ano, ele foi identificado em filmagens no momento em que desferiu disparo de arma de fogo na mão de um integrante de sua própria facção criminosa, com atuação nos bairros do João Paulo e do Coroado. A penalidade foi aplicada depois que o homem teria cometido assaltos na região.

No momento da abordagem, foi encontrada, com a dupla, 20 trouxinhas de crack na Rua Minerva, no Bairro do Coroado; além de dinheiro em espécie.

Os dois foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas.

 (Informações da SSP-MA)

Na Região Metropolitana, Polícia Civil prende grupo suspeito de instalar tribunal do crime

A Polícia Civil, por meio da Superintendência da Capital (SPCC), deu cumprimento a mandados de prisão preventiva na manhã dessa quinta-feira (17), na Vila Maranhão. Foram localizados Leilson da Silva, conhecido como Zik; Inaldo Sampaio de Sousa Júnior, conhecido como Doca; João Nilson Oliveira Costa, conhecido como Barnabé; e João Francisco Oliveira Costa, conhecido como Xaropinho. Todos suspeitos de praticar crime de organização criminosa, previsto no Art. 2º, da Lei 12.850/2013.

O bando é responsável por instalar uma espécie de conselho disciplinar de punições indo em contrapartida aos já exercidos pelo Estado. As punições eram feitas por disparos de arma de fogo nos membros dos integrantes de facção criminosa, sendo nas pernas ou nas mãos, bem como em outras partes em que eles julgam culpados.

O superintendente Armando Pacheco ressaltou que o Doca era o responsável por executar as punições estabelecidas por Zik. As ordens partiam de dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A execução dos mandados foi coordenada pela Seccional Sul, com apoio da Seccional Leste, da 5ª Delegacia de Polícia, da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV).

(Informações da SSP-MA)

Policiais do 3º BPM recuperam moto roubada

A Polícia Militar do Maranhão CPAI/III, por meio do 3º Batalhão da Polícia Militar, realizou, na noite da última quarta-feira (16), uma diligência após o roubo de uma motocicleta no Bairro Boca da Mata, Imperatriz (MA).

Com essa informação, a guarnição Copom, que estava no carro 028, perseguiu e capturou um dos acusados. Logo em seguida, os militares souberam do abandono de uma motocicleta na Rua Tomé de Sousa. Os policiais foram ao local indicado e confirmaram que a motocicleta era a mesma da ocorrência.

Seguindo com as intensas buscas, em conjunto com a  Força Tática  e Esquadrão Águia, não foi possível localizar o outro indivíduo, conhecido como Playboy, bem como a arma de fogo utilizada na prática do delito. O acusado ficará à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Operação Havana combate desvios no Ministério dos Esportes

A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (18), a Operação Havana, com o objetivo de investigar uma quadrilha que inseriu dados de atletas-fantasmas nos sistemas do Ministério do Esporte para desviar recursos do bolsa-atleta.

Os policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão e seis mandados de condução coercitiva, determinados pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

No período de um ano, a quadrilha conseguiu criar 25 atletas-fantasmas, inclusive de alto rendimento e nível olímpico. As fraudes teriam ocorrido no ano de 2012 e, de acordo com as informações encaminhadas pelo Ministério do Esporte, podem ter chegado a R$ 810 mil ou mais de R$ 1 milhão em valores atualizados.

O nome da operação se deve ao fato de que o líder e alguns integrantes da associação criminosa são brasileiros nascidos em Cuba.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia duas fases simultâneas da Lava Jato no RJ e em SP

Foram cumpridas 46 ordens judiciais distribuídas em 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária em São Paulo (SP), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Ambos os casos se inserem no contexto de corrupção, desvio de verbas públicas e lavagens de ativos identificados em contratação de grandes empresas com a Petrobras.

Na chamada Operação Sem Fronteiras, é investigada a relação entre executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento na obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobras com empresa estrangeira. Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.

Os presos serão trazidos para a sede da PF em Curitiba, onde permanecerão à disposição do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR).

(Informações da PF)

Em Lagoa do Mato, MP-MA aciona ex-presidente de Câmara de Vereadores por contas irregulares

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu, em 15 de agosto, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Mato Antônio Vitorino de Brito, por causa de contratações irregulares verificadas na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Acórdão PL-TCE/MA nº 63/2015 (decisão), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

As irregularidades observadas incluem a contratação sem licitação de serviços de assessoria jurídica, a realização de despesas com pessoal em valor superior ao permitido pela Constituição e a falta de documento referente à contratação de serviços de locação de veículos.

Outras irregularidades verificadas são a ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos relatórios semestrais ao Tribunal de Contas.

Gastos com pessoal

Entre as ilegalidades, estão o gasto com pessoal superior ao limite de 70% dos repasses, estabelecido pela Constituição. As despesas com vereadores e funcionários da Câmara foram de 78,48% dos R$ 419.946 repassados ao órgão legislativo.

A Câmara de Vereadores gastou R$ 329.560 com folha de pagamento enquanto o valor gasto deveria ter sido de, no máximo, R$ 293.962,20.

Assessoria jurídica

A Câmara de Vereadores contratou advogado sem licitação para prestar assessoria jurídica ao órgão. O valor pago foi de R$ 36 mil.

“A contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com a entidade pública contratante somente deve ocorrer via processo licitatório e, ainda assim, em situações raras, pois deve ser realizado concurso público para contratações deste tipo”, esclarece o representante do MP-MA.

Locação de veículos

Também por R$ 36 mil, o órgão legislativo contratou, por meio da Carta Convite nº 05-009, serviços de locação de veículos. O procedimento licitatório foi vencido por Mário Saraiva.

Na prestação de contas não consta o comprovante de que Saraiva era o proprietário do veículo licitado. Segundo o MP, a omissão prejudicou a legalidade do processo licitatório.

Pedidos

Na ação, o MP-MA pede a condenação de Antônio Vitorino de Brito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penalidades incluem o ressarcimento do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(Informações do MP-MA)

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Em São Luís, Polícia Civil prende dupla suspeita de praticar “saidinha bancária”

Na tarde dessa quarta-feira (16), a Polícia Civil, em  uma operação conjunta entre a Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), conseguiu prender, em flagrante, Carlos Augusto Reis Máximo Filho, 36 anos, conhecido como Gugu Branco, e Carlos André Rocha Veloso, 30 anos, conhecido como Gugu da Brasília, ambos são suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em cometer o crime conhecido como “saidinha bancária” em São Luís.

A dupla já vinha sendo investigada por tal modalidade criminosa. Após receberem informações anônimas, indicando que os indivíduos se preparavam para realizar um assalto nas proximidades de uma agência bancária, no Bairro do João Paulo, em São Luís, equipes da Polícia Civil entraram em ação para impedir o crime. Além disso, Carlos Augusto e Carlos André são suspeitos de integrarem uma organização que atua no Estado.

No ato da prisão, os policiais conseguiram apreender um revólver calibre 38 com cinco projéteis intactos. Um dos suspeitos estava utilizando uma farda da Companhia Energética do Maranhão (Cemar, objetivando não levantar suspeitas.

Já na sede da Seic, foram constados que os dois presos já possuem passagens pelos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e roubo majorado. Após prestarem os devidos depoimentos, os presos foram levados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeito de roubo a igrejas em Itapecuru-Mirim

A Policia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, prendeu, nessa quarta-feira (16), José Alves dos Santos, suspeito de ter roubado várias igrejas da cidade.

Por intermédio de José Alves, os policiais chegaram a Maria Cassandra Nascimento dos Anjos e Caio, conhecido como DJ, receptadores dos objetos subtraídos. Eles foram presos em flagrante. Outro individuo, conhecido como Lamparina, fugiu e, até o momento, ainda não foi capturado.

Foram recuperados vários objetos das igrejas como notebooks, mesas, caixa de som, ventiladores, microfones etc.

Os presos foram encaminhados ao Plantão Central e ficarão à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)