Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Mantida condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Buriticupu por irregularidades em contas

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado (MP-MA) nas contas do exercício de 2008 de Buriticupu, época em que o município tinha Antônio Marcos de Oliveira e Isabel Vitória Ferreira como prefeito e secretária de Finanças, respectivamente, levaram à condenação dos dois em primeira instância. Ambos apelaram ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), mas a 1ª Câmara Cível da Corte decidiu manter a sentença do juiz da comarca, Raphael Guedes, por entender como configuradas as irregularidades.

De acordo com o relatório, a ação ajuizada pelo MP-MA foi com base em acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que apurou várias irregularidades nas contas, dentre elas, processos licitatórios irregulares; realização de despesas para a prestação de serviços advocatícios; aquisição de material elétrico, móveis e utensílios; peças para veículos e refeições sem a realização de licitação.

O ex-prefeito apresentou manifestação, sustentando que não restou comprovado o prejuízo ao erário, tampouco o dolo na conduta do agente.

O magistrado de primeira instância julgou procedentes os pedidos do Ministério Público e condenou os réus, pela prática de ato de improbidade, à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de oito anos; ressarcimento integral do dano, a ser apurado em liquidação; pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor do município, equivalente a cem vezes o valor da remuneração de cada um dos réus; além de proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.

Os recorrentes se insurgiram, arguindo inexistência de atos de improbidade, além da ausência de prova de danos à coletividade, de dolo e de danos ao erário.

Voto

O desembargador Jorge Rachid (relator) analisou as razões do apelo e considerou incontroversas as irregularidades apontadas no acórdão do TCE. Disse que os atos praticados vão além de meras irregularidades, configurando ilegalidades.

O relator acrescentou que, comprovada a utilização indevida de verbas públicas, sem prévia realização de licitação e contrato, configura dano ao erário. O desembargador considerou as sanções pelo juiz em consonância com os julgados do TJ-MA.

Os desembargadores Kleber Carvalho e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso dos apelantes.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Federal prende homem transportando maconha em bagagem

A Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (20/2), um brasileiro, identificado pela Receita Federal, transportando maconha compactada dentro de sua bagagem.

Servidores da Receita Federal, que fiscalizavam as malas despachadas em voo de conexão entre Manaus (AM) e Porto Alegre (RS) suspeitaram, após analisarem as imagens do “scanner”, do conteúdo de uma mala. O passageiro proprietário da mala, um brasileiro de 34 anos, foi localizado e conduzido pelos policiais federais para a delegacia, onde foi realizada busca pessoal e perícia em seus pertences. O material encontrado pelos agentes da Receita foi identificado pelos peritos federais como maconha, cujo peso total somou mais de 10kg.

O suspeito foi preso, em flagrante, por tráfico de drogas e será encaminhado ao presídio estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.

(Informações da PF)

Polícia Federal coíbe o transporte ilegal de ouro retirado de garimpos ilícitos

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (20/2), a Operação Milhas de Ouro, que teve por objetivo coibir o transporte ilegal de ouro retirado de garimpos ilícitos situados dentro da Terra Indígena Kayapó, no município de Cumaru do Norte (PA).

Após levantamentos realizados pelos policiais federais, obteve-se a informação de que um avião havia decolado do garimpo denominado Arara e estaria chegando ao aeroporto da cidade de Redenção (PA), possivelmente trazendo material ilícito proveniente do citado garimpo. Uma equipe de policiais fez campana nas proximidades do aeroporto e confirmou as suspeitas com o pouso do avião com o prefixo previamente identificado. Foi procedida a abordagem ao piloto e ao passageiro da aeronave, que é adolescente, e, após procedimento de revista, logrou-se êxito em localizar em poder deles 71,9 gramas de ouro, avaliado em, aproximadamente, R$ 10.500, além de ter sido confirmado que o avião havia decolado do referido garimpo.

O piloto, que estava com o Certificado de Habilitação Técnica vencida, não podendo pilotar qualquer aeronave nessa condição, foi preso, em flagrante delito, pelo crime descrito no Art. 261. do CPB (pena: reclusão de 2 a 5 anos) e também pelo crime descrito no Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.176/91 (pena: detenção de 1 a 5 anos), haja vista que portava 67,9 gramas de ouro proveniente de garimpo clandestino. Já o adolescente, que portava 4 gramas de ouro, segundo o qual foi recebida em pagamento por seu trabalho no garimpo, foi apreendido e encaminhado para a Polícia Civil de Redenção (PA) para lavratura de procedimento de ato infracional. Um homem que aguardava o pouso da aeronave e que seria o destinatário/adquirente das 67,9 gramas do ouro que o piloto portava, foi identificado e, também, recebeu voz de prisão pelo delito descrito no Art. 2º, § 1º da Lei nº 8.176/91 (pena: detenção de 1 a 5 anos).

A aeronave, avaliada em R$ 100 mil, também foi apreendida e permanecerá à disposição da Justiça Federal.

(Informações da PF)


Polícia Federal desarticula organização criminosa de tráfico de droga e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal, com o apoio operacional da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE (Ciopaer), iniciou a Operação Pajeú, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram empregados 14 equipes de policiais federais, que deram cumprimento a 20 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Serra Talhada, Carnaubeira da Penha, Mirandiba, Belém do São Francisco, Salgueiro, Recife e Natal.

As investigações tiveram início no fim do ano de 2018 durante uma das operações de erradicação de maconha denominada Macambira IV, quando foi identificada uma célula criminosa que era responsável pelo tráfico de maconha plantada no sertão pernambucano e enviada para diversos Estados do Nordeste.

Todos os mandados foram cumpridos na sua integralidade, o que resultou na prisão de 17 suspeitos, sendo 15 homens e duas mulheres.

Os presos foram levados para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro (PE), onde foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro (dependendo de sua participação). Caso sejam condenados, poderão pegar penas que variam entre 5 a 20 anos de reclusão.

(Informações da PF)

Polícia Federal erradica 90 mil pés de maconha

A Polícia Federal vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano, com o objetivo de reduzir a produção e oferta da droga na localidade. Entre os dias 4 e 18 de fevereiro, a PF conseguiu erradicar e destruir cerca de 90 mil pés de maconha, 51 plantios, 30 mil mudas da planta e apreensão de 1.120kg de maconha pronta para o consumo.

A Operação Muçambê I contou com apoio operacional de duas aeronaves, sendo uma da Coordenação de Aviação Operacional da Polícia Federal/DF (Caop) e da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE (Ciopaer). Os policiais trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais, botes infláveis, além de uma ambulância para realização de pronto-atendimento caso houvesse alguma emergência.

Os plantios foram localizados por meio de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas do Rio São Francisco, na Bahia e em Pernambuco; e na Região de Orocó, Cabrobó, Belém do São Francisco e Santa Maria da Boa Vista, bem como em áreas de caatinga em Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Betânia, Parnamirim, Ibó e Floresta, todas em Pernambuco.

Caso os 90 mil pés de maconha fossem colhidos, prensados e colocados no mercado consumidor, eles renderiam cerca de 30 toneladas da droga.

Com essas operações consecutivas, a PF contribui, significativamente, para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em Pernambuco, bem como em outros Estados da Região Nordeste, evitando, assim, a escalada da violência.

(Informações da PF)

Polícia Federal prende dois suspeitos de participação na morte de um policial federal

A Polícia Federal prendeu, nessa quinta-feira (20/2), dois homens suspeitos de terem participado da morte do agente de Polícia Federal Ronaldo Heeren, que aconteceu na última quinta-feira (13/2).

A prisão foi realizada no Bairro de Sepetiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

(Informações da PF)

Polícia Federal desarticula esquema de contrabando de cigarros estrangeiros em municípios mineiros

A Polícia Federal iniciou, na manhã dessa quinta-feira (20/2), a Operação Viciosa para combater um esquema de contrabando de cigarros praticado por quadrilha especializada baseada em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, principalmente em Ubá, Ponte Nova e Viçosa.

Policiais federais deram cumprimento a sete mandados judiciais de prisão temporária e 28 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades mineiras de Cataguases, Coimbra, Dores do Turvo, Mercês, Ponte Nova, Rodeiro, Tocantins, Viçosa, Visconde do Rio Branco e Ubá; todos expedidos pela Justiça Federal em Viçosa. Durante a operação dessa quinta-feira, já foram contabilizados e apreendidos mais de cem mil reais em dinheiro e cheques.

As investigações tiveram início em agosto de 2018 em Viçosa, a partir de informações sobre o comércio ilícito de cigarros de origem estrangeira na região. Por se tratar de crime que lesa vários bens jurídicos da União, como a administração pública, a saúde pública, a economia e o mercado de consumo, a competência investigatória coube à Polícia Federal. De acordo com o que foi apurado, participavam do referido esquema fornecedores, distribuidores e clientes, prestando auxílio mútuo e atuando, de forma associada, por vários anos.

No decorrer das investigações, foram realizadas muitas prisões em flagrante, quando os investigados transportavam ou guardavam cigarros ilícitos, muitos deles figurando como réus em diversos processos criminais pelo mesmo tipo penal. Nessas ações, a Polícia Federal apreendeu diversos veículos, inclusive uma carreta carregada com cigarros contrabandeados, perfazendo um total de cerca de 646 mil maços, o que significa aproximadamente 13 milhões de cigarros apreendidos.

 Os presos serão levados até a Penitenciária Nelson Hungria, onde permanecerão à disposição da Justiça. Se condenados, poderão cumprir até oito anos de reclusão.

(Informações da PF)

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Polícia Civil recupera bens furtados da Seduc em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento, na manhã desta quinta-feira (20/2), a seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, por meio da Central de Inquérito e Custódia, para recuperar bens furtados do almoxarifado da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), situado na Rua Boa Esperança, no Bairro do Turu, em São Luís.

A operação contou com dezenas de delegados, investigadores e escrivães da Seccor, com o apoio de equipe da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Os policiais cumpriram os mandados em vários bairros da Região Metropolitana de São Luís.

Foram recuperados televisores e outros elementos de interesse da investigação que demonstram a participação dos investigados na prática criminosa.

As investigações apontam que, durante alguns meses do ano de 2018 e 2019, foram subtraídos, de forma contínua, diversos bens armazenados e que aguardavam para serem distribuídos entre as unidades escolares.

De acordo com a investigação, à época, foram subtraídos vários televisores da marca Toshiba, de 42 polegadas, aparelhos de ar condicionado da marca Elbrus, de 48 mil BTUs, e projetores, totalizando um prejuízo de, aproximadamente, R$ 585 mil aos cofres públicos.

As investigações continuam no sentido de localizar e apreender outros objetos subtraídos, bem como identificar e responsabilizar todos aqueles que contribuíram para o crime de peculato, previsto no Art. 312. do Código Penal, em associação criminosa, além dos servidores e prestadores de serviço já identificados.

(Informações da SPCC)

MPF obtém decisão que obriga o Dnit a retomar as obras de duplicação da Rodovia BR-135

A Justiça Federal atendeu ao pedido de liminar do Ministério Público Federal (MPF), em Ação Civil Pública proposta contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Estado do Maranhão, para regularizar a obra de ampliação da capacidade e modernização (duplicação) da Rodovia BR-135, no trecho Bacabeira/Miranda do Norte (MA), com o objetivo de corrigir e complementar estudos de impacto socioambiental nas comunidades quilombolas afetadas.

A ação é resultado de investigação que apontou diversos descumprimentos como a falta de consulta prévia das comunidades quilombolas afetadas pela obra de duplicação da rodovia e a recusa por parte do Dnit em considerar as regras determinadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Tais regras perpassam pela compreensão e adoção de eventuais medidas de redução de danos para, pelo menos, 62 comunidades autodeclaradas quilombolas.

Com a decisão, cabe agora ao Dnit apresentar estudo sobre as comunidades situadas no raio de 40km da BR-135, de acordo com os critérios técnicos já definidos pela Fundação Cultural Palmares, no prazo de 90 dias, possibilitando o exame pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o consequente retorno das obras de duplicação.

O Estado do Maranhão já sustentou, nos autos da ação, sua condição de interessado, a exigir do Dnit a complementação do estudo e na regularização das licenças da obra.

(Informações do MPF-MA)

MP Eleitoral no Maranhão pede apuração de possível propaganda irregular e abuso de poder

O procurador regional eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do deputado estadual Duarte Júnior.

Segundo o procurador regional eleitoral, “foram constatadas várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação do Ministério Público Eleitoral. A possibilidade do parlamentar divulgar os atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade cara e ostensiva como ‘outdoor’, ‘busdoor’, inserções de propaganda em televisão, sob pena de divulgação antecipada vedada, gastos eleitorais indevidos e desequilíbrio em face de outros pré-candidatos que não são parlamentares”, afirmou.

Pela Lei 9.504/97, a propaganda apenas poderá ocorrer após 15 de agosto, sendo mesmo depois desse período proibida por meio de “outdoor” e em ônibus de transporte público.

Para além da apuração da propaganda eleitoral proibida, que pode levar ao pagamento de multa pelo deputado, foi apresentado pedido de investigação de possível abuso de poder econômico e político pela quantidade de propaganda, que pode levar a cassação do registro e perda do mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

O Ministério Público Eleitoral já havia expedido, no dia último dia 10 de fevereiro, uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

(Informações do MPF-MA)

MP-MA recomenda ao município de Imperatriz medidas para organização da festa carnavalesca

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, na última terça (18), ao município de Imperatriz, indicando diversas medidas para que as manifestações carnavalescas não interfiram na ordem pública, respeitando o meio ambiente, evitando poluição sonora, obstrução de calçadas e vias públicas, assegurando o direito dos moradores impactados com a programação do Carnaval.

O documento ministerial é de autoria do titular da 3ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, Jadilson Cirqueira, e foi motivado pela reclamação de moradores de que as ruas escolhidas para a promoção das atividades não possuem fiscalização por parte do Poder Público.

Na Recomendação, o promotor de Justiça orienta os órgãos responsáveis a observarem, rigorosamente, o percurso e o horário previstos de passagens dos blocos carnavalescos e similares. As vias escolhidas para a realização das festividades são as ruas Quinze de Novembro e Frei Manoel Procópio, ambas no Centro da cidade.

O documento também recomenda ao município a fiscalização e adoção de medidas legais para impedir o estacionamento e a poluição sonora por particulares nas vias públicas, incluindo sons automotivos.

De acordo com o MP-MA, os órgãos devem adotar providências para impedir a obstrução de calçadas, vias públicas, canteiros e praças, quer seja por mesas e cadeiras ou quaisquer outros objetos não autorizados.

A Recomendação foi enviada à prefeitura, à Fundação Cultural de Imperatriz, à Secretaria Municipal de Trânsito, à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O promotor de Justiça Jadilson Cirqueira solicitou o apoio do efetivo da Polícia Militar para auxiliar o trabalho dos fiscais e servidores dos órgãos municipais. “É legítimo o direito do município de Imperatriz de promover a festividade carnavalesca, mas atentando ao resguardo dos direitos dos moradores impactados com a programação festiva”, ressaltou Cirqueira.

(Informações do MP-MA)

Em São Mateus, MP-MA pede esclarecimentos sobre atraso nas obras de hospital

O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última terça-feira (18), com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Maranhão em razão do atraso da obra do Hospital Geral de São Mateus. O MP-MA solicitou à Justiça que obrigue o Poder Executivo estadual a prestar esclarecimentos, no prazo de 30 dias, sobre a existência de recursos específicos para a construção da unidade hospitalar, além da conclusão da obra dentro de 250 dias.

Em caso de não previsão orçamentária, a ACP requer a realocação de recursos de áreas não prioritárias para o Fundo Estadual de Saúde. O pedido foi realizado pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves.

As primeiras investigações sobre o atraso na construção do hospital foram realizadas em junho de 2019. Na época, o secretário de Estado da Saúde informou que a execução da obra faz parte das atribuições da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra). Foram enviados três ofícios à Sinfra, entre os dias 26 de setembro e 12 de dezembro, solicitando informações. O Ministério Público não obteve respostas.

Na ação, a promotora de Justiça ressaltou que o município possui um hospital para atender uma população de 45 mil habitantes e que parte da demanda de saúde de São Mateus é realizada por outras cidades, como Peritoró, São Luís e Teresina. “Não se pode admitir que os cidadãos usuários do SUS, que moram em São Mateus, sejam expostos a risco de morte ou agravamento de seus problemas de saúde pela ineficiência de atendimento do Estado e do município. É notável a carência de leitos, médicos e estrutura hospitalar que precisa, urgentemente, ser remediada, pois vidas estão em risco, pessoas agonizam e morrem enquanto aguardam atendimento médico”, afirmou, na ACP, Alessandra Darub.

Pedidos

Também foi requisitada pelo MP-MA a inspeção no Hospital São Mateus pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para que seja verificado se estão sendo atendidas as condições técnicas exigidas na construção de estabelecimentos hospitalares.

A ação solicita, ainda, a aplicação de multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento dos pedidos.

(Informações do MP-MA)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão por tentativa de homicídio no Bairro do São Raimundo

Nessa quarta-feira (19), policiais do 15º DP – São Raimundo, unidade vinculada ao Saisp Leste, cumpriram mandado de prisão expedido em desfavor de integrante de facção criminosa que atentou contra a vida de policiais militares que faziam diligências em área de mata da Vila Funil.

Na ocasião, seis faccionados, todos identificados após investigação desta unidade policial, reagiram violentamente atirando contra os policiais a fim de impedir sua presença no local.

Essa é a segunda prisão relativa ao caso realizada pelo 15º DP.

Os indivíduos identificados respondem pelos crimes de organização criminosa, tráfico, associação para o tráfico tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública.

Após as providências cabíveis, o preso foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende mais uma arma de fogo na capital maranhense

A Polícia Militar do Maranhão retirou de circulação mais uma arma de fogo na capital maranhense. A ação aconteceu na última terça-feira (18), durante uma abordagem no Bairro da Cohab.

Segundo os militares do 20º BPM, a guarnição do veículo 19-441, durante rondas pelo bairro, avistou dois indivíduos em uma motocicleta, na Avenida 8, Cohab II, próximo ao terminal. Ao ser realizada a abordagem, foi encontrado um revólver calibre 38 de numeração suprimida com o garupa.

Em seguida, com o apoio das guarnições da Operação Inquietação, os envolvidos foram conduzidos ao Plantão Central do Cohatrac.

(Informações da SSP-MA)

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Força integrada combate o tráfico interestadual de drogas

Nesta quarta-feira (19/2), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco/MG), que é composta pelas polícias Federal, Civil de Minas Gerais, Militar de Minas Gerais, Rodoviária Federal e Penal, em conjunto com o 18º Batalhão de Polícia Militar de Contagem, prendeu três pessoas que transportavam maconha em uma carreta nas proximidades de Divinópolis (MG).

Dois dos suspeitos, naturais do Mato Grosso do Sul, trafegavam em um veículo que servia como batedor do carregamento de droga, que estava acondicionada ao longo de compartimentos contidos na carreta para transporte de produtos petroquímicos.

Os presos responderão por tráfico interestadual de drogas, podendo cumprir até 15 anos de reclusão, se condenados. Eles serão encaminhados para a Penitenciária Nelson Hungria, onde permanecerão à disposição da Justiça. A ocorrência será finalizada na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais.

(Informações da PF)