Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

6º BPM prende quadrilha que roubou uma loja em São José de Ribamar

Por meio de informações repassadas pelo Disque-Denúncia, o 6º Batalhão da Polícia Militar prendeu nessa terça-feira (16), por volta das 12h30, a quadrilha responsável pelo roubo à loja Ricardo Eletro em São José de Ribamar e recuperou parte dos objetos subtraídos.

O fato aconteceu no dia 15 de janeiro. A loja foi roubada por, pelo menos, quatro pessoas, que subtraíram diversos aparelhos eletrônicos.

 Tomando conhecimento dos fatos, o Grupo de Serviço Avançado passou a proceder levantamentos de inteligência a partir da placa do veículo utilizado que havia sido anotada por uma testemunha, PSZ-9342 – novo Gol de cor branca.

Logo na manhã do dia seguinte (16), a equipe Echo do Grupo Tático Móvel do 6º BPM recebeu uma informação pelo Disque-Denúncia relatando a localização do automóvel em questão, que se encontrava no Condomínio Cidade Del Este, no Jardim São Cristóvão. Chegando ao local, localizaram o carro e abordaram o conduzido Raimundo Nonato Ferreira da Silva, de 33 anos de idade.



No momento, o GSA foi acionado, deslocando-se até o referido endereço, ocasião em que Raimundo confessou a participação dele no roubo e revelou que, no apartamento vizinho, estaria uma parte dos produtos subtraídos. E a outra parte ele teria vendido.



Procedeu-se buscas no local, onde foram achados alguns aparelhos de telefone e o conduzido Marcos Diogo de Sousa Duraes, 18 anos.

Em seguida, a equipe deslocou-se até o Bairro da Aurora, com foco no indivíduo, identificado a princípio, como Neto. Este foi achado na residência dele. Os policiais verificaram que se tratava de José Benedito Vieira da Silva Neto, 29 anos, que confessou envolvimento na ação criminosa e, por sua vez, delatou João dos Santos Soares, 30 anos, residente no Bairro Ipase de Baixo.



Após deslocamento até o bairro mencionado, foi achado o suspeito e, com ele, um aparelho de telefone subtraído no roubo. Este relatou a participação no crime e informou que a parte dele no roubo havia ficado em posse do conduzido Jose Benedito Neto, que se havia responsabilizado em vender os produtos e lhe repassar o dinheiro.




Por sua vez, João dos Santos levou as equipes policias até a casa de outro indivíduo que não estava no imóvel, mas foi achado parte do roubo no local. A companheira desse suspeito, identificada como Antônia Duarte Alves, 19 anos, recebeu voz de prisão e foi conduzida.

O último suspeito preso trata-se de Thalysson Araújo da Silva, 19 anos, no Jardim São Cristóvão, que, segundo os outros conduzidos, era quem estaria em posse da arma de fogo utilizada na ação criminosa. No entanto, feita a abordagem, Thalysson relatou que já havia vendido a parte dele do roubo e não revelou a localização da arma de fogo.

Diante dos fatos, todos os conduzidos foram apresentados no Plantão do Maiobão, onde foram autuados pelo crime de roubo qualificado pelo concurso de pessoas e crime de receptação.

(Informações da SSP-MA)

Contas irregulares levam MP-MA a acionar ex-presidente de Câmara de Nina Rodrigues

O Ministério Público do (MP-MA) requereu, em 18 de dezembro, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nina Rodrigues Aristoneide Garreto, para garantir o ressarcimento de R$ 47,6 mil aos cofres públicos.

O valor é relativo às irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na prestação de contas do órgão legislativo referente ao exercício financeiro de 2009. Garreto já responde a outra ação do MP-MA em razão de ilegalidades observadas nas contas de 2010 da Câmara.

Ambas as manifestações foram ajuizadas pelo titular da Promotoria de Justiça de Vargem Grande, Benedito Coroba. Nina Rodrigues é termo judiciário de Vargem Grande.

Irregularidades

Segundo o Acórdão PL-TCE nº 597/2014, durante a gestão de Garreto, foram locados uma motocicleta e um automóvel sem licitação, no valor total de R$ 33.595,68.

Outra ilegalidade foi a apresentação ao TCE de notas fiscais com datas posteriores às despesas. Os documentos fiscais são relativos a material de construção (R$ 6.060,50) e a condicionadores de ar (R$ 7.990).

Pedidos

Além da indisponibilidade de bens, o MP-MA também solicita que, ao término do processo, Aristoneide Garreto seja condenado ao pagamento de multa de R$ 95.292,36; à perda de eventual função pública e à suspensão de direitos políticos por oito anos.

O Ministério Público requer, ainda, que o ex-gestor seja proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, diretamente ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

(Informações do MP-MA)

Beneficiário do Viva Luz que teve energia suspensa será indenizado

Um beneficiário do programa estadual Viva Luz que teve a energia suspensa e recebeu cobrança indevida deverá ser indenizado em R$ 4 mil pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Este foi o entendimento de uma sentença proferida pelo Judiciário em Santa Luzia do Paruá, assinada pelo juiz titular da comarca, Rodrigo Costa Nina, que também determinou a desconstituição de Termo de Confissão de Dívida assinado pelo cliente.

O autor ressaltou na ação que é titular da unidade consumidora de energia elétrica, da qual todas as faturas de consumo se adequavam ao programa estadual Viva Luz, motivo pelo qual eram emitidas com o selo CONTA PAGA, bem como com valor de cobrança nulo (zero). No entanto, informou que teve a suspensão de energia em seu imóvel decorrente de débito existente em todo o período subsidiado pelo referido programa e que, para reaver os serviços foi obrigado a assinar Termo de Confissão de Dívida. Ele pleiteou a desconstituição do débito com a consequente reparação pelos danos morais sofridos em decorrência da suspensão indevida dos serviços da Cemar.

De outro lado, a empresa alegou exercício regular de direito, pedindo a improcedência do pedido por ausência de ato ilícito e de demonstração de ser o cliente beneficiário do programa Viva Luz. “Inicialmente, vê-se que o programa Viva Luz foi criado pelo Estado do Maranhão com o fim de conceder aos consumidores maranhenses residenciais monofásicos de baixo consumo a isenção do pagamento das contas de energia elétrica, para aqueles usuários com média de consumo até 50Kwh”, explicou o juiz na sentença.

O citado programa visava à quitação integral dos valores relativos ao consumo de energia elétrica, tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para as unidades consumidoras enquadradas nos critérios do programa (unidades residenciais monofásicas, com Número de Inscrição Social (NIS) válido cadastrado, média móvel dos últimos 12 meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).

O juiz entendeu que o consumidor que, no período de vigência do programa Viva Luz tenha recebido suas faturas de consumo com informação de CONTA PAGA pelo referido programa social do Estado do Maranhão não é responsável por eventual inadimplemento das faturas de consumo por parte do ente estatal. “Observa-se que o consumidor é a parte hipossuficiente da relação e, nesse contexto, vê-se que a empresa concessionária de energia elétrica lhe atribuiu como usuário de tarifa de baixa renda, sendo certo que a média de seu consumo se adequava aos limites do programa, atraindo a quitação das faturas por meio de subsídio do Estado do Maranhão”, ressaltou Nina.

Segundo a sentença, a empresa requerida agiu ilicitamente quando suspendeu o fornecimento de energia elétrica do beneficiário, diante do permissivo de quitação integral do consumo de usuários que se adequavam ao referido programa. “Indevida também a imposição de condição ao consumidor de assinatura de um termo de reconhecimento de dívida para proceder ao restabelecimento de energia elétrica de seu usuário, razão pela qual, entendo que a parte requerida deve ser ressarcida em dobro pelo valor pago indevidamente a esse título e moralmente pela interrupção indevidas dos serviços”, concluiu o magistrado na sentença.

(Informações do TJ-MA)

Tarifa de energia deve permanecer na bandeira verde até março, diz ministro

A tarifa de energia elétrica deve permanecer na bandeira verde (sem custo adicional nas contas) até o fim do primeiro trimestre deste ano, afirmou, nessa terça-feira (16), o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo o ministro, o volume de chuvas acima da média no fim do ano contribui para a permanência da tarifa.

O cenário já vinha sendo apontado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que anunciou, no fim de dezembro, que janeiro terá bandeira verde.

Coelho Filho disse, durante visita à Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR), que as precipitações têm permitido a recuperação dos reservatórios das principais usinas do país.

“O sistema [elétrico nacional] é interligado, e a gente veio de cinco ou seis anos de chuvas abaixo da média nos maiores reservatórios, mas os resultados de novembro e dezembro e dos primeiros dias de janeiro têm sido muito animadores”, disse o ministro.

Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha para o Patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100kWh.

Nos meses de outubro e novembro, vigorou a tarifa vermelha, no Patamar 2, o que implicou a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100kWh (quilowatts-hora) consumidos.

A justificativa para a cobrança extra deve-se ao acionamento de usinas termelétricas que apresentam custo maior para a produção de energia. De acordo com a Aneel, com a chegada do período chuvoso, houve acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, disse a Aneel, em nota no fim de dezembro.

Durante a visita a Itaipu, Coelho Filho participou da inauguração oficial do Centro de Inovação em Mobilidade Elétrica (CI-MES) e da assinatura de um acordo de cooperação, entre Itaipu e Ministério do Meio Ambiente, para a criação do Programa de Mobilidade Sustentável nos Ministérios.

A iniciativa visa atender ao compromisso assumido pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-21), realizada em 2015, em Paris, de reduzir as emissões em 37%, para até 2025, e de 43% até 2030.

O programa será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia e terá suporte técnico de Itaipu. Pelo menos 10 veículos elétricos da binacional serão cedidos para uso nos ministérios. Hoje, apenas o ministério conta com um modelo elétrico de Itaipu. “O meu carro oficial em Brasília é um veículo elétrico de Itaipu”, afirmou o ministro.

(Informações da Agência Brasil)

Polícia Civil prende suspeito de assassinar radialista em Coelho Neto

Na manhã dessa terça-feira (16), uma ação rápida da Polícia Civil da cidade de Coelho Neto, que fica a 385km de São Luís, resultou na prisão, em flagrante, de Gustavo Morais Machado, conhecido como Galego, de 18 anos, principal suspeito de assassinar, a facadas, o radialista Francisco Ramyllson Barros. O crime teria acontecido na madrugada da última segunda-feira (15), no Bairro São Francisco.

A prisão foi coordenada pelo delegado Sidney Walston. O delegado informou que as investigações tiveram como base imagens gravadas de câmeras de segurança e de depoimentos de testemunhas que relataram o comportamento suspeito de Galego no local do crime.

Ainda de acordo com o delegado, foram encontradas peças de roupas sujas de sangue usadas por Galego no dia do ato criminoso, confirmadas como sendo de propriedade dele.

 Durante depoimento na delegacia, Galego negou sua participação. O delegado ressaltou que Gustavo foi autuado, em flagrante, pelo crime de homicídio consumado.

(Informações da SSP-MA)

terça-feira, 16 de janeiro de 2018

9º BPM prende e apreende suspeitos com arma de fogo e recupera moto no Filipinho

Na manhã desta terça-feira (16), por volta das 10h50, a equipe do GSA do 9º BPM prendeu Adonias dos Santos Oliveira, 28 anos, e apreendeu um adolescente, 16 anos. Ambos foram conduzidos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e roubo de veículo no Bairro do Filipinho .

Em rondas pelo bairro supracitado, a equipe deparou-se com dois indivíduos, em atitude suspeita, conduzindo uma motocicleta. De pronto, foi feita uma abordagem e, em seguida, foi encontrado, com Adonias (garupa), um revólver calibre 38.

Em ato contínuo, foi realizada uma consulta a respeito do veículo sem placa que estava com os suspeitos. Constatou-se, após a averiguação, que se tratava de uma moto de placa PSG-2545 tomada de assalto na noite do último sábado (13), próximo à escola Fundação Bradesco na Avenida dos Africanos.

Diante dos fatos, ambos foram levados para prestarem depoimentos e tomadas as medidas cabíveis.

Material apreendido:
um revólver calibre 38 da marca Taurus com seis projéteis intactos do mesmo calibre e numeração suprimida; uma motocicleta Honda Titan de cor branca sem placa; e dois capacetes.
 
(Informações da SSP-MA)

Empresas são condenadas por danos à comunidade Vila Cristalina e ao meio ambiente

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís publicou sentença na qual condena as empresas SC2 Maranhão Locação de Centros Comerciais Ltda. (Sá Cavalcante) e Daniel de La Touche Participações Ltda. a indenizar os danos ao meio ambiente causados pela supressão de palmeiras de babaçu e às nascentes, assim como aqueles que foram causados pela construção do empreendimento Shopping da Ilha, no valor de R$ 6 milhões, destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. A sentença tem a assinatura do juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

A sentença também condenou as duas empresas a indenizarem os danos causados à comunidade Vila Cristalina, devendo apresentar projeto que cbeneficie investimento de igual valor (R$ 6 milhões), com prazo de um ano de execução, abatendo-se as despesas comprovadamente já efetuadas no local.

Na mesma sentença, o juiz determina que o município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) se abstenham de conceder novas licenças ambientais e aprovações para os empreendimentos em questão, enquanto não realizado Estudo Prévio de Impactos Ambientais e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água para abastecimento, sob pena de multa de R$ 100.000  (cem mil reais), destinados para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos - FEPDD (Lei 10.417/2016). A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e se refere à necessidade de novo licenciamento ambiental, bem como a constatação de danos já causados pelo empreendimento.

Ação Civil

No pedido, o Ministério Público narrou que o Grupo Sá Cavalcante iniciou a construção de empreendimento misto, destinado à comercialização de 3.600 apartamentos e 2.400 salas comerciais, com a aprovação do município de São Luís, desconsiderando a ocorrência dos impactos ambientais. Afirmou, também, que a Secretaria de Meio Ambiente do município de São Luís licenciou o empreendimento objeto da demanda e expediu certidão de uso e ocupação do solo –   que indica duplicidade de índices urbanísticos, pois o lote usado se encontraria tanto em Corredor Primário quanto na Zona Residencial. O MP alegou também que houve desdobro sucessivo irregular da gleba originária, a qual foi parcelada quatro vezes, objetivando fugir da aplicação da Lei nº 6.766/79 (que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano).

Ressalta a ação, que a Caema emitiu informações contraditórias sobre a disponibilidade de água e esgoto no empreendimento em questão, pois mesmo assumindo não possuir condições de promover o abastecimento do empreendimento, reconheceu a possibilidade do empreendimento em face de uma obra futura naquela região (Plano de Aceleração do Crescimento). Para o autor, a execução do projeto comercial (Shopping da Ilha) produziu impactos aos moradores da comunidade próxima, denominada Vila Cristalina e que, embora a empresa tenha buscado reparar os danos causados, por meio de Termo de Compromisso, a ausência de estudos de impactos ambientais produziu a violação de direitos da comunidade quanto à moradia, saúde, acessibilidade e preservação ambiental.

Sentença

Ao analisar o processo, o juiz relata que a prova pericial constatou que não houve uma avaliação completa acerca dos impactos ambientais ocasionados pelo empreendimento Shopping da Ilha, em especial a insuficiência de informações quanto ao diagnóstico ambiental (meio físico, meio biológico e meio social e econômico); fatores sociais e organizacionais (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, quadro referencial do nível de vida, estrutura produtiva e de serviços, organização social), informações que não foram suficientes para suprir os impactos ambientais ocorridos, por tratar-se de empreendimento de grande porte e alto impacto ambiental. “As áreas afetadas foram comprometidas de forma significativa e irreversível, devido ao desnivelamento das moradias da Vila Cristalina em relação às vias de acesso à comunidade, gerando aos moradores dificuldades de acesso às suas moradias e enchentes nas casas em épocas de chuva, causando danos às moradias e aos moradores; incapacidade do sistema de escoamento de água, visto que existe uma grande diferença de nível entre a Avenida Daniel de La Touche e a comunidade, entre outros”, frisou o juiz na sentença.

O magistrado citou normas como a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938/81) e o Artigo 225 da Constituição Federal – que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. “A concretização do direito ao meio ambiente equilibrado deve ser vista sob a ótica dos direitos inerentes ao homem, direitos atemporais e que devem ser perseguidos com prioridade pelo Estado”, ressaltou.

(Informações do TJ-MA)_

6º BPM prende suspeito de cometer roubo no Bairro Santa Bárbara

Policiais militares do 6º Batalhão, durante rondas intensivas pela Avenida Principal do Bairro Santa Bárbara, foram abordados por duas pessoas que teriam sido roubadas, situação que se deu nas dependências da casa das vítimas, na tarde dessa segunda-feira (15).

A equipe, após receber informações de que o crime teria sido realizado por três homens em um veículo da marca Fiat Palio de cor branca, de placa OIT-6357, procurou pelos suspeitos.   Segundo as vítimas, esses homens teriam subtraído dois celulares e a quantia de R$ 465.

 Em seguida, os policiais informaram, via rádio, as características do veículo e dos indivíduos a fim de localizar, com maior rapidez e agilidade, os suspeitos.

A equipe de policiais militares do Bairro João de Deus, após serem informados, conseguiram localizar e interceptar o veículo supracitado nas imediações de um lava a jato, na Avenida Santos Dumont.

Diante dos fatos, os policiais prenderam Leandro Assunção Fidalgo, 33 anos, que foi encaminhado à 15ª. Delegacia da Polícia Civil do São Raimundo, sendo autuado por roubo qualificado e por porte ilegal de arma de fogo.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Federal combate fraude na importação de equipamentos médicos

A Polícia Federal inicia, nesta manhã (16), a Operação Zona Cinzenta – segunda fase da Operação Equipos –, que investiga a importação fraudulenta de equipamentos de diagnóstico médico por meio da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira (SC).

Cerca de 250 policiais dão cumprimento a 61 mandados de busca e apreensão em 47 municípios de 18 Estados da Federação (SC, AL, AP, BA, ES, GO, MA, MS, MT, MG, PB, PE, PR, PI, RJ, RS, RO, SP, SE) e no DF, expedidos pela Justiça Federal de São Miguel do Oeste (SC).

A investigação teve início a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos em outubro de 2013, na ACI. Na ocasião, foram apreendidos tomógrafos, mamógrafos, dentre outros equipamentos de alto valor comercial, em uma carga avaliada em, aproximadamente, R$ 3 milhões, sendo R$ 2 milhões os tributos sonegados. Na documentação, constava descrição genérica da mercadoria e valor declarado de US$ 180 mil (apenas 10% do valor real).

São investigados empresários e pessoas jurídicas do ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro, além de um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo. Também é apontado como integrante do grupo criminoso um servidor da Receita Federal com lotação em Dionísio Cerqueira, que teria recebido valores ilícitos em troca de facilitação da ação da quadrilha.

Os principais envolvidos foram indiciados por Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Associação Criminosa, Contrabando, Facilitação de Contrabando e Falsidade Ideológica, cujas penas máximas somadas passam de 20 anos de prisão.

(Informações da PF

Após ação do MPF-MA, Justiça proíbe novas construções em trecho da Avenida Litorânea

A partir de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), a Justiça Federal determinou a proibição de novas construções no fim da Avenida Litorânea, em São Luís, onde existe o chamado Chalé dos Smiths e um imóvel vizinho. A construção do chalé em área de preservação permanente (dunas), que foi, gradativamente, prejudicada pela conduta dos proprietários, é anterior à criação da avenida.

De acordo com o MPF-MA, os imóveis localizados em área de preservação sofrem limitação restritiva em razão da obrigação legal de cumprir sua função socioambiental. Por meio de imagens de satélite, ainda foi possível verificar a redução sucessiva da dimensão da duna em que a casa em questão está inserida.

A ação movida pelo MPF faz parte de um conjunto de medidas propostas pela instituição ao longo dos anos, para conter a ocupação desenfreada das praias de São Luís e a constante ameaça da especulação imobiliária.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que novas construções ou ampliação das já existentes ficam proibidas, para preservar o ecossistema costeiro. Além disso, determina o registro da proibição no Cartório de Imóveis.

(Informações do MPF-MA)

Em Paço do Lumiar, ex-secretário e ex-presidente da CPL são condenados por improbidade a pedido do MP-MA

O ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão Francisco Morevi Rosa Ribeiro e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar Luís Carlos Teixeira de Freitas foram condenados em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Maranhão.

Os ex-gestores foram acionados devido a irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de Paço do Lumiar em 2009 e por terem descumprido normas orçamentárias e financeiras para empenho das despesas.

Na sentença assinada pelo juiz Ernesto Guimarães Alves, em 18 de dezembro passado, os réus receberam as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dois anos; pagamento de multa no valor de três vezes a remuneração recebida à época, a ser destinada para o município de Paço do Lumiar, acrescida de correção monetária pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês, a contar desde a citação; proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dois anos.

A Ação Civil Pública, que teve a autoria dos promotores de Justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Júnior e Samaroni de Sousa, foi baseada em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do município no exercício financeiro de 2009.

As principais irregularidades observadas pelos técnicos do TCE envolveram dois processos licitatórios (modalidade carta-convite). O primeiro – nº 27/2009 – teve como objeto a contratação de serviços de pavimentação asfáltica em avenidas do Maiobão no valor de R$ 145.987,07, em que saiu vencedora a construtora Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda..

Na outra carta-convite – nº 39/2009 –, foi contratada a prestação de serviços de pavimentação na localidade Sítio Grande, no valor de R$ 146.198,23.

Em ambos os processos licitatórios, foram detectadas, entre outras situações irregulares, a presença de assinatura falsa de um contador em diversos documentos; não publicação de contratos; ausência da assinatura de engenheiro nos projetos básicos; falta de projetos técnicos e de Anotação de Responsabilidade Técnica.

Absolvidos

Apesar de também terem sido acionados pelo Ministério Público, as empresas vencedoras das licitações e seus representantes legais (Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. e seu representante João Luciano Luna Coelho, e a Construtora Majovep Ltda. e seu representante Cledvaldo Veras Pereira) foram absolvidos.

(Informações do MP-MA)

Mulheres e jovens brasileiros que vivem no campo serão tema de pesquisa

O Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) vai coordenar este ano, no Brasil, uma pesquisa sobre as mulheres e os jovens que vivem no campo. A intenção é detectar as principais necessidades desses grupos e dar subsídios para o desenvolvimento de políticas públicas.

A atenção a mulheres e jovens rurais nos países americanos será uma das prioridades do novo diretor-geral do IICA, Manuel Otero, que tomou posse nessa segunda-feira (15). Serão feitos levantamentos em países representativos da América, e o Brasil é um deles. Os demais ainda estão sendo definidos. “Mulheres e jovens, sejam da área rural ou urbana, são os grupos menos atendidos da região. São os que têm menos atenção por parte das políticas públicas e representam um setor extremamente importante”, diz o assessor especial de Otero, Jorge Werthein.

Werthein, que já foi representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, diz que é necessário ouvir o que querem esses grupos e verificar como estão sendo atendidos. Para mostrar a necessidade de atenção, ele cita um estudo da Unesco  sobre o papel das mulheres em assentamentos rurais, mostrando que quando se trata de manifestações, elas estão “na primeira fila, mas, quando retornam aos assentamentos, o que lhes resta é a panela. Não têm espaço”, diz. O estudo Companheiras de luta ou coordenadoras de panelas? está disponível na internet.

Em relação à juventude, o assessor faz um alerta: “Juventude que não tem sistema educacional, que não tem cultura, não tem possibilidade, vai embora do campo, não tem perspectiva de futuro. A droga tem penetrado no campo e está capturando esses jovens”, diz.

O projeto será desenvolvido com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). “O IICA tem ajudado e pode ampliar, ainda mais, a qualificação em nosso país”, comenta o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Caio da Rocha.

Segundo o secretário, o Brasil tem que alicerçar políticas que possam desenvolver talento, aptidão e dar condições “para que os jovens possam se aperfeiçoar e permanecer no processo agrícola ou, pelo menos, parte deles”. Precisa, também, de políticas que valorizem a mulher rural.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% dos brasileiros vivem em áreas rurais, como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015. Cerca da metade é mulher, o que totaliza, aproximadamente, 14,1 milhões. Elas são responsáveis, por exemplo, por 44% das compras feitas por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal.

Os jovens são cerca de 8 milhões, com idade de 18 a 29 anos. Eles foram responsáveis por acessar 37,4% dos recursos destinados ao Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), entre os anos de 2002 e 2013.

IICA no Brasil

O IICA foi fundado em 1942, com o objetivo de promover uma agricultura competitiva, sustentável e inclusiva para as Américas. É o organismo especializado em agricultura e bem-estar rural vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil passou a fazer parte do IICA em 1964. O instituto está presente em 18 países, com 34 escritórios com capacidade técnica.

O principal papel do IICA é oferecer cooperação técnica em projetos com o governo federal e os estaduais. Atualmente, estão em desenvolvimento 22 projetos no Brasil.

(Informações da Agência Brasil)

segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

MP-MA aciona ex-presidente da Câmara Municipal de Pio XII

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ingressou, em 6 de dezembro, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa e uma Denúncia, na esfera penal, contra Davi Ribeiro da Silva, ex-presidente da Câmara de Vereadores do município. As manifestações baseiam-se na desaprovação das contas do Legislativo Municipal no exercício financeiro de 2008.

De acordo com o Acórdão PL-TCE/MA nº 281/2011, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram realizados gastos sem os respectivos processos licitatórios, totalizando R$ 89.880. Entre os gastos, estão a locação de um veículo e a contratação de serviços de assessorias jurídica e contábil.

Há, também, diversas despesas para as quais não foram apresentados os contratos ou comprovantes de pagamento, como os de consignações bancárias e pensões alimentícias retidos na folha de pagamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Para o promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar, “a conduta lesiva perpetrada pelo requerido consiste na realização de despesas sem os devidos processos de pagamento, pois ausentes recibos, notas fiscais, contratos e notas de empenho, situação que inviabiliza a fiscalização dos gastos”.

Além disso, Davi Ribeiro da Silva recebeu vencimentos superiores a 30% da remuneração dos deputados estaduais, que seria o limite estabelecido pelo Artigo 29 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, além da condenação por improbidade administrativa, o Ministério Público requer que seja determinada a indisponibilidade dos bens do ex-gestor até o valor de R$ 130.216,08. Esse é o valor da multa à qual Davi Ribeiro da Silva está sujeito se condenado. Além disso, foi pedida a sua condenação ao pagamento de danos morais coletivos de, pelo menos, R$ 40 mil.

Já na Denúncia, o ex-presidente da Câmara Municipal é acusado de cometer o crime previsto no Artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), ao “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena prevista é de detenção de três a cinco anos, além de multa.

(Informações do MP-MA)

Seminário internacional sobre água divulga carta final com foco na preservação

Participantes do 2º Seminário Internacional Água e Transdisciplinaridade, que se reuniram na quinta (11) e na sexta-feira (12), em Brasília, encerraram o encontro com a divulgação da Carta Águas pela Paz. O documento pede o fortalecimento de políticas de preservação dos ecossistemas, com foco na água.

 “Propomos que as ações humanas, individuais ou coletivas, nas esferas privadas ou públicas, da sociedade civil ou governamental, sejam norteadas pelos seguintes princípios: […] Fortalecer as políticas de preservação e de conservação dos ecossistemas, tendo a água como ponto de convergência da integração dos mesmos às atividades humanas. [...] Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais na gestão do uso da água e do saneamento”, enumera a minuta da carta finalizada nesse domingo (14).

O documento também pede a elaboração de uma Carta Mundial de Cidadania pelas Águas. Essa carta seria uma espécie de integração entre todos os povos, considerando seus desafios na relação com a água. Durante o seminário, os participantes defenderam que a água não deve ser vista como uma mercadoria.

O seminário Águas pela Paz teve como propósito encontrar caminhos para a solução de conflitos a respeito da escassez da água no planeta. O evento foi uma atividade preparatória para o 8º Fórum Mundial da Água, que ocorrerá em março, também em Brasília. A carta elaborada, nesse seminário, será encaminhada ao fórum.

O fórum, realizado a cada três anos, é considerado um dos mais importantes espaços de debate sobre o tema em âmbito mundial e, pela primeira vez, será realizado em um país do Hemisfério Sul. O tema do fórum será “Compartilhando águas”.

(Informações da Agência Brasil)

Em Santa Inês, proprietário de bar é condenado por vender bebidas a adolescentes

Um proprietário de bar do município de Santa Inês foi condenado por infringir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deverá pagar multa no valor de R$ 6 mil. Conforme a sentença assinada pela juíza Glauce Ribeiro da Silva (respondendo pela 3ª Vara), o dono do estabelecimento infringiu o Artigo 81 do ECA, que trata sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes. A referida multa será destinada para o fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Inês.

A magistrada determinou, ainda, uma vistoria ao estabelecimento, a ser feita por um oficial de Justiça. De acordo com a sentença, no local, foi verificada a venda de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes, contrariando de modo indevido portaria expedida pela unidade judicial e expondo a perigo dezenas de crianças e de adolescentes do município.

Conforme relatório anexado, o Conselho Tutelar de Santa Inês, em conjunto com a Polícia Militar, iniciou fiscalizações em bares e festas com o intuito de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e a adolescentes. Durante a fiscalização ao bar do representado, foi observado que vários adolescentes que estavam no local estavam desacompanhados de seus responsáveis e que não haviam apresentado identificação para o proprietário do bar, de modo que possuíam livre acesso ao local. No início do ano passado, uma adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio no interior do estabelecimento.

O Conselho Tutelar constatou, ainda, que o bar vinha praticando, de forma reiteradamente, as infrações administrativas previstas nos artigos 249, 258 e 243 do ECA, devendo, por isso, a multa ser fixada em valor superior ao mínimo. A magistrada relata que foi deferida a liminar determinando a interdição temporária do estabelecimento e o cumprimento da portaria expedida pela 3a Vara.

“Encontra-se esculpido no Art. 227 da Constituição Federal de 1988, bem como no Art. 1º do ECA, o princípio da Proteção Integral da criança e do adolescente, que atribui ao Estado, à Sociedade e à Família o dever de assegurar os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com absoluta prioridade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, explanou a juíza ao sentenciar.

Além da multa por infringir artigo do ECA, o proprietário deverá pagar multa no valor equivalente a cinco salários-mínimos; e comparecer à secretaria judicial da 3ª Vara de Santa Inês em até 30 dias após o trânsito em julgado da decisão, para pagar a referida multa.

(Informações do TJ-MA)