Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

terça-feira, 30 de novembro de 2021

Em Coroatá (MA), polícias Civil e Militar prendem acusados com 5kg de maconha


 Uma ação das polícias Civil e Militar do Maranhão resultou na prisão, na tarde desta terça-feira (30), de dois acusados com entorpecentes. Um dos suspeitos foi preso no Bairro Jordão, na cidade de Coroatá (MA), com 4kg de maconha. Com o outro suspeito, foi apreendido 1kg de maconha. Com eles, foram encontrados, aproximadamente, 5kg de substância semelhante à maconha e duas balanças de precisão.

A Polícia Militar, por volta de 13 horas do mesmo dia, já havia conduzido outro acusado também pelo crime de tráfico de drogas, conduzindo uma motocicleta com, aproximadamente, 1kg de substância semelhante à maconha e uma balança de precisão.

Após investigação realizada pela Polícia Civil, houve a prisão de outro acusado citado acima. No total, foram duas prisões em flagrante e quase 5kg de entorpecentes apreendidos.

Após os procedimentos legais, os dois suspeitos foram encaminhados à UPR de Coroatá, onde permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil prende três suspeitos no Bairro do Maracanã


 A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu, na manhã desta terça-feira (30/11), três pessoas no Bairro Vila Sarney/Maracanã. Os suspeitos estavam com a posse irregular de arma de fogo.

Nesta terça-feira (30/11), policiais civis da Senarc e da Seic deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, que resultaram na prisão de três pessoas. No cumprimento dos mandados, duas pessoas foram flagradas em posse de armas de fogo, e uma terceira pessoa foi flagrada em posse de uma arma de fogo, substância entorpecente e balança de precisão.

No total, os policiais apreenderam uma pistola calibre .380 com 37 projéteis, um rifle calibre .22 com 16 projéteis, uma arma de fabricação caseira, um rifle de ar comprimido e um simulacro de arma de fogo. 

Os suspeitos flagrados foram presos em flagrante e conduzidos para a Superintendência Estadual de Combate ao Narcotráfico, onde foram realizados os procedimentos legais. As investigações terão continuidade para que sejam apuradas todas as circunstâncias dos crimes.

Informações podem ser encaminhadas para o WhatsApp da Superintendências Estadual de Repressão ao Narcotráfico (98) 99163-4899. É assegurado o sigilo.

(Informações da SSP-MA)


Em São José de Ribamar (MA), Polícia Militar cumpre três mandados de prisão


 Enfatizando nas ações contra a criminalidade em São José de Ribamar, a Polícia Civil de São José de Ribamar, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal, prendeu três acusados pela prática de crimes diversos. Um dos criminosos fora preso no dia 26 de novembro, outro, no dia 29, e o último, no dia 30. Todos foram presos pelo cumprimento de mandado de prisão.

A operação aconteceu por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar (pertencente ao Saisp Leste, integrantes da SPCC) com apoio da Guarda Municipal, em que fora preso no dia 26/11/2021, dando cumprimento ao mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, em desfavor do acusado de 24 anos, conhecido como Pipão. A prisão desse indivíduo se deu pelo crime de assalto.

O acusado, que faz uso de tornozeleira de monitoramento eletrônico, foi capturado no Bairro Parque Araçagi, escondido em um matagal, em São José de Ribamar.

Segunda prisão

Em outra operação, a Policia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar (pertencente ao Saisp Leste, integrantes da SPCC), com apoio da Guarda Municipal, prendeu no dia 30/11/2021, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva, oriundo da 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar, em desfavor do acusado, pelo crime de assalto.

O acusado, que é parceiro no crime, com Pipão, foi preso recentemente, no dia 26/11/2021, pela mencionada equipe de policiais, em que fora preso no Bairro Parque Araçagi.

Terceira prisão

A Policia Civil do Estado do Maranhão, por meio da Delegacia Especial de São José de Ribamar, com apoio da Guarda Municipal, prendeu também, na tarde do dia 29/11/2021, um acusado por cumprimento ao mandado de prisão definitivo, oriundo da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar.

A prisão em desfavor do suspeito de 29 anos, conhecido como Piririco, pelo crime de tráfico de drogas. O sentenciado foi capturado na Rua Signo de Aires, Bairro Nova Terra.

Após presos, os acusados permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)


Em operação integrada, Polícia Civil prende homem que praticava tráfico de drogas em Estreito (MA)


 A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, prendeu, na manhã desta terça-feira (30), um homem pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e por tráfico de drogas na cidade de Estreito. A prisão, em flagrante, é fruto de um trabalho em conjunto entre a 10ª Delegacia Regional de Imperatriz com as delegacias das cidades de Estreito, Porto Franco, João Lisboa e do 12º BPM.

Os investigadores cumpriam mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas pelo crime de tráfico de drogas no município de Estreito. Em uma das residências alvo da operação, os policiais apreenderam duas armas de fogo e uma quantidade expressiva de drogas, além de celulares e joias, ocasionando numa prisão em flagrante.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Estreito para prestar mais esclarecimentos sobre o fato, ficando, posteriormente, preso à disposição da Justiça.

A Polícia Civil da Região Tocantina conta com a colaboração da população pelo Disk-Denúncia (99) 98475-5975. Anonimato garantido.

(Informações da SSP-MA)


No Bairro da Cohab, Polícia Militar prende dupla com arma de fogo e com motocicleta roubada


 Policiais do 20º Batalhão de Polícia Militar prenderam, na noite dessa segunda-feira (29), dois homens que estavam em posse de uma arma de fogo e de uma motocicleta com registro de roubo no Bairro da Cohab.

Os policiais realizavam o policiamento no Bairro do Cohatrac, quando avistaram dois homens em uma motocicleta, em atitude suspeita.

De imediato, os policiais iniciaram o acompanhamento tático da dupla, que foi interceptada no Bairro da Cohab.

Após revista pessoal, os policiais encontraram, em posse de um dos homens, um revólver calibre .32. Já a motocicleta usada pelos suspeitos estava com registro de roubo.

Diante dos fatos, os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para que fossem tomadas as medidas necessárias. 

(Informações da SSP-MA)


Operação Open Border desarticula organização criminosa especializada na promoção de migração ilegal em território brasileiro


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (30/11), a Operação Open Border* com objetivo de desarticular uma organização criminosa que seria especializada na promoção de migração ilegal em território brasileiro.

São cumpridos nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Roraima, sendo dois na cidade de Bonfim, fronteira com a Guiana, e sete em Boa Vista.  

A investigação foi iniciada com a prisão, em flagrante, de dois suspeitos quando entravam, ilegalmente, no território nacional, com 21 estrangeiros em uma van, com o fim de obter vantagem econômica.

O grupo criminoso atuaria na fronteira do Brasil com Guiana e teria realizado a travessia de centenas de migrantes com a cobrança de elevados valores em dólar.

As ações ocorreriam na madrugada e contariam com a participação de barqueiros, que fariam a travessia do rio que divide os países. Após cruzarem a fronteira, os migrantes permaneceriam na mata até serem abordados pelos agentes responsáveis diretamente pela travessia.

O grupo contaria com uma estrutura que envolveria motoristas, caseiros, olheiros e barqueiros, que garantiriam a chegada das vítimas até Manaus. Hotéis e pousadas também seriam utilizadas pelo esquema e hospedariam os migrantes sem a apresentação de qualquer documentação, tanto no Brasil como na Guiana.

A investigação aponta que o grupo criminoso também possuiria relacionamentos em outros países, como na República Dominicana.

* O nome da operação significa “fronteira aberta”, em referência ao trato dado à fronteira pelos suspeitos.

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Sinal Obscuro no Rio de Janeiro


 Nesta terça-feira (30/11), a Polícia Federal iniciou a Operação Sinal Obscuro, em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o objetivo de reprimir o funcionamento de rádios clandestinas na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

A ação contou com a participação de 50 policiais federais e resultou no fechamento de nove rádios ilegais nos bairros de Padre Miguel, Campo Grande, Santa Cruz e Muzema.

Nos locais, os policiais identificaram seis pessoas responsáveis por operar as rádios clandestinas, que foram conduzidos à Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, para formalização dos procedimentos.

Os responsáveis responderão pelo crime de desenvolver, clandestinamente, atividades de telecomunicação, cuja pena pode ultrapassar quatro anos de detenção.  

(Informações da PF)


Polícia Federal desarticula grupo que aplicava golpes contra a Caixa Econômica Federal


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (30/11), a Operação Quatro Passaggeri com o objetivo de desarticular grupo criminoso que praticava estelionatos e outras fraudes contra a Caixa Econômica Federal, a partir da adulteração de cheques em favor de terceiros.

Cerca de 20 policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão em imóveis localizados nos Estados de Santa Catarina (Jaraguá do Sul e Balneário Camboriú), Goiás (Goiânia) e Mato Grosso (Várzea Grande). As medidas judiciais buscam a colheita de provas das condutas dos autores das fraudes, bem como a apreensão de bens e documentos que possam estar sendo utilizados para a execução das condutas criminosas.

As investigações tiveram início em 2019, quando os falsários obtiveram êxito em sacar mais de R$ 78 mil de um cheque emitido inicialmente com o valor de face de R$ 751, na agência da Caixa Econômica Federal de Lages. Constatou-se que o grupo conseguiu aplicar golpes de forma semelhante na região de Balneário Camboriú e em outros Estados da Federação.

Os criminosos obtinham e adulteravam cheques autênticos emitidos por empresas e condomínios residenciais, por meio de sofisticado arranjo fraudulento, lesando as empresas e o banco sacado.

Estima-se que as fraudes identificadas na investigação tenham ultrapassado o prejuízo de 200 mil reais aos cofres da empresa pública federal.

O inquérito policial segue em curso, para apurar o envolvimento de outras pessoas ou outros fatos criminosos conexos, sendo que os investigados poderão ser indiciados pela prática dos crimes de estelionato, falsificação de documentos, falsidade ideológica e associação criminosa, cujas penas máximas, somadas, podem ultrapassar 15 anos de prisão.

O nome da operação, batizada de Quatto Passeggeri, do italiano “quatro passageiros”, faz alusão às características do núcleo do grupo criminoso investigado, que deslocava constantemente seu local de moradia entre diferentes localidades do país para praticar golpes em empresas, condomínios residenciais e bancos.  

(Informações da PF)


Operação Delivery desarticula organização criminosa especializada no tráfico de drogas


 A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (30/11), a Operação Delivery, que visa desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. Os trabalhos contam com apoio das forças de segurança pública estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Acre).

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, seis prisões preventivas e dois mandados de sequestro de bens, no valor aproximado de R$ 90 mil. Os trabalhos contam com a participação de 50 agentes de segurança, entre policiais federais, civis e militares.

As investigações se iniciaram em abril de 2021, após um trabalho conjunto entre as polícias, que resultou na prisão, em flagrante, de três indivíduos integrantes de organização criminosa voltada ao tráfico de drogas na região do Juruá. Após as prisões, foi possível identificar outras pessoas envolvidas com o tráfico.

A Operação Delivery leva este nome em referência à conduta de partes dos investigados, que se utilizavam dos serviços de transporte privado urbano para fazerem o transporte de drogas, bem como para o transporte do numerário utilizado no pagamento dos entorpecentes.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, além do crime de integrar organização criminosa. Somadas, as penas podem chegar até 32 anos de prisão mais multa.

(Informações da PF)


Polícia Federal realiza operação contra desvio de verbas públicas na saúde no município de Serrinha (BA)


 A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU), iniciou, nesta terça-feira (30/11), a Operação Saturação para combater o desvio de verbas públicas federais, que deveriam ser empregadas no enfrentamento da pandemia de coronavírus no município de Serrinha (BA).

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, uma parte expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra parte expedida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal Federal de Feira de Santana (BA), sendo sete mandados em Serrinha (BA), quatro em Manaus (AM) e um em Araranguá (SC).

As investigações, iniciadas em novembro de 2020, revelaram a existência de um grupo de agentes públicos municipais que teria desviado milhões de reais ao permitir, dolosamente, que o município de Serrinha (BA), mediante dispensa de licitação, contratasse por três vezes empresa de fachada formalmente sediada em Manaus (AM).

Em março de 2020, a empresa manauara foi contratada pelo município de Serrinha (BA) duas vezes: a primeira para fornecer monitores paramétricos de sinais vitais e bombas de infusão e a segunda para fornecer ventiladores pulmonares. Em abril de 2020, ela foi novamente contratada, dessa vez para fornecer máscaras de proteção facial.

A PF e a CGU identificaram superfaturamento dos produtos supostamente fornecidos pela empresa de Manaus (AM) e fortes indícios de fraude nos três procedimentos de dispensa de licitação abertos pelo município de Serrinha (BA). Quanto aos ventiladores pulmonares e bombas de infusão, contratados por R$ 724 mil, os investigadores apuram se tais equipamentos foram efetivamente entregues ao município.

Até o presente momento, diante da indisponibilidade de informações e documentos, desconhecem-se as marcas, as especificações, o estado de conservação e até mesmo a quantidade de ventiladores supostamente fornecidos pela empresa contratada. Não há, portanto, como se aferir se houve sobrepreço.

No que se refere aos monitores multiparamétricos, apurou-se um sobrepreço da ordem de 446,27% e suspeita de utilização de empresa “noteira” para inflar o valor desses produtos. Finalmente, quanto às máscaras, apurou-se um sobrepreço de 118%.

Os crimes sob apuração são os previstos nos arts. 89. e 96., incs. I e V, da Lei 8.666/93 (fraude a licitações e sobrepreço/superfaturamento), Art. 1º, do Decreto-Lei 201/67 (crime de responsabilidade de prefeito) e arts. 317. e 333., do Código Penal (corrupção passiva e ativa).  

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia segunda fase da Operação Frenesi


A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (30/11), a Operação Frenesi 2 com o objetivo de desmantelar esquema de lavagem de dinheiro decorrente de crimes previdenciários com servidor público federal e empresário.

Aproximadamente, 15 policiais federais estão cumprindo três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 32ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados em Fortaleza (CE) e Jaguaribe (CE), além de sequestro de valores equivalentes ao aporte financeiro feito pelo servidor do INSS, com o fim de instruir inquérito policial que apura indícios de atuação criminosa com lavagem de dinheiro.

As investigações, que contaram com a atuação da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (Cgint), do Ministério do Trabalho e Previdência, tiveram início em 2020 e, a partir dos dados coletados e analisados pela PF, foram levantados indícios de que uma empresa recebeu aportes financeiros de servidor público do INSS, decorrentes de crimes anteriores de fraudes a centenas de benefícios previdenciários identificados na Operação renesi 1.

Constatou-se que o servidor do INSS constituiu empresa em sociedade com particular, com vistas à ocultação e dissimulação de valores e percepção de lucros a partir dos recursos desviados dos cofres do INSS, na tentativa de convertê-los em ativos lícitos, bem com incompatibilidade financeira dos rendimentos de servidor público com os investimentos efetuados na empresa.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelo crime de lavagem de dinheiro, com penas de 3 a 10 anos de reclusão.  

(Informações da PF)

 

Polícia Federal apura possível desvio de cota parlamentar no Amapá


 A Polícia Federal iniciou, na manhã do último sábado (27/11), a Operação En Passant* para cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, em investigação que apura desvio de cota parlamentar de deputado da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

Cerca de 40 policiais federais cumpriram as medidas cautelares expedidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), e resultaram na ação que ocorre no município de Macapá, em residências e empresas dos investigados.

A Investigação é um desdobramento da Operação Terça Parte, realizada em 14/5/2021, que apurava suposto esquema criminoso comandado por um deputado estadual, envolvido em indícios de prática de crimes de corrupção eleitoral, peculato, falsidade ideológica, lavagem de capitais e organização criminosa, por meio da nomeação de funcionários-fantasmas e retenção de parte da remuneração de assessores (rachadinha).

Com o avanço das investigações, a PF identificou indícios de um esquema de desvio de valores, que ocorrem, pelo menos, desde 2019, por parte do deputado, que deveriam custear despesas típicas do exercício do mandado parlamentar (Ceap).

No esquema criminoso, o parlamentar solicitava o ressarcimento dessa verba, em proveito próprio, de gastos inexistentes e contava com a participação de diversas pessoas físicas e empresas que emitiam notas fiscais frias em troca de parte do valor.

Apurou-se ainda, que um dos principais articuladores para funcionamento do esquema, seria uma funcionária do gabinete do parlamentar, que já havia sido afastada, judicialmente, pelo TRE-AP, na realização da Operação Terça Parte, por indícios de participação na rachadinha. Uma das empresas que emitiam as notas fiscais ideologicamente falsas, em troca de comissão, era do marido dela.

Os investigados utilizavam empresas de locação de veículo e embarcação, escritório de contabilidade e advocacia e serviço de comunicação social (mídia), com a emissão das notas frias, para justificar os gastos inexistentes.

A PF estima que, pelo menos, R$ 360 mil por ano foram desviados com as ações (R$ 30 mil por mês), totalizando o valor aproximado de R$ 1 milhão, tendo em vista os indícios de que a fraude ocorre desde o ano de 2019.

O TJ-AP impôs, ainda, o afastamento do deputado do mandato. Inicialmente, os envolvidos podem responder pelos crimes de associação criminosa, peculato, falsidade ideológica e duplicata simulada. As penas, somadas, podem chegar a 22 anos de reclusão e pagamento de multa.

En Passant*: En Passant é uma jogada do xadrez na qual uma peça tira proveito de um avanço inesperado do fluxo da peça adversária, enganando o movimento natural dela e capturando-a. No caso da investigação, o principal investigado engana o fluxo financeiro da cota parlamentar, mediante emissão de notas fiscais frias, desviando os recursos em proveito próprio e alheio.  

(Informações da PF)


segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Em Primeira Cruz, MP-MA recomenda estruturação de Conselho Tutelar


 A Promotoria de Justiça de Humberto de Campos encaminhou, em 25 de novembro, ao prefeito de Primeira Cruz (termo judiciário), Ronílson Silva, Recomendação solicitando tomada de medidas para garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar do município.

No documento, a promotora de Justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima, requer que o município viabilize, em 30 dias, uma sede para o órgão, desvinculada dos órgãos municipais, com o objetivo de assegurar condições de acessibilidade e privacidade. O prédio deve ser identificado por uma placa. Até a entrega deste, deve ser disponibilizada uma sala para o órgão.

Segundo a representante do Ministério Público do Maranhão, o Conselho Tutelar de Primeira Cruz está funcionando sem a adequada estrutura. Não possui sede própria nem infraestrutura para permitir atendimento digno. Não tem condições de atender solicitações porque seus integrantes não podem se locomover e se comunicar com órgãos locais, estaduais e nacionais.

“O órgão também não possui veículo automotivo exclusivo, ‘kit’ de equipamentos da Secretaria de Direitos Humanos, pessoal de apoio, mobiliário, livros, estudos, pesquisas sobre os principais temas ligados à defesa de direitos de crianças e adolescentes, material de consumo, impressora, telefone fixo, fax, dentre outros”, relata Maria do Nascimento Lima, na Recomendação.

A sede deve possuir recepção, três salas reservadas (atendimento, reunião dos conselheiros e serviços administrativos), banheiro, cozinha, escrivaninhas e cadeiras. Um auxiliar-administrativo e um auxiliar de serviços gerais devem prestar serviços no conselho. Devem, ainda, ser disponibilizados linha telefônica fixa exclusiva e cinco celulares exclusivos com créditos suficientes para os conselheiros. O prazo máximo para o atendimento destas solicitações é 45 dias.

No mesmo período, devem ser adquiridos e instalados cinco computadores e uma impressora, preferencialmente, multifuncional.

Outros pedidos

Uma assistente social e uma psicóloga, com carga horária mínima de 20 horas, devem prestar assessoramento técnico aos conselheiros na elaboração de entrevistas, relatórios etc.

A promotoria de Justiça também solicita o fornecimento de veículo exclusivo com motorista e material de expediente. O pagamento da remuneração dos conselheiros tem que ser feito até o décimo dia do mês subsequente.

Uma proposta orçamentária prevendo recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar deve ser encaminhada pela administração municipal à Câmara de Vereadores.

As medidas tomadas pelo município para atender aos pedidos da Recomendação devem ser informadas ao Ministério Público.

O descumprimento das solicitações levará à tomada de medidas judiciais cabíveis.

(Informações do MP-MA)


Polícia Civil cumpre mandado de prisão de investigado por furto qualificado


 Uma ação integrada entre policiais do Maranhão e do Pará resultou no cumprimento de mandado de prisão temporária no âmbito da Operação Carajás II, na cidade de Parauapebas (PA). Durante a operação, foi preso um acusado pela prática de furtos de combustível e de grãos dos trens da empresa Vale.

As polícias Civis do Maranhão e do Pará deram cumprimento da prisão no dia 26/11/2021, na cidade de Parauapebas (PA), contra um homem de 33 anos de idade. Tal operação é resultado de investigações presididas pelo DCRC/Seic, com objetivo de desarticular associação criminosa, que atua na prática de furtos de combustível e de grãos dos trens da empresa Vale.

Estima-se que tal associação criminosa tenha causado um prejuízo de, aproximadamente, R$ 6.900,000, de janeiro de 2019 a setembro de 2021, principalmente em decorrência dos atrasos causados na operação, com os trens e Porto de Itaqui.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil realiza operação e fecha casas de jogos de azar em São Luís


A Polícia Civil do Maranhão realizou, na última quarta-feira (24), uma operação policial visando reprimir a prática de jogos de azar no município de São Luís, onde resultou no fechamento de duas casas de jogos, bem como na apreensão de diversas máquinas do tipo caça-níqueis e na condução de duas pessoas responsáveis pelos estabelecimentos.

Os estabelecimentos funcionavam em imóveis localizados nos bairros Turu e Renascença.

Os responsáveis pelas casas de jogos foram enquadrados na lei de contravenções penais e, após os procedimentos de praxe, foram colocados em liberdade, conforme disposição legal.

As investigações terão continuidade para apurar os demais envolvidos e todas as circunstâncias das atividades criminosas.

(Informações da SSP-MA)