Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 23 de setembro de 2017

Aberta chamada para o Circuito Tela Verde

A 9ª Mostra Nacional de Produção Audiovisual Independente do Circuito Tela Verde está com inscrições abertas até o dia 7 de novembro. O evento reúne vídeos com conteúdo socioambiental. Os trabalhos selecionados serão exibidos nas salas verdes em todo o território nacional. O circuito estimula as atividades de educação ambiental, a participação e a mobilização social.

Pessoas físicas sem vínculo com instituições, escolas, redes de meio ambiente, ONGs, espaços educacionais, sociedade civil organizada, comunidades produtoras e afins que queiram participar devem postar seus trabalhos até a data limite. Podem se inscrever curtas metragens, vinhetas, animações, produzidos com filmadoras, câmeras de celular ou digitais.

Para concorrer os candidatos devem preencher um formulário de cadastramento para cada vídeo inscrito e encaminhar os trabalhos via internet, usando ferramentas de transferência de arquivos, para o e-mail circuitotelaverde@mma.gov.br.

Quem preferir encaminhar pelos Correios, deverá fazer a postagem de cópia em mídia DVD em formato MPEG-4/, MP4, MOV ou AVI, identificadas com o nome do responsável e o nome do vídeo. O endereço para envio é: Departamento de Educação Ambiental - 9° Circuito Tela Verde, Esplanada dos Ministérios, Bloco B, 9°Andar, salas 926/936, Ministério do Meio Ambiente – MMA CEP 70.068-901.

Os trabalhos não precisam ser inéditos, mas os que forem produzidos nos últimos dois anos e utilizando recursos de inclusão – como legendas em língua portuguesa e outros idiomas, linguagem de libras e áudio adaptado a portadores de deficiência auditiva – ganham pontos por esses critérios. Estarão em julgamento, ainda, o impacto dos vídeos, a abordagem crítica, a qualidade técnica (áudio e vídeo) e o potencial para o aproveitamento em processos de educação ambiental não formais.

Quem não preencher o formulário de cadastramento e o formulário on-line de dados do vídeo será desclassificado da seleção. As questões socioambientais devem ser o tema central abordado e o trabalho não poderá exceder 60 minutos de duração. Além disso, não devem conter publicidade comercial ou empresarial, propaganda eleitoral, conteúdo inadequado para a faixa etária, agressivo ou ofensivo contra terceiros. Os que forem apresentados fora do formato, com baixa qualidade de áudio ou vídeo, compostos apenas com sequências de fotos e com imagens não-autorais sem o devido crédito, também serão eliminados do certame.

Serviço:
Departamento de Educação Ambiental do MMA

(Informações do MMA)

Procon prorroga Semana de Renegociação de Dívidas

Devido ao grande sucesso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), decidiu prorrogar a Semana de Renegociação de Dívidas. O evento será realizado, agora, de segunda (25) a quinta (28), exceto na sexta-feira (29), das 10h às 20h, e sábado (30) e domingo (1º), das 13h às 19h, no Viva do Shopping da Ilha.

A ação conta com estandes das empresas de telefonia fixa e móvel (Oi e Vivo), a TIM disponibilizará o número: 3246-9298 para negociação, bancos (Caixa e Itaú Unibanco), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (Cemar e Caema).

De acordo com o presidente do Procon-MA e do Viva, Duarte Júnior, a realização da Semana deu oportunidade de o consumidor e o fornecedor dialogarem pessoalmente e chegarem a um acordo proveitoso para ambos. “Desde o início, defendemos a ideia de renegociação sem juros, e é o que temos observado, muitos consumidores e fornecedores saindo satisfeitos, com acordos que cabem no bolso”, disse.

Foi o que fez Yara Albuquerque, que tinha uma dívida difícil de negociar e conseguiu um desconto de mais de 90%. “Desde 2015, tinha uma dívida grande com um banco, na Semana de Renegociação, consegui um ótimo desconto, o Procon está de parabéns por essa iniciativa”, comemorou.

Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento.

(Informações do Procon-MA)

Ecad não pode cobrar de artistas que cantam músicas autorais em “show”

A cobrança de direitos autorais só tem validade se for comprovado prejuízo ao autor da obra literária ou musical. Este é o entendimento de sentença proferida pelo Judiciário em Chapadinha e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, na última segunda-feira (18). A ação foi movida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e teve como requeridos o Colégio Francisco Almeida Carneiro e Raimundo Nonato Santana. O Ecad perdeu a ação, por ausência de densidade probatória.

Relata a parte autora que os requeridos realizaram, em 27 de dezembro de 2013, o evento denominado “Vitor e Léo em Chapadinha” e que, mesmo devidamente notificados, eles não recolheram os valores relativos aos direitos autorais, cujo importe foi estabelecido, por estimativa, em R$ 22.000. Segue argumentando o Ecad que isso teria causado prejuízos à parte autora, pelo que, em sede liminar, requer o pagamento de tal valor e, no mérito, a confirmação da ordem. A liminar foi negada. Houve uma audiência conciliatória, e as partes não chegaram a acordo.

“Segundo a mais autorizada jurisprudência, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) possui legitimidade, como substituto processual, para cobrar direitos autorais em nome dos titulares das composições lítero-musicais, sendo desnecessária a exigência de prova de filiação e autorização respectivas”, relata a sentença, citando decisões de casos semelhantes. “Acolho, contudo, a preliminar de ilegitimidade passiva do Colégio Francisco Almeida Carneiro, posto não restar demonstrado que o mesmo tenha assinado qualquer contrato junto aos artistas mencionados na inicial resumindo-se, apenas, a ceder o espaço para a realização do ‘show’. No mérito, tenho que razão não assiste a parte autora”, diz a Justiça.

E prossegue: “Ao que se observa dos autos, busca o requerente receber, a título de direitos autorais, o importe de R$ 22.000, este fixado por estimativa, uma vez que o requerido Raimundo Nonato Santana Carneiro Júnior teria realizado um evento musical sem que tenha tido o cuidado de recolher, junto ao requerente, o aludido valor. Como mencionado quando da apreciação do pleito liminar, nos termos do Artigo 28 da Lei nº 9.610/98, ‘cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica’ (…) Sob tal perceptiva, conforme preconizado pelo Artigo 30 do suso mencionado diploma legal, no exercício do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra, na forma, local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou gratuito”.

Para o Judiciário, quando o artista participa de evento musical interpretando suas próprias músicas, não há que se falar em arrecadação por parte do Ecad, posto que ele usufruiria de suas obras como melhor lhe aprouver. Neste caso, a parte autora não se cuidou em comprovar, nos autos, que os artistas mencionados na inicial executariam músicas de terceiros, limitando-se a juntar apenas fotos e uma mídia do aludido “show” sem identificar quais seriam as músicas que teriam sido executadas e que demandariam o recolhimento dos reclamados direitos autorais.

“De mais a mais, a parte autora sequer justificou os parâmetros que teria utilizado para quantificar os valores mencionados na inicial, resumindo-se, novamente, a apontá-los, sem qualquer baliza contábil”, observa a sentença. E finaliza: “Ante o exposto, face a ausência de densidade probatória, julgo improcedente a presente ação, determinando seu arquivamento definitivo após o trânsito em julgado desta decisão”. A sentença foi proferida no dia 12 de setembro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18).

(Informações do TJ-MA)

Prova para revalidar diploma de medicina obtido em outros países será amanhã

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) será aplicada amanhã (24), domingo, em dez capitais do país.

O exame reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil e é direcionado tanto a estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto a brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

A edição de 2017 teve 7.453 inscritos, sendo 3.842 brasileiros. Médicos de 56 nacionalidades diferentes prestarão o exame.

As provas serão realizadas em Rio Branco (AC), Manaus (AM), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Rio de janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

A segunda etapa será aplicada em 10 e 11 de março de 2018 para aqueles que obtiverem a nota necessária na primeira etapa.

Para participar do exame, é preciso ser brasileiro ou estrangeiro em situação legal de residência no Brasil e ter diploma médico expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo seu Ministério da Educação ou órgão equivalente e autenticado pela autoridade consular brasileira.

(Informações da Agência Brasil)

Polícia Federal prende ex-prefeito condenado pela Justiça em Natal

A Polícia Federal cumpriu, nessa sexta-feira (22), um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal (RN) contra um ex-prefeito, 55 anos, de Caiçara do Norte (RN). Ele foi localizado no fim da manhã, na casa de parentes, no Centro da capital potiguar.

O ex-chefe de Executivo foi condenado em razão da prefeitura, na época da sua gestão, ter recebido verbas federais para a construção de uma creche e um posto de Saúde naquele município e, posteriormente, não ter apresentado a devida prestação de contas nos órgãos fiscalizadores.

Levado para audiência de custódia, a decisão da Justiça foi que ele continuará preso.

O homem permanece custodiado na sede da PF e, nos próximos dias, deverá ser transferido para o Sistema Prisional do Estado.

(Informações da PF)

Código de Trânsito faz 20 anos, mas acidentes fatais ainda criam preocupação

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa, neste sábado (23), 20 anos. Criado pela Lei 9.503, o CTB tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas.

Mesmo considerada boa por especialista, a legislação, ainda, não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria.

Os dados oficiais mais recentes do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. Esse número foi 11% inferior a 2014, mas ainda elevado e em ritmo lento diante do propósito de um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que é reduzir as ocorrências à metade no fechamento da década, em 2020.

Os casos com automóveis caíram 23,9%, e os óbitos por atropelamentos, 21,5%. Já os registros referentes a motociclistas diminuíram com intensidade menor (4,8%).

De acordo com esse relatório, o Estado de São Paulo foi o que mais conseguiu reduzir o número de mortes ao passar de 7.303 (em 2014) para 6.134 (em 2015), uma baixa em termos absolutos de 1.169 óbitos.

Em seguida, aparece o Rio de Janeiro (de 2.902 para 2.193), o que significa 709 mortes a menos, e Bahia, onde 2.265 pessoas perderam a vida em 2015, ante 2.737, em 2014, uma diferença de 472.

Lei Seca

Para o Ministério da Saúde, essa redução “pode estar relacionada à efetividade das ações de fiscalização após a Lei Seca”, criada há 9 anos. Em suas considerações, a pasta destaca que, “além de mudar os hábitos dos brasileiros, a lei trouxe um maior rigor na punição e no bolso de quem a desobedece”.

O condutor flagrado dirigindo sob efeito de qualquer quantidade de bebida alcoólica está sujeito à multa de R$ 2.934,70, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Na reincidência, o valor é dobrado.

Outra explicação é o desaquecimento no mercado interno de veículos e, também, a integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). De acordo com o ministério, nas localidades onde foram criados os órgãos executivos de trânsito foi constatado um recuo de 12,8% no registro de mortes provocados por acidentes, enquanto nos demais aconteceu queda de 8,9%.

Internações

Os dados indicam, também, uma redução de 1.018 casos de feridos internados, mas que, igualmente, revela um saldo expressivo. Tiveram de ser hospitalizados 158,7 mil vítimas. Apesar dessa queda, quando são analisadas isoladamente, as ocorrências mostram crescimento em relação aos acidentados com motocicletas, que tiveram um aumento de 4.061 no total de casos, e com bicicletas, 1.669.

Sem contar os transtornos aos pacientes e parentes e as despesas previdenciárias, essas internações produzem um custo de R$ 242 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Por meio de nota, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, informou que a questão “é um problema que precisa ser enfrentado com muita clareza e determinação de toda a sociedade, pois causa danos às famílias que acabam perdendo seus entes queridos”.

Francisco Garonce, coordenador de Educação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), considera significativo o resultado obtido no combate à violência no trânsito, mas vê como “uma meta ambiciosa” a tentativa de reduzir à metade os casos de acidente com morte nesses próximos três anos.

Segundo ele, uma das medidas em curso é a reestruturação do processo de formação dos condutores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em que deverão ser adotadas regras mais claras em torno das provas teóricas e práticas para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

”Com mais clareza em torno de todas as habilidades que o condutor deve ter, diminui aquele nervosismo por imaginar se o examinador é bonzinho ou ruim”, disse Garonce.

Preparação pedagógica

O coordenador informou, também, que um estudo do Observatório Nacional de Segurança Viária, aprovado pelo Contran, foi entregue esta semana ao Ministério de Educação (MEC). Trata-se de uma proposta para adoção de um método pedagógico no ensino fundamental visando à formação dos alunos das nove séries em educação do trânsito.

Resultado de quatro anos de trabalho, esse estudo estabelece estratégias para todos os níveis do ensino fundamental, explicou o gerente técnico dessa organização não governamental (ONG), Renato Campestrini.

“Foram elaborados 20 livros didáticos com temas vinculados à questão do trânsito e que serão inseridos em disciplinas da grade escolar, entre elas o ensino da física ou da matemática. A ideia é preparar esses estudantes contra os riscos de se envolverem em acidentes, o que será útil ainda para torná-los mais aptos no futuro, quando tiverem a intenção de obter a CHN”, esclareceu Campestrini.

Os especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que, para combater a violência no trânsito, não se pode escapar do tripé: educação, engenharia (infraestrutura das vias e do transporte) e fiscalização. Para o professor do Instituto de Segurança no Trânsito e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), David Duarte Lima, existem defeitos no Código.

“Em vez de mais programa de segurança no trânsito, o que temos é uma mina de ouro por meio das cobranças de multas, que acabam sendo um tapa-buraco nos caixas dos governos”.

Conforme o professor, há um desequilíbrio na classificação do teor das infrações com os conceitos de gravíssimas, graves e leves. “Na prática, algumas tipificadas de muito graves não o são'”, afirma Duarte Lima, citando como exemplo a punição em torno de mudanças de faixas com multa e perda de quatro pontos na CNH. “Mas são problemas que não se resolve do dia para a noite”, disse.

Em sua análise, uma das soluções para amenizar o fluxo e evitar acidentes é o aumento dos investimentos em transportes, incluindo o sistema sobre trilhos como é feito na Europa.

Mais educação

Já o engenheiro Luiz Célio Bottura, do Instituto de Engenharia, avalia que o país tem “um bom código”. Segundo ele, a falha “é a falta de educação no trânsito”, combinada com o fato de se investir pouco em fiscalização e de se menosprezar os meios de proteção ao pedestre.

“O cidadão sabe que não deve usar o celular ao volante, mas usa. Ele sabe que não deve ultrapassar o limite de velocidade, mas, se não tem radar, ele excede na aceleração”. Bottura lembra que, em rodovias onde não há sinalização, o limite máximo de velocidade é de 110km/h, mas deveria baixar para 60km/h.

Ele, também, defende ainda maior engajamento dos fabricantes de veículos com a adoção de critérios contra defeitos de produção que implicam riscos potenciais de acidentes.

Reconhece como evolução positiva os itens de segurança agregados em modelos nacionais, como o air-bag e o cinto de segurança. No entanto, adverte que isso nada vale se forem vendidas unidades que, eventualmente, venham apresentar panes nesses equipamentos.

(Informações da Agência Brasil)

Caixa reduz para 50% limite para financiamento de imóveis usado

A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa, Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

(Informações da Agência Brasil)

MP-MA participa de audiência pública sobre saúde em São Luís

Os promotores de Justiça Maria da Glória Silva Mafra (2ª Promotoria Especializada na Defesa da Saúde) e José Augusto Cutrim Gomes (1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Idoso) participaram nessa sexta-feira (22), na Câmara Municipal, de uma audiência pública que discutiu a situação do sistema de saúde em São Luís.

De iniciativa do vereador Marcial Lima (PEN), a audiência reuniu representantes do Legislativo Municipal, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades representativas dos profissionais da saúde. A Prefeitura de São Luís foi representada pelo secretário de Saúde, Lula Fylho. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Osmar Filho (PDT).

Em sua fala, a promotora Glória Mafra reforçou a importância de um maior planejamento na saúde, citando o Plano Diretor de Regionalização (PDR), cuja versão mais atual é de 2004, baseado na população de 2003. De acordo com o documento, São Luís se compromete a atender 127 dos 217 municípios do Maranhão. “Se hoje nós temos atendimentos aqui em São Luís, feitos principalmente pela porta de urgência, uma resposta está aqui. O fato de não termos esse documento atualizado, gera um ônus para São Luís”.

Outro prejuízo trazido pela falta de atualização do documento é o fato do Ministério da Saúde ter congelado o valor per capta transferido à capital, que, atualmente, é dos piores do Brasil, com valor R$ 45 menor, em média, em relação ao valor pago a outros Estados do país.

De acordo com a promotora, o Ministério Público está trabalhando com o Tribunal de Contas do Estado para transformar a Programação de Serviços de Ação de Saúde (atual nomenclatura do PDR) em documento de prestação de contas. Dessa forma, haveria o interesse dos gestores em atualizar o instrumento.

Glória Mafra ressaltou, também, a importância da atenção básica à saúde, que é obrigação de todos os municípios brasileiros, e que evitaria a superlotação nas emergências dos hospitais. A promotora de Justiça falou, ainda, sobre o trabalho de acompanhamento do atendimento e das obras do Hospital da Criança de São Luís que vem sendo desenvolvido pelo Ministério Público do Maranhão.

O promotor José Augusto Cutrim comentou sobre a realidade caótica da saúde no Maranhão, situação que perdura por décadas, e que vem sendo enfrentada pelo Ministério Público. “Quando as pessoas nos pedem socorro, nós não podemos dizer não”, afirmou.

Para ele, a “política pública” de compra de ambulâncias para transferir as pessoas doentes para a capital precisa acabar. “Essa regionalização precisa funcionar”, enfatizou o promotor de Justiça. José Augusto Cutrim falou, também, sobre a realidade dos idosos, cujos casos de não reconhecimento de direitos são denunciados, diariamente, ao Ministério Público, Defensoria Pública e diversos outros órgãos da rede de assistência.

Sobre a realidade de filas na Central de Marcação de Consultas, vistoriada, recentemente, pela promotoria, José Augusto Cutrim ressaltou o compromisso assumido pelo secretário Lula Fylho de acabar com essa situação. “Temos que conceber que o Estado não consegue mais resolver as coisas sozinho. Nós, sociedade, temos que ajudar a construir as soluções”, ressaltou.

(Informações do MP-MA)

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

MP-MA aciona prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini.

Constam nos autos do processo que o prefeito cedeu um bem público a um particular. No caso, uma retroescavadeira, oriunda do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi doada pelo gestor para uso particular do empresário Dominique Vieira, com a finalidade de escavação de um terreno de propriedade dele na cidade, onde está sendo construído um posto de combustível.

O ato ilegal de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) foi confirmado pelo próprio prefeito durante entrevista a uma rádio local.

A Lei nº 8.429/92 define como improbidade administrativa, ações que importam em enriquecimento ilícito; atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da administração pública.

Para o Ministério Público, Francisco Pedreira praticou ato de improbidade, uma vez que, cedeu o bem público a particular. Do outro lado, ao se beneficiar da máquina retroescavadeira, o empresário praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito.

A ACP pede a condenação de Francisco Pedreira Martins Júnior e do empresário Dominique Vieira, nas sanções previstas na Lei de Improbidade.

Representação


Em decorrência da cessão de bem público a particular constituir também crime, a promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini deu entrada em uma representação nà Procuradoria Geral de Justiça, para adoção das medidas criminais cabíveis, haja vista, prática de crime previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

(Informações do MP-MA)

Juiz pronuncia a júri popular acusado da morte da menina Laura Marão

Foi pronunciado para ir a júri popular o acusado da morte da menina Laura Burnett Marão, 8 anos, e tentativa de homicídio do irmão gêmeo, Felipe Burnett Marão. O crime aconteceu na madrugada do dia 26 de abril de 2015, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Bairro Bequimão, em São Luís, quando o denunciado causou um acidente de trânsito, colidindo com o carro em que estavam as crianças. A sentença de pronúncia foi dada, nesta sexta-feira (22), pelo juiz titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri, José Ribamar Goulart Heluy Júnior, logo após a audiência de instrução e das alegações finais da defesa e do Ministério Público.

A audiência começou por volta das 9h, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Na acusação, atuou o promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior. Das nove testemunhas arroladas, duas não compareceram e foram dispensadas pela defesa e pela acusação. O denunciado compareceu, mas não quis acompanhar os depoimentos. Ele foi interrogado no término da audiência e negou ter ingerido bebida alcoólica no dia do acidente, como denunciou o Ministério Público. Da decisão de pronúncia, cabe recurso.

O primeiro a ser ouvido foi o pai das vítimas, o advogado José de Ribamar Marão Neto. Era ele quem dirigia o carro em que estavam as crianças. Também prestaram depoimento os agentes de Trânsito e um policial militar que estiveram no local no dia do acidente.

Conforme a denúncia do Ministério Público, no dia 26 de abril de 2015, por volta de 1h45, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, Bairro Bequimão, em São Luís, em frente ao supermercado Atacadão Nordeste, Carlos Diego Araújo Almeida conduzia uma caminhonete MMC/L-200, Triton, no sentido elevado da Cohama-Cohab, em alta velocidade e colidiu o carro contra três veículos que se encontravam parados obedecendo ao sinal vermelho. Consta, no processo, que a caminhonete dirigida pelo denunciado chocou-se contra o veículo Classic, depois contra o Sandero e, por último, contra o FOX.

Ainda de acordo com a denúncia, no interior do veículo Sandero encontravam-se três crianças no banco traseiro, filhos do condutor José Ribamar Marão Neto: Laura, o irmão gêmeo Felipe e outro irmão de 4 anos. Em razão da colisão, a menina foi gravemente lesionada, sendo levada para um hospital particular de São Luís, mas não resistiu à gravidade das lesões e veio a óbito quatro dias depois. O irmão gêmeo sofreu lesões corporais descritas no exame de corpo de delito. A outra criança não teve lesões.

Na ação penal, o Ministério Público denunciou Carlos Diego Araújo Almeida pelo suposto cometimento dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio.

Na decisão de pronúncia, o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior concedeu ao acusado o direito de aguardar em liberdade o julgamento popular, por Carlos Diego Araújo ser primário, possuidor de bons antecedentes criminais, endereço fixo, profissão definida, ter comparecido à audiência e, principalmente, em respeito ao princípio da presunção de inocência.

(Informações do TJ-MA)

Senarc apreende cerca de 3,2 toneladas de maconha prensada em São José de Ribamar

Durante operação iniciada no Povoado Miritíua, zona rural de São José de Ribamar, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), realizou a apreensão de, aproximadamente, 3,2 toneladas de maconha prensada. A droga estava sendo transportada em uma carreta, marca Scania, cor vermelha, placa NXV-5193, conduzida por Rodrigo Alves de Oliveira, 32 anos de idade.

Na oportunidade, foram presos Walt Rafael Sousa de Araújo, 33 anos, Pablo Hernandes Ferreira, 33 anos, e Denilson Castro dos Santos, 30 anos, os quais estavam nos veículos Nissan Frontier, cor prata, placa OLH-6799, e Fiat Punto, branco, placa OJH-3530, dando suporte ao transporte do carregamento de droga.

Após a ação, os aludidos indivíduos foram conduzidos à sede da Senarc, onde foram autuados, em flagrante delito, pela prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.


Em seguida, foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde ficarão à disposição do Poder Judiciário. Ressaltando que Walt Rafael Sousa de Araújo já responde a processos pelos crimes de tráfico de drogas, roubo majorado à instituição financeira e estelionato.

Essa foi considerada a maior apreensão de maconha prensada no Estado do Maranhão e uma das maiores do Norte/Nordeste deste ano.

(Informações da SSP-MA)

3º BPM prende suspeito de praticar roubo em Santa Rita

Na manhã dessa quinta-feira (21), policiais militares da Força Tática foram informados, via Ciops, de que o suspeito Daniel Santos Rodrigues, 21 anos, teria assaltado a loja Mega Info. Imediatamente, uma equipe foi deslocada em direção a Santa Rita.

Em seguida, com a ajuda de rastreio Via Central, a guarnição conseguiu capturar Daniel Santos e, com ele, foram encontrados 23 aparelhos celulares, dois tablets, dois revólveres e dois projéteis.

Daniel foi conduzido ao Departamento de Polícia para os devidos procedimentos.

(Informações da SSP-MA)

Na Vila Embratel, Polícia Civil prende acusado de praticar tráfico de drogas

Em uma operação, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deu cumprimento nesta sexta-feira (22), por volta das 7 horas, ao mandado de prisão contra Railson Soares Serra, 21 anos, conhecido como Railson Boladão, pela prática do crime de tráfico de drogas e descumprimento da lei.

Ele já responde, em liberdade, a várias ações penais: dois crimes de roubo, dois crimes de tráfico de drogas, um porte ilegal de arma de fogo e um crime de ameaça. Deixando de cumprir um desses processos, o juiz revogou o benefício de Railson Soares e expediu o mandado de prisão contra ele. Assim, foi realizada a prisão preventiva e a busca e apreensão pela prática dos crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, ameaças, roubos com emprego de arma e, também, por ser integrante de uma facção criminosa, atuando no Bairro da Vila Embratel.

Na ocasião do cumprimento do mandado, na residência dele, na Vila Embratel, em São Luís (MA), foram encontrados, com o acusado, 61 papelotes de maconha e uma porção ainda a ser embalada.

Após análise técnico-jurídica realizada pela autoridade policial, foi dada voz de prisão a Railson. Ele foi autuado, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de drogas e, também, dado o cumprimento do mandado de prisão.

Railson foi encaminhado ao Sistema Penitenciário Estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende acusado de atentar contra a vida da companheira dele

Na tarde dessa quinta-feira (21), a Policia Militar do Maranhão, por meio do 13º BPM – 3ª Companhia de Raposa, prendeu Jose Francisco Santos Brito, 42 anos, conhecido como Birral, pelo crime de feminicídio  no município de Raposa. Ele atentou contra a vida da companheira dele.

Após receber informações de que havia um homem agredindo a esposa dele a golpes de facão, na Rua 15 de Novembro, Vila Bom Viver, em Raposa (MA), uma equipe da Polícia Militar foi acionada. Rapidamente, os policiais foram apurar os fatos.

Chegando ao local, a guarnição se deparou com o crime. Eliane Cristina Costa Santos, 45 anos, encontrava-se em desespero, toda ensanguentada, com lesões na cabeça e ombro com fratura exposta.

O agressor estava ainda com o facão nas mãos, que, minutos antes, havia desferido vários golpes na vítima. Com as evidencias, o meliante Jose Francisco foi encaminhado à Delegacia Especial de Raposa.

Diante da gravidade do fato, o delegado Marconi Caldas autuou o indivíduo por tentativa de homicídio (violência doméstica) e o encaminhou ao Centro de Triagem de Pedrinhas onde aguarda decisão da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

No Dia Mundial Sem Carro, o desafio da bicicleta ganha cada vez mais adeptos

“A decisão de estacioná-lo para sempre não foi de repente. Eu estava ensaiando há algum tempo. Fui algumas vezes para o trabalho de bicicleta, mas acabava usando o carro para todo o resto. Ele precisou dar os últimos suspiros para me alertar que não aguentava mais e que uma nova vida nos esperava. Fiquei por alguns segundos segurando o volante, olhos umedecidos tentando organizar os sentimentos. No início, senti raiva, logo depois tristeza, gratidão e por fim a aceitação. Fiz um carinho nele, uma lágrima caiu, saí de dentro, tranquei a porta e parti”.

Foi assim que a artista Carol Oliveira, 31 anos, decidiu mudar sua forma de deslocamento na cidade. O depoimento, postado em rede social, ganhou visibilidade, apoio e uma rede de adeptos.

Atualmente, três meses depois, a moradora de Brasília diz não se arrepender.

“Não tenho mais gastos com gasolina, nem aborrecimentos com manutenção. Eu não pego trânsito e ainda me exercito com a bike. Estou com as pernas bem mais firmes. Quando vou para mais longe pego ônibus ou carona”. O hábito, segundo ela, também tem ajudado a conquistar amigos. “Consigo arrastar vários deles para andar comigo pela cidade”, comemora.

Apesar de prático, eficiente e cômodo, o automóvel particular é um meio de transporte de custo elevado: na conta entram impostos, combustível, estacionamento, seguro e custos de manutenção.

O carro também prejudica a saúde (por colaborar para o sedentarismo), o estresse e a intoxicação, segundo a Organização Mundial da Saúde. Cerca de 3 milhões de mortes por ano podem ter como causa a exposição à poluição.

O uso demasiado dos carros particulares provoca ainda congestionamentos, o que prejudica a produtividade e promove desgaste: 48% dos paulistanos gastaram, em 2015, pelo menos 2 horas por dia em seus deslocamentos, segundo pesquisa da Rede Nossa São Paulo.

Ao contrário do carro, a bicicleta é um meio econômico, limpo, saudável, prático, integrativo, silencioso e rápido para pequenos deslocamentos. No entanto, ainda enfrenta desafios para se consolidar como alternativa viável de transporte nos centros urbanos do Brasil. Essas são as razões levantadas pelo movimento que propõe o Dia Mundial Sem Carro, celebrado no dia 22 de setembro há pelo menos 20 anos, em crescente número de cidades do mundo. A data, criada na França em 1997, incentiva o uso de meios alternativos de transporte e medidas de apoio para seus usuários, transporte público de qualidade, carona solidária e ciclovias.

Segundo levantamento produzido pelo Portal Mobilize, o país conta com pouco mais de 2,5 mil quilômetros de vias cicloviárias, entre ciclovias e ciclofaixas. É uma parcela ínfima, diante da malha rodoviária do país, de cerca de 1,7 milhão de quilômetros.

Mesmo pequena, as ciclovias têm conquistado novos adeptos. Desde 2015, o publicitário Allan Alves, de 30 anos, trocou as estradas pelas ciclovias. A mudança começou por uma questão financeira. “Fiz os cálculos e vi que era muito mais econômico não ter carro do que ter. E quando percebi que em dias que não usasse a bicicleta tinha estrutura na cidade como a bike compartilhada, ônibus e aplicativo de transporte, resolvi de vez abolir o trânsito”, afirma o publicitário.

Agora, não vê outra opção para se locomover em Brasília: “Hoje em dia, tenho dificuldade em dirigir, é estressante. Fora todos os benefícios de saúde e bem-estar da bicicleta, de explorar a cidade com mais calma”, disse Allan.

Na opinião do professor Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em mobilidade urbana da Universidade de Brasília, apesar da vantagem financeira e do bem-estar, é preciso ter muita força de vontade para abandonar de vez o veículo no Brasil.

“É uma questão cultural, conceitual e econômica. O Brasil tem apostado muito nas rodovias e na indústria automobilística como condutores da economia. Por outro lado, a promoção do uso de modos alternativos, como a bicicleta, o próprio andar a pé, as tecnologias estão só aos poucos sendo vistas. Leis, como as que protegem os pedestres, ainda estão surgindo de forma tímida. Falta vontade política”, critica.

Segundo Pastor, não há medidas de incentivo aos usuários dos meios alternativos de locomoção como em outros países: “Não há gestão e investimento em infraestrutura. Não há nenhum tipo de incentivo como redução de impostos para quem compartilha seu carro ou premiação para os usuários mais assíduos de aplicativos de caminhadas, viagens de bicicleta ou transportes públicos. Não há promoção de novas tecnologias para complementar o uso dos mesmos, como informação ao usuário, horários, atendimento, qualidade do serviço. Não há sistemas integrados para unir as várias possibilidades de mobilidade urbana”.

Aplicativo

O Instituto Akatu fez um levantamento de aplicativos que podem ajudar, em caso de locomoção:

Parpe: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação.

Pegcar: serviço que conecta pessoas que querem alugar carros ou oferecer carros para locação.

Vamo Fortaleza: sistemas de compartilhamento de carros elétricos.

Zazcar: aluguel de carros por hora.

E-moving: aluguel de bicicletas elétricas para pessoas físicas ou jurídicas.

Bike na porta: o cliente solicita a bicicleta para aluguel por dia, que é entregue e retirada no local definido.

Mobilicidade: sistema de aluguel de bicicletas presentes em 21 cidades em todas as regiões brasileiras. A liberação de bicicletas e o pagamento são feitos pelo celular. Estações de retirada estão espalhadas pelas cidades participantes.

O professor Pastor cita exemplos de soluções simples e de baixo custo, como estímulos de empresas com benefícios para funcionários que decidam ir de bicicleta, a pé, de ônibus ou metrô, de esquemas de caronas. Há aplicativos que promovem o aluguel de carros por tempo; de corridas compartilhadas.

O Instituto Akatu elogia movimentos como o do Dia Mundial Sem Carro, mas diz que “ações pontuais como essa são importantes para celebrar e dar visibilidade à causa, mas deveria ser uma atitude contínua. É muito tímido um dia, quando se tem 365 para promover a mobilidade ativa”. “Soluções existem em todo lugar. O mundo está cheio delas. Muitas são criadas aqui mesmo, como o BRT de Curitiba (PR): uma invenção brasileira, da década de 70, mas que só está sendo implementada agora, 40 anos depois. Depois que outras cidades do mundo já fizeram”, ressaltou.

Exemplos de ações continuadas são os grupos de ciclistas que se reúnem diariamente ou semanalmente para promover passeios urbanos. Além de ser um incentivo para quem ainda está se adaptando, a parceria de outros praticantes traz segurança e colabora para a manutenção do hábito saudável.

(Informações da Agência Brasil)