Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 24 de setembro de 2021

Polícia Civil prende autor de latrocínio que aconteceu em Icatu (MA)


 Em uma ação realizada na última quinta-feira (23), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem suspeito de cometer um latrocínio que aconteceu na cidade de Icatu, no dia 13 de agosto deste ano. Na ocasião, a vítima foi morta com disparo de arma de fogo na região do rosto.

De imediato, a Delegacia de Polícia Civil da cidade de Icatu deu início às investigações no intuito de elucidar o crime e, logo, descobriu que, após o fato, o autor do latrocínio fugiu para Santa Catarina, porém foi localizado pela Polícia Civil de Icatu em conjunto com a Senarc do Maranhão na cidade de Ipumirim, em Santa Catarina, sendo que, imediatamente, a Polícia Civil catarinense foi comunicada e prontamente efetuou a prisão do suspeito.

Também foi cumprido o mandado de internação provisória de um adolescente infrator por também ser suspeito de ter participação no latrocínio em questão. 

O adolescente foi localizado em Icatu. O suspeito foi encaminhado à unidade prisional catarinense, onde se encontra à disposição da Justiça. O adolescente foi levado ao Canaã em São Luís.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil autua 11 pessoas por receptação de celular roubado em Codó (MA)


 Durante os dias 22 e 23 de setembro, a Polícia Civil do Maranhão realizou uma ação policiai de combate ao crime de roubo e receptação de aparelhos celulares na cidade de Codó. O trabalho foi realizado pela 4ª Delegacia Regional de Codó e Centro de Inteligência da Polícia Civil (CIPC) que conseguiu recuperar 11 aparelhos celulares que haviam sido subtraídos das vítimas em circunstâncias criminosas e, posteriormente, revendidos.

Segundo o delegado Francisco Fontenelle, após realizados os procedimentos investigativos, que contaram com o apoio do CIPC e do sistema Sittel, os atuais possuidores dos aparelhos celulares foram identificados e autuados pelo crime de receptação culposa. 

A Polícia Civil do Maranhão faz um alerta sobre a compra de produtos de origem duvidosas.

Agora, a Polícia Civil trabalha no processo de localização das vítimas para a restituição dos aparelhos telefônicos que foram roubados.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil prende homem por estelionato em São Luís


 Na manhã da última quarta-feira (22), um homem foi preso, em flagrante, pela Policia Civil do Maranhão pelo crime de estelionato na cidade de São Luís. A prisão foi realizada por policiais civis da Seccional Leste e da Delegacia Especial do Maiobão.

Segundo o delegado Henrique Mesquita, o estelionatário clonava o cartão da vítima e efetuava compras de material de construção, revendendo-os por um preço bem abaixo do valor de mercado. 

Já nesta sexta-feira (24), a ação policial também conseguiu recuperar a carga comprada oriunda do cartão clonado, avaliada em R$ 32.823, com 800 sacos de cimento e 70 sacos de argamassa.

A Polícia Civil informou ainda que o titular do cartão reside no Estado de Pernambuco e que a prisão teve como base informações de algumas lojas de material de construção que apontaram a possível fraude.   

A lavratura do auto de prisão em flagrante foi atendida na Delegacia do Maiobão e, após as formalidades legais, o autor foi recambiado ao sistema prisional.

(Informações da SSP-MA)


Em ação integrada, Polícia Civil prende seis pessoas que praticavam tráfico de drogas em Bela Vista do Maranhão


 A Polícia Civil do Estado do Maranhão, com poio da Polícia Militar, deu cumprimento, na manhã desta sexta-feira (24), a seis mandados de busca e apreensão, todos relacionados a posse irregular de arma de fogo e de tráfico de drogas na cidade de Bela Vista do Maranhão.

O trabalho policial, batizado de Operação Bela Vista Segura, conseguiu prender, em flagrante, seis pessoas por crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e corrupção de menores, bem como na apreensão de duas adolescentes por atos infracionais análogos a delitos de posse irregular de arma de fogo.

As investigações foram realizadas pela 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, com apoio operacional da Polícia Militar de Bela Vista do Maranhão, quando, a partir de diversas informações precisas, foram realizadas campanas, levantamentos e relatórios de investigação que subsidiaram diversas representações criminais, deferidas pelo Juízo local.

Na ocasião, os policiais apreenderam um revólver de calibre 38, oito projéteis de calibre 38, uma pistola Taurus 838 de calibre 380, dois carregadores de pistola 380, 15 projéteis de calibre 380, uma espingarda do tipo bate-bucha e 170 gramas de maconha.

A operação contou com a participação de, aproximadamente, 32 policiais civis e militares, lotados nas unidades policiais da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e no destacamento da Polícia Militar de Bela Vista do Maranhão.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil desarticula associação criminosa que oferecia vantagem aos presos em São Luís


 Uma operação da Polícia Civil do Maranhão foi iniciada, na manhã desta sexta-feira (24), visando cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra alvos investigados de participarem de uma associação criminosa que ofereceria vantagens para presos do sistema prisional de São Luís. Como resultado da ação policial, três pessoas foram presas em São Luís, entre elas, um policial penal.

Segundo as investigações da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), dois policiais penais e parentes de um deles teriam envolvimento em extorsões praticadas contra presos. 

Consta que o grupo obteve vantagens financeiras de presos para viabilizar a entrada de aparelhos celulares dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além de influenciarem nos processos de saídas temporárias indevidas. 

Segundo às investigações, o esquema criminoso se sustentou entre os anos de 2019 e 2021.

Além da prisão de um dos policiais penais, a Polícia Civil do Maranhão também prendeu duas pessoas que seriam parentes do investigado e que integravam a quadrilha. 

Após serem submetidos aos processos legais na Seccor, os presos devem ser recambiados à Unidade Prisional de São Luís.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Federal combate irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do Acre


 A Polícia Federal iniciou nesta sexta-feira (24/9), em Rio Branco (AC), a Operação End of Times. O objetivo é apurar e combater fraudes na contratação de empresa pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para o combate à pandemia da covid-19.

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em empresa e residências localizadas no município de Rio Branco (AC). Cinco pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 26 policiais federais.

A investigação teve início em março de 2021, após requisição formulada pelo Ministério Público Federal no Acre. Diligências da PF apontaram várias irregularidades e suspeitas no procedimento de dispensa de licitação para contratação de empresa para prestar serviço de limpeza hospitalar de UTIs de covid-19 no Into (AC). A assinatura do contrato ocorreu em abril de 2020, no valor de mais de R$ 920 mil, por um período de seis meses.

Constatou-se que a contratada não possuía aptidão técnica para ser selecionada, tendo em vista a ausência de comprovação de experiência na execução de atividade de limpeza hospitalar. Diante desse fato, a PF encontrou indícios de favorecimento e direcionamento à empresa selecionada por meio de alterações no Termo de Referência durante o procedimento de dispensa de licitação. Após a mudança, afrouxando as exigências, a Sesacre assinou o contrato com a empresa investigada.

A equipe de investigação ainda identificou que um dos atestados apresentados pela vencedora possui indícios de falsidade ideológica, considerando que teria sido forjado apenas para simular prestação de serviços de limpeza hospitalar e ser utilizado no procedimento de dispensa de licitação. Também foram encontrados indícios de falsidade no contrato social da empresa vencedora, possivelmente para ocultar os reais proprietários, tendo em vista que uma ex-funcionária da empresa, que chegava a receber um salário mínimo, integralizou mais de R$ 1,6 milhão ao capital social da empresa.

Verificou-se, por fim, que a pessoa jurídica contratada possuía baixa atividade empresarial até o início da pandemia de Sars-CoV-2, mas que, a partir de então, celebrou uma grande quantidade de contratos para fornecimento de mão de obra terceirizada e EPIs (equipamentos de proteção individual) com secretarias do governo do Acre e alguns municípios do Estado, comumente por dispensa de licitação, e geralmente com objetos relacionados à pandemia do coronavírus.

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de fraude licitação, que prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, e de falsidade ideológica, por duas vezes, que prevê pena de reclusão de 1 a 3 anos cada uma. A equipe de investigação não descarta, ainda, os crimes de peculato (desvio de recursos públicos), lavagem de dinheiro e associação criminosa.   

(Informações da PF)


Operação Trapiche combate organização criminosa de tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul (AC)


 As Polícias Federal, Civil e Militar iniciaram, nesta sexta-feira (24/9), a Operação Trapiche, que visa desarticular organização criminosa de tráfico de drogas.

As diligências investigativas foram realizadas em atividades integradas com a Polícia Civil do Estado do Acre, bem como com a Polícia Militar. Ao todo, foram cumpridos 17 mandados judiciais, expedidos pela Vara de Delitos de Organizações da Comarca de Rio branco, sendo 15 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. Participaram da operação aproximadamente 60 policiais.

A Operação Trapiche foi realizada entre as Forças de Segurança, como mais um trabalho em conjunto em combate ao tráfico de drogas e organização criminosa. Dois dos alvos sob investigação são vistos pelos demais integrantes da organização criminosa como lideranças locais, que podem estar relacionados ao aumento da criminalidade na região central de Cruzeiro do Sul (AC).

Os mandados judiciais foram expedidos com a finalidade de encontrar mais indícios da participação dos envolvidos nas condutas descritas nos arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas) e no Art. 2º, da Lei 12.850/13 (organizações criminosas).

Em razão da pandemia causada pela covid-19, todas as cautelas foram tomadas para a segurança de todos os envolvidos.  

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Sly para reprimir o descaminho de vinhos da Argentina para o Brasil


 A Polícia Federal iniciou, nesta sexta-feira (24/9), a Operação Sly, de repressão ao descaminho de vinhos pela fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. Na ação, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão em São Borja (8) e Porto Alegre (1).

A investigação teve início com abordagem realizada pela Brigada Militar na cidade de São Borja, em outubro de 2020, que interceptou um veículo carregado com caixas de vinho e outros produtos. Os dois ocupantes do veículo conseguiram escapar, foram identificados durante as investigações e são alvos das buscas na manhã de hoje.

Um dos investigados seria responsável pela travessia de diversos produtos, especialmente vinhos de origem argentina, que são descarregados em portos clandestinos na margem brasileira do Rio Uruguai. Além do comércio local, os vinhos tinham como destino os grandes centros do país, revendidos principalmente em “sites” de comércio eletrônico. A estimativa, com base na análise das informações obtidas, é que, em média, cinco mil garrafas de vinho de origem ilegal sejam, mensalmente, vendidas por esse grupo.

A operação foi denominada Sly, termo em inglês com possível tradução para dissimulado(a), forma como agiam os envolvidos na empreitada criminosa.

(Informações da PF)


Polícia Federal combate contrabando de migrantes para os Estados Unidos


 A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (24/9), mandado de busca e apreensão no município de Fundão, Região Metropolitana de Vitória. A ação contou com a participação de, aproximadamente, 10 policiais federais.

Estão sendo investigadas duas pessoas pelo envolvimento na promoção de migração ilegal para os Estados Unidos. Uma delas já foi indiciada e presa pelo mesmo crime em investigações realizadas pela Polícia Federal.

No local, foram encontradas dez pessoas, sendo sete adultos e três crianças em condições precárias, inclusive, em barracas de “camping”. Inicialmente, as pessoas confirmaram as suspeitas da PF. Elas foram encaminhadas para a Superintendência da PF, onde serão ouvidas e liberadas.

Entenda o caso

Os investigados atuariam recrutando pessoas no Espírito Santo e Minas Gerais, com a finalidade de promover sua emigração ilegal do Brasil para os Estados Unidos, pela fronteira do México.

Cada recrutado pagaria até US$ 30 mil pelo “pacote de serviços”, que garantiria a chegada a solo americano.

Em Fundão, a dupla estabeleceu um verdadeiro entreposto de espera, um local onde aguardavam pela preparação de documentos, compra de passagens e demais arranjos necessários para a entrada irregular nos Estados Unidos da América.

Crimes investigados

Os investigados poderão responder pela prática do delito de promoção de migração ilegal (Art. 232-A, do Código Penal), com pena de reclusão de 2 a 5 anos, e multa.

 (Informações da PF)


Polícia Federal inicia Operação Mancio Limpa III, para desarticular organização criminosa de tráfico de drogas


 A Polícia Federal, com as forças policiais de segurança pública estaduais (Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Acre), iniciaram, nessa quinta-feira (23/9), a Operação Mancio Limpa III, que visa desarticular organização criminosa de tráfico de drogas.

As diligências investigativas foram realizadas em atividades integradas com a Polícia Civil do Estado do Acre, bem como com a Polícia Militar. Ao todo, foram cumpridos 23 mandados judiciais, expedidos pela Vara de Delitos de Organizações da Comarca de Rio Branco, sendo nove de busca e apreensão e 14 de prisão preventiva, na cidade de Mâncio Lima, com aproximadamente 50 policiais.

Os mandados de ontem foram cumpridos a fim de encontrar mais indícios da participação dos envolvidos nas condutas descritas nos arts. 33 e 35, da Lei 11.343/06 (tráfico de drogas) e no Art. 2º, da Lei 12.850/13 (organizações criminosas).

A Operação Mancio Limpa III leva este nome em razão da continuidade dos trabalhos investigativos na cidade de Mâncio Lima relacionados ao tráfico de drogas e organização criminosa.

Em razão da pandemia causada pela covid-19, todas as cautelas foram tomadas para a segurança de todos os envolvidos.  

(Informações da PF)


quinta-feira, 23 de setembro de 2021

Ação conjunta do MP-MA, Semas e forças policiais leva a prisão de agressor de idosos em Pirapemas


O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede (da qual Pirapemas é termo judiciário), realizou, na última sexta-feira (17), uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pirapemas (Semas) e as polícias Civil e Militar, que resultou na prisão, em flagrante, de um homem, acusado de maus-tratos permanentes contra um casal de idosos.

De acordo com informações apuradas, o autor é neto das vítimas e ficava com os cartões para sacar as aposentadorias, mas não lhes repassava os valores dos benefícios e utilizava os recursos em benefício próprio. Ele também é acusado de retirar R$ 5 mil da conta da avó, impedindo-a de ter acesso ao seu próprio dinheiro e de comprar os suprimentos necessários para ela e seu marido. 

Apesar de ser responsável pelas vítimas, o acusado os mantinha em condições insalubres e sem estrutura necessária para locomoção, faltando, inclusive, comida e medicações, dentre outras necessidades básicas.

De acordo com o promotor de Justiça titular da Comarca de Cantanhede e que também responde pelo termo judiciário de Pirapemas, Márcio Antônio Alves de Oliveira, os idosos foram encontrados em situação precária. “A prisão do agressor é fundamental para cessar os maus-tratos e evitar lesões ainda mais graves, ou mesmo a morte dos idosos em virtude dos maus-tratos, além de possíveis retaliações”, destacou.

O integrante do MP-MA também oficializou a Semas para que o caso seja acompanhado e para que as informações atualizadas sejam repassadas em até 10 dias.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, por meio de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa. Se o resultado do crime for lesão corporal grave, a pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão. Por fim, se o resultado for morte, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão. 

(Informações do MP-MA)


Em Apicum-Açu, MP-MA questiona contratações temporárias


 O titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, encaminhou, em 22 de setembro, ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, Representação solicitando análise sobre eventual ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 386/2021, de 31 de maio de 2021, de Apicum-Açu, termo judiciário da comarca.

A lei trata de contratação de 227 cargos por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. A lista de cargos inclui auxiliares operacionais de serviços gerais, agentes-administrativos, digitadores, técnico ambiental, engenheiro elétrico, agente de patrimônio, técnicos de enfermagem e enfermeiro.

Figuram, ainda, entrevistadores e visitadores sociais, auxiliares de manutenção hidráulica, eletricista automotivo, técnicos agrícolas, engenheiro-agrônomo, médico-veterinário, engenheiro de pesca, professores efetivos e substitutos, entre outros.

Segundo o promotor de Justiça, a demanda é importante porque 188 concursados ainda aguardam nomeação após o certame realizado pelo município, em 2019. “Estes aprovados procuram diariamente a Promotoria de Justiça de Bacuri requerendo providências”, conta.

Sem especificação

Em 21 de abril, foi expedida Recomendação aos Poderes Legislativo e Executivo de Apicum-Açu, apontando a inconstitucionalidade do projeto que resultou na aprovação da lei. O MP-MA também solicitou cópia do referido processo legislativo, que, segundo a Câmara de Vereadores, seguiu todos os trâmites legais.

Entretanto, a Promotoria de Justiça de Bacuri constatou que a Lei Municipal nº 386/2021, sancionada pelo prefeito José de Ribamar Pinheiro, não observou os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, porque os cargos e serviços para os quais foram autorizadas as contratações são de natureza permanente. “Além disso, a lei não especifica, de forma objetiva, a necessidade temporária e o excepcional interesse público que justificariam cada uma das contratações”, esclarece o promotor de Justiça.

(Informações do MP-MA)


Em ação conjunta, Polícia Civil prende homem que participou de duplo homicídio em Anapurus (MA)


 Potencializando nas ações contra o crime, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, em uma ação conjunta com a Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), prendeu, nesta quinta-feira (23), um homem suspeito de participação em um duplo homicídio, que aconteceu no mês de fevereiro deste ano, no Povoado Funil, zona rural de Anapurus.

Segundo as informações, o crime cometido teria chocado a população local, haja vista a forma cruel com que agiram os criminosos, interrompendo precocemente a vida de uma jovem (14 anos de idade) que se encontrava grávida de 5 meses de gestação e, ainda, na morte do companheiro dela. A ação criminosa foi praticada por quatro homens, sendo que a polícia já havia cumprido a prisão de três deles, sendo que restava ainda a prisão do último envolvido.

A operação para captura do preso contou com a participação de policiais civis da 3ª Delegacia Regional de Chapadinha, de policiais da Superintendência do Interior (SPCI) e de policiais da Força Estadual Integrada de Segurança Pública.

Após as formalizações da prisão, o preso foi encaminhado à Delegacia de Polícia para os procedimentos legais e, depois, o acusado fora encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)


Operação Fronteira Legal combate crimes de contrabando e descaminho no MS


 A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil, em operação conjunta, denominada Fronteira Legal, estão cumprindo, nesta quinta-feira (23/9), dois mandados de busca e apreensão nas dependências de dois hotéis em Dourados (MS).

O objetivo da operação é apreender mercadorias estrangeiras proibidas ou ilegalmente inseridas no território nacional sem o recolhimento dos tributos devidos, assim como identificar os responsáveis que, habitualmente, utilizam os locais objeto das buscas como entreposto logístico.

A operação contou com a participação de 12 policiais federais e 26 servidores da Receita Federal do Brasil, além do apoio operacional de drones e do helicóptero da Receita Federal.

 (Informações da PF)


Polícia Federal inicia operação de repressão aos crimes de descaminho e lavagem de dinheiro


 A Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal, iniciou, nesta quinta-feira (23/9), operação com o objetivo de desarticular grupo que atua no descaminho de produtos eletrônicos trazidos do Paraguai, com empresas nos Estados de Santa Catarina e Paraná.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Chapecó (SC), em residências de seis pessoas no município de Medianeira (PR). Sobre esses investigados, pende suspeita de atuarem na importação clandestina e comércio de produtos eletrônicos, sonegação tributária, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A investigação iniciou no ano de 2019, quando mercadorias foram apreendidas em uma tentativa de remessa por meio de uma agência dos Correios na cidade de Campo Erê (SC). Na época, verificou-se que as mercadorias eram acompanhadas de uma mera declaração de conteúdo ou de notas fiscais irregulares - expedidas em nome de empresas já baixadas ou inativas. Constatou-se, ainda, que a maioria das vendas se davam por meio de plataformas “on-line” e em nome de pessoas interpostas (laranjas).

Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o grupo começou a atuar ainda no fim dos anos 1990. A estratégia usada para driblar a fiscalização aduaneira e tributária foi a de criar dezenas de empresas de fachada, em diferentes municípios, que atuavam por algum tempo e, depois, tinham suas atividades encerradas.

Dados recebidos de sistemas de inteligência financeira indicam que, somente entre os anos de 2017 e 2020, o grupo empresarial movimentou mais de R$ 17 milhões, realizando diversas operações típicas de lavagem de dinheiro. Os prejuízos causados ao erário serão futuramente calculados pelos órgãos responsáveis.

Durante as buscas de hoje, foram encontrados ainda animais silvestres em cativeiro sem a devida documentação, os quais foram apreendidos e removidos pela Polícia Ambiental.

Com a medida de busca e apreensão, pretende-se obter novos elementos de informação acerca das práticas criminosas, bem como de eventuais coautores e partícipes ainda não identificados.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho, associação criminosa, lavagem de capitais, sonegação fiscal e crime ambiental. As penas a eles culminadas podem chegar a 22 anos de prisão.  

(Informações da PF)