Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

segunda-feira, 23 de novembro de 2020

MP-MA recomenda afastamento de secretário de Agricultura de Caroilina por interferência política


  O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação orientando o afastamento do secretário de Agricultura e Abastecimento de Carolina, Elizandro Lima. O documento ministerial foi assinado, na última sexta-feira (20), pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O pedido de afastamento tem por base informação dada ao Ministério Público, relatando que o secretário exerce interferência política, prática de abate clandestino de animais e descumprimento de normas sanitárias.

De acordo com os relatos, o fornecedor Eduardo Feitosa, pessoa ligada ao secretário Elizandro Lima, chegou ao abatedouro no dia 13 de julho, fora do horário de inspeção e sem obedecer às normas sanitárias vigentes. Apesar da resistência do funcionário responsável pelo abate, que insistiu pelo cumprimento da legislação como forma de assegurar as normas sanitárias, Feitosa se utilizou da influência de Elizandro Lima para burlar as regras, negligenciando a inspeção dos animais.

A informação também relata que oRE secretário se utilizou da autoridade como secretário para ordenar que o responsável técnico pelo abatedouro desobedecesse às leis e às normas sanitárias vigentes para abater os animais do fornecedor, sob pena de abertura de procedimento administrativo-disciplinar contra o funcionário do matadouro. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

"Tais fatos denotam sérios indícios de interferência política na atividade estritamente técnica e de profissional da medicina veterinária. Denotam também possível prática de ilícitos relevantes, envolvendo abates clandestinos de animais – o que, além de configurar improbidade administrativa, coloca a saúde pública em grande risco", ressalta o promotor de Justiça Marco Túlio.

Recomendação

Na Recomendação, o MP-MA orienta que o município de Carolina, além de afastar Elizandro Lima do cargo de secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, nomeie outro cidadão para o cargo que preencha requisitos de habilitação técnica específica.

O município deve ainda informar à Promotoria de Carolina relatório completo, inclusive com fotos, contendo a comprovação de que a atividade do abatedouro observa as normativas sanitárias inerentes à atividade, no prazo de dez dias.

O MP-MA pede também que o município envie o conjunto de providências tomadas no sentido de inibir e evitar a reincidência de atos iguais ou similares aos que aconteceram, além da instauração de processo administrativo-disciplinar para apurar a conduta do secretário Elizandro Lima.

(Informações do MP-MA)


Polícia Federal investiga organização criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal


 Nesta segunda-feira (23/11), a Polícia Federal iniciou a Operação Pestilência, que visa desarticular organização criminosa especializada em fraudes contra a Caixa Econômica Federal.

Foram expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro um mandado de prisão temporária (Recreio dos Bandeirantes) e dois mandados de busca e apreensão (Campo Grande/RJ e Itaboraí/RJ), estes já cumpridos. O mandado de prisão permanece em aberto, em razão de o alvo não ter sido encontrado.

Durante as buscas, os policiais federais apreenderam celulares, “notebooks” e diversos documentos que serão analisados e periciados na continuidade das investigações.

A investigação aponta que o grupo criminoso, que conta com a participação direta de, pelo menos, dois funcionários da CEF e se utiliza de uma rede de falsificadores e sacadores para levantamento indevido de valores do FGTS, de Cota PIS (Programa de Integração Social) e de empréstimos consignados no INSS com uso de documentos falsos, é responsável por um prejuízo inicial superior a R$ 200 mil.

Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato qualificado, organização criminosa, peculato, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de capitais.

O nome da operação faz referência à atividade de perfumaria da empresa criada e utilizada pela organização criminosa para a lavagem dos valores desviados.

(Informações da PF)


Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos destinado a transporte escolar


 A Polícia Federal iniciou, com o auxílio da Controladoria Geral da União (CGU), na manhã desta segunda-feira (23/11), a Operação Ponto de Parada, com o objetivo de investigar fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar na Prefeitura de Presidente Figueiredo (AM).

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais, expedidos pela 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais sete são de busca e apreensão e quatro de prisão temporária, todos cumpridos na cidade de Manaus (AM). Também foi deferido, judicialmente, o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13 milhões.

Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte escolar, mas uma delas cobriu a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens restringiam o caráter competitivo da licitação.

Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de quase R$ 13 milhões e produziu um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$ 4 milhões.

A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por integrantes da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia segunda fase da Operação Chicago


 A Polícia Federal iniciou, nesta segunda-feira (23/11), a segunda fase da Operação Chigago com o objetivo de investigar o funcionamento ilegal de um clube de tiro.

Participam da operação 12 policiais federais para dar cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pela Comarca de Águia Branca (ES). Dois dos mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município de Vila Velha (ES), um na residência do empresário, que também foi preso, e outro em seu comércio de armas.

Além disso, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão no município de Águia Branca (ES), sendo um no escritório da empresa e o outro no clube de tiro que funcionou ilegalmente.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, foram aprendidas três armas de fogo e 122 projéteis de calibres diversos.

Entenda o caso

O empresário havia sido preso em 31/5/2020, após uma fiscalização conjunta do Exército Brasileiro e da Polícia Federal no clube que funcionava sem a devida autorização, inclusive com a realização de torneios de tiro. Ele estava respondendo a processo em liberdade, contudo perdeu a autorização de continuar administrando sua loja de comércio de armas e munição em Vila Velha.

Embora tenha saído do contrato social das suas empresas, continuou exercendo a atividade de comércio destes produtos controlados, sem possuir autorização do Exército.

Crime investigado

O investigado responderá pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo, previsto no Artigo 17 da Lei 10.826.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia maior operação do ano contra lavagem de dinheiro do tráfico internacional de drogas


 A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, dando sequência ao cumprimento de diretrizes de descapitalização patrimonial, prisão de lideranças e cooperação internacional, iniciou, nesta segunda-feira (23/11), a Operação Enterprise, a maior operação do ano no combate à lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e uma das maiores da história na apreensão de cocaína nos portos brasileiros, uma vez se tratar de uma organização criminosa (Orcrim) especializada no envio de cocaína para a Europa.

Dando sequência ao cumprimento da diretriz de desarticulação patrimonial do crime organizado, estão sendo sequestrados, aproximadamente, R$ 400 milhões em bens do narcotráfico, sendo a maior operação do ano em sequestro patrimonial, consubstanciados em aeronaves, imóveis e veículos de luxo, havendo a expectativa de que novos bens sejam identificados após o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

A Operação Enterprise se destaca ainda por ser a maior da história em apreensão de cocaína, pois, durante a investigação, foram anteriormente apreendidas 50 toneladas da droga nos portos do Brasil, da Europa e da África, tratando-se de um importante trabalho de integração entre a Polícia Federal e a Receita Federal na repressão ao tráfico internacional de drogas nos portos nacionais. Tal volume de apreensões situa essa organização criminosa como uma das maiores em atuação no país.

O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (laranjas) e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico.

Na data de hoje, cerca de 670 policiais federais e mais 30 servidores da Receita Federal cumprem 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos Estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba.  

Em continuidade às ações de cooperação internacional, foram expedidas, ainda, difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior, bem como a identificação e sequestro de bens em outros países.

Enterprise 

O nome da operação faz alusão à dimensão da organização criminosa investigada, que atua como um grande empreendimento internacional na lavagem de dinheiro e exportação de cocaína, o que trouxe alto grau de complexidade à investigação policial.

 (Informações da PF)


sábado, 21 de novembro de 2020

Em Paço do Lumiar, MP-MA ingressou com Representação contra 50 candidatos por propaganda irregular


 O Ministério Público ingressou no último domingo (15), na 93a Zona Eleitoral, com Representação contra 50 candidatos por distribuição irregular de material de propaganda eleitoral, ocorrida no dia do pleito municipal. A Representação foi formulada pela titular da 4a Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Nadja Veloso Cerqueira, com base em imagens registradas pelo MP-MA e pela Polícia Militar, que comprovam as irregularidades cometidas nas proximidades de seções eleitorais. 

De acordo com a promotora de Justiça, a prática de derrame de santinhos às vésperas e no dia das eleições não é apenas um ilícito eleitoral, mas uma situação que afeta o meio ambiente, já que o material causa poluição, deixa a cidade com aspecto de sujeira, além de contribuir para o entupimento de bueiros e galerias, o que pode causar alagamentos, principalmente com o início do período chuvoso.

A representante do Ministério Público já havia enviado, no dia 12 de novembro, uma Recomendação aos partidos e coligações de Paço do Lumiar com orientações sobre o uso do material de campanha. No documento, a promotora ressaltava sobre a vedação em relação à distribuição dos santinhos após às 22h do dia 14 de novembro, véspera das eleições. A divulgação após esse horário descumpre o Art. 37 da Lei 9.504/97 que rege as eleições. O não cumprimento incide, de acordo com a referida lei, em pagamento de multa entre R$ 2 mil a R$ 8 mil.

(Informações do MP-MA)


Liminar determina indisponibilidade de bens de prefeito e auxiliares em Aldeias Altas


 Atendendo a recurso do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário decretou, na última terça-feira (17), a indisponibilidade dos bens do atual prefeito de Aldeias Altas, José Reis Neto; do ex-secretário de Obras Jonatas Bezerra; da empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos Ltda.-ME e do seu proprietário, Mário César Medeiros dos Santos. Os valores bloqueados são de R$ 1.089.419,12.

A decisão liminar que determinou o bloqueio dos bens é da desembargadora Ângela Salazar, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, e atende ao agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo interposto pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva. A magistrada reformou a decisão do juiz Sidarta Gautama Farias que indeferiu, na 1ª instância, a indisponibilidade dos bens dos acusados.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, os denunciados cometeram atos de improbidade administrativa ao desviar verbas públicas destinadas à construção de 616 módulos sanitários para moradores de baixa renda.

O convênio firmado, em 2005, em mandato anterior de José Reis Neto, entre o município de Aldeias Altas e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), tinha o valor de R$ 409.948. Entretanto, a prestação de contas apresentada pelo então prefeito foi reprovada.

A equipe da SES constatou que, dos 616 módulos sanitários que deveriam ser instalados, 405 não foram sequer iniciados. Foi cumprido apenas o percentual de 35,58%. “O dinheiro repassado através do convênio não foi empregado para o devido fim, tendo sido desviado, e as obras não realizadas”, afirmou, no Agravo de Instrumento, o representante do MP-MA.

Além disso, as investigações revelaram que a empresa Santos Correia Construção e Empreendimentos Ltda., vencedora da licitação, emitiu notas após a vigência do convênio.

“Foi devidamente demonstrado o conluio entre os agentes públicos e particulares para o desvio dos recursos públicos recebidos por meio do convênio estadual. O então prefeito assinou o ofício no qual reconhecia a execução integral do objeto do convênio, assim como o então secretário atestou falsamente o cumprimento”, destacou Francisco de Assis da Silva Júnior.

Enriquecimento ilícito

Segundo o MP-MA, é evidente não só o enriquecimento ilícito de alguns, mas a afronta aos princípios da Administração Pública e o prejuízo ao patrimônio do município de Aldeias Altas. “As condutas dos agravados, em nenhum momento, foram pautadas pelo interesse público e pela moralidade administrativa. Na qualidade de ordenadores de despesa responsáveis pela boa gestão dos recursos públicos, imprimiram grave dano ao erário público, se beneficiando indevidamente da posição ocupada”.

José Reis Neto foi candidato à reeleição, no pleito de 2020, mas não teve sucesso.

(Informações do MP-MA)


Justiça bloqueia contas do município de Serrano do Maranhão a pedido do MP-MA


 Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 17, em caráter liminar, o bloqueio das contas de titularidade do município de Serrano do Maranhão, incluindo as oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Merenda Escolar, Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Saúde da Família e demais transferências constitucionais compulsórias.

Conforme a decisão, as contas somente poderão ser movimentadas por determinação da Justiça para pagamento de salários de servidores e demais demandas devidamente justificadas pela municipalidade ou pelo Ministério Público.

A determinação deu-se em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, titular da Promotoria de Justiça de Cururupu, da qual Serrano do Maranhão é termo judiciário. 

A ação está em consonância com um projeto institucional do MP-MA que objetiva fazer o acompanhamento da transição municipal. Em 13 de novembro, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, encaminhou ofício a todos os promotores de Justiça do Estado com atuação na área do patrimônio público e probidade administrativa, ressaltando a importância de o Ministério Público acompanhar a transição dos mandatos municipais.

Cópia dos extratos

Na decisão judicial, foi determinado, ainda, que a Prefeitura de Serrano do Maranhão forneça, no prazo de cinco dias, cópia de todos os extratos bancários relativos às contas-correntes do município com indicação completa dos dados.

Em caso de descumprimento injustificado da medida, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues, sem prejuízo da configuração de crime de responsabilidade ou eventual ação de improbidade administrativa.

Para o cumprimento efetivo do que foi determinado, a decisão deve servir como ofício a ser apresentado ao gerente da agência do Banco do Brasil de Cururupu.

Atrasos nos salários

Ao justificar o pedido de bloqueio das contas municipais, o promotor de Justiça informou que, em diversas oportunidades, foi procurado pelos servidores do município de Serrano do Maranhão, devido aos constantes atrasos ocorridos nos salários do funcionalismo municipal. 

No mês de setembro, foi ajuizada uma Ação Cautelar requerendo, antecipadamente, o bloqueio de parte das verbas do FPM, sendo que o pleito foi integralmente cumprido. Contudo, segundo o Ministério Público, a prefeitura continuou atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos de diversas secretarias.

De acordo com o promotor de Justiça, além de garantir o pagamento dos salários, a Ação Civil buscou assegurar a continuidade dos serviços essenciais, tais como saúde, educação, coleta de lixo, fornecimento de água.

(Informações do MP-MA)



Polícia Federal inicia a segunda fase da Operação Assepsia


 A Polícia Federal iniciou, nessa sexta-feira (20/11), a segunda fase da Operação Assepsia, visando combater o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Participaram da operação quatro policiais federais para o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A operação policial contou ainda com a decretação de prisão preventiva de um dos envolvidos, que já está recolhido ao sistema prisional, além do sequestro de três apartamentos no município de Guarapari (ES), no valor aproximado de R$ 1,3 milhão, em ação de descapitalização do tráfico em razão do crime de lavagem de dinheiro.

Entenda o caso

A ação de ontem é decorrente de investigações ocorridas no mês de julho de 2020. Naquela oportunidade, uma pessoa foi presa na posse de R$ 287 mil em dinheiro, além de três veículos e 92kg de cocaína.

Crimes investigados

A investigação trata do crime de tráfico de drogas, em que a pena varia entre 5 a 15 anos de reclusão, aumentadas de um sexto a dois terços, além do crime de lavagem de dinheiro, em que a pena varia entre 3 a 10 anos de reclusão.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia segunda fase da Operação 4 Milhões


 A Polícia Federal iniciou, nessa sexta-feira (20/11), a segunda fase da Operação 4 Milhões com o objetivo de identificar todos os integrantes da organização criminosa investigada na primeira fase, outros precatórios porventura sacados de forma fraudulenta, bem como o destino dos valores desviados.

Na primeira fase, foram apreendidas novas procurações fraudulentas que possibilitariam levantar precatórios que somam mais de R$ 12 milhões.

Participaram da operação 12 policiais federais, que deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em desfavor de um advogado, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco. Os mandados foram cumpridos simultaneamente em Recife/PE (2) e Moreno/PE (1).

As investigações se iniciaram em outubro, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) descobriu o golpe levado a efeito por um advogado que apresentou uma procuração pública lavrada no Cartório de Moreno (PE), com base em um documento de identidade falsificado, e conseguiu levantar o precatório no valor de R$ 4 milhões, na Agência da CEF, localizada no TRF da 5ª Região, na cidade do Recife.

Os integrantes da Orcrim são investigados pela prática dos crimes de estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e constituir/integrar organização criminosa, tipificados nos artigos 171, parágrafo 3º e 288 do CPB, Artigo 1º da Lei 9.613/98 e Art. 2º da Lei 12.850/2013. As penas previstas para os crimes, se somadas, em caso de condenação, podem chegar a 30 anos de reclusão.

O nome da operação faz referência à quantia sacada de forma fraudulenta no valor de R$ 4 milhões. Após ser ouvido na Polícia Federal, o advogado será encaminhado para o Cotel, onde ficará à disposição da Justiça Federal.

(Informações da PF)


Polícia Federal investiga fraudes à licitação em contratos com a Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG)


 A Polícia Federal iniciou, nessa sexta-feira (20/11), a Operação Vácuo com o objetivo de realizar busca e apreensão em empresas ligadas ao comércio de equipamentos médicos.

As investigações apuram o uso de empresa laranja, para a celebração de contrato com a Prefeitura de Coronel Fabriciano (MG), com superfaturamento de valores, possível conluio entre empresas que participaram de cotação do serviço e eventual não entrega dos equipamentos adquiridos. A PF identificou que a principal investigada teria vendido dois ventiladores pulmonares e alugado outros 10 à citada prefeitura, sendo que o preço de seis meses de aluguel do equipamento supera seu valor de compra. Há ainda suspeita de que parte do material não tenha sido de fato entregue. Nota técnica produzida pela CGU estima que o prejuízo causado é de, no mínimo, R$ 414 mil.

A Polícia Federal representou por nove mandados de busca e apreensão, realização de fiscalização no local de instalação dos aparelhos e bloqueio de bens e valores em nome de todos os investigados, expedidos pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga (MG) e cumpridos nas cidades mineiras de Belo Horizonte, São José da Lapa e Confins.

Os suspeitos são investigados pela prática dos crimes previstos nos artigos 90 e 96, I, da Lei 8.666/93, podendo cumprir até 10 anos de prisão, se condenados. Além disso, não é descartada a possibilidade da prática de outros crimes.

O nome da operação remete ao fato de os investigados terem, eventualmente, se aproveitado do vácuo criado pelo abrandamento das normas para licitações no período da pandemia, para obter vantagens indevidas frente aos cofres públicos.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde, a Polícia Federal continua trabalhando. 

(Informações da PF)


Em Caxias, Polícia Militar prende dupla e apreende arma de fogo durante Operação Bairro Seguro


 Nessa sexta-feira (20), durante a Operação Bairro Seguro, a Polícia Militar prendeu dois homens (34 e 18 anos) por porte ilegal de arma de fogo em Caxias (MA).

Por volta das 3h30, os policiais do Grupo de Operações Especiais (GOE) iniciavam a operação no Bairro Volta Redonda, quando avistaram um indivíduo efetuando três disparos de arma de fogo para o alto na Avenida da Coheb, que, ao perceber a presença do veículo policial repassou a arma para outro homem.

De imediato, os policiais abordaram os indivíduos e, durante a revista pessoal, encontraram um revólver Taurus, calibre .38 com cinco projéteis, sendo três deflagrados e dois intactos, uma porta-cédulas e a quantia de R$ 125.

Os conduzidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Caxias para as providências cabíveis.

“Com esta ação, a Polícia Militar contabiliza um total de 234 armas de fogo apreendidas na área do 2º BPM, em 2020”, afirmou o major Daniel Kraieski Pires Lages, comandante do 2º BPM.   

(Informações da SSP-MA)


Operação Brejo Seguro: Polícia Civil prende oito pessoas


 Na manhã da última quinta-feira (19), por determinação da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil do Estado do Maranhão iniciou a Operação Brejo Seguro, na qual foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e seis prisões em flagrante delito.

As investigações foram realizadas pela Superintendência de Polícia Civil do Inteiror (SPCI), e os indivíduos presos possuem envolvimento nos crimes de tráfico de drogas, roubo, posse ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e violência doméstica.

Os policiais apreenderam duas espingardas calibre .32, seis projéteis intactos do mesmo calibre, pólvora, chumbo, além de porções de substância semelhante à maconha e ao crack e a quantia de R$ 8.465.

A operação ocorreu de forma integrada com mais de 59 policiais civis da SPCI, delegacias regionais de Chapadinha, Caxias e Codó, além de equipes da SPCC, Seccor, SHPP, Senarc (Núcleo de Operações com Cães/NOC) e Seic.

Após as formalidades legais, os presos foram encaminhados à Unidade Prisional, local em que permanecerão à disposição do Poder Judiciário.   

(Informações da SSP-MA)


Em Cajari, Polícia Civil prende homem que cometeu feminicídio


 A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Regional de Viana, com apoio operacional das delegacias de Matinha e de Vitória do Mearim, deu cumprimento na manhã da última quarta-feira (18), no Povoado Ponta Grande, zona rural da cidade de Cajari, ao mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara da Comarca de Viana, em desfavor de um homem porter cometido o crime de feminicídio.

Segundo aponta as investigações, o crime aconteceu no último dia 1º de novembro, no Povoado Quebra-Osso, Bairro Vinagre, em Viana. Na ocasião, a vítima estava em um bar, quando o companheiro dela, com uma faca, desferiu um golpe letal na região do pescoço.

Logo após o crime, o indivíduo empreendeu fuga. Após intensa investigação, a polícia descobriu o paradeiro dele e, imediatamente, diligenciou e prendeu o investigado na zona rural de Cajari. 

Após a realização dos procedimentos legais, o preso será encaminhado ao complexo penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)


sexta-feira, 20 de novembro de 2020

Em Codó, Polícia Militar prende homem que agredia esposa e portava arma de fogo no Residencial Santa Rita


 A guarnição do Esquadrão Águia do 17º BPM foi acionada por volta das 22h do dia 18/11 (quarta-feira), para atender solicitação de ocorrência de agressão e ameaça, no Residencial Santa Rita, em Codó (MA).

Imediatamente, os policiais fizeram o deslocamento e, ao chegarem ao local, se depararam com o suspeito, que tentou fugir e reagiu à voz de prisão. 

O indivíduo ainda tentou sacar um revólver, calibre 22, mas foi contido e imobilizado pelos policiais e levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelos crimes praticados.

Em Codó, já foram apreendidas 134 armas de fogo somente nos 11 primeiros meses de 2020, tendo a Unidade , superado o número de apreensões de todo o ano de 2019, em que, naquele período, foram 107 armas de fogo tiradas de circulação.

(Informações da SSP-MA)