Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Detran-MA: NOTA sobre Operação Gaeco

A seguir, transcrevemos, na íntegra, nota enviada pelo Detran-MA:

Em relação a matéria veiculada sobre operação da Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, O Detran MA informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos resultaram na operação deflagrada hoje.

Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.

O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas, a Sefaz verificou a fraude.

O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem investido maciçamente em dispositivos de segurança.

Assessoria do Detran

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

A pedido do MP-MA, Justiça determina ao Estado recuperação da MA-034

Uma sentença judicial da Comarca de Coelho Neto, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, obrigou o governo do Estado a adotar providências para a recuperação da MA-034 no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao Povoado Descanso, na zona rural de Caxias.

A sentença é de setembro mas o MP-MA foi notificado somente em outubro. A medida determina que seja feita a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes, a aplicação de camada asfáltica com o fechamento dos buracos, a limpeza do acostamento nas áreas cobertas de mato e a implementação de barras de proteção nos locais apropriados.

Em caso de descumprimento, o Estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 1.000 a ser destinado ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o promotor de Justiça Gustavo Bueno, autor da ação, o trecho de 84km da rodovia encontra-se sem nenhuma manutenção e bastante deteriorado, criando sérias dificuldades de tráfego para a população que se desloca entre as cidades de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus e Chapadinha, dentre outras da região do Baixo Parnaíba. “É visível a presença de diversas crateras, assim como a ausência total de barras de proteção por toda a rodovia, expondo os seus usuários a situações de perigo, que, de imediato, têm que ser afastadas”, relata o membro do Ministério Público.

Gustavo Bueno enfatiza que a rodovia é muito utilizada por empresas de ônibus, vans e ambulâncias que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio, principalmente para as cidades de Caxias, Timon e Teresina (PI).

(Informações do MP-MA)

Gaeco e Polícia Civil realizam busca e apreensão em Santa Inês

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e em cinco residências no município.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.

O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em trabalho conjunto com o Gaeco, apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e provável desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.

Investigações

As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda dessa empresa para as prefeituras.

Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrida diretamente do fabricante para as prefeituras.

Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.

Após a realização de diligências nos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram, posteriormente, entregues às prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.

De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.

A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo “modus operandi”. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nessa empresa e na R L Empreendimentos.

Dentre as prefeituras que adquiriram veículos por meio desse esquema criminoso, estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.

(Informações do MP-MA)

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Empresa aérea deve indenizar passageira que completou viagem por via rodoviária

Uma sentença da 12ª Vara Cível de São Luís condenou a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras ao pagamento de indenização a uma passageira que teve que completar uma viagem por via terrestre. Conforme a Justiça, a empresa deverá pagar à cliente o valor de R$ 5 mil, a título de danos morais. No pedido, a autora narra que realizou a compra de passagens aéreas na empresa, com intuito de realizar viagem de lazer e descanso para a cidade de Fortaleza, partindo de São Luís. A ida foi marcada para o dia 27 de julho de 2018, às 16h30 e a volta para o dia 29 de julho de 2018, às 9h40, ambas em voos diretos, com cerca de 1h20 de duração. A passageira afirmou que escolheu um voo de volta sem conexão porque trabalharia no dia seguinte à data marcada.

Relata que o voo de ida à Fortaleza ocorreu dentro da normalidade, mas que, quando do retorno à São Luís, recebeu uma mensagem de texto da companhia aérea informando que o voo de volta partiria com 20 minutos de antecedência. Por precaução, ela disse que chegou para o embarque com a antecedência solicitada pela empresa. “O trajeto de volta ocorreu um pouso não previsto na cidade de Teresina, tendo sido informada, momentos depois, que precisaria desembarcar, pois a aeronave apresentava problemas técnicos. Com isso, a autora e os demais passageiros passaram algumas horas no aeroporto, aguardando um posicionamento da ré. Após certo tempo de espera, a ré teria informado que a realocação de passageiros em outros voos só poderia acontecer para uma semana depois daquela data, posto tratar-se de período de férias e de superlotação em voos de outras companhias aéreas”, disse a autora.

Ônibus

A sentença ressalta que, após diversas tratativas entre as partes, a ré forneceu um “voucher” de alimentação para a autora e providenciou um transporte terrestre (ônibus fretado) para que o trajeto até o destino final fosse completado. Foi realizada uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. Em contestação, a empresa alegou que o voo de Teresina a São Luís foi impedido de acontecer em razão da necessidade de manutenção da aeronave, sendo este, sob a sua ótica, um fato totalmente imprevisível. Continua relatando que ofereceu toda a assistência necessária à autora, como alimentação, acomodação e remanejamento em próximo voo, tendo inclusive reembolsado o valor correspondente ao trecho cancelado.

“Denota-se que a relação jurídica que envolve as partes é típica de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, uma vez que do lado ativo da demanda se encontra um consumidor, destinatário final, e do outro o fornecedor de serviços. No caso em análise, pela narrativa tanto da autora quanto da empresa ré, nota-se que houve uma falha na prestação de serviço. Frisa-se que a empresa ré alega que só houve o cancelamento do voo entre Teresina e São Luís por conta da necessidade de manutenção na aeronave, evento considerado fortuito interno. Acerca do assunto, compete lembrar que a doutrina tradicional e a jurisprudência entendem que em caso fortuito ou força maior, o fornecedor de serviço pode ser eximido de culpa”, frisa a sentença.

E finaliza: “Contudo, o Superior Tribunal de Justiça, em mais de uma oportunidade, fez distinção entre o fortuito Interno e externo, podendo o primeiro ser resumido como circunstância que integra o risco do negócio, não retirando a responsabilidade por parte da prestadora do serviço. Por outro lado, o fortuito externo é circunstância imprevisível que está para além do que poderia ser coberto pelo risco do negócio (…) Flagrante é a falha na prestação de serviço por parte da Ré e a ocorrência de dano de ordem imaterial. Isto porque, por conta de circunstancias que independiam da consumidora, houve atraso e posterior cancelamento do voo que a levaria ao seu destino. Ademais, importa frisar que o último trecho da viagem foi realizado em um ônibus fretado, modalidade diversa da contratada, o que aumentou substancialmente o tempo de deslocamento da autora, não restando dúvidas quanto a frustração e o desconforto ao qual fora submetida”.

(Informações do TJ-MA)

MP-MA requer nulidade de votação para mesa diretora da Câmara de Caxias

 O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antônio José Albuquerque, e da mesa diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antônio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

Representação

A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do Artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do Artigo 20 da referida lei.

Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesa diretora com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.

Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.

Pedidos

Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no Artigo 19, da Lei Orgânica do Município.

Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na mesa diretora.

(Informações do MP-MA)

Em Paraibano, Cemar é acionada para regularizar serviço de energia em povoado

A Promotoria de Justiça de Paraibano ajuizou, em 4 de novembro, Ação Civil Pública (ACP) de obrigação de fazer, com pedido de liminar, contra a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) para que seja regularizado o serviço de energia do Povoado Riacho do Meio, localizado na zona rural do município.

A ACP foi formulada pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, com base no procedimento administrativo nº 05/2019, instaurado a fim de investigar informações apresentadas pelos moradores do povoado.

Em Riacho do Meio, não possui energia elétrica, conforme comprovam os documentos juntados no procedimento administrativo. Por esse motivo, foram requeridas providências à Cemar por meio de diversos ofícios, mas a concessionária informou que a obra só seria executada até 30 de dezembro de 2020.

O Ministério Público também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, mas a Cemar permaneceu inerte, situação que motivou o ajuizamento da ACP.

Pedidos

Em caráter liminar, o MP-MA requer que a Cemar seja obrigada a regularizar o fornecimento de energia elétrica e realize os serviços de instalação de rede elétrica e postes de energia no Povoado Riacho do Meio.

Enquanto os serviços não forem integralmente estabelecidos, nos padrões de adequação, eficiência, segurança e continuidade, a representação ministerial pede a imposição de multa diária no valor de R$ 10 mil.

(Informações do MP-MA)

Em Santa Inês, Polícia Militar prende acusado de drogar vítimas e roubar celulares

A Polícia Militar de Santa Inês, após receber informação sobre o criminoso Edson Pires de Sena, 61 anos, por suspeitas de ele estar dopando passageiros com o comprimido “Rivotril”. Segundo ele mesmo afirmou na Delegacia de Santa Inês, ele dissolvia pedaços do comprimido em um bombom de chocolate, dava para as vítimas e, após elas dormirem, ele roubava o celular delas. O acusado foi preso no Terminal Rodoviário de Santa Inês, por volta de 1 hora da madrugada, com bombons contendo substância duvidosa, os quais entregava para as vítimas.

A ação criminosa foi confirmada pela Polícia Militar do 7º BPM, por meio da 2ª Companhia, e, posteriormente, pela 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, para onde o criminoso foi encaminhado após ser preso.

As informações foram repassadas por uma testemunha que presenciou a ação criminosa e teria chamado a polícia. Os policiais militares foram chamados por acionamento do Centro de Operações Policiais (Copom).

Com o criminoso, os policiais apreenderam 17 bombons de chocolate, R$ 47 em dinheiro e produtos alimentícios, como suco em caixa.

Após ser identificado e preso, o acusado Antônio Edson Pires de Sena foi autuado e levado para a Delegacia de Polícia Civil.

A polícia informou, ainda, sobre outra vítima, uma funcionária de uma pousada, que teria relatado à polícia que o acusado Antônio Edson Pires de Sena, estava hospedado na madrugada de 6 a 7 de fevereiro. Ele teria dado um chocolate para a vítima experimentar. Depois, teria ficado sonolenta e não lembrava mais de nada. Os outros funcionários da pousada a levaram para o hospital. Na Casa de Saúde, informaram que ela estava apenas dormindo. Mas a vítima permaneceu dormindo no hospital, “há cerca de três dias”. Quando acordou, ficou sabendo que seu celular e o dinheiro, no valor de R$ 195, tinha sido roubado pelo suspeito. A vítima ficou sabendo da prisão do criminoso no domingo (10), quando viu a sua imagem pelas redes sociais. Neste sentido, ela compareceu à Delegacia de Santa Inês para acusar o criminoso, para que as providências sejam tomadas.

A Polícia Civil, durante o interrogatório, descobriu que o acusado Antônio Edson Pires de Sena já teria sido preso por furtar ingressos em uma casa de show em Fortaleza. Ele também já teria sido processado por furto no Ceará. Ele foi autuado e permanecerá preso à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende suspeitos de praticarem tráfico de drogas na Vila Embratel

Na manhã do último domingo (10), quando policiais do 1º BPM realizavam rondas na Rua da Feira, no Bairro Vila Embratel, avistaram um veículo suspeito de placa HPX-0774. O condutor do veículo, Marcelo Roberto Batista Pinheiro, 31 anos, ao perceber a presença policial, tentou empreender fuga.

A guarnição iniciou a perseguição e abordou o veículo. Durante a busca, foram apreendidos: R$ 123; cédulas de dinheiro internacional (oito dólares); um Iphone 7; um celular Motorola G6; um celular Samsung J7; aproximadamente 450g de substância semelhante à cocaína; dois molhos de chaves; e o veículo automotor Toyota, modelo Corolla de cor prata, placa: HPX-0774.

O segundo suspeito, Andresson Luan Passos Brito, 29 anos, que estava no interior do veículo, tentou dispersar parte do material encontrado, fato imediatamente percebido pelos policiais.

Durante revista pessoal e busca ao interior do veículo, foi localizado todo o restante do material exposto.

Os suspeitos e um adolescente, que estava com eles, foram encaminhados ao Plantão da área do Itaqui-Bacanga para demais procedimentos e providências.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende arma de fogo no Residencial Albino Soeiro

No último domingo (10), durante rondas realizadas pelo 6º BPM, na Rua do Bueiro S/N, Residencial Albino Soeiro, num estabelecimento onde se realizava uma festa de paredão de som, foram realizadas abordagens e, no momento do procedimento, os policiais encontraram uma arma de fogo tipo revólver calibre 38, com três projéteis intactos, escondidos debaixo de um saco plástico.

Não sendo possível identificar o proprietário da referida arma. O material apreendido foi apresentado no Plantão da Delegacia da Cidade Operaria, mediante boletim de ocorrência.

Em outra ação, a guarnição foi acionada, via rádio, para deslocar-se até à Caixa Econômica Federal, localizada na Av. Guajajaras, para averiguar uma informação de documentação falsa. Chegando ao local, foi mantido contato com o gerente da agência bancária, que relatou que a suspeita, Tânia Teresa de Sousa Braga, estava tentando realizar dois saques no nome de Raimunda Zilda Gomes Reis, nos valores de R$ 1.278,88 e R$ 10.713,01, sendo identificada a fraude pelos funcionários da agência.

Após uma revista na bolsa da acusada, foi encontrada uma agenda com vários números de telefone e um cartão poupança da Caixa Econômica Federal, em nome de Rubenildo de Sousa Silva. Segundo a suspeita, esse cartão seria para depositar o dinheiro, caso conseguisse realizar o saque.

Gerente e a suspeita, foram conduzidos à Policia Federal com o material apreendido (uma bolsa, um cartão poupança da Caixa e um RG falso) para serem tomadas os procedimentos cabíveis.

(Informações da SSP-MA)

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Polícia Federal apreende mais de 10kg de cocaína no Aeroporto de São Paulo

A Polícia Federal prendeu entre os dias 8 e 10/11, no Aeroporto Internacional de São Paulo, quatro passageiros de voos internacionais com drogas ocultas no corpo e em fundos falsos de malas.

Na quinta-feira (8), um brasileiro, de 19 anos, foi preso tentando passar pelo controle migratório com quase três quilos de cocaína oculta em fundos falsos de uma mala de mão. O homem pretendia embarcar com destino ao Moçambique.

Na sexta-feira (9), uma mulher, nacional de Angola, 36 anos, foi flagrada vestindo, sob as vestes, uma espécie de cinta modeladora contendo dois quilos de cocaína, distribuídos em oito volumes. A presa, que embarcaria em voo para seu país natal, disse aos policiais que foi ameaçada de morte pelo traficante, caso se recusasse a transportar a droga.

Um casal de brasileiros, que pretendia embarcar para Portugal, teve suas bagagens analisadas pelos policiais federais, por meio do raio-X no porão de bagagens. Eles foram presos após os peritos federais encontrarem quase seis quilos de cocaína ocultos nas estruturas de suas duas malas. O casal, de 37 e 35 anos, é oriundo do Estado do Paraná.

Os presos serão conduzidos aos presídios estaduais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia operação que visa esclarecer atos irregulares durante o Enem

A Polícia Federal iniciou, no último sábado (9/11), a Operação Thoth*, que visou recolher elementos probatórios que esclareçam os atos irregulares cometidos durante a aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no dia 3 de novembro.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 12ª Vara Federal de Fortaleza, nas casas de aplicadoras dos exames, suspeitas dos citados atos, e identificadas mediante levantamento realizado em cooperação com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Durante as buscas, foram apreendidos os celulares das aplicadoras que serão submetidos à perícia.

As investigações continuam para apurar todas as circunstâncias dos fatos.

As duas suspeitas poderão ser indiciadas pelo crime de Fraude em Certames de Interesse Público, Art. 311-A, III do Código Penal Brasileiro e, caso condenadas, estarão sujeitas a penas que podem chegar, considerada ainda a causa de aumento de pena do parágrafo 3º, a mais de cinco anos de reclusão, além de multa.

A PF continua investigando, com o apoio do Inep, outros casos relatados no Rio de Janeiro e na Bahia.

* Thoth – É o deus egípcio da escrita e da sabedoria. Os egípcios acreditavam que ele criara os Hieróglifos (caracteres utilizados para a escrita no Egito antigo). Thoth era também conhecedor da matemática, astronomia, magia e representava todos os conhecimentos científicos, o que traduz o universo em que estão envolvidos os candidatos do Enem.

(Informações da PF)

Acusados de ataque a ônibus vão a júri popular em São José de Ribamar

Os cinco acusados de envolvimento de um ataque a ônibus na Vila Sarney Filho, que culminou com a morte da menina Ana Clara Souza, serão julgados nesta segunda-feira (11), em São José de Ribamar. A sessão será no Salão do Júri do Fórum de Ribamar, sob responsabilidade da 1ª Vara Criminal, e terá como réus Jorge Henrique Amorim Santos, Wilderley Moraes, Hilton John Alves Araújo, Thalisson Vítor Santos Pinto e Larravadiere Silva Rodrigues de Sousa Júnior. Um dos acusados, Giheliton Silva, morreu no decorrer do processo. A expectativa é que a sessão do tribunal do júri continue na terça-feira. A sessão tem a presidência da juíza Laysa de Jesus Paz Martins, funcionando na 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

Conforme a denúncia, todos os citados, e mais quatro adolescentes recrutados para executar a ação denominada ‘salve geral’, são acusados de crimes de homicídio e tentativa de homicídio, tendo como vítimas Ana Clara Santos Souza, Juliane Carvalho (mãe de Ana Clara), Lohanny Beatriz, Márcio Ronny e Abianci, sendo estes quatro últimos na forma tentada. O inquérito relata que, na data citada, o crime começou com uma reunião de integrantes de uma facção criminosa que age na capital. Daí, organizaram o atentado na Vila Sarney Filho, quando foram divididas as tarefas. A ordem para a realização da ação teria partido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A execução do crime aconteceu instantes depois.

Ameaças

Um dos adolescentes teria entrado no ônibus e ameaçado o motorista e a cobradora com um revólver, forçando a parada do veículo, fato constante na denúncia, divulgado na imprensa e confirmado pelo motorista. Continua o inquérito dando conta de que, em dado momento, os outros acusados apareceram e atearam fogo no ônibus, tendo, ainda, ameaçado os passageiros. Dois outros homens, que haviam sido presos e apresentados pela polícia como participantes do crime – Sansão dos Santos Sales e Julian Jeferson Sousa da Silva – deixaram de ser denunciados pelo Ministério Público por não ter identificado qualquer participação deles nos crimes.

De acordo com a polícia, os ataques criminosos aos ônibus em São Luís foram uma reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital que, em outubro de 2013, estavam sendo vigiadas por homens da Força Nacional de Segurança Pública e da Polícia Militar. O caso dos ataques aos ônibus em São Luís teve grande repercussão, causando comoção em todo o Brasil.

(Informações do TJ-MA)

Prefeitura de São Luís tem cinco anos para garantir cumprimento de Lei de Muros e Calçadas

 Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública (ACP) proposta, em março de 2017, pela 1ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de São Luís, a Justiça determinou, na última quinta-feira (7), que a Prefeitura de São Luís apresente, em 180 dias, um planejamento que garanta a fiscalização e aplicação da Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006) em todo o município.

O município deve fiscalizar e impor as medidas necessárias para o cumprimento da legislação em todos os imóveis públicos e privados da cidade no prazo máximo de cinco anos. As medidas tomadas para execução do planejamento devem ser comprovadas à Justiça trimestralmente. Em caso de descumprimento da decisão, a sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou multa diária de R$ 1.000.

A Lei de Muros e Calçadas prevê, em seu Artigo 3º, que todo proprietário de terreno, edificado ou não, no município de São Luís, é obrigado a “fechá-lo, na sua testada voltada para o logradouro onde está localizado o imóvel” e a “construir o passeio, mantendo-o limpo e drenado”.

Na ACP, o MP-MA afirma que o município de São Luís age de forma ineficaz no cumprimento de seu poder-dever de polícia administrativa. O resultado é “a proliferação de terrenos baldios em todo o município de São Luís os quais servem à formação de depósitos clandestinos de lixo, favorecimento à especulação imobiliária e ao mau uso da propriedade privada e prejuízos à mobilidade urbana pela inexistência de descontinuidade da infraestrutura pública de calçadas para pedestres”.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins afirma que, além da Lei nº 4.590/2006, a omissão do município vai de encontro a preceitos constitucionais, ao Estatuto da Cidade, à Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 10.098/2000).

(Informações do MP-MA)

domingo, 10 de novembro de 2019

MPT-MA pede R$ 300 mil em ação contra Mateus Supermercado de Timon

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Mateus Supermercado S/A de Timon (MA) em razão de irregularidades no funcionamento do Mix Mateus aos domingos e feriados. O MPT pede o pagamento de R$ 300 mil em dano moral coletivo e o cumprimento de duas obrigações.

A informação chegou ao conhecimento do MPT em maio de 2018. No curso da investigação, foi possível constatar o funcionamento do Mix Mateus de Timon em cinco feriados: 19 de março (Dia de São José – feriado municipal), 21 de abril (Dia de Tiradentes), 16 de agosto (Dia do Evangélico – feriado municipal), 7 de setembro (Independência do Brasil) e 15 de novembro (Proclamação da República).

Exigências para abrir aos domingos e feriados

De acordo com o procurador do Trabalho Marcos Duanne, do MPT de Caxias, para funcionar aos domingos e feriados, o Grupo Mateus necessita de autorização do Poder Público municipal e precisa celebrar acordo ou convenção coletiva de trabalho que preveja e regulamente o trabalho nessas datas.

Na ação, ele cita o Código de Postura de Timon e decretos e leis federais que disciplinam o funcionamento do comércio em domingos e feriados – todos ignorados pela empresa ré. “O Mateus não apresentou nenhum tipo de autorização do município, tampouco celebrou acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assim, o funcionamento do referido estabelecimento nos domingos e feriados é irregular”, explica ele.

Além do pagamento de R$ 300 mil em dano moral coletivo, a ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o MPT-MA pede que a empresa ré seja condenada a abster-se de exigir ou permitir a realização de trabalho aos domingos e em feriados sem a devida autorização do município de Timon e sem a devida previsão em convenção coletiva de trabalho. Em caso de descumprimento, a ação civil pede aplicação de multa mínima de R$ 2 mil por empregado que trabalhe no feriado ou no domingo no Mateus de Timon.

“As jornadas excessivas de trabalho podem causar prejuízos à saúde física do empregado, contribuir para o aumento da ocorrência de acidentes de trabalho e levar a transtornos psíquicos ligados ao estresse. Já os períodos de descanso, em domingos e feriados, por exemplo, são oportunidades para o trabalhador recuperar as energias e ter vivências no âmbito das relações familiares e sociais”, ressalta Marcos Duanne.

Informações do MPT-MA)

sábado, 9 de novembro de 2019

Polícia Federal prende dois homens por roubos de cargas

Na última quinta-feira (7/11), a Polícia Federal prendeu, em flagrante, dois indivíduos de uma quadrilha de roubos de cargas postais que atuavam na região de Santa Cruz e Campo Grande.

Os dois presos haviam acabado de roubar uma carga, quando foram abordados por policiais federais na Estrada do Mendanha (Campo Grande).

Inquérito já foi instaurado para investigar os demais delitos da quadrilha.

(Informações da PF)