Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Após explosão de muro, detentos fogem de Pedrinhas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que 32 detentos fugiram da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6) que aconteceu na noite desse domingo (21), na capital maranhense. Segundo a Seap, dois internos morreram durante a troca de tiros com a polícia, seis foram recapturados e 24 permanecem foragidos após a ação criminosa. Os detentos fugiram após explosão de um muro do Centro de Detenção Provisória (CDP), entre as 20 e 21 horas.

O caso está sendo investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial.

Leia a íntegra da nota:
“A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que na noite deste domingo (21) houve uma fuga da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP. Seis detentos foram recapturados, 24 permanecem foragidos e dois internos morreram, após imediata resposta do Grupo Especial de Operações Penitenciárias (Geop), que controlou a situação no local. A fuga se deu depois que parte do muro da unidade prisional foi explodido pelo lado de fora, por pessoas ainda não identificadas, e detentos de duas celas do Pavilhão Gama, que serraram as grades e conseguiram passar pelo buraco causado pela explosão. Após troca de tiros entre bandidos e agentes penitenciários do Geop de plantão, dois internos vieram a óbito, um no local e outro no hospital. Policiais civis e militares também foram acionados, e seguem no encalço dos evadidos. A gestão prisional ressalta que, por estar separada do Complexo Penitenciário de São Luís, a UPSL 6 é a única unidade prisional masculina que ainda não dispõe de Portaria Unificada e inspeção por BodyScan, a exemplo das demais que compõe o complexo carcerário. O caso é investigado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) da Superintendência de Estado de Investigações Criminais (Seic), que terá 30 dias para a conclusão do inquérito policial. Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu forte na segurança e na revitalização do complexo, e conseguiu zerar o número de homicídios intramuros, tirando o Maranhão do topo para último no ranking que mede a taxa de violência nos presídios do país”.

sábado, 20 de maio de 2017

Temer vai pedir ao STF suspensão de inquérito

Em pronunciamento na tarde deste sábado (20), o presidente da República, Michel Temer, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o inquérito aberto contra ele seja suspenso até que seja verificada a autenticidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, de uma conversa com o presidente.

“Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos. Incluída no inquérito sem a devida averiguação, levou muitas pessoas ao engano, induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, disse o presidente.

Uma perícia contratada pelo jornal Folha de S. Paulo concluiu que a gravação da conversa sofreu mais de 50 edições. Temer classificou a gravação como fraudulenta e manipulada e lembrou que o grupo JBS comprou US$ 1 bilhão antes da divulgação da conversa e faturou com a operação financeira.

Inquérito

A abertura do inquérito, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, foi autorizada pelo ministro do STF Edson Fachin na quinta-feira (18), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em pronunciamento anterior, ainda na quinta-feira (18), Temer disse que nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente e que demonstraria no STF não ter nenhum envolvimento com os fatos.

Segundo o Ministério Público Federal, em encontro com Joesley Batista, Temer deu aval para que ele continuasse a pagar uma espécie de mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha e o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que continuassem em silêncio. O áudio da conversa, gravada por Joesley, foi disponibilizado na última quinta-feira (18). Após a divulgação, o presidente Michel Temer e assessores avaliaram que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente.

Operação apreende 32 animais em abatedouros clandestinos

Duas pessoas foram presas e 32 animais foram apreendidos na sexta-feira (19) durante uma operação que identificou dois abatedouros clandestinos na região do bairro João Paulo, em São Luís. A carne dos animais abatidos estava fora dos padrões sanitários e era vendida em feiras e mercados da capital.

A operação foi realizada pelo Ministério Público, Secretaria Municipal de Abastecimento, Blitz Urbana e a Polícia Militar do estado do Maranhão. Os abatedouros ficavam localizados entre os bairros do João Paulo e Coroado na capital. A carne era vendida principalmente na feira do bairro João Paulo, em São Luís. Os donos dos abatedouros não foram localizados.

Em uma parte do local, que ficavam localizados dois abatedouros, foram encontrados cerca de 30 animais, alguns já abatidos e prontos para serem vendidos. Os animais eram em sua maioria bodes e porcos.

Os animais ficavam em locais sem nenhuma condição de higiene, com ausência de equipamentos apropriados para o abate e na companhia de muitos insetos e sujeira.
Segundo a promotora da Promotoria do Consumidor, Lítia Cavalcanti, os abatedouros funcionavam de forma clandestina, sem nenhuma higiene e fora de todos os padrões sanitários. “Baratas, uma situação sanitária péssima, ratazanas porcos criados em valas de esgoto. Consumidor se coloca nessa situação de risco, sem saber de onde vem [a carne]”, disse.

Ainda foram apreendidos alguns porcos vivos. Eles estavam em chiqueiros sujos e escondidos, aguardando a hora do abate. As vísceras e carcaças eram jogadas no chão. Os abatedouros ainda ficavam ao lado de uma vala por onde corre o esgoto ao ar livre.

Para Ivaldo Rodrigues, Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, algumas pessoas se aproveitam desses espaços para fazer abate de vários animais. “Nós já temos os abatedouros oficiais, que a secretaria dá o selo de inspeção sanitária. E nos temos toda essa legalidade. Infelizmente as pessoas se aproveitam desses espaços que são absolutamente inadequados para esse tipo de abate”, afirmou.

A promotora Lítia pontuou que a operação pretende também alertar as pessoas para a necessidade de só comprar carne com procedência. ”essa é a realidade por trás da carne sem origem. Por isso quando o consumidor se coloca não só ele que vai comprar, mas sua família inteira a consumir uma carne dessa, o risco à saúde é imenso”, finalizou.

Fonte: G1/MA

Operação policial prende quadrilha de assaltantes no MA


Uma operação, desenvolvida pela Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (Diae), com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Civil do Tocantins, por meio da Delegacia de São Miguel do Tocantins, prendeu, na tarde desta sexta-feira (19), dois assaltantes: Daniel Sampaio Nascimento, conhecido como De Menor e Anderson Silva Paiva. 

Os dois saíram de unidades prisionais em Imperatriz e Davinópolis com o benefício da saída temporária e não retornaram no prazo determinado pela Justiça. Eles estavam se articulando para realizar assaltos a agências dos Correios, a casas lotéricas e, também, a banco na modalidade “sapatinho” nos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins. 

Com os dois, foram apresentados no DP, para averiguação, os nacionais Oziel Alves de Araújo e Adaires Barbosa de Araújo, também suspeitos de participar da quadrilha com apoio logístico.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Polícia Civil prende foragido de Justiça na Deodoro


Operação da Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), prendeu, na Praça Deodoro, Mayron Sadine dos Santos, conhecido como Tico, 27 anos, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, sob a acusação da prática do crime de homicídio qualificado que aconteceu no ano de 2014, tendo como vítima José de Ribamar Ferreira Pernambuco.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

"Não renunciarei", diz Michel Temer em pronunciamento

O presidente Michel Temer disse hoje (18) que não irá renunciar ao cargo e exigiu uma investigação rápida na denúncia em que é citado, para que seja esclarecida. "Não renunciarei. Repito não renunciarei", afirmou em pronunciamento, no Palácio do Planalto.

“Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos, e exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Essa situação de dúvida não pode persistir por muito tempo”, disse Temer, em pronunciamento.

Foi a primeira fala do presidente após divulgação na noite de ontem (17) de reportagem do jornal O Globo em que é citado. A reportagem diz que em encontro gravado, em áudio, pelo empresário Joesley Batista, o presidente teria sugerido que se mantivesse pagamento de mesada de Batista ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao doleiro Lúcio Funaro para que estes ficassem em silêncio. Cunha está preso em Curitiba.

Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin homologou a delação premiada dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo JBS, firmada com o Ministério Público Federal (MPF) e abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer.

Segundo Temer, a investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) será território onde surgirão todas as explicações e nunca autorizou ninguém a usar seu nome indevidamente. “No Supremo, demonstrarei não ter nenhum envolvimento com esses fatos”, disse.

Temer negou ter concordado com pagamentos a Eduardo Cunha. Afirmou ainda que não teme delações premiadas. “Em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém. Por uma razão singelíssima. Exata e precisamente porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder, sempre honrei meu nome”, afirmou.


Marcial Lima conduz debate sobre obras do “Minha Casa, Minha Vida”


Sair do aluguel e ter uma casa própria é o sonho de muitos maranhenses. Em São Luís, algumas dessas pessoas conseguiram realizar tal sonho por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. No entanto, tais moradias viraram motivos de reclamação por parte daqueles que foram beneficiados com o programa federal. Problemas de infraestrutura, de segurança e transporte público atormentam quem mora nos condomínios Amendoeiras, Santo Antônio, Ribeira e Moradas do  Sol, localizados na zona rural da capital. E, com o objetivo de discutir medidas para solucionar tais situações, a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública nesta quinta-feira (18).

De autoria do vereador Marcial Lima (PEN), a audiência contou com a participação de vários órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Cidades, Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Polícia Militar e Conselho Comunitário de Defesa Social da Zona Rural de São Luís. Apesar de terem sido convidadas, a Prefeitura de São Luís e a Caixa Econômica Federal não mandaram representantes.

Em seu discurso, Marcial Lima apresentou os principais problemas sofridos por quem mora nesses condomínios da zona rural. Nessas áreas, a população reclama da falta de infraestrutura. Segundo os moradores, desde o momento em que os imóveis foram entregues, algumas residências possuem rachaduras. Além disso, é alto os índices de violência, faltam creches, escolas, postos de saúde e um transporte público eficiente, que deveriam ser proporcionados pela Prefeitura de São Luís e pelo governo do Estado.

“Nestes condomínios do ‘Minha Casa, Minha Vida’ não possuem lazer. Vamos cobrar que a prefeitura leve praças para estes condomínios. O sistema de transporte é outra problemática. As pessoas não conseguem sair de casa para ir para o emprego. Não existem creches. A insegurança toma conta já que a polícia tem dificuldades de ir a estes locais porque faltam vias de acesso. Temos que discutir isso e não vamos parar por aqui”, declarou o vereador do PEN.

Ao fim da audiência, ficou decidido a criação de uma comissão temporária para discutir a temática novamente. 

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Maranhenses brilham no Brasileiro de Maratonas Aquáticas

O ano de 2017 continua sendo de muitas conquistas para Julia Nina e Carol Hertel. No último fim de semana, as nadadoras maranhenses brilharam no Circuito Nacional de Maratonas Aquáticas, em Foz do Iguaçu. Na categoria juvenil, Julia Nina levou o ouro nas provas de 10 e 5 km, e Carol Hertel ficou com o vice-campeonato nas duas provas.

"Fechei as duas provas com os meus melhores tempos. Nadei a prova de 10 km em 2h11min, ficando em 8º na classificação geral. Já na de 5 km completei em 58 minutos. Agradeço aos meus amigos, familiares e patrocinadores: governo do Maranhão, Cemar, Phamapele,  a Acesso Administração e a Free Lance Produções, empresas que elaboraram meu projeto social incentivado pela Lei Estadual, o 'Futuro Aquático', uma das minhas maiores conquistas", destaca Julia Nina, que é bicampeã brasileira de maratonas aquáticas.

Colecionar medalhas já faz parte da rotina das jovens nadadoras. No início do ano, Júlia venceu  a etapa de Porto Belo (SC) do Campeonato Brasileiro de Maratonas. Em abril, Julia e Carol integraram a seleção brasileira de Maratonas Aquáticas e foram campeãs do Sul- Americano Juvenil e Júnior de esportes aquáticos realizados na Colômbia. O próximo desafio da dupla de ouro da natação maranhense será o Pan Americano de Águas Abertas, em junho, nas ilhas Cayman.

Brasileiro da Série C

Confira os resultados da primeira rodada do Campeonato Brasileiro da Série C. Os jogos foram realizados no fim de semana.

GRUPO A
Moto Club 1 x 2 Sampaio Corrêa
CSA-AL 3 x 0 Asa-AL
Botafogo-PB 0 x 0 Cuiabá-MT
Remo-PA 1 x 0 Fortaleza-CE
Confiança-SE x Salgueiro-PE *

GRUPO B
Tombense-MG 1 x 1 Tupi-MG
Mogi Mirim-SP 0 x 0 São Bento-SP
Volta Redonda-RJ 3 x 1 Macaé-RJ
Bragantino-SP 2 x 2 Botafogo-SP
Ypiranga-RS 2 x 2 Joinville-SC

*Equipes se enfrentam às 20h30 desta segunda-feira (15).

Receita paga restituição do Imposto de Renda hoje

A Receita Federal paga, hoje (15), restituição residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Prazo de um ano

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Vereador Edimilson Jansen é sepultado em São Luís

O vereador Edmilson Jansen foi sepultado nesse domingo (14), no Cemitério do Gaviao, em São Luis. O parlamentar morreu na noite do último sábado (13) aos 66 anos. Ele sofreu complicações após uma cirurgia de redução de estômago (bariátrica).

Logo após o procedimento cirúrgico, Edmilson Jansen foi levado para a UTI do Hospital São Domingos para combater uma infecção. No entanto, o veredor não resistiu.

O velório foi realizado na Câmara Municipal de São Luís. No fim da tarde desse domingo, houve o sepultamento.

O lugar deixado por Edilson Jansen na Câmar será ocupado pelo suplente Antônio Garcez, que tambem é filiado ao PTC.

Perfil

Natural de São Bento, no interior do Estado, Edmilson Carneiro Jansen de Mello era viúvo, tinha 66 anos, atuava como advogado e estava em seu segundo mandato de vereador após ter sido reeleito em 2016, com 4.108 votos.

quinta-feira, 11 de maio de 2017

Câmara discute descontos indevidos em contracheques de rodoviários

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na manhã desta quinta-feira (11), uma audiência pública para discutir as cobranças indevidas e arbitrárias por parte das empresas do sistema de transporte coletivo da capital maranhense. De autoria do vereador Marcial Lima (PEN), o requerimento sobre a temática contou com a participação de representantes de todas as entidades envolvidas no assunto como o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de São Luís.

Em sua explanação, Marcial Lima foi enfático ao expor a situação atual pela qual motoristas e cobradores de ônibus passam diariamente com relação à insegurança e falta de infraestrutura. O parlamentar cobrou ações para solucionar tais problemas.

As principais reclamações destes profissionais são relacionadas aos descontos, nos contracheques, que acontecem quando um ônibus é alvo de assaltos ou quando peças do veículo são danificadas pelas más condições de ruas e avenidas de São Luís. Em ambas as situações, os rodoviários reclamam que se tornam obrigados a arcar com tais despesas.

“São assuntos preocupantes porque a cidade toda enfrenta problemas de infraestrutura e de segurança. Nossa função é trazer para a Casa do Povo a discussão para resolver o problema. O assalto é diário. Imagine um pai de família sofrer um assalto e ter de pagar o prejuízo. Isso é grave, é um ato contra a lei. Antes de a polícia investigar o fato, o trabalhador já está pagando pelo assalto. Isto é antigo nas empresas. O trabalhador não pode se responsabilizar porque o ônibus foi assaltado”, destacou o vereador.

Após o discurso do autor do requerimento dessa audiência pública, os representantes das entidades presentes também explanaram e criticaram tais cobranças. O presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, exigiu mais respeito à categoria dos rodoviários.

“A nossa categoria deveria ser mais respeitada. Não dá para o trabalhador viver assim: chegar na garagem e sair de lá assinando um vale de R$ 500, R$ 600 por uma peça velha e desgastada que se quebrou. Também é um absurdo o trabalhador ter uma arma na cabeça e, depois, ser cobrado pelo assalto. Isso não pode ser permitido. O rodoviário pagar para trabalhar não pode”, disse Isaías.

Pontos finais

Durante a audiência pública, ainda houve espaço para discutir sobre as condições das instalações utilizadas por motoristas e cobradores nos pontos finais das linhas de ônibus. Nestes locais, a infraestrutura é precária e, em muitos destes locais, faltam até banheiros para os trabalhadores.

Lamentando a situação, o vereador Marcial Lima  citou exemplos de que, em muitos casos, os rodoviários se utilizam de matagais para conseguir realizar suas necessidades fisiológicas. 

Próximo passo

A audiência pública desta quinta-feira, proposta pelo vereador Marcial Lima, foi muito importante para que tais situações retratadas comecem a ser solucionadas. Algumas sugestões para resolver as reclamações dos trabalhadores foram levantadas pela Câmara Municipal e entidades envolvidas na temática.


Tanto que os vereadores se comprometeram em elaborar um documento com todas as sugestões referentes ao assunto e encaminhar ao Ministério Público do Trabalho tais medidas para que seja elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) às empresas de transporte público. As ações serão discutidas na próxima quinta-feira (18), na sede da Procuradoria com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura de São Luís.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade. 

“O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse.

“Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE).

O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.

O deputado Ricardo Izar (PP-SP) rebateu Marcelo Souza e afirmou que  uma “manifestação tão agressiva assim só poderia se esperar de alguém que defende os maus tratos contra animais”. Izar é um dos principais defensores dos direitos dos animais na Casa e chegou a presidir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de maus tratos.

O texto da PEC agora terá que passar por nova votação no Plenário da Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.

Em depoimento, Lula diz que "nunca houve a intenção de adquirir triplex"

Em interrogatório de quase cinco horas ao juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que nunca houve intenção de adquirir um triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, em São Paulo.

Lula contou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou uma cota da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) - que era dona do prédio - de um apartamento simples.

Questionado por Moro se havia intenção desde o início de adquirir um triplex no empreendimento, Lula respondeu: “Não havia no início e não havia no fim. Nunca houve a intenção de adquirir um triplex”.

Esta foi a primeira vez que Lula prestou depoimento a Moro. O ex-presidente é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula nega as acusações. 

No início do depoimento, Moro afirmou a Lula que ele seria tratado com respeito e qualquer decisão será tomada apenas ao final do processo. “Eu queria deixar claro em que pesem algumas alegações nesse sentido, da minha parte eu não tenho qualquer desavença pessoal em relação ao senhor ex-presidente. O que vai determinar o resultado desse processo no final deste processo são as provas que vão ser colecionadas e a lei. E vamos deixar claro que quem faz a acusação neste processo é o Ministério Público e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo". Em depoimentos de outras pessoas no processo,foram registrados desentendimentos entre o juiz e a defesa do ex-presidente.

Moro também comentou dos boatos de uma eventual prisão de Lula durante depoimento. “São boatos que não tem qualquer fundamento. Imagino que seus advogados já tenham lhe alertado que não haveria essa possibilidade. E para deixá-lo tranquilo lhe asseguro de pronto e expressamente que isso não vai acontecer.” E Lula afirmou: “Eu já tinha consciência disso.”

O depoimento começou com perguntas do juiz, seguido da assistência da acusação e dos procuradores do Ministério Público Federal. Em seguida, houve um intervalo. O interrogatório foi retomado e Moro voltou a fazer perguntas. Depois, os advogados de Lula apresentaram alguns questionamentos. E por último, o ex-presidente fez suas alegações finais. Após depor, o ex-presidente participou de ato na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba, onde estavam concentrados manifestantes que apoiam Lula.

Vereador Marcial Lima vota contra criação de cargos na Prefeitura


O vereador Marcial Lima (PEN) manifestou-se contrário ao projeto de lei que cria quinze cargos em comissão para a Secretaria Municipal de Projetos Especiais. Os novos cargos representarão um impacto de, aproximadamente, R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de São Luís.

“Reprovamos o projeto que cria quinze novos cargos, que variam salários de R$ 5 mil a R$ 9mil, para profissionais que iriam atuar no apoio ao trabalho que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Ipham) vai fazer no Centro Histórico. Não votamos a favor porque entendemos que o município e o Estado têm profissionais de carreira que podem ser aproveitados neste projeto. Não vejo a necessidade de se contratar quinze pessoas com salários considerados altos para um trabalho que vai durar até o fim do ano”, afirmou o vereador.

No entendimento de Marcial Lima, este valor poderia ser muito melhor empregado nas áreas de educação e saúde. O vereador explicou que, para estes cargos, a prefeitura já possui profissionais de carreira que poderiam ser aproveitados sem nenhum tipo de problema.

“A prefeitura alega crise. A cidade está enfrentando dificuldades. As escolas e os hospitais estão com problemas. Os Socorrões I e II estão com dificuldades. Aí é um contrassenso dizer que está em crise e aprovar um projeto desse”, criticou Marcial.

Apesar do voto contrário de Marcial Lima, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o projeto de lei. Além de lamentar a aprovação, o vereador do PEN criticou a falta de discussão sobre a criação destes cargos. Segundo Marcial Lima, o encaminhamento sobre este projeto aconteceu logo após o início da sessão desta quarta-feira (10).

“Votei contra porque o projeto não chegou a tempo para a Câmara Municipal discutir. Nós reprovamos o encaminhamento destes projetos. Recebi o projeto depois das 10h, quando a sessão já tinha começado. Qualquer tipo de projeto que você discuta no Poder Legislativo, você tem que receber com prazo para poder ter tempo de discutir com nossos pares. Este foi um ato que nós reprovamos”, concluiu.

Cultura

Também nesta quarta-feira (10) foi votado, em regime de urgência, a proposta da Prefeitura de remissão de débitos tributários e também isenção de alvará para as entidades culturais de São Luís. O vereador Marcial Lima votou favorável a este assunto lembrando que é fundamental remunerar todos aqueles que participam destas manifestações culturais logo após a realização dos projetos.