Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 20 de julho de 2019

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por tráfico de drogas e por homicídio em São José de Ribamar

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de São José de Ribamar, prendeu dois indivíduos nessa sexta-feira (19), ambos por mandado de prisão preventiva, na cidade de São José de Ribamar (MA).

O primeiro a ser preso foi Eleonardo de Carvalho Andrade, de 28 anos, pelo crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Tráfico Ilícito de Entorpecentes). Nesse caso, foi cumprido o mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença condenatória, pelo crime praticado em quitinetes, no Bairro Jardim Tropical I, São José de Ribamar (MA).

A segunda prisão efetuada foi em desfavor de Luís Fernando Costa Barbosa, conhecido como Amarelinho, 25 anos, residente no Bairro Jota Câmara, São José de Ribamar (MA), acusado do crime previsto no Artigo 121 do Código Penal Brasileiro (Homicídio), em cumprimento a mandado de prisão preventiva, decorrente de sentença penal condenatória. O crime que teria sido cometido por Luís Fernando aconteceu na Praça 1º de Setembro, em São José de Ribamar, no ano de 2018.

Durante o mês de julho, a Seccional Leste, vinculada à Superintendência da Capital e composta pelas Delegacias da Cidade Operária, Maiobão e, também, pelas delegacias dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, já efetuaram 21  prisões.

“As constantes prisões realizadas pela Seccional Leste são resultado do esforço que a Polícia Judiciária tem feito para retirar das ruas a maior quantidade possível de criminosos, no intuito de tornar a cidade um local mais seguro para a população”, ressaltou o delegado Henrique Mesquita, responsável pela Seccional.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende arma de fogo e prende suspeito de integrar organização criminosa na Vila Palmeira

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do Batalhão Tiradentes, conseguiu prender em flagrante, na tarde da última quinta-feira (18), Pedro Lucas dos Santos, conhecido como Sosoca, 19 anos, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, além de ser suspeito de integrar uma organização criminosa com atuação no Bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

Após receber informações pelo Disque-denúncia do Batalhão Tiradentes relatando que, na Segunda Travessa do Ribeirão, estariam vários indivíduos faccionados e armados, entre eles, dois identificados por Sosoca e Marcos, a Polícia Militar iniciou uma diligência até o endereço mencionado, quando localizou Lucas nas proximidades de um imóvel abandonado, visivelmente nervoso.

Foi realizada uma revista pessoal e, com o suspeito, os policiais encontraram uma arma de fogo, calibre 12, municiada.

Diante do fato, o preso e o material apreendido foram apresentados na Delegacia das Cajazeiras para os procedimentos cabíveis

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende homem e apreende adolescente por tráfico de drogas em Humberto de Campos

No fim da tarde da última quinta-feira (18), a Polícia Militar, por meio do 27º BPM, conseguiu deter, em flagrante, dois indivíduos suspeitos por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo na cidade de Humberto de Campos, munícipio ao norte do Maranhão. A Polícia Militar prendeu Carlos Henrique Ribeiro, 35 anos, e apreendeu um adolescente de 17 anos de idade.

Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada após receber uma informação anônima relatando um possível crime de tráfico de drogas na Travessa União, no Bairro Bacabeira. Já nas proximidades do local, os policiais avistaram Henrique Ribeiro, que tentou livrar-se do material ilícito, jogando-o em um matagal, porém sem sucesso, sendo capturado em seguida.

Após ser questionado, o preso confirmou que o material se tratava de entorpecentes, sendo apreendidos 46 papelotes de uma substância análoga à maconha, 46 papelotes de uma substância análoga a crack, duas trouxinhas maiores de maconha, uma espingarda de fabricação caseira, dois aparelhos celulares, joias e R$ 86,25.

De imediato, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo apresentado na delegacia de Humberto de Campos para as medidas cabíveis. O preso apresentava uma lesão no ombro proveniente da tentativa de fuga. Já o adolescente foi apreendido, pois estava na companhia de Henrique.

(Informações da SSP-MA)

Decisão reduz suspensão de direitos políticos, mas mantém outras penas de ex-prefeito de Pedro do Rosário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reduziu a pena de suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Pedro do Rosário Adailton Martins de oito para cinco anos, mas manteve as demais sanções impostas por sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, que condenou o ex-gestor, por improbidade administrativa, a ressarcir os danos causados, em valor a ser apurado em liquidação de sentença; proibir de contratar com o Poder Público por cinco anos; e pagar multa equivalente a 20 vezes a remuneração que recebia em 2006, a ser destinada em favor do município.

No seu apelo ao TJ-MA, o ex-prefeito sustentou ausência de tipicidade quanto ao ato de improbidade administrativa, assim como de dano ao erário e de enriquecimento ilícito. Alegou ausência de dolo e requereu que os pedidos iniciais fossem julgados improcedentes.

Em análise dos autos, o relator, desembargador Jaime Ferreira de Araújo, observou que Martins, na condição de prefeito de Pedro do Rosário, teve suas contas relativas ao exercício financeiro de 2006 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por realização de despesas sem observar o princípio da licitação.

O relator verificou, na documentação constante nos autos, que o ex-gestor realizou despesas vultosas para aquisição de diversos materiais, sem o necessário procedimento licitatório, como a compra de combustível, medicamentos, merenda escolar, material hospitalar e de limpeza, material de expediente, fardamento, remoção de lixo, aluguel de veículos e outros. Afirmou que o então prefeito nem tampouco fez a dispensa das referidas despesas com base no que determina a legislação.

Jaime Ferreira de Araújo constatou que a sentença de primeira instância foi proferida com base nas provas juntadas aos autos, as quais apontam, sem dúvida, para a prática de atos de improbidade administrativa cometidos pelo apelante.

O desembargador entendeu que as provas demonstram, sem controvérsia, que estão presentes os pressupostos necessários à configuração do ato de improbidade: lesão ao erário (critério objetivo) e o dolo/culpa (elemento subjetivo), devendo, portanto, ser devidamente punido nos termos da legislação.

O relator citou várias decisões semelhantes de outros tribunais, inclusive cortes superiores, e considerou que a sentença de 1º Grau merecia reparo apenas com relação à pena de suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, entendendo como excessivo o período de oito anos, votando pela redução para cinco anos, porém mantendo os demais termos da sentença.

Os desembargadores Marcelino Everton e Jamil Gedeon acompanharam o voto do relator.

(Informações do TJ-MA)

Em São Luís, MP-MA medeia operação de resgate dos cachorros abandonados no Bairro de Fátima

Em reunião promovida pelo Ministério Público do Maranhão, realizada na última quarta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi organizada a operação de resgate e acolhimento dos 40 cachorros abandonados em uma residência do Bairro de Fátima, em São Luís. Foi definido também o cronograma de ações para a garantia da proteção dos cães.

Além do MP-MA, participaram do encontro o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária Municipal, a Unidade de Vigilância de Zoonoses, a Universidade Estadual do Maranhão (Uema), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outros órgãos.

Coordenou os trabalhos o promotor de Justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, respondendo pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

A primeira ação foi realizada na última quinta-feira (18), com a triagem dos animais na casa localizada na Rua das Flores, no Bairro de Fátima.  O Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e a Unidade de Vigilância de Zoonoses fizeram a contagem, a separação dos animais por sexo e a identificação de possíveis doenças infectocontagiosas, além da limpeza do local.

A retirada dos cachorros será feita de forma gradativa. O Corpo de Bombeiros ficou responsável pela limpeza, transporte e contenção dos animais.

O teste de leishmaniose será feito nos bichos. Os positivos serão encaminhados para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para confirmação. Os negativos serão vacinados contra a raiva. O Hospital Universitário da Uema receberá todos os animais negativados para a realização de exames auxiliares e castração, bem como doação de sete sacos de ração.

Os animais serão transferidos para local definitivo após acerto entre a Comissão de Proteção de Animais da OAB, Organizações Não Governamentais e Prefeitura de São Luís. Uma equipe, sob a coordenação de um deputado estadual, ficará responsável pelo acompanhamento e articulação de outros órgãos com atribuições da matéria e família.

As ações serão acompanhadas pela Comissão de Proteção de Animais da OAB, Conselho Regional de Medicina Veterinária e demais interessados.

Os 40 cachorros foram encontrados neste mês, após infomações de vizinhos. Mau cheiro, latidos e disseminação de doenças foram alguns dos problemas apontados pelos moradores do entorno.

Conforme os relatos, um homem de, aproximadamente, 70 anos, que morava sozinho, passou a trazer, cada vez mais, cães para a casa. Com a saúde debilitada, ele precisou de ajuda e foi encaminhado para tratamento médico.

(Informações do MP-MA)

TSE acolhe recurso do MP Eleitoral no Maranhão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recursos do Ministério Público Eleitoral no Maranhão contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Maranhão que aprovou as contas de Jadilson dos Santos Coelho, prefeito eleito de Mirinzal (MA), que prestou contas referentes à eleição em 2016.

De acordo com o MP Eleitoral, a prestação de contas possuía irregularidades como a omissão da origem de recursos recebidos (uma doação em espécie no valor de R$ 5,5 mil e uma doação em espécie de R$ 1 mil); o recebimento de doação de beneficiários do programa Bolsa-Família; a não contabilização de despesas de campanha com publicidade de rádio, TV, carro de som, fotógrafo oficial, comícios e material gráfico; a doação de R$ 200 com a identificação do doador pelo CNPJ, não pelo CPF.

Diante disto, a prestação de contas foi impugnada e, após contestação de Jadilson dos Santos, defendendo a regularidade das contas, foram aprovadas com ressalvas. O MP Eleitoral recorreu da sentença, sustentando que as doações seriam irregulares, pois haveria declarações dos doadores negando as doações. No entanto, o TRE, em desacordo com tal parecer, negou provimento ao recurso eleitoral, mantendo a sentença.

O MP Eleitoral, então, se posicionou novamente contra a decisão, interpondo Recurso Especial perante o TSE para que o acórdão fosse reformado. A decisão do ministro Jorge Mussi, no dia 16 de maio, deu provimento ao Recurso Especial, desaprovando as contas de campanha de Jadilson dos Santos Coelho e determinando o recolhimento de R$ 5,5 mil ao Tesouro Nacional.

(Informações do MPF-MA)

Polícia Federal prende mulher por tráfico de drogas no Aeroporto de São Paulo

A Polícia Federal prendeu na última quinta-feira (18/7), no Aeroporto Internacional de São Paulo, uma mulher tentando embarcar para a África do Sul com pacotes contendo droga atados ao corpo.

Os policiais federais abordaram a suspeita no momento em que ela realizava o “check-in”. Ela foi entrevistada e conduzida a uma sala reservada, onde uma policial feminina realizou busca pessoal e encontrou volumes atados ao seu corpo. Levada à sede policial, os peritos identificaram a substância, e a suspeita recebeu voz de prisão. Nos registros migratórios, consta que esta é a segunda visita da mulher ao país, na condição de turista.

Foram apreendidos dois volumes, perfazendo um total de quase 4kg de cocaína. A mulher será conduzida ao presídio estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da PF)

Polícia Federal combate concussão e lavagem de dinheiro em Vila Velha (ES)

A Polícia Federal iniciou, nessa sexta-feira (19/7), a Operação Endosso com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso voltado à prática de Rachid, perpetrado por um vereador de Vila Velha. A operação foi realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Espírito Santo, e em decorrência das ações realizadas no Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo (Focco/ES).

Aproximadamente, 20 policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Vila Velha (ES) e Viana (ES) e nas residências dos envolvidos.

As investigações apontaram que alguns assessores devolviam parte da remuneração que recebiam da Câmara Municipal de Vila Velha para o vereador que os indicou. Os repasses eram realizados por meio de saques de contas bancárias dos assessores acompanhados de imediatos depósitos em contas de terceiros, além da conta de uma empresa do vereador.

Os investigados poderão responder pelos crimes de concussão (Art. 316. do CPB) e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei 9.613/98), cujas penas somadas poderão alcançar 4 a 14 anos de reclusão.

(Informações da PF)

Operação Vertex combate crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e organização criminosa

A Polícia Federal (PF) iniciou, na manhã dessa sexta-feira (19/7), a Operação Vertex, uma nova fase da Operação Maus Caminhos, para investigar a prática de crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência à organização criminosa. A operação foi executada pela PF nos Estados do Amazonas, São Paulo e no Distrito Federal (Brasília).

Policiais federais deram cumprimento a nove mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas (aproximadamente R$ 92,5 milhões), sete mandados de sequestro de bens móveis e imóveis. As medidas foram expedidas pela Justiça Federal.

 A investigação foi desmembrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Operação Maus Caminhos, em razão dos indícios detectados de recebimentos de vantagens indevidas por um ex-governador que, por exercer o cargo de senador, poderia ter direito a foro privilegiado no STF. Em razão do entendimento do Supremo Tribunal de que foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o ministro Dias Toffoli determinou a remessa da investigação ao Juízo de 1ª instância, sendo que, em janeiro de 2019, a investigação foi retomada.

Entre as vantagens indevidas de que se tem suspeita, teria havido entregas de dinheiro em espécie ou por meio em negócios simulados ou superfaturados, a fim de ocultar a entrega de dinheiro dissimulado por meio de contratos de aluguel e de compra e venda.

Entenda o caso

A investigação está diretamente relacionada com as outras fases da Operação Maus Caminhos, sendo elas: a Operação Custo Político, Operação Estado de Emergência e a Operação Cashback. Na Operação Custo Político, apurou-se a prática de crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência à organização criminosa, praticados por cinco ex-secretários de Estado, bem como diversos servidores públicos e o núcleo da organização criminosa desbaratada na primeira fase da operação. Na Operação Estado de Emergência, foi investigado o núcleo político do Poder Executivo estadual, tendo alcançado outro ex-governador, que chegou a ser preso. Já a Operação Cashback teve por objeto a investigação do envolvimento de outras empresas em conluio, em relação as quais se suspeita que foram efetuados pagamentos embasados em notas fiscais falsas, sem a correspondente prestação de serviço, além de pagamentos por serviços superfaturados.

(Informações da PF)

Polícia Federal apreende 160 quilos de maconha em Rio Brilhante (MS)

A Polícia Federal (PF) apreendeu na última quinta-feira (18/7), aproximadamente, 160 quilos de maconha, na região de Rio Brilhante (MS). A droga estava escondida no assoalho de um veículo de passageiros, com placa de Brasília (DF).

Os policiais federais realizavam fiscalização de rotina na BR-163, por volta das 14h30min da última quinta-feira, quando pararam um veículo, que seguia sentido Campo Grande. Os policiais perceberam que o veículo não possuía passageiros, e o motorista afirmou que iria somente até a capital sul-mato-grossense.

Ao realizar vistoria no veículo, foi encontrada a carga de droga escondida em um fundo falso. O motorista, de 42 anos, foi preso, em flagrante, por tráfico de drogas e conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Dourados (MS), assim como a droga e o veículo.

(Informações da PF)

sexta-feira, 19 de julho de 2019

Operação Hórus faz novas apreensões no Paraná

Mais apreensões foram realizadas, em ações distintas, por equipes da operação integrada entre Polícia Federal, Cobra/BPFron e Força Nacional, com apoio do Exército Brasileiro e da Secretaria de Operações Integradas (Seopi/MJSP).

Nessa quinta-feira (18/7), policiais realizavam patrulhamento de rotina quando perceberam movimentação suspeita na zona rural de Terra Roxa (PR). Na tentativa de abordagem, os criminosos empreenderam fuga em meio à mata fechada, não sendo localizados. No local, foi apreendida uma carreta carregada com, aproximadamente, 1.200 caixas de cigarros contrabandeados.

Nesta sexta-feira (19/7), os policiais realizaram duas abordagens em situações diferentes. Na primeira, policiais realizavam patrulhamento embarcado quando perceberam movimentação suspeita na margem do Lago de Itaipu. Duas pessoas, que transportavam volumes contrabandeados do Paraguai, foram presas. Na outra, os criminosos jogaram o barco na margem e empreenderam fuga em meio à mata ciliar, não sendo localizados. Foram apreendidas uma embarcação carregada com, aproximadamente, 150 caixas de cigarros contrabandeados e uma embarcação carregada com volumes de essência de narguilé e produtos eletrônicos.

O material apreendido e os presos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Guaíra para os procedimentos de praxe.

(Informações da PF)

Polícia Federal fecha serraria clandestina em Bom Jesus do Sul

Nessa quinta-feira (18/7), durante patrulhamento da fronteira com a Argentina realizado pela Policia Federal e Força Nacional, foi localizada, no interior do município de Bom Jesus do Sul (PR), uma serraria em funcionamento sem as devidas autorizações legais para a industrialização de madeiras.

Em razão dessa infração, foi solicitado o apoio da unidade de Polícia Militar Ambiental de Francisco Beltrão (PR), para a autuação e fechamento da serraria até que seja providenciada a documentação necessária nos órgãos ambientais.

O proprietário da empresa, um homem de 54 anos, foi conduzido e autuado em Termo Circunstanciado e responderá no Poder Judiciário pelas infrações cometidas.

Essa foi mais uma ação conjunta de policiamento de fronteira com a Polícia Federal, Força Nacional e Polícia Militar Ambiental (PR).

(Informações da PF)

Polícia Federal combate comércio ilegal de cigarros em Niterói

A Polícia Federal iniciou nessa quinta-feira (18/7), em ação conjunta com a Guarda Municipal de Niterói, a Operação Presente com o objetivo de coibir o comércio ilegal de cigarros em Niterói. Policiais federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, contra integrantes da organização criminosa, que controlavam a venda de cigarros ilegais no comércio informal da cidade.

Além de comandar a distribuição de cigarros na cidade de Niterói, o grupo coagia e ameaçava comerciantes locais para que não vendessem outras marcas que não fossem as fornecidas pelos criminosos, além de estipular um preço mínimo.

Foi apreendida uma quantia de R$ 7 mil, além de uniforme policial, colete tático, placas balísticas e uma pistola de “airsoft”, usada para intimidar os comerciantes.

(Informações da PF)

Ex-prefeito de Tufilândia é condenado por descumprir decisão judicial de convocar servidores exonerados pelo município

O juiz Thadeu de Melo Alves, titular da Comarca de Pindaré-Mirim, condenou Raimundo Alves Lima Neto, ex-prefeito de Tufilândia, em razão de descumprimento deliberado de ação cautelar movida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pindaré-Mirim, objetivando o reconhecimento do direito de concursados em manterem seus vínculos com o município de Tufilândia, após terem sido exonerados com a expedição do Decreto nº 05/2013.

Raimundo Alves Lima Neto foi condenado ao pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da remuneração percebida em dezembro/2013, quando era prefeito de Tufilândia; à suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos. O juiz deixou de condenar à perda da função pública, uma vez que já encerrou o mandato do ex-gestor.

Consta, na ação, que, no dia 23/8/2013, foi proferida sentença judicial, confirmando a liminar anteriormente deferida, anulando o Decreto Municipal nº 05/2013 e mantendo a condição de servidores públicos estáveis de todos os nomeados e empossados oriundos do concurso público regido pelo Edital nº 01/2007.

No entanto, embora o município de Tufilândia tenha informado o cumprimento da sentença, foi apurado que nem todos os servidores foram convocados a voltar ao serviço público, e aqueles que foram chamados foram dispensados após alguns meses depois, o que configuraria notório descumprimento de decisão judicial, caracterizada como ato de improbidade administrativa prevista no Art. 11., inciso II da Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.

Sentença

Na sentença, o juiz determinou que a administração municipal, no prazo de 72h, publicasse ato que cientificasse todos os servidores a retornarem ao trabalho, devendo dar ampla publicidade, por meio da publicação em locais de costume, e nas mídias disponíveis, inclusive rádios e sítios eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No entanto, o réu, embora devidamente intimado, não cumpriu a ordem judicial, deixando de convocar todos os servidores que foram indevidamente exonerados.

“Tal ato por parte do requerido, que, à época, era gestor do município de Tufilândia (MA), se mostra fruto de sua vontade inequívoca e consciente de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, restando demonstrado o dolo (intenção) em sua conduta, de não atender ao provimento jurisdicional’, disse o juiz na sentença de condenação.

Defesa

Segundo os autos, o ex-prefeito teve oportunidade de apresentar as razões pelas quais não cumpriu a ordem judicial dada pelo juiz que presidia ação cautelar inominada à época, e, mesmo intimado para apresentar manifestação escrita e citado para apresentar contestação não respondeu, de forma deliberada.

“O comportamento descrito trata-se de ofensa ao órgão judiciário como um todo ou à própria pessoa do juiz, à época investido de jurisdição, cujo poder de julgar lhe foi conferido pelo povo enquanto órgão do Estado”, assegurou o juiz.

Diante da recusa ao cumprimento da ordem judicial, o ex-prefeito de Tufilândia Raimundo Alves Lima Neto foi condenado por violação à norma contida no Artigo 11, “caput”, inciso II, da Lei 8.429/92, em razão de descumprimento deliberado de ação cautelar inominada que tramitou na comarca.

(Informações do TJ-MA)

MP-MA aciona município de São Luís para garantir bibliotecários nas escolas

Das 162 escolas da rede municipal de São Luís, somente 69 têm bibliotecas. O percentual representa 42% das unidades escolares. Entre estas 69 instituições de ensino, apenas sete possuem bibliotecas devidamente estruturadas. Nos espaços de leitura existentes na rede pública da capital, há, apenas, dois bibliotecários.

O fato levou o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís, a ingressar, em 10 de julho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de liminar contra o município de São Luís.

Na ação, os promotores de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria) e Maria Luciane Lisboa Belo (2ª Promotoria) solicitam, liminarmente, que o município apresente, em 30 dias, um plano de gestão prevendo bibliotecas devidamente estruturadas em todas as unidades escolares da rede pública, com bibliotecários.

Também na mesma data, os representantes do MP-MA ajuizaram Ação Civil Pública com o mesmo teor, mas contra o Estado do Maranhão. Na rede estadual, em 34% das bibliotecas há, apenas, dois profissionais de Biblioteconomia.

As duas manifestações são baseadas em reclamação do Conselho Regional, do Departamento e da Coordenação de Biblioteconomia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de várias instituições da área e também de Educação.

Omissão

Na ACP, Paulo Avelar e Maria Luciane Belo destacam a omissão do município quanto às determinações do Plano Municipal de Educação (Lei nº 6.001, de 9 de novembro de 2015) e da Lei nº 12.244/2010, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do país.

“Segundo os dados encaminhados pela Secretaria Municipal de Educação, a realidade de São Luís é bem diferente do que determinam estas leis”, acentuam.

Pedidos

Além da apresentação liminar do plano de gestão, o MP-MA solicita que o município realize, até dezembro de 2019, concurso público para o cargo de bibliotecário, em número suficiente para suprir todas as escolas da rede municipal.

O Ministério Público requer, ainda, que o município adote todas as medidas para equipar todas as unidades escolares da rede pública com bibliotecas estruturadas, com a devida inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A multa por descumprimento da liminar sugerida é de R$ 10 mil diários.

(Informações do MP-MA)