Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 18 de janeiro de 2020

Jampa Verde 2 combate extração ilegal de minérios em município paraibano

A Polícia Federal iniciou nessa sexta-feira (17/1), em conjunto com a Sudema e o Ministério do Trabalho, a Operação Jampa Verde 2 com objetivo de combater extração de recursos minerais, sem a competente autorização da ANM e da Sudema, bem como condições degradantes de trabalho.

A operação conjunta contou com a participação de 20 servidores, entre policiais federais e funcionários públicos dos demais orgãos.

Entenda o caso

A investigação apura a exploração ilegal de recursos minerais em pedreira situada no Bairro Mandacaru, mais precisamente em área sem autorização ambiental. Relembra-se que, na data de 31/7/2019, a Polícia Federal, em parceria com a Sudema, o Batalhão Ambiental e a Agência Nacional, iniciou a Operação Jampa Verde 1, a qual teve também como escopo a repressão de extração de recursos minerais, sem a competente autorização, nos municípios de Santa Rita (PB) e Conde (PB).

Crimes investigados

Os investigados serão indiciados nos crimes do Art. 55. da Lei 9.605/1998, combinado com o Art. 2º da Lei 8.176/1991, cujas penas somadas poderão ultrapassar 5 anos de prisão.

(Informações da PF)

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo e prende uma pessoa por contrabando de cigarros

A Polícia Federal cumpriu, na manhã dessa sexta-feira (17/1), mandados de busca e apreensão para apurar o crime de contrabando de cigarros provenientes do Paraguai, em Jales (SP). A PF recebeu informações que relatavam que um morador da cidade de Santa Fé do Sul (SP) vendia, em seu estabelecimento comercial, grande quantidade de cigarros de procedência paraguaia.

Foi aberta uma investigação para apurar a veracidade dessas informações e, depois de diversas diligências, a autoridade policial representou pela expedição de três mandados de busca e apreensão, um para o estabelecimento comercial e dois para endereços residenciais vinculados ao investigado, os quais foram expedidos pela Justiça Federal em Jales (SP).

 Ao darem cumprimento ao mandado no estabelecimento comercial, os policiais federais localizaram 56 maços do cigarro de procedência paraguaia, além de material para apostas do jogo do bicho.  Diligenciando na residência do investigado, foram localizados mais 47 caixas de cigarros, 26 pacotes de cigarros de outra marca, também de procedência paraguaia, e mais material para a venda de apostas de jogo do bicho. Diante disso, o proprietário foi preso, em flagrante, pelo crime de contrabando.

Todo o material foi apreendido e, posteriormente, os cigarros serão encaminhados para a Receita Federal. O preso foi indicado pelo crime de contrabando, cuja pena pode chegar a cinco anos de reclusão.

(Informações da PF)

Polícia Federal promove sequestro de mais de R$ 650 milhões do tráfico de drogas em 2019

No ano de 2019, a Polícia Federal conseguiu atingir, mais uma vez, uma cifra expressiva de solicitações de sequestro de valores que circulavam no crime organizado. Em decorrência de investigações de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas, foi possível bloquear mais de R$ 650 milhões, dinheiro que deixou de financiar ações criminosas em vários países.

Os números confirmam o empenho da Instituição em promover a descapitalização financeira de organizações criminosas. O trabalho da PF consiste na identificação dos fluxos desses capitais provenientes de crimes e, em decorrência disso, posterior sequestro de bens e bloqueio de contas bancárias dos integrantes desses grupos.

O foco do trabalho da PF na descapitalização financeira de grupos envolvidos com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas rendeu, nos últimos cinco anos, a retirada de circulação de mais de R$ 2 bilhões.

Montantes, em reais, de sequestros de bens e valores solicitados pela PF entre 2010 e 2019.
2010: R$ 18,9 milhões
2011: R$ 40,4 milhões
2012: R$ 38 milhões
2013: R$ 83,3 milhões
2014: R$ 323,2 milhões
2015: R$ 233,5 milhões
2016: R$ 250 milhões
2017: R$ 665 milhões
2018: R$ 451,5 milhões
2019: R$ 653,9 milhões

(Informações da PF)

Polícia Federal apreende embarcação com, aproximadamente, 600 caixas de cigarros paraguaio

Nessa sexta-feira (17/1), mais uma grande apreensão foi realizada por equipes que participam da Operação Hórus, integrada pela Polícia Federal, Cobra/BPFron/PM-PR, COE/PM-PR, Tigre/PC-PR, Bope/PM-MS, Força Nacional e pelo Exército Brasileiro, com apoio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi)/MJSP.

Durante patrulhamento embarcado de rotina no Lago de Itaipu, policiais visualizaram movimentação suspeita em porto clandestino e resolveram realizar aproximação para melhor fiscalização. Na tentativa de abordagem, os envolvidos fugiram em meio à mata fechada e abandonaram todo o material ilícito no porto clandestino.

No local, foi apreendida uma embarcação carregada com, aproximadamente, 600 caixas de cigarros paraguaios.

O material apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Guaíra para os procedimentos de praxe.

(Informações da PF)

Polícia Federal apreende embarcação carregada de celulares, eletrônicos e cigarros em Foz do Iguaçu (PR)

Na última quinta-feira (16/1), durante patrulhamento embarcado pelo Rio Paraná, equipe composta por policiais federais e da Força Nacional, no âmbito da Operação Hórus, avistou uma movimentação suspeita de uma embarcação atravessando o Rio Paraná no sentido Paraguai/Brasil e, durante aproximação da equipe policial para verificação, os indivíduos que estavam na embarcação tentaram retornar para o país vizinho.

Ao perceberem o insucesso da ação, jogaram-se na água e deixaram a embarcação à deriva. Apesar dos esforços da equipe, não foi possível localizá-los.

Foi encontrada uma embarcação de madeira a remo carregada com três volumes contendo celulares, eletrônicos e cigarros oriundos do Paraguai em situação de abandono. Embarcação e volumes foram encaminhados para a Receita Federal de Foz do Iguaçu.

(Informações da PF)

Polícia Federal apreende droga em ônibus e prende uma pessoa

Na última quinta-feira (16/1), em fiscalização de rotina na BR-277, altura do Posto da Polícia Rodoviária Federal em Céu Azul, equipes da Polícia Federal e cães de serviço da Unidade Operacional de Cães de Serviço (UOCS) prenderam um indivíduo com entorpecente em ônibus, que tinha como destino a cidade de Porto Alegre.

A droga foi encontrada toda presa a seu corpo e, após ser pesada, totalizou 768 gramas de cocaína.

A ação foi realizada em conjunto com o Centro Integrado de Operações de Fronteira (Ciof).

O flagrante foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Matelândia (PR).

(Informações da PF)

Polícia Federal prende chinês condenado por homicídio que aconteceu em São Paulo

Na última quinta-feira (16/1), policiais federais cumpriram mandado de prisão contra um cidadão chinês, de 48 anos, que se encontrava foragido desde 2017.

O sentenciado estava em situação ilegal no Brasil, desde 2013, e, em 2015, envolveu-se em um homicídio na cidade de São Paulo.

Julgado e condenado pela 1ª Vara do Júri daquela comarca, não foi mais localizado desde então e passou a figurar como foragido da Justiça paulista.

Há pouco tempo residindo na zona sul de Aracaju (SE), tentou obter Registro de Estrangeiro para moradia permanente alegando reunião familiar, uma vez que teria uma filha residente nessa capital. No entanto, ao tomarem conhecimento da sentença condenatória, os policiais federais deram cumprimento ao mandado de prisão.

O sentenciado foi recolhido ao sistema prisional do Estado e colocado à disposição da Justiça.

(Informações da PF)

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Município de São José de Ribamar deve construir galeria no Bairro Moropóia

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou a construção de uma galeria de escoamento de águas da chuva na Rua João Alves Carneiro, no Bairro Moropóia, em São José de Ribamar. O município também deve construir a macrodrenagem ao longo dessa via pública, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, a qual deverá ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A sentença atendeu ao pedido do Ministério Público (MP) do Maranhão em Ação Civil Pública contra o município de São José de Ribamar, que mencionou a ocorrência de “alagamentos e inundações nas proximidades das residências de numeração 78-A, 78-B e 80, da Rua João Alves Carneiro, Bairro Moropóia, decorrentes da obstrução de galeria pública com tronco de árvore, escorado por barra de concreto, que teria sido colocado de forma proposital no local, desde dezembro/2015, por um casal de moradores.

Conforme o MP, a galeria pública teria sido construída por volta de 2012, onde era o caminho natural das águas, seguindo por dentro do terreno na Rua João Alves Carneiro, para fins de drenagem de água pluvial urbana, onde não havia muros. Não aconteciam mais alagamentos até uma moradora construir um muro linear com 52 pilares, no imóvel vizinho à galeria pública, situado na Rua Rodrigo Prazeres, S/N, Bairro J. Câmara.

O Ministério Público requereu a condenação do município à obrigação de fazer, de criar programas de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos na drenagem; construir e/ou ampliar a capacidade de bocas de lobo e galeria pública localizada na Rua João Alves Carneiro, mediante construção de macrodrenagem ao longo da referida via pública.

Defesa

O município de São José de Ribamar argumentou que os danos alegados foram causados pelos próprios moradores atingidos pelo problema, atribuindo a responsabilidade a esses particulares e que, desse modo, não haveria dano ambiental. Alegou, ainda, os custos elevados para a construção da mencionada galeria.

Conforme a sentença, embora o município tenha alegado não ter responsabilidade acerca da galeria, como executor da política de desenvolvimento urbano (Art. 182. da Constituição Federal), não poderia ter-se mantido omisso diante das construções irregulares realizadas pelos particulares.

Ainda de acordo com os autos, a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, em seu Artigo 2º, § 5º, prevê que “a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação”.

Segundo o juiz Douglas Martins, “a responsabilidade do município de São José de Ribamar se dá, no presente caso, devido a sua inação no dever de zelar pela conservação dos espaços públicos, o que decorre diretamente do Artigo 225 da Constituição Federal, o qual impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, aqui incluído o artificial, para as presentes e futuras gerações”.

Defesa Civil

De outro lado, Relatório Técnico de Engenharia (nº 055/2015) expedido pela Coordenadoria Estadual e Proteção e Defesa Civil (id 5551464), instruído com imagens, atestou que, havendo chuvas fortes, o” caos se estabelecerá, não apenas porque a galeria foi obstruída na altura do muro, mas pelo fato de que ela também não atende à demanda de água de superfície. A situação se complica com a obstrução, que acelera esse processo, não cabendo paliativo como apenas desobstruir galeria, pois só haverá transferência de riscos. “O correto seria a implantação de uma macrodrenagem e o disciplinamento de obras e serviços particulares”, assegura a Defesa Civil.

“A responsabilidade do município de São José De Ribamar se dá, no presente caso, devido a sua inação no dever de zelar pela conservação dos espaços públicos, o que decorre diretamente do Artigo 225 da Constituição Federal, o qual impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente, aqui incluído o artificial, para as presentes e futuras gerações”, concluiu o magistrado.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Civil inicia operação de combate ao tráfico de drogas no Bairro do São Francisco

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), realizou, na tarde dessa quinta-feira (16), uma operação com a finalidade de coibir o tráfico de drogas cometido por integrantes de facção criminosa na região do Bairro do São Francisco, em São Luís.

As diligências ocorreram nas proximidades da Lagoa da Jansen, mais precisamente em área que tem sido alvo da presença intensa de traficantes e de usuários. A operação policial conseguiu apreender 300g de skunk e uma porção de 15g de crack, bem como 50 trouxinhas de crack e três balanças de precisão.

Segundo a Polícia Civil, o material ilícito estava escondido em área de matagal e foi localizado com o uso de cão farejador K-9 Viny.

A presença policial permitiu a obtenção de informações que irão subsidiar a imputação da autoria criminosa a aqueles que são responsáveis pelo tráfico de drogas e de crimes correlatos.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende suspeito de assaltar pedestres no Jardim Eldorado

Na tarde dessa quinta-feira (16), a Polícia Militar, por meio do 8º BPM, conseguiu prender, em flagrante, um homem suspeito de assaltar vários pedestres na Avenida São Luís Rei de França, na região do Jardim Eldorado, em São Luís.

A Polícia Militar foi acionada, via Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), com o relato de que um indivíduo estaria detido por populares após assaltar em posse de uma arma de fogo. Ao chegar ao local, a guarnição constatou a veracidade do fato, além de identificar as vítimas do suspeito, que subtraiu os bens pessoais delas.

Diante do fato, o suspeito foi encaminhado à delegacia para que fossem tomadas as medidas cabíveis com relação ao crime.

(Informações da SSP-MA)

Em Pedro do Rosário, Polícia Civil prende suspeitos de praticarem tráfico de drogas

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Pedro do Rosário, com o apoio da Polícia Militar, prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (16), três pessoas suspeitas pelo crime de tráfico de drogas.

Após informação anônima relatando que em uma residência, no Bairro da Portela, havia um ponto de venda de drogas, a Polícia Civil e a Polícia Militar se deslocaram até o endereço, onde foi realizado um cerco, sendo possível prender dois suspeitos que estavam em um anexo, nos fundos da residência.

Durante buscas, foram apreendidas uma garrucha e pólvora. No outro imóvel onde estavam a terceira suspeita, foram encontrados mais uma garrucha com munição e pólvora, armas brancas, além de drogas semelhante ao crack, que foi colocada pela conduzida dentro da fralda de uma criança que estava dormindo.

De imediato, foi dada voz de prisão, e o Conselho Tutelar, acionado. Os três conduzidos foram encaminhados à 5ª Delegacia Regional de Pinheiro sem lesões corporais, sendo autuados pelos crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende suspeitos e apreende drogas avaliadas em R$ 60 mil

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), na tarde de ontem (16/1),  realizou a prisão, em flagrante, de dois indivíduos pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa para o tráfico.

Com os investigados, no interior de um veículo, foram apreendidos três tabletes da substância entorpecente conhecida como crack, avaliada em R$ 60 mil.

A prisão se deu no Bairro da Maioba, e as investigações dão conta de que ambos integram uma associação criminosa, composta por mais comparsas, responsável pela venda e distribuição de drogas em diversos bairros da capital.

Após a adoção das medidas cabíveis, procedeu-se com o encaminhamento dos investigados à unidade prisional, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende integrante de associação criminosa responsável por cometer vários crimes no Estado

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Seic, SPCI, SHPP e Senarc da regional de Timon, prendeu na cidade de Teresina (PI), em conjunto com a Polícia Civil do Piauí – Greco, um criminoso de alta periculosidade, responsável por vários homicídios, além da participação no roubo às agências bancárias na cidade de Tutoia (MA). O homem foi preso na última sexta-feira (10/1).

Em continuidade às ações policiais na manhã do dia 12/1, por volta das 6 horas, na cidade de Grajaú (MA), equipes da Seic e do GRT prenderam mais um dos integrantes da mesma associação criminosa, que já estaria na cidade de Grajaú (MA) para efetuar o roubo de mais de 100 cabeças de gado na região. Ele utilizaria seis caminhões-boiadeiros para o transporte da carga com guias de transporte falsificadas.

Na segunda-feira, dia 13/1, equipes da Seic, com apoio da SPCI, Regional de Chapadinha, prenderam um terceiro integrante da mesma organização criminosa na cidade de Anapurus (MA).

Todos são investigados pela participação no roubo das agências bancárias na cidade de Tutoia (MA).

As investigações continuam e, até o momento, nove pessoas foram indiciadas: sete, presas; uma morreu no Estado do Tocantins, dias após o assalto; e uma está foragida.

(Informações da SSP-MA)

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Operação Lighthouse combate pornografia infantil em Sergipe

A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (16/1), a Operação Lighthouse com o objetivo de combater a posse e divulgação de imagens contendo pornografia infantil por meio da rede mundial de computadores.

Cerca de 30 policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco em Aracaju e um em Itabaiana, todos expedidos pela Justiça Federal.

As investigações tratam de alvos distintos e sem vinculação entre si, mas a PF decidiu desencadear a operação aproveitando os trabalhos de inteligência já realizados, por meio dos quais foi possível identificar usuários, residentes nas duas cidades, que se utilizavam de redes sociais, serviços de “e-mail” e de programas eletrônicos para armazenar e divulgar imagens e vídeos com pornografia infantil pela “internet”.

Durante as diligências, um homem, de 31 anos, residente nessa capital, foi preso, em flagrante, por armazenar em seu “laptop” arquivos e programas contendo imagens pornográficas de crianças e adolescentes.

Ele foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal, onde foi autuado. Como previsto em lei, pagou fiança e foi liberado para responder em liberdade.

Os crimes investigados – armazenamento e divulgação de cenas pornográficas com crianças ou adolescentes – preveem penas que, somadas, podem chegar a 10 anos de reclusão e multa.

(Informações da PF)

Polícia Federal combate crime de moeda falsa

A Polícia Federal iniciou, nessa quarta-feira (15/1), a Operação Correio Sujo com o objetivo de prender, em flagrante, homem que receberia encomenda postal com conteúdo ilícito.

No dia 8/1/2020, o órgão estadual de fiscalização dos Correios (EBCT) encaminhou informação para a Polícia Federal, segundo a qual havia suspeita de ilícito no fluxo postal de determinada correspondência, postada há alguns dias e endereçada a um morador do município de Redenção.

Diante da informação, a PF desencadeou operação a fim de prender, em flagrante, o destinatário do objeto ilícito. Então, em contato com os Correios, a Polícia Federal foi informada de que o destinatário se apresentou na agência, no dia 15/1, a fim de retirar a encomenda, oportunidade em que os policiais federais o abordaram e, após aberto o envelope, com o consentimento do próprio destinatário, eles constaram tratar-se de 25 cédulas de R$ 20, todas falsas.

A conduta, em tese, amolda-se ao crime do Art. 289., § 1º, do Código Penal (aquisição de moeda falsa), delito de competência da Justiça Federal e, por consequência, de atribuição investigativa da PF. No entanto, já na Delegacia, descobriu-se que o destinatário das cédulas falsas é adolescente, o que atrai a competência absoluta do Juízo Estadual da Infância e Juventude e a atribuição investigativa da Delegacia Especializada no âmbito da Polícia Civil. Em razão disso e considerando que não há delegacia especializada da Polícia Civil em Redenção (PA), o adolescente, apreendido na prática do ato infracional em questão, foi encaminhado, na companhia de seu representante legal, à Delegacia de Polícia Civil mais próxima, nesse município.

(Informações da PF)