Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Operação Stellio investiga organização criminosa voltada à prática de crimes contra o INSS e a CEF


 A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (22/10), a Operação Stellio, a fim de desarticular organização criminosa voltada à prática de crimes contra o INSS e a Caixa Econômica Federal (CEF). Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e dois de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo.

A quadrilha realizava abertura de contas-correntes na CEF com documentos falsos visando receber benefícios previdenciários também obtidos mediante fraude, os quais proporcionavam a contratação de empréstimos consignados de altos valores, cujos recursos foram utilizados para aquisição de veículos, quatro deles já apreendidos.

Os investigados são da mesma família e responderão por crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

(Informações da PF)


Polícia Federal investiga ocultação de capitais de viúva de integrante de organização criminosa


 A Polícia Federal iniciou, hoje (22/10), a Operação Registro com o objetivo de combater o crime de lavagem de dinheiro que teria sido cometido por mulher de um ex-integranteo de organização criminosa especializada em roubo a banco, no estilo conhecido como “Velho Cangaço” (quando uma pequena cidade é tomada pelo grupo criminoso para roubar).

Policiais federais deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade de Cabrobó (PE), além do sequestro judicial de duas casas, avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores de Goiânia (GO).

 De acordo com as investigações, a esposa do suspeito estaria adquirindo imóveis em Anápolis (GO), para ocultar a origem dos valores oriundos de crimes praticados pelo grupo. O autor dos roubos a bancos morreu em confronto com as Forças Policiais de Minas Gerais.

Está sob apuração o crime de “lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, previsto na Lei nº 9.613/98, com pena de reclusão de três a dez anos e multa.

* O nome da operação se deu em alusão à produção de uma procuração falsa num cartório de registro.  

(Informações da PF)


quinta-feira, 21 de outubro de 2021

Operação Maleficent combate organização criminosa voltada para o narcotráfico e crimes violentos


 A Força-Tarefa de Segurança Pública, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, iniciou, nesta quinta-feira (21/10), a Operação Maleficent, em continuidade às ações operacionais direcionadas contra organizações criminosas atuantes no narcotráfico e crimes violentos que operam dentro e fora do sistema prisional do Estado do Acre.

A operação conta com 50 policiais federais, civis e militares que cumprem 37 ordens judiciais expedidas pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco, sendo 12 de busca e apreensão domiciliar e 25 de prisão preventiva. Os mandados foram cumpridos no município de Rio Branco, Porto Acre, Feijó, Sena Madureira e Rondonópolis (MT).

A ação é decorrente de uma investigação que teve início ainda em 2020, oportunidade em que policiais federais prenderam, em flagrante, por tráfico interestadual de drogas um indivíduo, no Aeroporto de Rio Branco, no momento em que iria embarcar num voo com destino a João Pessoa (PB) levando consigo cerca de 4kg de cocaína.

Policiais da Força-Tarefa deram continuidade às investigações decorrentes dessa prisão e descobriram que o indivíduo preso no aeroporto pertence a uma organização criminosa com origem no Rio de Janeiro e forte atuação no Estado do Acre.

Com base em novos elementos de prova colhidos durante a investigação, outros integrantes da mesma organização criminosa foram identificados e, hoje, foram alvo de uma operação realizada pela Força-Tarefa de Segurança Pública do Acre.

A maioria dos indivíduos presos já responde por delitos graves como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Agora, eles serão indiciados pelo crime de integrar organização criminosa (Artigo 2º, da Lei 12.850/2013), cuja pena varia de 3 a 8 anos de prisão.

A operação foi batizada de Maleficent (Malévolo), nome com o qual o principal investigado era conhecido na organização criminosa. 

(Informações da PF)


Operação In-dependência combate o contrabando de cigarros


 A Polícia Federal iniciou a Operação In-dependência nesta quinta-feira (21/10), visando combater crimes relacionados ao contrabando de cigarros no sudoeste baiano. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Vitória da Conquista (BA) e Rio do Antônio (BA).

Os trabalhos investigativos iniciaram-se em maio de 2020, quando a Polícia Militar prendeu, em flagrante, dois indivíduos que transportavam grande quantidade de cigarros entre os municípios de Vitória da Conquista (BA) e Rio do Antônio (BA). A mercadoria foi avaliada em mais de R$100 mil pela Receita Federal.

As investigações apontam que os cigarros contrabandeados eram provenientes do Paraguai e tinham como destino inicial a cidade de Vitória da Conquista (BA), sendo identificados os responsáveis pela distribuição dos cigarros nesse município. Além disso, foram identificados outros envolvidos que iriam receber e redistribuir a mercadoria contrabandeada na região de Rio de Antônio (BA). Com o objetivo de evitar a fiscalização pelos órgãos de controle, a carga contrabandeada era fracionada em diferentes veículos.

São fortes os indícios de que o grupo criminoso atuava na distribuição de cigarros contrabandeados em vários municípios da região circunvizinha à Vitória da Conquista (BA). 

Os envolvidos responderão pelos crimes de contrabando e associação criminosa.   

(Informações da PF)


Município de Coelho Neto anula contrato atendendo à Recomendação do MP-MA


 Atendendo à Recomendação nº 16/2021, do Ministério Público do Maranhão, a Prefeitura de Coelho Neto anulou, em 8 de outubro, a adesão à ata de registro de preços nº 31/2020, do município de Timbiras e o contrato nº 012/2021, firmado com a empresa Felipe Oliveira Canavieira Eireli para aquisição de material de limpeza.

A Recomendação baseia-se em medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), atendendo a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), por causa de vícios no Pregão Presencial nº 22/2020, do município de Timbiras, ao qual a Prefeitura de Coelho Neto aderiu.

Na Recomendação, o promotor de Justiça Gustavo de Oliveira Bueno afirma que a adesão acarreta a multiplicação e o direcionamento da contratação inicial. Para o integrante do MP-MA, é incontestável “que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas limitam o caráter competitivo da licitação, prejudicando os objetivos do certame, mormente o de selecionar a proposta mais vantajosa à Administração”.

A notificação de acatamento da Recomendação foi encaminhada pela Prefeitura de Coelho Neto à Promotoria em 14 de outubro.

(Informações do MP-MA)


Polícia Federal investiga irregularidades em contrato de mais de R$ 17 milhões no Rio de Janeiro


 A Polícia Federal iniciou, hoje (21/10), a Operação Freeware, visando combater fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

A ação de hoje conta com a participação de, aproximadamente, 20 policiais federais que cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três na cidade de São Paulo e um, em Recife (PE), expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A investigação foi iniciada em 2019 e tem como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Elas apontam indícios da ocorrência de direcionamento em Pregão Eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.

As auditorias do TCU e interna da própria Cia. Docas demonstram que há grande probabilidade de que produtos de tecnologia contratados e instalados por empresa contratada na Companhia Docas não passam de “software” já disponível na administração pública federal, a exemplo do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). Nesse sentido, há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia. Docas somam mais de R$ 17 milhões.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.

* Freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.  

(Informações da PF)


Polícia Federal desarticula grupo responsável por derrame de cédulas falsas na Região Metropolitana de Porto Alegre


 A Polícia Federal inicia, nesta quinta-feira (21/10), a Operação Sólon para desarticular organização criminosa responsável pelo derramamento de cédulas falsas na Região Metropolitana de Porto Alegre. A investigação teve início em maio e identificou que o grupo criminoso utilizava um “site” de anúncios de produtos usados para repassar notas falsas de real por meio da aquisição de televisores, “videogames” e “smartphones”.

Na ação, 50 policiais federais cumprem quatro mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, Cachoeirinha e Imbé.

Um casal, identificado como responsável pelo gerenciamento da atividade criminosa, realizava a compra de moeda falsa, a filtragem de anúncios no “site” e mantinha contato com as vítimas pelo “chat” e, posteriormente, por aplicativo de mensagem utilizando perfil falso.  Feita a negociação e combinada a retirada do objeto, o casal mantinha contato com comparsas, homens, que se faziam passar por motoristas de aplicativo de transporte, e mulheres, que eram responsáveis por efetuar o pagamento com notas de 100 reais falsas, pertencentes a um mesmo lote de falsificação.

Em 2021, a Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul tem registradas cerca de 100 ocorrências similares, que indicam que o grupo criminoso investigado na Operação Sólon tenha colocado em circulação mais de 150 mil reais em notas falsas. Conforme estatísticas da Polícia Federal, foram apreendidos, desde 2020, aproximadamente 500 mil reais em cédulas falsas de 100 na Região Metropolitana de Porto Alegre.

A investigação aponta, ainda, para a participação do líder da organização em cerca de 40 grupos de aplicativos de mensagens destinados exclusivamente à prática de golpes variados, como criação de boletos falsos, falsificação de diplomas de instituições de ensino, compra e venda de cartões clonados e negociação de dados de terceiros para práticas de fraudes diversas. O investigado tem antecedentes por crimes de moeda falsa, roubo e receptação.

O nome da operação é uma referência ao estadista e legislador grego Sólon (Atenas, 638 a.C. – 558 a.C.). Sólon foi o idealizador da teoria da desvalorização, que desvinculou o valor da moeda da sua composição pura em ouro ou prata. Com isso, criou moedas falsas, misturando metais mais baratos em sua composição e atrelando o lastro do dinheiro à confiabilidade no governo, responsável pela sua emissão.

 MANDADOS EXPEDIDOS POR MUNICÍPIO:

Porto Alegre: um mandado de busca

Canoas: dois mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão

Cachoeirinha: um mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão

Imbé: um mandado de prisão preventiva e um mandado de busca e apreensão

(Informações da PF)


Operação Sétimo Mandamento combate fraudes contra o Auxílio Emergencial


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (21/10), a Operação Sétimo Mandamento, em continuidade ao combate às fraudes na concessão do Auxílio Emergencial, os quais beneficiam parte da população com dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Os trabalhos realizados são resultantes de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (Eiafae), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica Federal (CEF), Receita Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. Os escopos da atuação conjunta são a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a identificação de seus integrantes e o consequente ressarcimento dos valores ao erário. 

Somadas as ações iniciadas hoje, foram realizadas, até o momento, 126 operações policiais visando o combate às fraudes, com o cumprimento de 484 mandados de busca e apreensão e 54 mandados de prisão.

A hipótese criminal investigada cinge-se aos crimes de furto qualificado mediante fraude, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, praticados por indivíduos que teriam se beneficiado de valores fraudados do Auxílio Emergencial de, ao menos, 19 vítimas.

Os policiais federais cumprem, nesta manhã, seis mandados de busca e apreensão, apreensão de bens e valores e bloqueio de valores em contas bancárias, expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Secção Judiciária no Estado do Pará.

Caso o resultado do cumprimento dos mandados corrobore a hipótese criminal, os envolvidos serão indiciados, estando sujeitos a penas que, somadas, podem chegar a mais de 20 anos de prisão.

Destaca-se que, em razão da atual crise de saúde pública, foi adotada logística especial de preservação do contágio com distribuição de EPIs a todos os envolvidos, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.

(Informações da PF)


Operação Laissez Faire, Laissez Passer apura crimes cometidos contra estatal brasileira


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (21/10), a Operação Laissez Faire, Laissez Passer. Aproximadamente, 10 policiais federais cumprem, em Niterói (RJ), dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR), no bojo do complexo de investigações que apuram crimes contra a Petrobras.

As medidas visam aprofundar as investigações acerca de práticas criminosas cometidas na antiga Diretoria de Abastecimento da empresa. Segundo dirigente de uma empreiteira nacional, que veio a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, foram realizados pagamentos de vantagem indevida para o então diretor de Abastecimento, bem como por agente político que havia sido responsável pela sua indicação para aquele cargo dentro estatal.

Os pagamentos ilícitos teriam sido operacionalizados por um empresário investigado, que, para ocultar e dissimular a origem espúria dos recursos, teria celebrado contratos de prestação de serviços fictícios com a empreiteira, bem como emitido notas fiscais falsas. Os recursos seriam então destinados para o custeio de despesas pessoais do diretor da estatal, a exemplo de benfeitorias que teriam sido realizadas em seu apartamento.

Por sua vez, a fim de auxiliar na resolução comercial de pendências contratuais que a empreiteira tinha na estatal, pagamentos teriam também sido operacionalizados em benefício do agente político responsável pela indicação do então diretor de Abastecimento, mediante entregas de recursos em espécie para a chefe de gabinete do parlamentar.

O avanço das investigações, bem como as provas apresentadas pelo empreiteiro colaborador da Justiça, revelou que parte dos recursos recebidos pelo operador investigado eram destinados à investigada que ocupava a posição de secretária do diretor de Abastecimento.

Diversas mensagens de “e-mail”, SMS, bem como análise de documentos e extratos de pagamentos obtidos durante a investigação revelaram que a funcionária, valendo-se de sua posição, solicitava vantagens indevidas ao operador, as quais eram atendidas pelo investigado e se materializavam na quitação de mensalidades (pagamentos de boletos de estabelecimento de ensino superior) de curso do filho da investigada. Tais despesas eram suportadas pelo investigado com os recursos obtidos com o acerto mantido com o empreiteiro colaborador da Justiça.

A investigação policial recebeu o nome de Operação Laissez Faire, Laissez Passer por causa da aparente banalidade e perspectiva de impunidade com que crimes teriam sido praticados nas mais diversas esferas hierárquicas da empresa vítima.

A Polícia Federal segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal que foi vítima de articulações criminosas.  

(Informações da PF)


quarta-feira, 20 de outubro de 2021

Polícia Militar prende homem que realizou disparos de arma de fogo no Bairro da Camboa


 Policiais do Batalhão Tiradentes prenderam na noite dessa terça-feira (19), na Avenida Camboa, um homem que havia realizado disparos de arma de fogo, que atingiram uma pessoa.

Os policiais realizavam o patrulhamento da região, quando foram informados de que uma pessoa, em posse de uma arma de fogo, estaria realizando disparos na proximidade de um bar, localizado na Avenida Camboa.

De imediato, a guarnição se deslocou para o local e, chegando ao destino, os policiais foram informados por populares de quem seria responsável pelos disparos que chegaram a atingir uma pessoa, que já havia sido encaminhada para o Hospital Socorrão II, em virtude dos ferimentos.

Ao abordar o suspeito, os policiais encontraram uma arma de fogo modelo Taurus com 21 projéteis intactos.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Federal cumpre 73 mandados em ação contra tráfico internacional de drogas no Amapá


 A Polícia Federal, com o apoio do Ministério Público Federal, iniciou, nesta manhã (20/10), a Operação Vikare* com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuava no tráfico internacional de drogas e esquema de lavagem de dinheiro. O grupo utilizava o Estado do Amapá como base operacional de suas atividades relacionadas à importação e transporte de drogas, por meio de aeronaves a serem distribuídas para diferentes pontos do país.

Cerca de 300 policiais federais foram às ruas para cumprir 24 mandados de prisão preventiva, além de 49 mandados de busca e apreensão. No Amapá, foram cumpridos quatro mandados de busca e dois mandados de prisão preventiva em empresas e duas residências localizadas em Macapá, também em um aeródromo particular.

Além dos mandados na capital amapaense, foram alvos pessoas físicas e empresas com endereços nos Estados do Pará (Belém e Ananindeua), Amazonas (Manaus e Itacoatiara), Piauí (Teresina), Ceará (Fortaleza), Mato Grosso do Sul (Campo Grande, Paranhos e Aral Moreira), São Paulo (capital e Sorocaba); Rio de Janeiro (capital) e Paraná (Foz do Iguaçu e Londrina).

Com o aprofundamento do trabalho da Polícia Federal, chegou-se a uma grande e articulada organização criminosa com participação de brasileiros e estrangeiros, voltada à prática de diversos crimes, notadamente o tráfico internacional de drogas, por meio de uma rota que passava por países da América do Sul, principalmente Colômbia e Venezuela e tinha o Estado do Amapá como uma de suas bases logísticas fundamental, de onde as drogas partiriam para outras regiões do Brasil.

Ficou evidenciado, ainda, que empresas de “fachadas” de outros Estados participavam do esquema para ocultar e mesmo dissimular o dinheiro amealhado ilegalmente. A organização criminosa possuía, na estrutura, mecânicos de aeronaves, pilotos, operadores financeiros responsáveis por transacionar os valores obtidos pelas atividades ilícitas, além de terceiros que recebiam quantias em contas pessoais e empresas, cujo objetivo era dar aparência de licitude aos valores obtidos com a prática criminosa.

A ação de hoje teve origem em maio de 2020, quando investigações da Polícia Federal, no Amapá, descortinaram de movimentações suspeitas de aeronaves na região. Foram descobertos destroços de um avião de pequeno porte, que ficou atolado em uma região no município de Calçoene (AP). Este estava, em grande parte, destruído por um incêndio. Os policiais ainda perceberam que o avião estava adaptado para transportar drogas, semelhante ao que é feito com outros apreendidos em ações policiais Brasil afora. Os investigadores levantaram informações de que outra aeronave pousou no mesmo local e resgatou os tripulantes e a carga.

Com o avanço da investigação, verificou-se que o proprietário do avião foi preso em julho do mesmo ano, no Paraguai, enquanto pousava outra aeronave carregada com 425kg de cocaína. A aeronave de pequeno porte utilizada para resgate das pessoas e carga, que havia caído em Calçoene (AP), em março, fora vendida a outro indivíduo. Este, em novembro de 2020, também foi preso em flagrante, na cidade de Ipixuna (PA), próximo a Paragominas (PA), transportando 450kg de “skunk”, logo após deixar Macapá, saindo de um aeródromo desta capital.

No Amapá, a Polícia Federal encontrou indícios de que este aeródromo fornecia apoio logístico, como combustível, para aeronave fazer esses voos aos demais Estados brasileiros, bem como a outros países fornecedores da droga, como Colômbia e Venezuela. O local também foi utilizado como ponto de apoio para realização dos preparativos da aeronave de modo a deixá-la em condições para voar com autonomia para longas distâncias e, assim, trazer a maior quantidade de drogas possível.

Uma das empresas investigas foi constituída no ramo de cosméticos, sob a administração de uma mulher de origem colombiana, residente em Sorocaba (SP), o que facilitava o acesso a produtos químicos usados no refino de drogas. Constatou-se indícios de que a suspeita já havia sido presa, em 2012, por tráfico de drogas e era a principal responsável pelo fornecimento de drogas da organização criminosa. A investigação revelou também que uma empresa do ramo de venda de peixes no Rio de Janeiro (RJ) foi identificada como integrante da organização criminosa, cuja atuação consistia em esconder as drogas no meio da carga de peixe, na tentativa de dificultar o trabalho da polícia.

Além dos mandados de prisão e busca e apreensão, a Justiça Federal no Amapá, após representação da Polícia Federal, ainda impôs medidas de sequestro de bens, direitos e valores de 68 pessoas físicas e jurídicas: 95 veículos, entre carros, caminhões e motos, boa parte de luxo, com proibição da transferência de propriedade; três aeronaves com indisponibilidade e restrição de uso; 19 embarcações com indisponibilidade e restrição de uso; Indisponibilidade de diversos imóveis em nome de 41 pessoas físicas e jurídicas; bloqueio de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas que chegam ao montante de R$ 5,8 milhões. Os valores são individuais, ou seja, aplicados a cada envolvido.

Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos delitos de tráfico internacional de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, somadas, podem chegar a 51 anos de reclusão, além do pagamento de multa.

* Vikare pertence à mitologia grega, sendo conhecido pela sua tentativa de deixar Creta voando. A tentativa foi frustrada, resultando em queda no Mar Egeu. O nome da operação faz referência a duas tentativas frustradas de voos que sairiam do Amapá, uma porque a aeronave caiu (causas  desconhecidas) e uma segunda aeronave foi interceptada.  

(Informações da PF)


Operação da Polícia Federal combate interferências de rádios piratas nas comunicações do Aeroporto de Brasília


 A Polícia Federal iniciou, nessa terça-feira (19/10), a Operação Piratas do Entorno com o objetivo de combater transmissões de rádios ilegais que atrapalham a radiofrequência utilizada nas comunicações do Aeroporto Internacional de Brasília com pilotos de aeronaves que se aproximam para pousos.

 Os policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos municípios goianos de Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás. A operação contou com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Os envolvidos responderão pelos crimes de desenvolver, clandestinamente, atividades de telecomunicação. 

(Informações da PF)


terça-feira, 19 de outubro de 2021

MP-MA apura interrupção de fornecimento de água pela Caem em São Luís


 Após constantes interrupções no fornecimento de água ou abastecimento insuficiente em diversos bairros de São Luís, o Ministério Público do Maranhão abriu investigação, em 13 de outubro, para apurar o serviço prestado pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema).

Para subsidiar o inquérito, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti, solicitou à empresa o mapa do sistema de abastecimento de água de São Luís, incluindo todas as zonas de distribuição; todos os documentos de outorga e autorização para uso da água expedidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em favor da Caema, que tenham por finalidade o abastecimento público na capital; além do relatório atualizado sobre o controle de qualidade da água fornecida para consumo na cidade.

A investigação do MP-MA foi motivada também por fatos relatados recentemente na imprensa e por informações repassadas pela coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental, em reunião realizada no dia 30 de setembro, quando foi levantada a suspeita de fornecimento de água imprópria ao consumo humano nos bairros da Cidade Operária, São Raimundo e outros da capital maranhense.

(Informações do MP-MA)


MPF propõe ação contra mineradora Aurizona e o Estado do Maranhão por rompimento de barragem em Godofredo Viana


 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, contra a empresa Mineração Aurizona, por danos ambientais, e o Estado do Maranhão, por omissão na fiscalização das estruturas da mineradora. As irregularidades teriam provocado degradação ambiental e prejuízos à população da comunidade de Aurizona, em Godofredo Viana (MA), após o rompimento, no dia 25 de março, da Lagoa do Pirocaua, que era utilizada como barragem pelo empreendimento.

Entre os pedidos da ação, o MPF requer que a empresa seja obrigada a reparar os danos ambientais, realizar obras para evitar novos desastres e a pagar multa e indenizações às famílias atingidas. Além disso, que o Estado do Maranhão realize fiscalizações periódicas para verificar a segurança das estruturas.

Entenda o caso

Um laudo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) estimou que, por ocasião de intensas chuvas, um volume de 136 mil metros cúbicos de água rompeu um dos lados da Lagoa do Pirocaua e extravasou, com grande quantidade de resíduos sólidos, lama e vegetação. O imenso volume de detritos atingiu outras lagoas conhecidas como Juiz de Fora e Lago do Cachimbo, que servem para o abastecimento de água potável, recreação e pesca pela comunidade local, degradando extensão de 30 mil metros quadrados de vegetação nativa ciliar. O MPF foi comunicado do fato pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que apontou, ainda, possíveis riscos iminentes à Reserva Extrativista (Resex) Arapiranga, bem como à contaminação do Rio Tromaí.

De acordo com a ação, a estrutura da Lagoa do Pirocaua estava sendo utilizada como reservatório de água pela mineradora, que é subsidiária da empresa canadense Equinox Gold, em sua atividade de extração e beneficiamento de ouro. No entanto, a Mineração Aurizona omitiu o registro do equipamento como barragem e não o submeteu às regras da Política Nacional de Segurança de Barragens, o que impossibilitou que fossem adotadas as medidas necessárias para impedir o desastre. Aliado a isso, constatou-se a omissão do Poder Público estadual, pois a Sema havia concedido ao empreendimento a outorga do Direito de Uso de Águas da lagoa para a finalidade de aproveitamento industrial, mas não caracterizou a verdadeira natureza da estrutura.

Após o rompimento da barragem, laudo emitido pela Sema constatou que as estruturas para o armazenamento de águas e rejeitos de mineração não foram mantidas em condições de segurança e aplicou multa de R$ 10 milhões pelas irregularidades e danos ambientais. A responsabilidade da Mineração Aurizona também foi apontada por um relatório de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).

A empresa alegou que teriam ocorrido chuvas fortes e atípicas na data do extravasamento, mas a Sema afirmou que o volume pluviométrico estava dentro do esperado para o período, o que foi confirmado pelo laboratório do Núcleo de Geociências da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Além disso, o MPF afirma que a intensidade das chuvas é irrelevante para a definição da responsabilidade da empresa, pois o rompimento aconteceu em estrutura utilizada para suas atividades de mineração.

Pedido de liminar

O MPF requer que, no prazo de 60 dias, a Mineração Aurizona apresente à Sema e à AMN os Planos de Segurança de Barragem (PSA) e de Ação de Emergência (PBA), relativos à Lagoa do Pirocaua e demais componentes do empreendimento, e implemente as medidas neles indicadas. Além disso, que a Sema revise as estruturas já caracterizadas como barragens, busque outras não declaradas como tal e realize fiscalizações semestrais para verificar a implementação das providências de segurança apontadas nos planos, assinalando os prazos necessários, sanções a serem aplicadas e o desmonte daquelas instalações classificadas como “barragens à montante”.

Ao término do processo, o MPF pede que a empresa seja condenada a reparar os danos causados ao meio ambiente, conforme Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), e a realizar as obras e medidas necessárias para impedir a ocorrência de novos desastres, com fiscalização conjunta da Sema e ANM, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Por fim, requer que a Mineração Aurizona pague indenização de R$ 10 milhões pelos danos ao meio ambiente e mais o valor de R$ 20 mil para cada família atingida, além de multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.

(Informações do MPF-MA) 


Polícia Federal combate fraude eletrônica em Minas Gerais


 A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (19/10), a Operação Renove em Minas Gerais. O objetivo é reprimir fraude eletrônica bancária.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão no município de Contagem, na Região Metropolitana da capital mineira. 

As investigações começaram após o Projeto Tentáculos (força-tarefa que integra a PF e instituições bancárias) informar sobre possível ocorrência de crime. Com o andamento das investigações, foram identificadas transferências eletrônicas indevidas de uma conta em um banco localizado em Santa Catarina para outra em Contagem, esta pertencente a uma Organização Não Governamental (ONG).

Durante as buscas, autorizadas pelo Juízo da 35ª Vara Federal de Belo Horizonte, foram apreendidos telefones celulares e documentos que serão submetidos à perícia.

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa. As penas podem chegar a 13 anos de reclusão.  

(Informações da PF)