Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 25 de maio de 2019

Governador do Ceará sanciona lei, e preso terá de pagar R$ 169 mensais por tornozeleira eletrônica

O governador do Ceará, o petista Camilo Santana, sancionou a Lei nº 16.881, que determina a cobrança a internos do sistema penitenciário cearense para a instalação de tornozeleiras eletrônicas. O equipamento custa R$ 169 mensais, que passarão a ser pagos pelos presos. O valor deve ser reajustado a depender da regressão ou progressão da pena. A tornozeleira deve ser acoplada ao usuário em até 24 horas após a constatação do pagamento da mensalidade.

Apesar de a medida ter sido tomada para o Estado economizar, mais de 80% dos réus devem ser isentos da cobrança. A medida foi publicada na última quarta-feira (22), no “Diário Oficial do Estado”.

Para obter gratuidade, a pessoa deve integrar núcleo familiar beneficiado por programas de assistência social dos governos federal, estadual ou municipal. A isenção também beneficia os atendidos pela Defensoria Pública.

“Durante o período em que estiver usando o equipamento de monitoração eletrônica, caberá ao preso ou apenado conservá-lo em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se pelo devido ressarcimento em caso de dano ou avaria”, informa o Artigo 1° do texto publicado.

O não pagamento da mensalidade pelo preso acarretará a inscrição do respectivo débito em dívida ativa, sujeitando o responsável à execução judicial, se necessário. De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão destinados a melhorias no âmbito do sistema penitenciário estadual, com destino ao Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpence).

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) é a responsável por administrar burocrática e financeiramente os trâmites relacionados à cobrança da tornozeleira eletrônica. Bem como os ajustes no valor cobrado aos apenados.

(Informações do Portal O Povo “on-line”)

Batalhão Tiradentes prende irmãos suspeitos de assaltarem caminhão de rede de supermercados do Maranhão

Dois homens foram presos, na tarde da última quinta-feira (23), suspeitos de assaltarem, na Região Metropolitana de São Luís, um caminhão da rede de Supermercados Mateus na madrugada do mesmo dia. Foram presos os irmãos Cleison da Silva Oliveira, conhecido como Peruca, de 28 anos de idade, e Clemilton da Silva Oliveira, de 24 anos de idade. Ambos moradores da Vila Industrial, zona rural da capital.

Durante a Operação Transporte Seguro e Bairro em Paz, a Polícia Militar tomou ciência sobre a localização dos suspeitos de terem cometido um assalto a um caminhão-baú do Grupo Mateus. Já no local apontado na delação, os policiais localizaram a dupla de suspeitos que, ainda, tentou empreender fuga, mas sem êxito.

Em uma residência, foram apreendidos uma arma longa de fabricação caseira, um revólver Taurus cal. 38, 11 cabeças de substância semelhante à cocaína, quatro cabeças de crack, dois projéteis cal. 38 intactos, um projétil cal. 28 intacto, dois fardos de fraldas, 54 desodorantes aerossol e documentos pessoais.

Os irmãos foram encaminhados à Delegacia da Cidade Operária (Decop), com todo o material apreendido, para autuação em flagrante, ficando sob responsabilidade do Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende casal suspeito de praticar tráfico de drogas no Bairro da Fé em Deus

Em uma ação realizada na tarde da última quinta-feira (23), a Polícia Militar, por meio do 1º RPMont e do 9º BPM, conseguiu prender, em flagrante, um casal suspeito pelo crime de tráfico de entorpecentes no Bairro da Fé em Deus, em São Luís. Foram presos Huildson dos Passos, conhecido como Malandrinho, 33 anos, e Ana Carolina Lopes, 24 anos.

Durante a realização de uma barreira policial na rua Roma Velha, a guarnição avistou um casal em atitude suspeita, dentro de um táxi. De imediato, foi realizada uma abordagem ao veículo e solicitado o desembarque dos ocupantes. Em meio a uma revista pessoal em Carolina, os policiais encontraram uma mochila com um tablete e duas porções de maconha. Além disso, foram apreendidos dois aparelhos de celulares, joias e certa quantia em dinheiro.

O caso foi encaminhado ao 8º Distrito Policial, localizado no Bairro da Alemanha, onde prestaram os respectivos depoimentos.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeito de praticar tráfico de drogas no município de Bequimão

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Bequimão, realizou, na manhã dessa sexta-feira (24), a prisão, em flagrante, de Janiel Silva França, de 34 anos de idade, autuado pelos crimes de tráfico de drogas, crimes do Estatuto do Desarmamento e receptação dolosa.

Após receber informações, a polícia realizou diligências até a residência de Janiel, localizada no Povoado Mojó, zona rural de Bequimão. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram duas espingardas, cinco projéteis calibre .40, um projétil calibre 380, uma projétil calibre .20, 18, cabeças de Crack, uma pedra maior de Crack, cordão dourado, relógio, uma quantia de R$ 2.600 em espécie, além de dois aparelhos celulares, que foram tomados de assalto no dia 16 de maio de 2019, na cidade de Bequimão.

Janiel se encontra na Delegacia de Bequimão, local em que será autuado, em flagrante, pelos crimes cometidos.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende homicida na cidade de Imperatriz (MA)

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), efetuou na última quinta-feira (23), por volta das 11 horas, a prisão, em flagrante, de Rossana de Cássia Pires Reis Tavares, 42 anos, técnica de Enfermagem, acusada do crime de receptação.

Com o furto de diversos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do governo do Estado, os policias, por meio das investigações da Seccor, identificaram o envolvimento de Rossana de Cássia Pires Reis Tavares na ação. Ela foi presa em um “shopping” de São Luís, no momento em que tentava vender uma bomba de infusão, equipamento subtraído da UPA da área Itaqui-Bacanga.

De acordo com informações levantadas pela Seccor, a bomba de infusão é o segundo equipamento desse tipo que Rossana de Cássia Pires Reis Tavares negocia e que foi subtraído por servidores da UPA da área Itaqui-Bacanga e vendido por ela a preço abaixo dos praticados no mercado.

As investigações continuam para identificar e prender os outros responsáveis por esse tipo de crime que vem subtraindo equipamentos hospitalares utilizados na rede pública de saúde.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende receptadora de equipamentos furtados do sistema de Saúde do Estado

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), efetuou na última quinta-feira (23), por volta das 11 horas, a prisão, em flagrante, de Rossana de Cássia Pires Reis Tavares, 42 anos, técnica de Enfermagem, acusada do crime de receptação.

Com o furto de diversos equipamentos hospitalares da rede pública de saúde do governo do Estado, os policias, por meio das investigações da Seccor, identificaram o envolvimento de Rossana de Cássia Pires Reis Tavares na ação. Ela foi presa em um “shopping” de São Luís, no momento em que tentava vender uma bomba de infusão, equipamento subtraído da UPA da área Itaqui-Bacanga.

De acordo com informações levantadas pela Seccor, a bomba de infusão é o segundo equipamento desse tipo que Rossana de Cássia Pires Reis Tavares negocia e que foi subtraído por servidores da UPA da área Itaqui-Bacanga e vendido por ela a preço abaixo dos praticados no mercado.

As investigações continuam para identificar e prender os outros responsáveis por esse tipo de crime que vem subtraindo equipamentos hospitalares utilizados na rede pública de saúde.

(Informações da SSP-MA)

Em Conceição do Lago-Açu, Polícia Civil cumpre mandado de prisão por estupro

Em uma operação realizada na manhã da última quinta-feira (23), a Polícia Civil do Maranhão, por meio da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra Lourival Correa Cardoso pelo crime de estupro contra uma adolescente de 15 anos de idade no município de Conceição do Lago-Açu.

De acordo com a Polícia Civil, o crime teria sido praticado em setembro de 2018, quando o criminoso cometeu o fato com atos de crueldades, por cerca de duas horas, ficando foragido após a ação criminosa.

As autoridades policiais receberam informações de que Lourival havia retornado ao Povoado onde residia e, após uma minuciosa investigação, foi possível confirmar a localização dele e, em seguida, realizar a prisão do indivíduo.

O preso será encaminhado para UPR da região, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Em Humberto de Campos, Polícia Militar prende autor de assalto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

A Polícia Militar do Maranhão, por meio da 5ª Companhia do 27º BPM, conseguiu prender, na manhã da última quarta-feira (22), Belarmino da Conceição da Silva, suspeito de ter assaltado o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade de Humberto de Campos. Na ocasião, 19 pessoas, entre funcionários e assistidos, foram vítimas do crime.

Ao ter ciência do crime, a Polícia Militar iniciou diligência que resultaram na prisão de um dos comparsas que participou da ação criminosa. Posteriormente, a guarnição conseguiu localizar Belarmino no Bairro Bacabeira, o qual foi reconhecido pelas vítimas.

O preso foi encaminhado à sede da Delegacia de Humberto de Campos para prestar o devido depoimento, ficando preso à disposição do Poder Judiciário

(Informações da SSP-MA)

sexta-feira, 24 de maio de 2019

MPF pede condenação de gestores do município de Miranda do Norte (MA) por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Miranda do Norte (MA) José Lourenço Bomfim Júnior, o atual prefeito, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa que, na qualidade de responsáveis pelos pagamentos no gerenciador financeiro, aplicaram, de forma indevida, verbas públicas federais do Termo de compromisso nº 02703/2013, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no valor de R$ 254.737.

De acordo com o MPF, o objetivo do compromisso era a aquisição de mobiliário e de equipamentos escolares para a rede de ensino de Miranda do Norte. Porém, foi constatado que o município não destinou o valor à vencedora da licitação na modalidade Pregão Eletrônico realizado pelo FNDE, descumprindo o contrato e a adesão à Ata de Registro de Preço, a indicar que o valor foi aplicado de forma indevida aos objetos do FNDE.

A utilização indevida de verbas públicas configura grave violação do princípio da moralidade e da legalidade, incidindo na conduta do Artigo 11, I e II, da Lei da Improbidade Administrativa, ao “praticar ato (…) diverso daquele previsto, na regra de competência” e “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”.

Além disso, José Lourenço Bomfim Júnior e Carlos Eduardo Fonseca Belfort também deixaram de prestar contas de tais recursos repassados pelo FNDE. Nem o ex-gestor, nem o atual, procederam à necessária prestação de contas que teve prazo encerrado no dia 27 de novembro de 2017, embora tenham sido notificados para fazê-lo.

O Artigo 93 do Decreto-Lei 200/67 explica que “quem quer que utilize dinheiros públicos terá de justificar seu bom e regular emprego na conformidade das leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativas competentes”.

Diante disso, o MPF requer a condenação de José Lourenço Bomfim Júnior, Carlos Eduardo Fonseca Belfort e Luís Carlos Sousa nos termos do Artigo 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa: “suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.

(Informações do MPF-MA)

Em São João Batista, MP-MA aciona funcionários-fantasmas por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça de São João Batista ajuizou, em 18 de maio, Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra 23 pessoas denunciadas como funcionários-fantasmas da Secretaria Municipal de Educação.

As ilegalidades também levaram o ex-prefeito Amarildo Pinheiro (2012-2016) e o ex-secretário de Educação Raimundo Nonato Aguiar a ser alvos de manifestações ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, referem-se, em sua maioria, a indicados e parentes de vereadores locais, do ex-prefeito e do ex-secretário, que não prestavam efetivamente serviços ao município,

A lista de funcionários-fantasmas, publicada em um “blog” local, continha 33 nomes, mas o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) encontrou elementos de que somente 24 deles que, apesar de receberem vencimentos, não prestavam serviços efetivos ao município.

Os funcionários-fantasmas eram pagos com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), implicando em ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os requeridos.

Improbidade

O MP-MA requer a condenação dos acionados por improbidade administrativa, o que pode levar a punições como perda da função pública; ressarcimento integral do dano; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos e pagamento de multa civil até o dobro do dano.

As penalidades incluem, ainda, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(Informações do MP-MA)

Três ações do MP objetivam reforma de escolas municipais em Tasso Fragoso

Em 15 de maio, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas ajuizou três Ações Civis Públicas, para que o município de Tasso Fragoso seja obrigado a efetivar a reforma das escolas municipais João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha. Assinou as manifestações ministeriais o promotor de Justiça Lindomar Luiz Della Libera.

Como medida liminar, foi requerido o início das obras no prazo de 60 dias e a conclusão, em 120 dias.

Nas ações, foi solicitado que o município efetue, em todas as unidades, a reforma do piso e do telhado, da instalação elétrica, da estrutura de sustentação, da cobertura de madeira e do sistema hidráulico.

Também devem ser feitas as pinturas interna e externa dos prédios, a reforma dos banheiros com a instalação de lavabos internos, a instalação de janelas em todas as salas de aula, além de melhorias nas condições de climatização dos ambientes, bem como toda e qualquer benfeitoria necessária para o bem-estar e a segurança de alunos e professores, incluindo, mobiliário adequado e suficiente.

Outro pedido se refere à adoção de medidas para que, no período das reformas, os alunos matriculados nas referidas escolas sejam transferidos para locais dignos e seguros, e não tenham o calendário letivo prejudicado.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das providências, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Irregularidades

As ações foram motivadas por informações sobre a precariedade das instalações das escolas João Ribeiro Soares, Coelho Neto e Governador Luís Rocha, comprovadas em inspeções realizadas pelo Ministério Público do Maranhão, cujas irregularidades verificadas foram registradas em relatórios.

Localizado a 956km de São Luís, o município de Tasso Fragoso é termo judiciário da Comarca de Balsas.

(Informações do MP-MA)

Operação Encartados desarticula grupo que praticava crimes contra empregados dos Correios

A Polícia Federal iniciou nessa quinta-feira (23/5), na cidade de Mossoró (RN), a Operação Encartados com o objetivo de desarticular células locais voltadas à prática de roubo a empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no desempenho da distribuição domiciliar de correspondências.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, duas medidas cautelares de colocação de tornozeleira eletrônica e um mandado de prisão temporária. As medidas cautelares foram deferidas pela 8ª Vara Federal e 10ª Vara Federal.

Os crimes investigados aconteceram no fim do mês de novembro de 2018 e foram praticados com a utilização de arma de fogo. A pena máxima do delito pode superar 16 anos com a majorante introduzida pela Lei nº 13.654 de 2018.

(Informações da PF)

Operação Nêmesis prende um em flagrante na Paraíba

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (23/5), a Operação Nêmesis, de âmbito nacional, com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico com crianças e/ou adolescentes.

Estão sendo cumpridos 28 mandados de busca e apreensão, em oito Estados da Federação, com o intuito de combater esse tipo de crime. Cerca de 120 policiais federais participam das buscas em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, Sergipe e Maranhão.

No Estado da Paraíba, ocorreu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no município de Bananeiras (PB), o qual resultou na prisão, em flagrante, do investigado pela posse de material com conteúdo de pornografia infantil, além de uma arma de fogo e munição.

No ano de 2019, esta é a quarta operação que a Polícia Federal inicia na Paraíba, para combater a exploração sexual infantil.

Os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A operação denominada Nêmesis faz referência à mitologia, na qual Nêmesis simboliza a indignação pela injustiça praticada e a punição divina diante do comportamento desmedido dos mortais. Sua função essencial era restabelecer o equilíbrio quando a justiça deixa de ser praticada.

A iniciativa coincide com a semana do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que é celebrado anualmente em 18 de maio. A escolha dessa data é em memória do Caso Araceli, crime que chocou o país na década de 70. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em 18 de maio de 1973. Os culpados jamais foram identificados e punidos.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia operação para combater crime de pornografia infantil no Piauí

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (23/5), a Operação XMat* com o objetivo de reprimir a prática de crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico com crianças e adolescentes.

Doze policiais federais participaram do cumprimento de três mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal em Teresina (PI). As buscas aconteceram em imóveis localizados na capital. Durante a ação policial, foi confirmada a prática de armazenamento de arquivos proibidos, com a prisão, em flagrante, dos envolvidos.

As investigações tiveram início em 2019, a partir de relatórios de análise produzidos pela Polícia Federal.  Os suspeitos irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de pornografia infantil previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
 
* O nome da operação faz referência ao codinome utilizado por um dos investigados na rede mundial de computadores.

(Informações da PF)

Polícia Federal apura fraude em obras de engenharia e desvio de verbas federais na Prefeitura de Barbacena (MG)

A Polícia Federal iniciou, nessa quinta-feira (23/5), a segunda fase da Operação Desvia, que investiga a prática dos crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de diversas obras públicas no município de Barbacena, durante a gestão 2013-2016.

Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e pela 1ª Vara Federal de São João Del Rei, nos municípios mineiros de Barbacena, Juiz de Fora, Belo Horizonte, São João Del Rei, Piedade do Rio Grande e Carandaí. Estão participando da operação 130 policiais federais, além de 18 auditores da Controladoria Geral da União e 14 auditores da Receita Federal do Brasil.

Enquanto a ação policial do dia 21/5 focou no desvio de recursos públicos em um contrato para aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Geral de Barbacena, as ações dessa quinta-feira (23/5) miraram a ocorrência de fraudes à licitação e de desvios de recursos públicos em obras destinadas: à ampliação do sistema de esgoto sanitário; à construção de academias da saúde e à construção de quadras poliesportivas.

Em todos os casos em investigação, apesar de os recursos federais terem sido liberados pela União e estarem disponíveis ao município, as obras permanecem inacabadas ou abandonadas.

A primeira diz respeito ao convênio firmado com o Ministério das Cidades para a ampliação do sistema de esgoto sanitário que previa a instalação de redes coletoras e de interceptores, bem como a construção das Estações de Tratamento de Esgoto “Galego” e “Retiro das Rosas”.

A segunda se refere ao Programa Academia da Saúde, no qual, embora o Ministério da Saúde tenha repassado à prefeitura recursos para a construção de academias da saúde nos bairros João Paulo II, Funcionários, Santa Efigênia, Pinheiro Grosso, Santa Luzia, Grogotó, São Francisco, Correia de Almeida, Colônia Rodrigo Silva, Nove de Março, Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio e Monte Mário, os empreendimentos seguem inacabados.

A terceira abarca o convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que consiste na construção/reforma de quatro quadras poliesportivas nas escolas municipais Monsenhor Lopes, José Felipe Sad, Osvaldo Fortini e Coronel Camilo Gomes de Araújo, as quais estão inacabadas e duas delas paralisadas há mais de um ano.

Uma vez condenados, os investigados estarão sujeitos à pena máxima de 28 anos de reclusão.

 (Informações da PF)