Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Polícia Civil apreende adolescentes suspeitos de cometerem homicídio em Santa Inês

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês, apreendeu, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (22), quatro adolescentes suspeitos de cometerem homicídio que vitimou uma adolescente de 16 anos, crime acontecido no dia 14 de fevereiro de 2019.

O trabalho investigativo se iniciou logo após o crime, sendo que o corpo da vítima foi encontrado por populares no dia seguinte ao fato, na Av. 5, Bairro Vila Marcone, em Santa Inês. Os agentes policiais chegaram até dois adolescentes de 15 anos e outros dois, de 16 anos.

De posse dessas informações, foi montada uma operação para apreender os jovens simultaneamente. Após o êxito das apreensões, os suspeitos foram encaminhados à delegacia regional.

Os envolvidos confessaram a autoria delituosa, inclusive relataram detalhes e a motivação do crime.

Segundo os adolescentes, a menor assassinada teria ameaçado de morte um deles, pois ele estaria devendo dinheiro, proveniente da venda de drogas, e ela estaria cobrando a dívida. Mediante as ameaças, o adolescente de 15 anos se uniu aos demais, e eles planejaram matá-la.

O quarteto convidou a adolescente para fazerem uso de drogas e, ao chegarem ao local, um deles imobilizou-a pelas costas, enquanto os outros desferiram diversas facadas sem dar nenhuma chance de defesa à vítima.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão de homicida em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, em trabalho conjunto da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) e o 9º Distrito Policial do São Francisco, cumpriu mandado de prisão temporária, na manhã desta sexta-feira (22), de Luís Eduardo Corrêa Durans, 23 anos, pelo crime de homicídio.

De acordo com a polícia, Luís Eduardo Durans assassinou Erick Cuba de Oliveira no dia 11 de fevereiro do corrente ano, na Av. Litorânea. Durante interrogatório, concedido à delegada Katherine Lima, o indivíduo confessou, com detalhes, a prática do crime e afirmou que matou a vítima por vingança, já que, em janeiro do ano de 2018, Erick Cuba teria desferido, contra ele, duas facadas no abdômen.

Em continuidade ao interrogatório, Luís Eduardo Durans confessou ter efetuado três disparos usando um revólver cal. 38 à curta distância, em direção a cabeça da vítima, e que, logo após o crime, jogou a arma na maré, quando passava pela Ponte do São Francisco.

A polícia cumpriu, ainda, um mandado de busca e apreensão na residência de Luís Eduardo Durans, com objetivo de encontrar a arma utilizada no crime, porém os policiais não a acharam.

Cumpridas todas as formalidades, o preso foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende estelionatário no Bairro do Cohatrac

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), unidade vinculada à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu em flagrante delito, na tarde dessa quinta-feira (21), Denilson Moreira Mello, 34 anos, momento eu que tentava retirar R$ 327.090,14, em uma agência bancária, em São Luís.

De acordo com a polícia, Denilson Moreira, estava em uma agência bancária, localizada no Cohatrac, onde se apresentou com o nome de Nikollas Melo Tavares e expôs uma escritura pública de inventário e partilha que dizia ser ele o único herdeiro da quantia de R$ 327.090,14, valor pertencente a um senhor que morreu no ano de 2014.

Mesmo preso, o suspeito insistia em dizer que o nome dele era Nikollas Mello, Os agentes policiais conseguiram identificar o verdadeiro nome, no qual já possui registro criminal pela mesma modalidade de crime, além de, possuir mandado de prisão em aberto, expedido pela Vara de Execuções Penais, uma vez que estava foragido do sistema prisional desde o ano de 2015, mediante abuso de confiança.

Denilson Moreira foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeitos de praticarem arrombamentos a agências bancárias em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), apresentou nesta sexta-feira (22), por volta das 10h30, no auditório da Seic, acusados envolvidos em vários arrombamentos de instituições financeiras em São Luís. Foram presos Maurício Daniel Gomes e Eduardo Sousa Ferreira.

Conforme informações repassadas pelas autoridades policiais, os dois criminosos teriam realizado arrombamentos nas agências do Banco do Brasil da Alemanha e do Banco Itaú da Avenida dos Holandeses, no Calhau. As investigações apontam que, além do arrombamento nas duas agências bancárias, eles estão envolvidos em crimes de arrombamentos em cofres de farmácias na capital maranhense.

A Seic, por meio do Departamento de Combate ao Roubo às Instituições Financeiras (Decrif), prendeu Maurício Daniel Gomes e Eduardo Sousa Ferreira pelos crimes citados anteriormente. Os criminosos são apontados pelos crimes, sendo a do Banco do Brasil, no Bairro da Alemanha (dia 17 de janeiro, de 2019) e do Banco Itaú, no Bairro do Calhau (dia 16 de fevereiro de 2019).

 Os indivíduos também são apontados como os autores de quatro arrombamentos em cofres de farmácias em São Luís. Os dois acusados são apontados de cometerem, ainda, duas tentativas de arrombamentos, as quais foram frustradas após o acionamento do alarme.

De acordo com o delegado-adjunto da Decrif, Pedro Fernandes, “a ação é referente ao crime que aconteceu no terminal do Banco do Brasil da Alemanha. Após o crime, a equipe da Seic realizou intensa investigação para prender os suspeitos, tendo logrado êxito ontem, na localização deles. Eles foram presos em um condomínio, no Bairro do Turu. A dupla é suspeita, ainda, de realizar arrombamentos em cofres de farmácias nos bairros do Anil, do Olho d’Água, na Avenida dos Holandeses e, também, no Bairro da Cohama. Os suspeitos possuem muitas passagens policiais pelos crimes de furto qualificado contra as instituições financeiras. São, ainda, suspeitos de praticarem os crimes em diversos Estados da Federação, como Roraima, Rondônia e Pará”, relatou o delegado.

O superintendente da Seic, Carlos Alessandro disse que Maurício Daniel Gomes é foragido do sistema penal do Estado de Rondônia, Ele chegou a São Luís em meados de novembro do ano passado. A Seic está realizando a investigação de outros casos que aconteceram na capital, podendo ser responsável esses mesmos criminosos”.

Os indivíduos foram ouvidos pela equipe de delegados da Seic e responderão à Justiça pelos crimes que lhes são imputados.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeito de cometer feminicídio no Anjo da Guarda

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Feminicídio, unidade vinculada à Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP), cumpriu mandado de prisão temporária de Rodrigo Dias Ferreira, 24 anos, na manhã desta sexta-feira (22), no Bairro do Anjo da Guarda.

De acordo com a delegada Viviane Azambuja, o indivíduo é suspeito de assassinar a vítima Keyla Piedade Campelo, 43 anos. O corpo dela foi encontrado em um matagal, às margens da Av. dos Portugueses, com sinais de abuso sexual e estrangulamento, no dia 26 de dezembro do ano passado.

Segundo investigações do Departamento de Feminicídio, autor e vítima não mantinham relação afetiva, porém, o homicídio foi considerado feminicídio pelo ato de violência sexual contra a vítima.

Com apoio do 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda, foi possível identificar Rodrigo Ferreira por meio de fotografias. Inúmeras testemunhas olharam o autor passando com Keyla Campelo em frente a um ferro-velho, no dia do desaparecimento dela. Foi encontrado, ainda, um vídeo em que ela aparece com o acusado, esquivando-se das investidas dele. Nesse vídeo, ele tenta pegar na cintura da vírima.

Outra evidencia que leva ao suspeito é o fato de que a bermuda usada por ele hoje, quando da sua prisão, é a mesma utilizada nas filmagens, onde está com a vítima, na data do feminicídio.

Para a delegada Viviane, que conduziu o inquérito, Rodrigo Ferreira foi rejeitado ao tentar manter algum tipo de relação íntima com a vítima e, por isso, ele a tenha estuprado e estrangulado, o que fez com a alça da própria bolsa dela, conforme fotografias e demais provas produzidas pela equipe policial do Plantão da SHPP, quando o corpo foi localizado.

(Informações da SSP-MA)

Caminhão roubado é resgatado em operação coordenada pelo Gaeco

 Uma operação de busca e apreensão, realizada conjuntamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão e pelo Departamento de Combate à Corrupção (1º Deccor) da Polícia Civil, resgatou, na manhã desta sexta-feira (22), um caminhão Mercedes Benz, de cor vermelha, que estava escondido em uma fábrica de artefatos cerâmicos, localizada na BR-135, na entrada de São Luís.

De acordo com informações da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o veículo com placa da Bahia tem comunicado de roubo e estava sendo utilizado por uma organização criminosa para roubo de cargas de combustível e fertilizantes no Maranhão.

Pelo Ministério Público do Maranhão, participaram da operação os integrantes do Gaeco e o promotor de Justiça com atuação na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, e que assinou a representação por busca e apreensão. A Ação Penal tramita na 1ª Vara Criminal de São Luís.

(Informações do MP-MA)

Empresa de ônibus é condenada a indenizar filho de vítima de acidente em valor proporcional

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) concluíram que, tanto o motorista da empresa de ônibus quanto o ciclista de 61 anos de idade que o veículo atropelou e causou a morte, tiveram culpa num acidente de trânsito que aconteceu em 2015, em São Luís. Com base nisso, entenderam que as empresas de ônibus, como concessionárias de serviço público, respondem pelos danos causados a terceiros. Entretanto, em decorrência da culpa concorrente de ambos no fato, decidiram pela atenuação da responsabilidade, mantendo os valores a serem pagos, a título de indenização, fixados pela Justiça de 1º Grau.

Os valores de R$ 22.896, por danos materiais, e de R$ 47.700, por danos morais, foram os mesmos que já haviam sido fixados pela sentença de primeira instância, de forma que os desembargadores Jorge Rachid (relator) e Angela Salazar, além do juiz Mário Prazeres Neto, convocado para compor quórum, votaram de forma desfavorável tanto ao recurso da empresa quanto ao do filho da vítima.

A empresa havia apelado ao TJ-MA, alegando que não teria sido demonstrada sua culpa pelo acidente, entendendo que este teria ocorrido por culpa exclusiva da vítima, que teria avançado o sinal de trânsito. Também questionou a apontada dependência econômica do filho em relação ao pai.

Já o filho da vítima também apelou ao Tribunal, alegando não ter havido culpa de seu pai, que teria atravessado de bicicleta numa faixa de pedestres. Requereu a reparação pelos gastos com funeral, além do pagamento da pensão mensal e dos danos morais.

O magistrado de 1º Grau havia condenado a empresa ao pagamento de pensão, desde a data do acidente até a que a vítima completaria 65 anos, totalizando R$ 22.896, bem como o valor de R$ 47.700 por danos morais.

Voto

O relator dos apelos, desembargador Jorge Rachid, não concordou com o argumento da empresa, de que não seria aplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso. O magistrado afirmou que, pela teoria da equiparação do pedestre em consumidor, deve, sim, ser aplicada a legislação específica.

O desembargador destacou que a empresa de ônibus responde pelos danos causados a terceiros, usuários ou não desse serviço público, decorrendo a responsabilidade do próprio risco da atividade de transporte.

No entanto, Rachid lembrou que o princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, admitindo abrandamento e até exclusão da responsabilidade civil se for demonstrada a culpa parcial ou total da vítima.

O relator verificou, nos autos, que o motorista do ônibus e a vítima contribuíram para a ocorrência do acidente, pois, conforme relatado por testemunhas, o motorista avançou o sinal amarelo, quando deveria ter tido atenção para cruzar a pista. Já a vítima, embora estivesse atravessando sobre a faixa de pedestres, não atentou para o sinal amarelo para veículos, sendo atingida pelo ônibus, caracterizando a concorrência de culpas.

Jorge Rachid considerou que, sendo a família da vítima de baixa renda, a dependência econômica é presumida. Já em relação ao valor da pensão, disse que ela foi fixada com base no salário mínimo vigente até a data em que a vítima completaria 65 anos de idade, portanto, dentro dos parâmetros legais.

Em relação à reparação das despesas com funeral, pedida pelo filho da vítima, o relator disse que não restou provado nos autos o referido pagamento, de forma que não há como se acolher o pedido.

O relator considerou proporcional o valor do dano moral fixado em primeira instância e citou decisão anterior, com entendimento semelhante da desembargadora Angela Salazar, em caso que também houve concorrência de culpas. Em razão disso, a Câmara negou provimento a ambos os recursos, mantendo a sentença de primeira instância.

(Informações do TJ-MA)

Cancelamento de plano de saúde sem aviso ao beneficiário provoca dano moral

A Unimed Norte Nordeste e a Allcare Administradora de Benefícios foram condenadas, solidariamente, a indenizar uma beneficiária em Zé Doca. O motivo foi o fato das empresas terem suspendido o atendimento do plano de saúde sem aviso prévio à consumidora. De acordo com a sentença, a autora deverá receber a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais e mais R$ 50 a título de danos materiais. A sentença foi publicada na última quarta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico e tem a assinatura do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da 1ª Vara de Zé Doca.

O caso em questão trata de ação indenizatória, por meio do qual a parte autora objetivou ser ressarcida da importância de R$ 50 gastos para arcar com despesas da retirada de um inseto do interior de seu ouvido, isso porque ela teve o plano de saúde cancelado sem receber nenhum aviso ou notificação por parte da Unimed. A mulher requereu, ainda, a reparação por danos morais que o episódio lhe causou. As empresas contestaram pela rejeição do pedido da cliente, rebatendo as declarações constantes no processo.

“Contudo, rejeito as preliminares em comento, com fulcro nos arts. 7º e 14º do Código de Defesa do Consumidor, por restar evidenciada a participação de ambas as requeridas na relação de consumo descrita neste processo, devendo ambas serem responsabilizadas, solidariamente, por danos eventualmente causadas à reclamante (segurada). Examinando autos, verifico que a autora (beneficiária) estaria com atendimento suspenso, mesmo tendo adimplido as prestações do plano de saúde até aquela data, conforme documentação juntada ao processo”, destaca o juiz.

Para ele, ficou comprovado que as empresas requeridas não conseguiram demonstrar que a consumidora foi, previamente, notificada quanto ao cancelamento do plano de saúde contratado, e cita a Resolução nº.199/2009 da Agência Nacional de Saúde: “Os contratos de planos privados de assistência à saúde coletivos por adesão ou empresarial somente poderão ser rescindidos imotivadamente após a vigência do período de doze meses e mediante prévia notificação da outra parte com antecedência mínima de sessenta dias”. O magistrado entendeu que ficou comprovado que as circunstâncias excedem o simples descumprimento contratual, violando direitos da personalidade da autora.

“Enfim, não tenho dúvidas quanto à procedência da ação não apenas em relação ao ressarcimento dos danos materiais, mas, sobretudo, na reparação dos danos morais. É sabido que não vige no nosso sistema o tarifamento, de modo que o dano moral deve ser fixado levando em conta as circunstâncias fáticas do episódio, o nível social dos envolvidos, a capacidade de pagamento do ofensor e ainda a postura, quando se trata de relação de consumo, do fornecedor perante o mercado. Este comportamento afrontoso a boa-fé objetiva deve ser reprimido com veemência a fim de obrigar a reclamada, pelo menos após sucessivas condenações, a honrar com aquilo que fora contratado”, finalizou o juiz, antes de estipular o valor indenizatório.

(Informações do TJ-MA)

Em Timon, homem é condenado à pena de reclusão e multa por furto de cabos elétricos

O juiz Josemilton Silva Barros, respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Timon, condenou um homem a prestar serviços à comunidade e ao pagamento de R$ 500, pelo crime de furto de cabos de cobre da subestação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que aconteceu no dia 23 de março de 2014, naquela cidade.

O juiz fixou a pena em dois anos de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, e pagamento de vinte dias/multa calculados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos. Como não havia casa do albergado em Timon, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e depósito de R$ 500 em conta bancária gerida pela 3ª Vara Criminal, responsável pela execução penal.

Segundo a sentença, o crime foi descoberto quando o homem foi flagrado dentro das instalações da subestação da Cemar, pelo vigilante que trabalhava no local, depois de ter arrombado duas grades e duas portas, cortado e separado os cabos de cobre do aterramento dos transformadores da subestação, que alimenta a energia distribuída na região.

Defesa

Após acionada a polícia e levado à delegacia, o acusado negou a prática do crime e afirmou que entrou na Cemar “para caçar passarinho”.

Após verificar as provas colhidas pela polícia, no inquérito policial, e produzidas na fase judicial, e atestar o relato das testemunhas, o acusado foi considerado culpado pelo crime de “furto qualificado” – praticado com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” (Artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal), combinado com o Artigo 14, inciso II - “tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente”.

O juiz considerou, na dosagem da pena, fatores como o réu ser primário; ter cometido o delito por interesse em enriquecer à custa do esforço e do patrimônio alheio e lucro fácil e, ainda, o fato de o delito ter sido praticado na manhã de um domingo, que, por não ser dia e horário comercial teria sucesso, o que justifica a aplicação da pena-base além do mínimo legal.

(Informações do TJ-MA)

Plano de saúde é condenado a indenizar beneficiária por negar procedimentos

A Caixa de Assistência do Banco do Brasil (Cassi) foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil a uma beneficiária que teve recusados seus pedidos de autorização de exames de sangue e tomografia, sob o argumento de a emergência não ser oriunda de acidente, além da negativa de procedimento cirúrgico posterior. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a sentença de primeira instância, que ainda condenou o plano de saúde ao custeio dos procedimentos médicos, bem como ao pagamento de R$ 872,30, a título de danos materiais.

Em suas razões, a Cassi alegou que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) às relações existentes entra as operadoras de planos de saúde da modalidade de autogestão e seus filiados. Sustentou que o atendimento médico em questão não seria passível de cobertura ante o não cumprimento do período de carência previsto em contrato.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu que o CDC se aplica ao caso, visto que o contrato em questão configura uma relação de consumo, nos termos de norma do Código.

O relator disse que o argumento de que o contrato da autora da ação estava no período de carência não autoriza a recusa ao tratamento cirúrgico, em se tratando de procedimento de emergência, que é de cobertura obrigatória, o que afasta o prazo de carência, de acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lembrou ainda que o STJ proclama a incidência da responsabilidade civil por dano moral em casos análogos, entendendo que a recusa ao cumprimento de obrigação contratual pela operadora do plano de saúde agrava a situação de aflição psicológica no espírito do beneficiário que, ao pedir a autorização, já se encontra em condição de dor, abalo psicológico e com saúde debilitada.

O órgão colegiado do TJ-MA negou provimento ao apelo do plano de saúde para manter a sentença de base em todos os seus termos.

(Informações do TJ-MA)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Pré-Carnaval: Bloco com Sanfona e Marchinhas

Saudações!!!

Será nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, a partir das 21h, no Restaurante Picuí Tábua de Carne, no Bairro da Cohama, em São Luís.

Seu Raimundinho do Acordeon, o "Embaixador do Forró" no Maranhão, comandará vários grupos nesta mistura de ritmos.

Cícero e Forró Pegado, Piratas da Ilha, Cabo Zé, Andrezinho, Dário Rubens e outros nomes vão se revezar em uma noitada de muita animação.

Tradicionalmente nas sextas-feiras, o Restaurante Picuí Tábua de Carne promove o encontro de forrozeiros com Cícero do Acordeon e "Forró Pegado". Nesta sexta, não será diferente. O encontro com Cícero está mantido. Ocorrerá apenas a inclusão de um grupo de sopro que garantirá a folia carnavalesca. Haverá samba, frevo, marchinhas para animar a tradição dos antigos carnavais.

Venha participar dessa brincadeira!

Informações: 99972-7051.

Polícia Federal e MPF iniciam a 2ª fase da Operação Data Leak

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal iniciaram, nesta quinta (21/2), a segunda fase da Operação Data Leak, que apura o comércio ilícito de bases de dados públicas sigilosas da DataPrev, Siape, Prefeituras e Exército.

Estão sendo cumpridos, simultaneamente, cinco mandados de prisão temporária e dez de buscas e apreensões nas capitais dos Estados de Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Um dos mandados de prisão se refere a funcionário da DataPrev do Rio de Janeiro, suspeito de prática de corrupção, violação de sigilo funcional e vazamento de dados sigilosos.

Na primeira fase dos trabalhos, que aconteceu no dia 11/12/18, foram cumpridos outros sete mandados de prisão temporária e nove mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 5ª Vara Federal de Cuiabá.

O nome Data Leak faz referência ao vazamento de dados sigilosos que chegam ao poder de pessoas que praticam o comércio clandestino de informações financeiras e pessoais de funcionários públicos e segurados do INSS.

Os receptadores dos dados, por sua vez, vendem as informações com escritórios de advocacia, contabilidade, financeiras e empresas de cobrança, dentre outras, auferindo expressivos lucros na transação.

A Polícia Federal apurou que essas empresas chegam a faturar mais de R$ 2 milhões por mês com o comércio dos dados públicos sigilosos. O Ministério Público Federal pretende obter o sequestro de bens que superam o valor de R$ 10 milhões. Na primeira fase, foram apreendidos vários veículos de luxo pertencentes aos investigados.

Os investigados estão sendo indiciados e responderão, criminalmente, por vazamento e receptação de dados públicos sigilosos, corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa.

(Informações da PF)

Polícia Federal cumpre mandados em investigação do caso Marielle Franco

A Polícia Federal cumpre hoje (21/2), na cidade do Rio de Janeiro (RJ),  oito mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos da investigação que apura possíveis ações que estariam sendo praticadas com o intuito de obstaculizar as investigações dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes, que aconteceram em 14/3/2018.

As medidas constituem fase intermediária de investigação de caráter sigiloso e foram autorizadas pela Justiça Estadual, após submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em razão das circunstâncias do caso e necessidade efetiva de manutenção do sigilo das investigações em curso, não haverá qualquer manifestação da equipe encarregada dos trabalhos, até sua integral conclusão, quando serão informados os resultados diretamente ao Ministério Público e Poder Judiciário.

Ressalte-se que as investigações a cargo da Polícia Federal se restringem à identificação de entraves e obstáculos dirigidos à investigação dos crimes, estando a cargo dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro a apuração da autoria, motivação e materialidade de tais eventos criminosos.

(Informações da PF)

Polícia Civil prende dupla de falsificadores de documentos em Brejo

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Brejo, efetuou, na tarde dessa quarta-feira (20), a prisão de dois homens, integrantes de um grupo interestadual especializado em falsificação de documentos e fraudes bancárias.

De acordo com a polícia, Edgar Siqueira Dourado e Edmilson Pereira da Silva atuavam falsificando documentos de identificação em nome de “laranjas”, os quais eram utilizados para abrir contas bancárias e realizar empréstimos em diversas cidades do Maranhão e de outros Estados da Federação.

Com eles, foram apreendidos: uma impressora; material para a adulteração de documentos; um “notebook”; alguns documentos falsificados em nome de “laranjas”; e um veículo oriundo do Estado de Goiás, onde residem os autores.

Paralela à operação desencadeada na cidade de Brejo, a equipe da 3ª Delegacia de Polícia Civil efetuou, na cidade de Chapadinha, a prisão de Walderez da Costa Miranda, integrante do grupo responsável por receber, via transferência bancária, os valores obtidos pelos empréstimos fraudulentos.

Todos foram autuados por uso de documentos falsos, associação criminosa e estelionato. As investigações continuam no intuito de identificar os demais integrantes da organização criminosa.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende dupla vendendo drogas em Governador Edison Lobão

Na manhã desta quinta-feira (21), a guarnição do 3º BPM recebeu informações de que, em uma residência, estaria havendo venda de drogas.

Diante disso, a guarnição de serviço fez rondas nas proximidades e no lado exterior da residência, localizada no Bairro Santa Rita, em Governador Edison Lobão, tendo encontrado Cláudio Willias Santos Silva, 22 anos, na companhia de um adolescente infrator.

No interior da residência de Cláudio Silva, que autorizou a entrada policial, os policiais encontraram Denilson Alves Fontes, 20 anos, que já é conhecido pelas guarnições da região pela prática de crimes.

Dentro de duas tomadas elétricas da casa, foram achadas 32 pedras de uma substância semelhante ao crack e uma porção de maconha. Em outro cômodo, foram achados quatro aparelhos celulares, um cordão dourado; R$ 63 em cédulas e dois tubos de linha.

(Informações da SSP-MA)