Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 1 de outubro de 2022

Justificativa de ausência na votação pode ser enviada “on-line”


 Os eleitores que precisarem justificar a ausência no primeiro e segundo turno das eleições poderão utilizar o aplicativo e-Título durante o horário de votação, das 8h às 17h.

  A justificativa também pode ser feita em qualquer local de votação com apresentação do requerimento de justificativa eleitoral e um documento com foto, também durante o horário do pleito. 

Se não for possível fazer a justificativa durante o horário de votação, é possível regularizar a situação até 60 dias após cada turno sem o pagamento de multa. O procedimento pode ser feito pelo e-Título ou pelo Sistema Justifica. Além de preencher os documentos, é necessário anexar comprovantes (um bilhete de passagem, por exemplo) que justifiquem a ausência na votação. A justificativa será analisada por um juiz eleitoral.

Quem estiver no exterior pode justificar pelo e-Título no horário da votação. Também é possível fazer a justificativa posterior com prazo de 60 dias após cada turno ou 30 dias depois do retorno ao Brasil. 

Em todos os casos, o eleitor deve fazer uma justificativa para cada turno em que não puder comparecer.

(Informações da Agência Brasil)


Eleições 2022: saiba o que é preciso levar no dia da votação


 O eleitor poderá exercer seu direito de voto, neste domingo (2), com apenas um documento oficial com foto. Pode ser carteira de identidade, carteira de motorista, passaporte, certificado de reservista, identidade funcional emitida por órgão de classe e até carteira de trabalho.  

Veja aqui a lista completa de documentos válidos para votar. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida. As certidões de nascimento ou de casamento, por outro lado, não valem como prova de identidade na hora de votar. Não há, portanto, obrigatoriedade de levar o título de eleitor, que, muitas vezes, a pessoa nem consegue localizar em casa no dia da eleição, por ser um documento pouco usado no cotidiano.

No entanto, é fundamental saber o local de votação, como zona e seção eleitoral. Por isso, ter o título em mãos pode ser útil, mas essa informação pode ser facilmente consultada na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na “internet”.

O eleitor também tem a opção de votar apresentando o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral em que é possível consultar e baixar o próprio título de eleitor, em versão digital, e acessar serviços como emissão de certidões de quitação eleitoral, consulta de local de votação e até fazer a justificativa para a ausência, caso não possa votar. O aplicativo pode ser baixado nas lojas de aplicativo do celular ou “tablet”.

Se a pessoa já tiver feito o cadastramento biométrico (com as impressões digitais) na Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto. Nesse caso, não é preciso nem apresentar um documento oficial com foto, pois o mesário poderá atestar a identificação no momento do voto. A imagem do eleitor só aparecerá no e-Título se ele tiver feito o cadastro biométrico. Caso a fotografia não apareça, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

Vale lembrar que o TSE proibiu este ano que o eleitor ingresse na cabine de votação portando celular, máquina fotográfica, filmadora ou similar. Então, mesmo que apresente documentação digital no celular, como e-Título ou outro documento de identificação válido, após a confirmação da identidade, o aparelho ficará com o mesário enquanto o eleitor procede a votação.

Pelas regras vigentes, os mesários devem perguntar ao eleitor, antes de votar, se está portando algum dos aparelhos em questão, que podem interferir no sigilo do voto. Se a resposta for afirmativa, o objeto deve ser entregue até a conclusão do processo de votação. Caso contrário, a mesa receptora deve impedir que a pessoa vote, registrar em ata os detalhes da situação e acionar a força policial e o juiz eleitoral. Os tribunais regionais eleitorais têm autonomia para usar detectores de metal portáteis para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação.

(Informações da Agência Brasil)


Tribunal do Júri de São Luís julga 36 réus em outubro


 As Varas do Tribunal do Júri de São Luís julgam, neste mês de outubro, 36 acusados de homicídio e tentativa de homicídio. Diariamente, as sessões começam às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau).

No 1º Tribunal do Júri, serão julgados Luís Felipe Lima Gomes (6), Camilo Pereira da Silva Júnior (11), Jeová Sousa Nunes, Lucas Daniel Cardoso e Luís Fernando Moraes Júnior (13), Edmilson Colins Silva (18), William Serra de Sousa (20) e Ramiro Carvalho da Silva (25). A unidade judiciária tem como titular o juiz Gilberto de Moura Lima.

Já no 2º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, sentarão no banco dos réus Jacyara de Jesus dos Santos Lima (4), José Alan Jansen Borges, Danilo Farias Amorim e Wilton Torres (5), Alcírio Pinto Filho (7), Mauro Campos Alves Neto, Emerson Bastos Dias e Jânio Michel Ora Viana (11), Alexsandro Gomes Soares (14), Alan Delon Pereira Tavares (18), Luís Fernando Cruz Rabelo e Fábio Coelho dos Santos (19), Walmir de Jesus Mota Serra (21), Geovane de Sousa Palhano (25) e Jailson Pereira de Miranda e Erickson dos Santos Oliveira (26).

Os jurados do 3º Tribunal do Júri julgarão, em outubro, Anderson Kleiton Gonçalves da Silva (4), Joselsson Ferreira Santos (6), Kerliton Chagas Franca e Dorival Silva Santos (11), José Orlando Lima da Cruz, Kelson Lopes Rosa e Lailson Almeida dos Santos (13), Edilson dos Santos Macedo Nogueira (18), Cláudio Maciel dos Santos e Gilvan da Rocha Soares (20), Malyson Lopes Soares (25) e Herbênia Campos Reis (27). A unidade judiciária tem como titular o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior.

Para o acesso ao prédio do Fórum, é exigida a apresentação do comprovante de vacinação contra o coronavírus (covid-19).

(Informações do TJ-MA)


sexta-feira, 30 de setembro de 2022

Ouvidoria do MP-MA estará de plantão nas eleições


 A Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão estará de plantão neste fim de semana,1º e 2 de outubro, quando ocorrem as eleições no país. A Ouvidoria receberá denúncias e outras demandas da população a respeito do processo eleitoral, sempre das 8h às 17h.

A Ouvidoria do MP-MA disponibiliza diversos canais de atendimento ao cidadão, como os telefones 127 ou 0800.0981600, além do WhatsApp (98) 99137-1298. Por meio do portal do MP-MA está disponível um formulário eletrônico de atendimento, além do “e-mail” ouvidoria@mpma.mp.br.

Também haverá atendimento pessoal na sede da Procuradoria Geral de Justiça (Av. Prof. Carlos Cunha, nº 3.261 – Calhau – São Luís/MA).

Suporte técnico

A equipe da Coordenadoria de Modernização e Tecnologia da Informação do Ministério Público do Maranhão também atuará no suporte às eleições de 2022. Os técnicos do MP-MA darão apoio aos profissionais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que atuarão no pleito de 2 de outubro.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, ressaltou que o trabalho de integrantes e servidores do Ministério Público no processo eleitoral busca garantir a transparência do pleito e a defesa da democracia. “Não existe ato democrático maior do que uma eleição”, avaliou.

(Informações do MP-MA)


quinta-feira, 29 de setembro de 2022

MP Eleitoral estabelece diretrizes de atuação para coibir o derrame de santinhos próximo aos locais de votação


 O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, expediu a Orientação Normativa PRE/MA nº 03/2022, aos promotores eleitorais, para fiscalizar e coibir a prática de derramamento de santinhos, conhecida como “voo da madrugada”. A finalidade é garantir o cumprimento da legislação eleitoral no que se refere à propaganda irregular, no primeiro e segundo turno (se houver) das Eleições Gerais de 2022.

Na orientação, as equipes de fiscalização do MP Eleitoral nos municípios são instruídas a fotografarem os materiais espalhados nas ruas de modo a possibilitar a visualização nítida do candidato beneficiado, sendo essa a principal prova da infração. O procedimento instaurado para apuração deve conter nome, número e partido ao qual o candidato pertence, além de informar o dia, a hora e o local em que o ilícito aconteceu.

Espalhar em vias públicas material de campanha, como panfletos, santinhos e adesivos, é considerado propaganda irregular. O infrator e o candidato beneficiado estão sujeitos à multa, sem prejuízo da apuração de crime eleitoral, mesmo que a infração aconteça na véspera da eleição. Para o MP Eleitoral, o “voo da madrugada” provoca impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar o eleitor a votar no número que tem à vista.

Há, também, o impacto econômico, considerando o gasto – muitas vezes do fundo partidário – para impressão desses materiais, de modo que os que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos. Assim, influenciariam maior proporção de eleitores, tendo em vista que seus nomes e números alcançariam maior visibilidade.

Sendo assim, é recomendado que os promotores encaminhem os documentos, procedimentos extrajudiciais e elementos de prova angariados, com a maior brevidade possível, para o protocolo eletrônico do Ministério Público Federal (www.protocolo.mpf.mp.br).

(Informações do MPF-MA)


Serviço de caráter permanente requer concurso público prévio, diz TJ-MA


 É inconstitucional lei municipal que autoriza a contratação de pessoal para serviços de caráter permanente, no âmbito administrativo, sem concurso público de provas ou de provas e títulos, quando não delimitado o prazo, nem demonstrado o interesse público excepcional e de urgência. Esta é a tese jurídica da Súmula nº 7, aprovada por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, na sessão jurisdicional dessa quarta-feira (28).

Na prática, isso significa que, em todos os julgamentos de processos similares realizados pelos órgãos colegiados e juízos singulares do TJ-MA, essa tese será automaticamente aplicada, o que proporcionará mais celeridade às decisões.

A proposta teve como relator o desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, considerando que este tipo de matéria tem sido alvo de inúmeros julgamentos similares do TJ-MA, em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), aliado à prática de que não existe divergência na interpretação de fato da questão submetida a julgamento.

O relator sugeriu a edição de súmula correspondente ao tema, com base em norma do Regimento Interno do Tribunal, após julgamento de ADI contra lei do município de São Félix de Balsas, que dispunha sobre contratação de pessoal por tempo determinado, na  sessão jurisdicional realizada pelo Órgão Especial do TJ-MA em 31 de julho passado.

Na ocasião, a inconstitucionalidade foi reconhecida, tendo em vista que a Constituição do Estado do Maranhão, em conformidade com a Constituição Federal, afirma que o ingresso, por meio de posse, em cargo ou emprego público, dá-se pela prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, prevendo como exceção apenas os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Referências e precedentes

Ao elaborar a proposta de edição de súmula, o relator fez referência legislativa da Constituição do Estado e da Constituição Federal, além de diversos precedentes de julgamentos realizados pelo TJ-MA.

(Informações do TJ-MA)


Consumidor que ficou negativado 30 dias após quitar dívida deve ser indenizado


 Uma concessionária de serviços de água e esgoto deve indenizar um consumidor em 4 mil reais, a título de danos morais. O motivo, conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, foi a concessionária não proceder à baixa do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Mesmo após pagar a fatura vencida, o autor passou 30 dias com o nome na Serasa. Diante dos fatos, ele entrou na Justiça contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão.

No processo, o homem provou que pagou a fatura vencida em 5 de dezembro de 2021, ainda que com atraso, quitando-a em 4 de janeiro de 2022. Entretanto, demonstrou que, até o mês de fevereiro de 2022, seu nome permanece negativado. Diante dos fatos, requereu a retirada das informações que restringem o seu crédito na Serasa, a declaração de inexistência de dívida e, ainda, indenização dos danos morais. A Caema, empresa ré, reconheceu que, por problemas técnicos, o nome do demandante não foi excluído no prazo legal do cadastro de negativação da Serasa, o que somente se deu em 8 de fevereiro de 2022.

Responsabilidade da empresa

A Justiça ressaltou, na sentença, que a parte autora comprovou que realizou o pagamento da dívida vencida, mas a exclusão do seu nome no banco de dados da Serasa, somente ocorreu com mais de 30 dias, ou seja, um longo período para proceder com a simples baixa de negativação. “Neste caso, entende-se que a Caema deve ser responsabilizada por sua desídia e sobre o tema da manutenção da inscrição, conforme a Súmula 548, do Superior Tribunal de Justiça”, destacou.

E continuou: “(…) Nada justifica a demora da exclusão após 5 dias úteis e tal fato demonstra falha na prestação do serviço e o demandante não pode ser prejudicado por procedimentos burocráticos e morosos, pois não tem a capacidade de intervir na relação entre a instituição demandada e o seu sistema de cobrança”. Relatou, ainda, que o consumidor não poderia ser punido pela má prestação do serviço da empresa demandada e, de fato, a restrição impediu que o consumidor conseguisse crédito regularmente no mercado. 

“Portanto, restou evidente que a conduta da Caema gerou prejuízos de ordem imaterial ao demandante, o fato lhe causou abalo da sua tranquilidade e de seus sentimentos pessoais (…) Tal situação constrangedora transbordou o mero aborrecimento cotidiano, caracterizando-se a violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral”, concluiu, confirmando a liminar antes concedida.

(Informações do TJ-MA)


quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Em Igarapé do Meio, Justiça suspende “show” que custaria R$ 280 mil aos cofres municipais


 A pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça suspendeu o “show” da dupla sertaneja Matheus e Kauan, programado para esta quarta-feira (28), como parte das comemorações do aniversário de 27 anos de Igarapé do Meio. O valor da multa por descumprimento é R$ 533.905,93, a serem pagos pelo prefeito José Almeida Sousa.

A apresentação dos dois artistas custaria R$ 280 mil aos cofres municipais. Despesas acessórias com palco, iluminação, sonorização, gerador, bandas regionais e demais “shows” artísticos, banheiros químicos, hospedagem de bandas, ornamentação e decoração, locação de projetor de imagens, de telão e gerador silenciador totalizariam R$ 253,9 mil.

Dessa forma, o município gastaria R$ 533,6 mil, que poderiam ser aplicados em políticas públicas efetivas, em diversos setores.

Proferiu a decisão liminar o juiz Alexandre Antônio Mesquita, que acolheu as solicitações feitas em Ação Civil Pública ajuizada, no dia anterior, pelo promotor de Justiça Cláudio Borges dos Santos.

Sem transparência

Cópias dos processos licitatórios, de inexigibilidade de licitação ou contratos não foram publicados no Portal da Transparência do município. O MP-MA expediu ofícios ao prefeito e à Procuradoria Geral do Município, que informaram que a contratação dos artistas foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação.

Igarapé do Meio enfrenta diversos problemas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico e outras. Diante disso, o MP-MA já interveio diversas vezes para solucionar questões, incluindo irregularidades em uma escola municipal devido à falta de prédio próprio, omissão de pagamento de valores referentes a Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes e estruturação da Procuradoria Municipal.

O Ministério Público argumentou que, em razão de tantas carências da população local, a realização de um evento de tamanha magnitude e de gastos tão elevados é inconcebível, porque os recursos poderiam ser empregados em outras áreas que necessitam de investimentos urgentes.

Além disso, de acordo com o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), Igarapé do Meio recebeu diagnóstico de categoria “C”, o que significa que ainda se encontra em fase de adaptação quanto aos níveis de qualidade da gestão municipal nas áreas de educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação.

Determinações

Além da suspensão da apresentação da dupla, a Justiça determinou que o município se abstenha de efetuar pagamentos ou transferências financeiras para os serviços necessários à realização do evento comemorativo, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros.

Também está proibida a contratação de outras atrações artísticas da mesma magnitude. Caso parte do valor dos contratos já tenha sido paga, esta deve ser devolvida integralmente aos cofres públicos municipais.

Em, no máximo, duas horas, a contar da intimação da decisão, o cancelamento dos “shows” deve ser divulgado na página principal do “site” da prefeitura e nos mesmos meios utilizados para anunciar o evento, incluindo postagens em redes sociais.

O Poder Judiciário também determinou a notificação da Equatorial Energia para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, a empresa suspenda o fornecimento de energia elétrica no local do evento, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 533.905,93.

(Informações do MP-MA)


Polícia F faz operação contra desvios na saúde em São Paulo


 A Polícia Federal (PF) cumpre 29 mandados de busca e apreensão em dez municípios paulistas, incluindo a capital, em uma operação realizada, hoje (28), contra desvios de dinheiro da área da saúde.  

As investigações apontam para o uso de organizações sociais e empresas de fachada para superfaturar contratos em unidades de atendimento médico no município de Pirajuí, no interior de São Paulo.

Segundo a PF, as empresas tinham diversos sócios que atuavam como laranjas para desviar as verbas públicas que deveriam ser usadas nos serviços de saúde. Ainda de acordo com a polícia, fiscalizações da Controladoria Geral da União (CGU) indicaram que o esquema pode ter sido levado para outros municípios paulistas e, até, para outros Estados.

A polícia estima que as organizações sociais investigadas movimentaram R$ 1,1 bilhão em verbas públicas no Estado de São Paulo, sendo R$ 350 milhões de recursos recebidos do governo federal.

(Informações da Agência Brasil)


Acusado de matar homem a pedradas e facadas é condenado em Buriti Bravo


 A juíza Cáthia Rejane Portela Martins, titular de Buriti Bravo, presidiu, nessa terça-feira (27), uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. O julgamento, realizado na Sala do Tribunal do Júri do Fórum, teve como réu João José da Silva Neto, acusado de ter matado Jucenildo Rodrigues da Silva, a golpes de faca e pedradas na cabeça, crime que aconteceu em 1º de abril deste ano. Ao término, o Conselho de Sentença considerou o réu culpado, e ele recebeu a pena definitiva de 12 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Consta no inquérito policial que, na data citada, por volta de 6h, a equipe da Polícia Civil foi informada pelo delegado de Polícia de Buriti Bravo, acerca da ocorrência de um homicídio nas proximidades da Escola Municipal José Raposo, que fica no Bairro Mutirão. Os policiais, após tomarem conhecimento do fato, se deslocaram até o local e encontraram o corpo da vítima caído em um canto do muro da escola, com as pernas dobradas, tendo sido encontrado, ainda, uma lâmina de faca de serra dentro do seu corpo, na região do pescoço e muito sangue no local.

Os policiais, então, empreenderam diligências na busca de imagens e/ou testemunhas do crime, quando foram informados, por volta de 12h, que o denunciado João José havia sido visto por populares com a roupa suja de sangue. Na sequência, a Polícia Civil, com o apoio de policiais militares, conseguiu encontrar o denunciado em um bar no Bairro Mutirão. Após novas diligências, a polícia tentou localizar duas testemunhas, as quais supostamente sabiam como o crime tinha acontecido. A polícia também diligenciou para apreender as roupas usadas pelo denunciado e verificaram que o calção que ele estava usando apresentava várias manchas de sangue.

Em depoimento, o denunciado relatou que, no dia anterior ao crime, por volta de 21h50, chegou ao Bar da Morena, localizado na Rua do Campo I, no Bairro Mutirão, conversando com alguns amigos e perguntou para a dona do bar se tinha cerveja no bar, mas só havia cachaça amargosa e cachaça quente no estabelecimento motivo que resolveu ir embora na companhia de um amigo de nome Rhaimison. Ao saírem, o amigo do denunciado entrou em um beco, enquanto João José seguiu direto e chegou em frente ao ginásio, quando avistou a vítima dando dinheiro a um homem para comprar drogas.

Após o homem sair, João José aproximou-se de Jucenildo, instante em que iniciaram uma discussão. Durante o desentendimento, o denunciado alegou que a vítima tentou lhe atingir com uma pedrada. Ele revidou e acertou a cabeça de Jucenildo. O denunciado disse que conseguiu pegar uma faca que estava na mão da vítima e já foi golpeando-a no pescoço, tendo desferido, aproximadamente, quatro facadas e que, após a vítima cair no chão, percebeu que ela ainda estava respirando, ocasião em que pegou uma pedra e começou a bater na cabeça de Jucenildo.

Além da magistrada, atuaram na sessão de julgamento o promotor de Justiça Gustavo Pereira Silva, na acusação, e a advogada Verônica da Silva Cardoso, na defesa do réu. Este foi o quinto julgamento realizado na Comarca de Buriti Bravo neste ano.

(Informações do TJ-MA)


terça-feira, 27 de setembro de 2022

MP Eleitoral se reúne com órgãos do Maranhão para discutir estratégias contra o derrame de santinhos e outros crimes eleitorais


 O Ministério Público Eleitoral (MPE) promoveu, na tarde de ontem (26), reunião com integrantes do Ministério Público, órgãos federais, estaduais e municipais de segurança e de transportes, com o objetivo de discutir estratégias integradas de fiscalização para melhorar a segurança durante as eleições e inibir a prática de possíveis crimes eleitorais, como o derramamento de santinhos, também conhecido como “voo da madrugada”.

O encontro foi realizado na sede do Ministério Público Federal (MPF), localizada em São Luís, e contou com representantes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (CGPM-MA), Comando do Corpo de Bombeiros (CBM-MA), Polícia Federal (PF), Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), inclusive a Blitz Urbana, além de procuradores regionais eleitorais auxiliares e promotores eleitorais da capital.

Recentemente, o MP Eleitoral expediu a Orientação Normativa PRE/MA nº 03/2022 aos promotores eleitorais sobre o cumprimento da legislação eleitoral no que se refere à propaganda irregular nas Eleições Gerais de 2022. Segundo a orientação, o derramamento de santinhos provoca impactos sociais e políticos, uma vez que pode influenciar o eleitor a votar no número que tem à vista.

Além disso, há, também, o impacto econômico, considerando o gasto – muitas vezes do fundo partidário – para impressão desses materiais, de modo que os que possuem maior capacidade econômica poderiam imprimir maior quantidade de santinhos. Assim, influenciariam maior proporção de eleitores, tendo em vista que seus nomes e números alcançariam maior visibilidade.

Espalhar em vias públicas material de campanha, como panfletos, santinhos e adesivos, é considerado propaganda irregular. O infrator e o candidato beneficiado estão sujeitos à multa, sem prejuízo da apuração de crime eleitoral, mesmo que a infração ocorra na véspera da eleição.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Hilton Araújo de Melo, “criar estratégias de atuação articulada para prevenir e reprimir eventuais ilícitos criminais no fim de semana das eleições, especialmente, em relação à prática de derrame de santinhos nos locais de votação, garante eleições mais igualitárias, beneficiando assim, a população maranhense”, disse.

(Informações do MPF-MA)


Polícia Federal desarticula quadrilha envolvida em fraude por pirâmide financeira


 A desarticulação de uma organização que praticava fraudes por meio de pirâmide financeira e outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional é o objetivo da Operação Technikós, da Polícia Federal, nesta terça-feira (27).  

Segundo as investigações, até o momento, mais de 400 pessoas teriam sido lesadas, em valores que podem ultrapassar R$ 30 milhões. “A organização é composta por um conglomerado de 15 empresas e atuou entre os anos de 2017 e 2020, baseada em Santa Catarina e São Paulo, tendo captado clientes para supostos investimentos em criptoativos e outros negócios, prometendo lucros além dos existentes no mercado”, acrescentou a PF.

Na prática, o grupo operava na forma de pirâmide financeira, mediante a negociação de valores mobiliários sem a devida autorização do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários. Além do bloqueio e sequestro de veículos e de bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras e em corretoras de criptomoedas, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal nos municípios catarinenses de Rio do Sul, Itapema, Porto Belo e Videira e ainda nas cidades paulistas de Paulínia e Osasco.

Até o momento, 11 pessoas foram indiciadas pela prática dos crimes de integrar organização criminosa, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, operar instituição financeira sem a devida autorização, emitir, oferecer e negociar valores mobiliários sem registro prévio de emissão junto à autoridade competente, além de estelionato e de lavagem de dinheiro. 

Na ação, foram apreendidos veículos, documentos, joias, telefones celulares, relógios e recolhidos os passaportes dos dois principais investigados. Uma pessoa foi presa, em flagrante, por posse ilegal de arma de fogo.

(Informações da Agência Brasil)


segunda-feira, 26 de setembro de 2022

Polícia Federal indicia agentes da PRF por homicídio qualificado no caso Genivaldo


 A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do inquérito aberto para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que aconteceu em maio, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do Estado de Sergipe. O relatório, entregue, hoje (26), ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado. 

 “O inquérito policial foi encaminhado, nesta segunda-feira (26/9), ao Ministério Público Federal para providências de sua competência, permanecendo a Polícia Federal à disposição para quaisquer outras eventuais diligências julgadas necessárias ao apuratório”, disse a PF, em nota.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na “internet”, que mostram a vítima presa dentro de um veículo esfumaçado. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do Estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender.

Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Por meio de nota, a Polícia Federal agradeceu as colaborações prestadas pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, em especial, o Instituto Médico Legal do Estado de Sergipe; e pela Polícia Rodoviária Federal, “pela agilidade no atendimento às demandas da investigação”.

Em nota, o MPF confirmou o recebimento do inquérito e explicou que terá 15 dias para análise do inquérito e apresentação de denúncia. Após a conclusão do inquérito, a PF citou as colaborações da PRF e de outros órgãos nas investigações.

(Informações da Agência Brasil)


Conselho de Sentença absolve réus acusados de homicídio em Santa Inês


 A 4ª Vara de Santa Inês realizou, na última semana, uma sessão do Tribunal do Júri, que teve como réus Davi Damaso Godinho e Jailton Vidal da Luz. Eles estavam sendo julgados sob acusação de terem assassinado o menor R.B.S.S., crime que aconteceu em 19 de setembro de 2004. A sessão ocorreu no Salão do Júri do Fórum e foi presidida pelo juiz Raphael Leite Guedes, titular da unidade judicial. Por fim, o Conselho de Sentença decidiu por absolver os réus. Narrou a denúncia que Davi e Jaílton, com um menor, teriam tirado a vida de R.B., crime cometido nas proximidades do campo de futebol, localizado no Bairro Mutirão, em Santa Inês. 

Segue destacando que, no dia do crime, os acusados Davi, Jailton, Reginaldo e o menor R. encontravam-se em uma boiada ingerindo bebida alcoólica, quando encontraram com a vítima, e este lhe pediu que fosse comprar uma cachaça. Várias testemunhas presenciaram o primeiro denunciado armado com uma faca, escondida no punho da camisa, acompanhado dos outros dois acusados, discutindo de forma agressiva com a vítima, enquanto esta gesticulava no intento de se defender.

Plano

Todos estavam ingerindo bebida alcoólica, quando sugeriram comprar uma maconha num local mais afastado. Um homem, identificado como Reginaldo, então, pediu ao menor R. o papel para enrolar o cigarro, tendo este respondido que não tinha. Ato contínuo, revelaram, que se tratava de um plano para atrair a vítima para, em seguida, começarem a esfaquear a vítima R.B. 

“Submetidos à votação, quanto ao acusado Davi Damaso Godinho, no primeiro quesito, os jurados confirmaram, por maioria, a materialidade crime (…) No segundo quesito, os jurados, por maioria, reconheceram a negativa de autoria do crime (…) Ficaram prejudicados os demais quesitos (…) Submetidos à votação, quanto ao acusado Jailton Vidal da Luz, no primeiro quesito, os jurados confirmaram, por maioria, a materialidade do crime (…) No segundo quesito, os jurados, por maioria, reconheceram a negativa de autoria crime (…) Ficaram prejudicados os demais quesitos”, colocou o juiz na sentença.

“A unidade vai realizar mais dois júris, nos dias 4 e 5 de outubro. O objetivo é realizar todas as sessões que estão pendentes, totalizando, aproximadamente, 20 sessões apenas neste ano de 2022”, destacou o magistrado. No ano passado, desde a posse dele na unidade judicial, foram realizadas 10 sessões. Este ano, até o momento, foram 12 sessões realizadas.

(Informações do TJ-MA)


Aplicativo da PRF tem botão de emergência para caso de vidas em risco


 A Polícia Rodoviária Federal lançou, nesta segunda-feira (26), um aplicativo. Batizado de PRF Brasil, a grande novidade da ferramenta gratuita – disponível nas versões iOS e Android – é o botão de emergência que deve ser usado em caso de vidas em risco.  

“Ao acionar o botão, é emitido um alerta à unidade policial mais próxima, baseado na localização georreferenciada do acionador, sendo possível o envio de mensagens, fotos e áudios para auxiliar no despacho do veículo que atenderá à ocorrência”, informou a PRF.

Além desse recurso inovador, o PRF Brasil ainda conta com outros serviços já prestados digitalmente pela Polícia Rodoviária Federal, mas que não dispensam o registro de Boletim de Ocorrência. Um deles é o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal). Nele, o usuário poderá informar ocorrências criminais relativas a seus veículos, que resultam em alarmes para policiais próximos ao local. 

Outro exemplo é o Sinal Desaparecidos que auxilia o usuário a informar ocorrências criminais relativas ao desaparecimento de pessoas, que aciona policiais próximos ao local.

Há, ainda, o Sinal Agro que é a comunicação do furto de animais como bovinos e equinos, bem como do roubo e furto de maquinários e defensivos agrícolas, para que a informação seja disponibilizada aos policiais rodoviários federais em todo o país, ampliando a possibilidade de recuperação dos bens. O registro no sistema Sinal Agro da PRF não substitui a confecção do Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

Pelo aplicativo, também é possível consultar e pagar multas e registrar acidente de trânsito (DAT) em rodovias federais em casos em que não foram registradas lesões em pessoas ou incêndio em, pelo menos, um terço de algum dos veículos envolvidos. O registro também pode ser feito quando não ocorrer vazamento ou derramamento de produto perigoso, assim como avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados ou dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel.

Pelo PRF Brasil, é possível acessar, ainda, a Ouvidoria da PRF e o Suporte BR. Neste último, o motorista tem acesso à quantidade de restaurantes, lojas de conveniência, postos de combustível, oficinas e borracharias abertos em todos os 70 mil quilômetros de rodovias federais pelo país.

(Informações da Agência Brasil)