Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quinta-feira, 20 de junho de 2019

Polícia Federal inicia operação de combate à pornografia infantil no Espírito Santo

A Polícia Federal cumpriu, nessa quarta-feira (19/6), um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, no município de Vitória (ES). A ação resultou na prisão, em flagrante, do investigado, pelo fato de terem sido encontrados arquivos contendo exploração sexual de crianças em equipamentos de mídia que estavam em sua posse.

A investigação é decorrente da Operação Salvaguarda II realizada no dia 30/10/2018. A operação dessa quarta-feira (19/6) contou com a participação de cinco policiais federais.

Entenda o caso

Em face de rastreamento da rede mundial de computadores promovido por policiais federais e por meio de requisição dos dados cadastrais dos IPs (endereços de acesso ao “site”) foi detectado usuário compartilhando arquivos com conteúdo dessa natureza.

Da Operação Salvaguarda II

A Operação Salvaguarda teve por objetivo o combate à difusão de arquivos contendo exploração sexual de crianças pela “internet” e foi iniciada no dia 30/10/18. Nela, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, nos municípios de Vila Velha, Serra e Santa Maria de Jetibá, todos no Estado do Espírito Santo, que resultaram na prisão, em flagrante, de um investigado.

Crimes investigados

O investigado responderá pelo crime de compartilhamento de arquivos contendo pornografia infantil, Art. 241-A da Lei 8.069/90, em que a pena varia entre 2 a 6 anos de reclusão e poderá, ainda, responder pelo crime de posse de arquivos, no caso de flagrante quando do cumprimento da busca, Art. 241-B, cujas penas variam de 1 a 4 anos de reclusão.

(Informações da PF)

Operação Nota Fria intensifica repressão ao contrabando na fronteira de Mato Grosso do Sul

A Polícia Federal (PF) iniciou, nessa quarta-feira (19/6), a Operação Nota Fria, que visa desarticular organização criminosa voltada à prática de contrabando e descaminho.  Policiais federais cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades dos Estados do Paraná e São Paulo.

A PF cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nas cidades de Umuarama (PR), Maringá (PR), Foz do Iguaçu (PR) e São Paulo (SP).

As investigações tiveram início após análise dos elementos obtidos durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, na residência de um dos investigados, que indicaram a existência da referida organização criminosa.

 A análise de um celular apreendido na ocasião demonstrou que os investigados atuam na prática dos delitos de contrabando e descaminho, com remessas de mercadorias, ao que tudo indica, até a cidade de São Paulo (SP). Havia, inclusive, um grupo de mensagens onde os investigados trocavam informações sobre a presença dos órgãos de segurança pública nas estradas com o objetivo de evitar eventuais apreensões das mercadorias.

(Informações da PF)

Operação Camaleão investiga esquema de sonegação de impostos em Alagoas

A Polícia Federal iniciou, na manhã dessa quarta-feira (19/6), a fase ostensiva da Operação Camaleão para dar prosseguimento a investigações que apuravam conduta de empresário do ramo do comércio, que teria transferido empresa em seu nome para terceiros, em Alagoas.

Policiais federais deram cumprimento a dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal, nos bairros Jatiúca e Eustáquio Gomes, em Maceió (AL).

Iniciadas em 2015, as diligências policiais indicavam que o proprietário de um supermercado, localizado no Conjunto Eustáquio Gomes, em Maceió (AL), estaria, há vários anos, colocando a empresa em nome de “laranjas”, com o fim de sonegar tributos. No decorrer das apurações, a empresa já foi transferida para o nome de várias pessoas, todas de origem humilde, sendo uma delas, inclusive, morador de rua da cidade.

As investigações buscam apurar possível cometimento dos crimes de sonegação fiscal (Art. 1º, I e II, da Lei 8.137/90), falsificação de documentos (Art. 297. do Código Penal), formação de quadrilha (Art. 288., do CP), entre outros crimes cujas penas máximas somadas ultrapassam 19 anos de prisão. Até o momento, as apurações indicam que os prejuízos para os cofres públicos podem ultrapassar 10 milhões de reais.

(Informações da PF)

Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas na área do Bairro do São Raimundo

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do 13º BPM, conseguiu, na noite da última segunda-feira (17), prender, em flagrante, Jean Carlos Costa Frazão, 26 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas no Bairro Moropoia, região do São Raimundo, em São Luís.

Uma equipe do Grupo Garra da 1ª Companhia realizava patrulhamento em vias do Bairro do São Raimundo, quando avistou Jean Frazão em situação suspeita, que, logo, tentou empreender fuga, porém sem sucesso.

Durante um revista pessoal e buscas nas proximidades do local da abordagem, foi encontrada uma sacola plástica com 65 unidades de uma substância similar à maconha.

Diante da situação, foi decretada a prisão de Jean Frazão e, em seguida, os policiais o encaminharam ao Plantão de Polícia Civil do Bairro Maiobão para serem tomadas as devidas providências.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeito de assaltar várias joalherias em Teresina

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Grupo de Pronto Emprego da 18ª Delegacia Regional de Timon, conseguiu cumprir, na tarde dessa quarta-feira (19), o mandado de prisão condenatória contra Felipe Sousa Amorim pelo crime de roubo majorado em Teresina (PI).

Segundo a Polícia Civil, Felipe é especialista em assaltos a joalherias na capital piauiense. A prisão dele se deu na Rua Sergipe, no Bairro Pirajá, em Teresina (PI). O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal de Timon, que condenou Felipe a nove anos, três meses e um dia de prisão.

Ainda segundo as autoridades policiais, no ato na prisão, o preso tentou fugir arrombando a porta de uma residência, mas sendo contido em seguida.

Após prestar o devido depoimento na sede da delegacia, Felipe foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR-Timon), onde irá cumprir a pena conferida a ele. 

(Informações da SSP-MA)

Na Vila Embratel, Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas

Em uma ação realizada na noite da última terça-feira (18), a Polícia Militar do Maranhão, por meio do 1º BPM, conseguiu realizar a prisão de Gilvan Abreu Moura, conhecido como Cara de Ovelha, suspeito pelo crime de tráfico de drogas no Bairro da Vila Embratel, em São Luís.

A Polícia Militar foi informada, via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), sobre um suposto sequestro de um policial militar, que estaria sendo mantido refém por um indivíduo conhecido como Cara de Ovelha e mais dois comparsas.

Já no local, na Rua Quinze, a guarnição avistou Gilvan na companhia de um dos comparsas que conseguiu fugir. O denunciado, ao tentar se evadir, dispensou um objeto verde, sendo este material encontrado e identificado como uma garrafa PET contendo parte do material entorpecente.

A guarnição retornou ao local da investigação, sendo também realizada uma busca. Os policiais localizaram outro frasco com entorpecentes. Foram apreendidos 24 trouxinhas de substância semelhante a crack, 17 trouxinhas de substância semelhante à maconha, um  aparelho celular Samsung preto, um aparelho celular Motorola cinza, material para embalar drogas e cerca de 19 reais em espécie.

O caso foi registrado no Plantão do Itaqui-Bacanga.

(Informações da SSP-MA)

Em operação conjunta, Polícia Civil prende oito acusados de praticarem tráfico de drogas

Uma megaoperação realizada pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil do Estado de Tocantins, resultou, na manhã dessa quarta-feira (19), na prisão de diversos envolvidos com o crime de tráfico internacional de drogas. Na ação, chamada de Operação Fronteira, foram presos oito acusados.

As informações repassadas pelos delegados partícipes na operação foram de que a Operação Fronteira, realizada em conjunto com as polícias do Maranhão e do Tocantins, obteve como alvo o combate ao tráfico de drogas. Na operação, forram realizados cumprimentos de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. A operação foi realizada nos municípios de Sítio Novo (TO), São Miguel do Tocantins, Augustinópolis e Imperatriz (MA). Nas primeiras horas da manhã, já tinham sido presas oito pessoas.

As informações repassadas pelos delegados envolvidos na Operação Fronteira foram concedidas pela Justiça na expedição de nove mandados de prisão preventiva e seis ordens de busca e apreensão.

Operação Fronteira

Segundo o que fora investigado, os investigados saíam de Imperatriz com a droga a qual era distribuída nas cidades do “Bico do Papagaio” e era distribuída principalmente em São Miguel, Sítio Novo do Tocantins e demais regiões. Além dessas ações, culminando nas prisões, fora identificado o distribuidor de entorpecentes, o qual distribuía a droga para a região de São Miguel. Por meio dessa investigação, foram identificados outros suspeitos. A operação continuará no sentido de identificar os demais envolvidos.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra assaltantes

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do 5º Distrito Policial do Anjo da Guarda, com apoio da Seccional Sul, deu cumprimento nessa quarta-feira (19), por volta das 10h30, a mandado de prisão contra Robert Felipe Lindoso Penha e Thalisson Penha Cutrim, suspeitos pela prática de assaltos. Os dois, que são primos, foram presos pelo crime de roubo qualificado.

Robert Felipe e Thalisson roubaram a Barbearia Los Manos no Bairro do Anjo da Guarda, bo dia 4 deste mês, por volta das 19h45. Na ocasião, levaram o dinheiro e outros pertences de funcionários e clientes. Um deles, Robert, portava uma arma de fogo, e ambos foram filmados pelas câmeras de segurança e, posteriormente, reconhecidos pelas vítimas.

O delegado Murilo, titular do 5º Distrito Policial, representou pela prisão preventiva deles, que foi concedida pela Central de Inquéritos.

Os criminosos, por saberem que tinham sido filmados, devolveram os pertences das vítimas. No entanto, isso não muda a situação penal deles em relação ao crime cometido, razão pela qual, após a obtenção do mandado de prisão, os dois foram intimados para prestarem esclarecimentos e, ao se apresentarem, foi cumprido o referido mandado.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Militar prende três homens por porte ilegal de arma de fogo em Apicum-Açu

A Polícia Militar, por meio do 25º BPM, prendeu três homens por porte ilegal de arma de fogo no Bairro Nambu da cidade de Apicum-Açu.

Após receber informações anônimas na última terça feira (18), por volta das 18h30, de que três indivíduos estavam em atitude suspeita, em frente a um comércio e tendo em vista que, minutos antes, houve uma tentativa frustrada de assalto, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada.

Feita a abordagem, foi encontrada, em posse dos suspeitos, um revólver calibre .38 e cinco projéteis intactos.

Os suspeitos foram identificados como R. S. F., 17 anos, Valdir Silva Azevedo, 26 anos, e Cleiton Sousa Santos, 20 anos. Em seguida, apresentados na Delegacia de Apicum-Açu para as devidas providências.

(Informações da SSP-MA)

Em Caxias, Polícia Civil prende três homens por crimes de homicídio e uma mulher por tentativa de homicídio

Em uma ação, a Polícia Civil de Caxias (MA) prendeu, na última terça-feira (18), três acusados de cometerem homicídios no município. São eles: Raimundo Nonato Rego da Costa, 33 anos; José Francisco de Araújo; e Joilton Gomes de Sousa, 37 anos. Eles foram presos pelo cumprimento de mandados de prisão. Outra prisão se deu pela tentativa de homicídio contra Maria Vanda Pereira, 38 anos. A acusada ateou fogo em residências habitadas, levando risco de morte aos ocupantes do imóvel.

O delegado regional de Caxias, Jair Paiva, relatou que a primeira prisão realizada pela equipe de policiais aconteceu, na manhã da última terça-feira (18), contra Raimundo Nonato Rego da Costa. A prisão desse indivíduo se deu no Povoado Canoa, nas proximidades de Caxias, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Caxias. O acusado Raimundo Nonato foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de homicídio qualificado. A ação criminosa contra a vítima aconteceu no ano de 2012, na localidade Pinga Fogo, em Caxias (MA).



Já a segunda prisão fora determinada contra a incendiária Maria Vanda Pereira. As informações repassadas foram de  que ela teria sido presa na manhã da última terça-feira (18). A prisão de Maria Vanda Pereira, fora em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela 2ª Vara Criminal de Coelho Neto. Maria Vanda foi sentenciada a cinco anos e seis meses de reclusão, pela prática do crime de incêndio qualificado. Na época dos fatos, no ano de 2010, Maria Vanda teria ateado fogo em residências habitadas, durante o repouso noturno dos moradores, deixando os imóveis totalmente destruídos, levando, inclusive, as pessoas a correrem risco de morte. A prisão de Maria Vanda se deu em Caxias (MA).

Homicidas presos com práticas de crime em Arenápolis (MT) e Aldeias Altas (MA)

Outra ação realizada pela Polícia Civil de Caxias (MA) fora registrada na manhã dessa quarta-feira (19), com a prisão de Joilton Gomes de Sousa, 37 anos. A prisão se deu em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pela Comarca de Arenápolis (MT). Joilton Gomes é acusado pelo crime de homicídio qualificado, que aconteceu no ano de 2018. Joilton é caxiense e foi preso numa casa, localizada no Residencial Vila Paraíso.

Foi preso, ainda, pelos policiais de Caxias, na última sexta-feira (14), José Francisco de Araújo. A prisão dele se deu em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, expedido pelo juiz titular da 3ª Vara Criminal de Caxias, em razão de ter cometido um Homicídio na cidade de Aldeias Altas (MA). A ação criminosa contra a vítima aconteceu no ano de 2013, sendo que o autor estava foragido desde então. A prisão aconteceu na zona rural de Aldeias Altas (MA).

(Informações da SSP-MA)

quarta-feira, 19 de junho de 2019

MPF: ex-prefeito de Dom Pedro (MA) é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça, a condenação do ex-prefeito de Dom Pedro (MA) José Ribamar Costa Filho por causa de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos federais, bem como a inobservância de percentual mínimo no pagamento de profissionais com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

De acordo com o MPF, entre as irregularidades, estão a existência de pagamentos a credores contratados sem licitação ou sem a formalização de contratos de prestação de serviços, bem como a aplicação de percentual inferior ao que é exigido por lei em relação ao pagamento de profissionais do magistério com verbas do Fundef.

O Art. 7º da Lei 9.424/1996, que dispõe sobre o Fundef, estabelece que “os recursos do Fundo serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e municípios, assegurados, pelo menos, 60% para a remuneração dos profissionais do magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público”. Além disso, o Art. 10. da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres públicos”.

Assim, a Justiça Federal determinou que José Ribamar Costa Filho tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.

 (Informações do MPF-MA)

MPF: ex-prefeito de Buriticupu (MA) é condenado por ato de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão conseguiu, na Justiça, a condenação do ex-prefeito de Buriticupu (MA) Antônio Marcos de Oliveira por causa de irregularidades relacionadas à aplicação de recursos federais relativos a contratos de repasses do Ministério das Cidades em 2008, para a construção de unidades habitacionais e elaboração de Plano Habitacional de Interesse Social.

De acordo com o MPF, auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) constataram que houve irregularidades na construção das unidades habitacionais, na movimentação de recursos financeiros, nos procedimentos licitatórios, na falta de comprovação de execução direta do objeto de convênio e na utilização de documentos não adequados para comprovar as despesas.

O Art. 11. da Lei 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, determina que “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”.

Assim, a Justiça Federal determinou que Antônio Marcos de Oliveira tenha os direitos políticos suspensos pelo prazo de oito anos e seja proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Além disso, deve pagar multa civil no valor correspondente de R$ 10 mil.

(Informações do MPF-MA)

Polícia Federal combate extração ilegal de ouro no Amapá

A Polícia Federal iniciou, na manhã dessa terça-feira (18/6), a Operação Ouro Perdido*, visando desarticular organização criminosa instalada no Oiapoque (AP), que pratica a exploração e venda de ouro extraído, ilegalmente, de garimpos clandestinos localizados em território nacional e estrangeiro.

A ação conta com apoio da Receita Federal, do Ministério Público Federal, da Força Aérea Brasileira e do Exército Brasileiro.

Aproximadamente, 128 policiais federais deram cumprimento a 20 mandados de prisão temporária e 36 mandados de busca e apreensão no Oiapoque (AP), Macapá (AP), Itaituba (PA), Goiânia (GO), São Paulo (SP), Guarulhos (SP), Jundiaí (SP) e Limeira (SP). Ademais, foi determinado pela Justiça Federal o bloqueio de, aproximadamente, R$ 146 milhões e a suspensão e proibição das atividades comerciais e financeiras dos investigados.

Simultaneamente, foram cumpridos, de maneira coordenada com a Polícia Federal, várias medidas investigativas e fiscalizatórias pelas autoridades francesas, na Guiana Francesa, para combater a exploração e comércio ilegal de ouro clandestino.

A operação é resultado de Cooperação Policial e Jurídica Internacional. Durante as investigações, houve troca de informações entre as autoridades brasileiras e francesas (“Gendarmerie” e Ministério Público Francês) acerca da possível prática de crimes em território francês. A Cooperação Policial Internacional foi realizada com auxílio dos Oficialatos de Ligação da Polícia Federal na Guiana Francesa e do Centro de Cooperação Policial existente na cidade de Saint-Georges-de-l’Oyapock.

A Polícia Federal apurou que diversos estabelecimentos comerciais no Oiapoque (AP) seriam destinos de ouro extraído clandestinamente da região fronteiriça entre Brasil, Guiana Francesa e Suriname, bem com que os referidos estabelecimentos vendiam o ouro extraído ilicitamente para pessoas físicas e jurídicas, incluindo uma instituição financeira, localizadas em diversas regiões do Brasil.

Os investigados poderão responder, na medida de suas participações, pela prática dos crimes de associação e organização criminosa, crimes financeiros, lavagem de capitais, receptação, usurpação de matéria-prima da União e crimes tributários.

* O nome da operação, Ouro Perdido, está relacionado ao fato do minério extraído ilegalmente de áreas clandestinas no Brasil e de territórios estrangeiros (Guiana Francesa e Suriname) ser “roubado” do solo desses países, consequentemente causando perdas financeiras e ambientais em tais territórios.

(Informações da PF)

Polícia Federal combate quebra de sigilo em operações policiais

A Polícia Federal iniciou, nessa terça-feira (18/6), a Operação Chabu*, que visa desarticular organização que violava sigilo de operações policiais no Estado de Santa Catarina.

Policiais federais cumpriram 30 mandados, sendo 23 de busca e apreensão e sete de prisão temporária em Santa Catarina, expedidos pelo TRF 4 em Porto Alegre (RS).

Após análises do material apreendido durante a Operação Eclipse, iniciada em agosto de 2018, foi apurado que a organização criminosa construiu uma rede composta por um núcleo político, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal lotados em órgão de inteligência e investigação, com o objetivo de embaraçar investigações policiais em curso e proteger o núcleo político em troca de benesses financeiras e políticas.

Durante as investigações, foram apuradas várias práticas ilícitas, dentre as quais se destacam o vazamento sistemático de informações a respeito de operações policiais a serem iniciadas até o contrabando de equipamentos de contrainteligência para montar “salas seguras”   prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas.

Os elementos probatórios obtidos durante as investigações apontam a prática de crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, além da tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.

Mais uma vez, ressaltamos que a repressão contra atos ilegais de servidores do órgão policial é extremamente sensível e é essencial para a manutenção da lisura e do compromisso que a Polícia Federal tem de servir à sociedade brasileira.

* O nome Chabu significa dar problema, dar errado, falha no sistema; usado comumente em festas juninas quando falham fogos de artifício. Termo empregado por alguns dos investigados para avisar da existência de operações policiais que viriam a acontecer.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia 2ª fase da Operação Reboot para investigar fraudes em licitação

A Polícia Federal iniciou, nessa terça-feira (18/6), a segunda fase da Operação Reboot, em continuidade às investigações de irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marília, durante procedimento licitatório levado a efeito em 2016, por meio do qual foram adquiridos 450 “tablets” com verbas provenientes do Ministério da Saúde, por valores, ao que tudo indica, superfaturados.

Foram cumpridos três  mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília (SP), após manifestação favorável do Ministério Público Federal, sendo dois nessa cidade e um na cidade de Cotia (SP).

Conforme restou apurado, há indícios de prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de, aproximadamente, meio milhão de reais, em decorrência da inclusão de cláusulas no edital que restringiram a participação de licitantes.

Durante a análise do material apreendido na primeira fase da operação, foram identificados outros possíveis envolvidos, o que justificou o requerimento de novas medidas constritivas.

A investigação encontra-se em fase final, e os envolvidos poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa (Art. 2º da Lei nº. 12.850/2013 – pena de 3 a 8 anos de reclusão), fraude à licitação (Art. 90. da Lei nº. 8.666/93 – pena de 2 a 4 anos de detenção), corrupção passiva (Art. 317. do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão), corrupção ativa (Art. 333., do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (Art. 1º, da Lei nº. 9.613/98 – pena de 3 a 10 anos de reclusão).

(Informações da PF)