Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Polícia Civil prende quadrilha suspeita de cometer vários crimes

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) e da a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico (Senarc), com apoio da Polícia Militar, desencadeou uma operação na manhã dessa quinta-feira (14), no Bairro Coroadinho e adjacências, no intuito de combater o tráfico de drogas.

Após investigações preliminares no sentido de identificar indivíduos pertencentes a facções criminosas atuantes na região e visando evitar um possível confronto que poderia ocorrer em razão da rivalidade existente entre os grupos criminosos, as equipes da Polícia Civil se organizaram com o objetivo de cumprir mandados de prisão e retirar armas de fogo e drogas de circulação, o que resultou na apreensão de quatro armas de fogo, várias porções de crack, no cumprimento de um mandado de prisão, na prisão, em flagrante, de oito) pessoas e na apreensão de dois adolescentes infratores.

Foram autuados em fragrante: Mauro Sérgio Pereira Silva, 24 anos; Johnata Sousa de Carvalho, 20 anos; Aurisfran Almeida Santos, 35 anos; Lucas Batista Brito, 23 anos; Rafael Saraiva, 19 anos; Josué Carvalho da Silva, 27 anos; Kassiane Meireles Mendes Cunha, 33 anos; e Marcos William dos Santos, 25 anos.  Foram presos pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo e receptação.

Todos os envolvidos foram encaminhados ao Centro Triagem e Observação Criminológica de São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Em São Luís, Justiça realiza audiência de acusados de agiotagem e lavagem de dinheiro

O juiz titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís, Ronaldo Maciel, realizou, nessa quinta-feira (14), audiência de instrução e julgamento do processo (nº 51.785/2015) contra 22 acusados dos crimes de lavagem de dinheiro, agiotagem e organização criminosa. Foram denunciados Josival Cavalcante da Silva, conhecido como Pacovan, e outras 21 pessoas. Foram ouvidas nove testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e o magistrado designou a data da audiência para depoimento das demais testemunhas de acusação e de defesa, além do interrogatório dos acusados. Ao todo, são 102 testemunhas.

No processo, que tem mais de 20 volumes e atuam 15 advogados, além de Pacovan, foram denunciados Francisco Xavier Serra Silva, Sâmia Lima Awad, Thamerson Damasceno Fontinele, Simone Silva Lima, Edna Maria Pereira, Rafaely de Jesus Souza Carvalho, Creudiane Souza Carvalho, Creudilene Souza Carvalho, Ilzenir Souza Carvalho, Júnior de Andrade da Silva, Aurileia de Jesus Froz Moraes, Manuel Santos da Silva, Adriano Almeida Sotero, Lourenço Bastos da Silva Neto, José Etelmar Carvalho Campelo, Kellya Fernanda de Sousa Duailib, Jean Paulo Carvalho Oliveira e Renato Lisboa Campos. Foram acusados, também, Manassés Martins de Sousa, conhecido como Bob; João Batista Pereira, conhecido como JB; e Geraldo Valdônio Lima da Silva, conhecido como Mamãe. Eles seriam todos integrantes da organização criminosa.

O Ministério Público, por meio de promotores de Justiça designados em força-tarefa, ofereceu a denúncia contra os 22 acusados, por suposta prática dos crimes previstos no Art. 2º, § 2º, da Lei 12.850/13; Art. 1º da Lei 9.613/98; Art. 4º da Lei 1.521/51; Art. 1º da Lei 8.176/91 e Art. 1º, II, da Lei 8.137/90. A 1ª Vara Criminal, onde tramita o processo, é competente para o processamento e julgamento dos crimes com atividades de organização criminosa, com jurisdição em todo o Estado do Maranhão.

Atuaram na acusação, na audiência dessa quinta-feira (14), os promotores de Justiça, Cássius Guimarães Chai e Orfileno Bezerra Neto. A audiência começou por volta das 8h30. Todos os 22 acusados estão com a maior parte dos bens sequestrados, carros apreendidos e contas bancárias bloqueadas. O juiz Ronaldo Maciel designou nova audiência para o dia 24 de abril de 2018 para oitiva do restante das testemunhas e interrogatório dos réus.

Acusação

Segundo consta no processo, tem-se, inequivocadamente, que há ações e atividades ordenadas, estruturadas e com divisões de tarefas, inclusive com a direta assistência de contadores, a serem cumpridas com obtenção de vultosas vantagens ilícitas. São, conforme os autos, tarefas que transitam entre dissimular a natureza, origem, disposição, movimentação, localização e propriedade de bens, direitos e valores, além de ocultar bens, fraudar registros de lucro e a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos e omitindo operação de crédito, em documento e livro exigidos pela lei fiscal, além de, e para tanto, omitir informação, e prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Essas atividades e ações teriam sido, reiteradamente, perpetradas pelos denunciados que se beneficiaram mutuamente.

Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan, e outros investigados chegaram a ser presos provisoriamente, em maio de 2017, durante a primeira fase da Operação Jenga, deflagrada pela Polícia Civil.

(Informações do TJ-MA)

Em júri popular, réu é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização à família da vítima

Em júri promovido no dia 05 de dezembro, na Comarca de São Mateus do Maranhão, o Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio, por maioria de votos, a uma pena de 18 anos e 4 meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Foi negado o direito de recorrer em liberdade, com o objetivo de garantir a ordem pública.

Com base na nova sistemática da reforma do Código de Processo Penal, foi fixado o valor mínimo da indenização de R$ 100 mil a ser paga pelo acusado aos parentes da vítima, pelos danos morais sofridos.

De acordo com os autos, o crime aconteceu no dia 17 de junho de 2014, por volta de 21h, na Rua da Vitória, Alto da Bela Vista. Armado com um facão, o réu José Moraes Leite, apelido “Martins”, e, com requintes de crueldade, golpeou João da Conceição Sousa Filho, no braço direito, ombro e tórax, provocando a sua morte.

Diante da deliberação do Conselho de Sentença, o réu foi condenado com fundamento no Artigo 492, inciso I, alínea “e” combinado com o Artigo 493 do Código de Processo Penal brasileiro.

Segundo o juiz Marco Aurélio Marques, presidente do Tribunal do Júri, o bem mais precioso perdido foi a vida da vítima. "Esse bem não tem preço e nada trará a vida da vítima de volta. Os parentes da vítima, sem dúvida alguma, sofrem enorme dor emocional com a perda do ente familiar”, disse.

(Informações do TJ-MA)

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Justiça solta Júnior Bolinha, o agenciador do assassinato de Décio Sá

Por três votos a favor, os desembargadores Zé Luís Maciel, José Bernardo e Guerreiro Júnior acataram o pedido de concessão de liminar de soltura de Júnior Bolinha, o agenciador do crime contra o jornalista Décio Sá.

Antes da soltura de Bolinha, foram liberados Miranda e Gláucio Alencar, também considerados como mandantes do assassinato. Até o momento, apenas o executor, o pistoleiro  Jhonatan Silva encontra-se preso.

(Informações do Blog  do Luís Cardoso)

Em Lago do Junco, Justiça determina que bancos forneçam dados das contas do Município

Uma decisão, proferida pelo Judiciário em Lago da Pedra, determina que o Banco Central do Brasil e o Banco do Brasil forneçam, no prazo de sete dias corridos, cópias dos extratos das contas de Lago do Junco referentes ao Fundeb, ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Assistência Social, ou eventuais outras contas bancárias que tratem dos mesmos fundos. A multa diária, em caso de descumprimento injustificado, é de R$ 10.000 em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos. A decisão é referente a uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, e tem a assinatura do juiz Marcelo Santana, titular de Lago da Pedra.

A ação foi proposta pelo Ministério Público, tendo como réu Osmar Fonseca dos Santos, prefeito de Lago do Junco, termo judiciário de Lago da Pedra. O MP narra que iniciou a apuração de supostas irregularidades referente à atuação do requerido como prefeito de Lago do Junco. Todavia, continua o órgão ministerial, o requerido estaria dificultando a apuração, se negando a prestar as informações solicitadas pelo Ministério Público Estadual. O órgão apura, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do município de Lago do Junto, que, supostamente, teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-Secma, firmado entre o município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

Em depoimento, o prefeito disse que a não prestação das informações deu-se tão somente por lapso administrativo operacional e que não houve em momento algum a intenção de impedir a fiscalização do Ministério Público ou de esconder qualquer ilícito. No sentido de comprovar suas afirmações, o requerido juntou extratos das contas do município de Lago do Junco referentes ao exercício de 2016. Concedida vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais, este requereu a realização de perícia nos documentos juntados, narrando a inviabilidade de analisar os documentos, já que não há relatório que o descreva ou analise as transações registradas.

Na decisão, o juiz Marcelo Santana destaca que os dados deverão ser fornecidos no ‘layout’ de informações descrito na Carta-Circular nº 3.454/2010 do Banco Central, inclusive os cinco arquivos eletrônicos e o formato texto (extensão “.txt”), padrão ASCII (§ 8º), sob pena de incidência da multa já fixada. Dessa forma, poderá ser feita a perícia adequada pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil do Estado do Maranhão, tomando cautela de fazer backup dos dados. “De fato, assiste razão ao representante do Ministério Público em seu requerimento de prova, ao afirmar que a análise mais acurada das quase 100 laudas de extratos bancários ou mesmo dos 60 arquivos apresentados em mídia eletrônica demandam uma análise de profissional com conhecimento técnico, ou mesmo científico, específico da área contábil ou financeira”, enfatiza o juiz.

E continua: “Para profissionais que não são versados na área financeira, os documentos juntados por si só, desacompanhado de uma análise de um técnico na matéria, não confirmam nem negam a tese da defesa ou a do autor. Naturalmente que não se caberia no bojo da presente demanda se alargar o objeto da inicial. Todavia, há que se verificar minimamente as licitudes das operações registradas nos documentos ora juntados aos autos (e outrora sonegados ao Ministério Público) a fim de se verificar eventual dolo do agente nas apontadas omissões”.

A decisão explica que os peritos, quando da análise dos extratos e dados fornecidos, devem responder aos seguintes quesitos: Os extratos bancários demonstram algum tipo de ilicitude? Em caso positivo, especificá-las. As movimentações financeiras desrespeitam nº Decretos Federais nº 7.507/2011 e 6.170/2007? Qual o montante eventualmente pago em desconformidade com os referidos decretos? Quais os eventuais credores beneficiários e quais os valores por eles recebidos por transações em desconformidade com os referidos Decretos? Os extratos bancários trazem prova ou indício de alguma irregularidade que pudessem fazer o requerido se omitir intencionalmente de prestar as informações requeridas pelo promotor de Justiça?

A perícia deve apresentar o laudo no prazo de 45 dias.

(Informações do TJ-MA)

Vereador Chaguinhas elogia atuação parlamentar do colega Marcial Lima

Em uma postura rara de se ver no meio político, o vereador Francisco Chaguinhas (PP) elogiou, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, a atuação parlamentar do colega Marcial Lima, líder do PEN no Legislativo da capital.

Para Chaguinhas, Marcial Lima levou um diferencial ao parlamento, pois trata os assuntos da cidade com muito respeito e atenção. “E, acima de tudo, sabe da dificuldade de levantar a bandeira para a população de São Luís”, declarou.

O progressista destacou, ainda, o entusiasmo e a disposição do colega de plenário, que em seu primeiro mandato demonstra sempre ânimo renovado para lutar pelas causas populares.

Chaguinhas conclamou os demais vereadores de São Luís a seguir o exemplo de Marcial Lima para que a população tenha ainda mais representatividade e tenha ao seu alcance as melhorias que tanto almeja e precisa.

(Informações do Blog do Daniel Matos)


Radialista Geovane Santos é assassinado no interior do Maranhão

O crime foi por volta das 2h30 (madrugada) de hoje (14), na residência do radialista que fica na Travessa 5 de abril, no Bairro Olaria, em Timbiras.

Testemunhas contaram que ouviram gritos de pedido de socorro e, em seguida, Geovane Santos saiu com a mão no peito, relatando o nome do principal suspeito. ” Foi o Thiago (...)”, disse, ainda em vida, o locutor.

A equipe do Samu foi acionada e, chegando ao local, realizou os primeiros socorros na vítima. sendo, imediatamente, levada ao Hospital Regional de Timbiras (HRT), mas, minutos depois, Geovane, não resistindo aos ferimentos, veio a óbito.

Segundo a equipe que o socorreu, Geovane levou três facadas na região do pescoço e perdeu muito sangue.

A Policia Militar já tem pistas do principal suspeito e está na captura desse indivíduo. A qualquer momento em nossa redação de Jornalismo, iremos trazer informações sobre esse lamentável acontecido que abalou toda a cidade e, principalmente, o meio de comunicação.

(Informações do Blog do Marcos Silva)

Polícia Federal combate tráfico de drogas em Itaboraí

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (14), a Operação Visconde, com o objetivo de desarticular uma quadrilha que atua no tráfico de drogas na localidade de Visconde de Itaboraí, no município de Itaboraí (RJ).

Policiais federais cumprem 15 mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de condução coercitiva. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Itaboraí.

Ao longo das investigações, foram realizadas várias apreensões de drogas com integrantes da quadrilha. Até o momento, foram cumpridos 12 mandados de prisão temporária.

Os 17 investigados serão indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, assim como pelos crimes de roubo, homicídio e corrupção de menores.

 Após os procedimentos de praxe, eles serão encaminhados ao sistema prisional do Estado.

(Informações da PF)

Justiça obriga município de Miranda do Norte a suspender pagamento à empresa

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, obteve na Justiça, no dia 4 de dezembro, liminar para que o município de Miranda de Norte suspenda imediatamente quaisquer pagamentos à empresa J Rodrigues Macedo-ME.

Na mesma sentença, a juíza Laysa de Jesus Martins Mendes determinou a suspensão de qualquer fornecimento de mercadoria pela referida empresa ao município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O valor deverá incidir sobre patrimônio pessoal do representante legal do município, o prefeito Carlos Eduardo Belfort, e ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

A decisão judicial atendeu a uma petição de tutela de urgência de natureza cautelar ajuizada, no dia 1º de dezembro, pela promotora de Justiça Flávia Valeria Nava Silva, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, da qual Miranda do Norte é termo judiciário.

Segundo a representante do Ministério Público, a ação foi motivada devido à inexistência de qualquer contrato entre as duas partes e de realização do devido procedimento licitatório.

A promotora de Justiça relatou que foi comunicada pelo procurador-chefe do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, Jairo Cavalcanti Vieira, de que a empresa J Rodrigues Macedo-ME estaria efetuando vendas ao município de Miranda de Norte sem qualquer procedimento licitatório ou contrato regular.

Conforme informações coletadas pelo MP de Contas em portais eletrônicos, o município de Miranda do Norte já teria desembolsado, aproximadamente, R$ 3.716.362,29 em favor da referida empresa.

Flávia Valeria Nava acrescentou que a empresa tem situação tida como “não cadastrada” na Secretaria de Estado da Fazenda e, mesmo assim, vem emitindo notas fiscais. “De acordo com o Art. 27., §1º, da Lei Estadual nº 7.799/2002, é considerado inidôneo o documento fiscal emitido por contribuinte cuja inscrição não esteja em situação cadastral regular”, observou a promotora.

Ela destacou, ainda, que a apresentação de documento inidôneo para comprovação de despesa é hipótese de lesão ao erário, acarretando imputação do débito correspondente.

Outras determinações

Entre outras determinações, a Justiça vai intimar o município de Miranda do Norte a exibir, nos autos, a cópia integral de eventuais procedimentos licitatórios e contratos decorrentes que teriam resultado na contratação da empresa J Rodrigues Macedo-ME, no prazo de cinco dias.

Foi designada para o dia 23 de janeiro de 2018, às 14h30, audiência de conciliação entre as partes. “O não comparecimento injustificado da parte autora ou do réu à referida audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa”, adverte a decisão judicial.

(Informações do MP-MA)

Em Pedreiras, Judiciário reconhece paternidade afetiva de enteado

A juíza Larissa Tupinambá Castro, da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, deferiu pedido de reconhecimento de paternidade afetiva e reconheceu o vínculo entre um pai e uma criança que assumiu como filho quando tinha apenas um ano e onze meses de idade.

No pedido, o requerente alegou ter construído uma união estável por 14 anos – transformada em casamento civil há dois –, com a mãe, e acolhido como se fosse seu filho a criança, que foi abandonada pelo pai biológico ao saber da gravidez.

No decorrer do processo, o menino manifestou estar de acordo em ser tido como filho do padrasto, a quem já chama de pai, dizendo não conhecer nem saber do paradeiro do seu pai biológico.

Na sentença, a juíza considerou que a paternidade não deriva somente do vínculo de consanguinidade, mas, sobretudo, do laço de afetividade, desde que haja o consenso entre as partes.

A juíza assegurou que existindo relação socioafetiva e consenso familiar, e restando os envolvidos vinculados por relação de mútuo auxílio, respeito e amparo, é acertado desconsiderar a conexão meramente de sangue.

"A verdade socioafetiva, nesta situação, deve prevalecer sobre a verdade de sangue, pois o filho é mais que um descendente genético, devendo-se priorizar a relação construída no afeto cotidiano" disse a juíza.

Conforme a decisão judicial, será acrescentado ao registro de nascimento do menino, por averbação, o sobrenome do pai e o nome dos avós.

(Informações do TJ-MA)

Em Colinas, acusado de assassinato é absolvido em júri popular

O juiz Sílvio Nascimento presidiu uma sessão do Tribunal do Júri em Colinas na última terça-feira, dia 12. O réu foi Antônio Francisco Ferreira da Silva, que estava sendo acusado de ter matado Paulo Morais Evangelista, fato que aconteceu em maio deste ano. Ao término, Antônio Francisco foi absolvido pelo Conselho de Sentença. O julgamento ocorreu no Salão do Júri do Fórum de Colinas, e o acusado foi absolvido por maioria.

Relata a denúncia que, na data citada, a vítima Paulo Morais foi encontrada morta às margens do Rio Itapecuru, após ter ingerido bebida alcoólica ao lado de Antônio Francisco. O inquérito destaca que todas as evidências apontavam o réu como sendo o autor do crime, haja vista que ele, momentos antes do corpo da vítima ser encontrado, teria dito a algumas pessoas que “teria feito uma besteira e que Paulo estaria morto”.

A promotoria de Justiça relatou que, quando se afogava, a vítima apresentava sinal de embriaguez e teve ainda um ataque de epilepsia, momento em que teria sido golpeada pelo acusado. A acusação se baseou ainda em depoimentos testemunhais, inclusive da mãe da própria vítima. O réu estava sendo acusado de homicídio qualificado, com impossibilidade de defesa por parte da vítima.

Já na fase de apresentação de quesitos ao Conselho de Sentença, o primeiro item teve como pergunta: “no dia 6 de maio de 2017, no banho conhecido por Bambu, às margem do Rio Itapecuru, nesta cidade, a vítima Paulo Eduardo Morais Evangelista foi assassinada, conforme escrito no exame cadavérico?” Por quatro votos, a maioria do corpo de jurados disse que ‘não’.

Integraram a sessão, além do juiz Sílvio Nascimento, o promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, que trabalhou na acusação, e os advogados Rômulo Silva de Melo e Raimundo Nonato Pereira de Aquino Júnior, que atuaram na defesa de Antônio Francisco.

(Informações do TJ-MA)

Mantida sentença contra ex-prefeito de São João do Caru

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de São João do Caru Edinaldo Prado do Nascimento ao ressarcimento ao erário de R$ 1.035.000; multa civil equivalente a cinco vezes o valor da remuneração mensal que recebia no cargo em 2008; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O Ministério Público estadual ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, porque ele, supostamente, deixou de prestar contas de dois convênios firmados com a Secretaria de Cultura do Estado do Maranhão, referentes ao Carnaval de 2008.

O ex-prefeito apelou ao TJ-MA contra a sentença de primeira instância, alegando ausência de dolo na sua conduta e por entender que não existiu lesão ao erário no caso.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) disse que a ação por ato de improbidade administrativa fundou-se em provas concretas que demonstraram, de forma contundente, que o apelante faltou com lisura no trato da coisa pública.

Ribamar Castro verificou nos autos que foram celebrados dois convênios com o município, referentes ao Carnaval de 2008, contudo ele não encontrou nenhuma prova de prestação de contas dos valores.

Para o relator, tais ilegalidades comprovam a prática de ato de improbidade administrativa, não podendo ser consideradas como mera irregularidade, como quer o apelante.

O magistrado acrescentou que, quando da fase de instrução processual, ele também não apresentou nenhuma prova que modificasse as alegações trazidas pelo Ministério Público.

Em resumo, o relator disse que ficou demonstrada a presença do dolo genérico, consistente na vontade de realizar ato contrário aos princípios da administração pública, configurado pela conduta omissiva do apelante, na qualidade de prefeito, sobretudo quanto ao dever de prestar contas do dinheiro público.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Federal combate fraude tributária em São Paulo

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (14), a Operação Calígrafo, para desarticular um grupo criminoso responsável pela inserção fraudulenta de mais de R$ 205 milhões como crédito tributário na Receita Federal. São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Porto Alegre (RS), todos expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O inquérito policial teve início em novembro de 2015, a partir da comunicação, pela Receita Federal do Brasil, de que havia sido identificado um processo administrativo-fiscal integralmente falso no interior da Procuradoria da Fazenda Nacional. Esse processo, com mais de 6.000 páginas e 34 volumes, contava com uma decisão que atribuíra a uma empresa do ramo de produtos plásticos um crédito tributário de mais de R$ 205 milhões.

As investigações apontam que os criminosos, contando com auxílio de servidores públicos, teriam montado uma réplica de um processo administrativo da União e conseguiram substituir a réplica pelo original no sistema oficial da Procuradoria da Fazenda Nacional em São Paulo.

Uma vez oficializado o processo fraudulento, os representantes da empresa beneficiária da fraude protocolaram na Fazenda Nacional vários requerimentos de vistas, extrações de cópias e, por fim, a inclusão de número de conta-corrente para crédito do valor reconhecido no processo.

Os falsários, além de realizarem pedidos de transferências, compensação e ressarcimento de créditos tributários, também usaram o suposto crédito objetivando aumentar o valor da empresa para fins de incorporações e fusões empresariais.

A pedido da PF, a Justiça Federal bloqueou os bens dos investigados. Eles responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos, corrupção ativa e estelionato, com penas de 1 a 12 anos de prisão.

(Informações da PF)

Projeto de Marcial Lima beneficiará idosos e pessoas com deficiência

O vereador Marcial Lima (PEN) apresentou Projeto de Lei para beneficiar idosos, pessoas com deficiências, mulheres grávidas, pessoas com crianças de colo ou que tenham algum tipo de dificuldade de locomoção que utilizam o transporte público em São Luís. A iniciativa do parlamentar visa tornar todos os assentos dos ônibus em prioritários. O projeto já tramita na Casa e deve ser aprovado até o fim do ano.

De acordo com Marcial Lima, os assentos prioritários nos coletivos da capital maranhense são escassos e, em sua maioria, são localizados antes da catraca. Atualmente, percebe-se que, quando esses locais ficam ocupados e outras pessoas com prioridade entram no coletivo acabam tendo de ficar em pé. Com o Projeto de Lei, seria permitido que essas pessoas passassem da catraca e ocupassem qualquer outro assento do ônibus.

“Estamos criando uma lei que obriga que a pessoa levante e ceda o assento para essas pessoas. É uma lei municipal que vai ter a parceria da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). A  SMTT será o órgão fiscalizador. A própria empresa de ônibus vai fazer a campanha de conscientização”, explicou Marcial Lima.

O vereador acredita que a lei poderá conscientizar os usuários do transporte coletivo da necessidade em se respeitar os direitos das demais pessoas. “É uma maneira de contribuir por meio de uma lei com a sociedade e, ao mesmo tempo, incentivar e conscientizar a população”, disse Marcial Lima.

E o parlamentar está bastante otimista que esse projeto de sua autoria seja votado na Câmara e sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em breve. “O projeto está tramitando na Câmara Municipal. Acredito que deve ser votado brevemente e não tenho nenhuma dúvida de que o prefeito vai sancionar porque é um projeto de lei que interessa todos os seguimentos da sociedade”, concluiu o vereador do PEN.

Noite sangrenta: homem é morto com sete tiros em São Vicente e, em Matinha, um com cinco tiros

A noite dessa quarta-feira (13) começou com grandes crimes em São Vicente Ferrer e em Matinha. Segundo o que o Blog do Jailson Mendes colheu, nas duas cidades maranhenses, dois homens foram, brutalmente, assassinados e receberam, pelo menos, cinco tiros cada um.

O primeiro caso aconteceu por volta das 19 horas dessa quarta-feira em São Vicente. Um homem, conhecido como Zé da Silva foi assassinado com sete tiros à queima-roupa. O assassinato foi cometido no Povoado São Jerônimo. Não há nenhuma informação de suspeitos até agora.

Em Matinha, um homem, conhecido como Ceguinho, foi assassinado em praça pública. Segundo relatos de populares, a execução culminou com cinco tiros na vítima. A polícia investiga o caso, e o Blog não sabe, até agora, as circunstâncias do crime.

Assim como em todos os municípios da Baixada Maranhense, a violência tem assustado a população. Enquanto isso, as autoridades ficam inertes. O Blog recebeu as fotos dos mortos, mas prefere não expor em respeito às famílias.

(Informações do Blog do Jailson Mendes)