Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 5 de março de 2021

Em ação conjunta, Polícia Civil cumpre mandado de prisão e apreende celulares e armas de fogo em Santo Antônio dos Lopes


 Em uma ação conjunta, a Polícia Civil do Maranhão, com apoio do 18º Batalhão de Polícia Militar, realizou uma operação na manhã dessa quinta-feira (4), no município de Santo Antônio dos Lopes, que resultou no cumprimento de um mandado de prisão contra um homem suspeito de roubar celulares em municípios da região.

A prisão foi realizada no Bairro Santa Madalena, onde reside o suspeito, que, no momento da prisão, se encontrava em casa. Na residência, os policiais encontraram os supostos celulares roubados, além de uma espingarda tipo bate-bucha com alguns suprimentos para recarga.

Indagado sobre o material (arma e celulares), o homem respondeu que a arma, um revólver cal. 32, numeração ilegível, pertencia a outro indivíduo, que, após preso, entregou o revólver que estava na casa dele, após a revista autorizada pela mãe do suspeito.

Em seguida o suspeito falou sobre uma espingarda cal. 22 que pertencia a um comparsa, sendo este encontrado em casa e com a arma em seu quarto. Diante das das informações prestadas e pelo andamento da ocorrência, os policiais se deslocaram para a casa de outro autor de alguns dos assaltos, mas ele não se encontrava na residência. Mesmo assim, foi encontrada uma caixa de celular novo e mais produtos de origem de roubos e furtos. 

Logo após, os acusados foram entregues na DPC/Dom Pedro (MA) para as providências cabíveis.

(Informações da SSP-MA)


Durante Operação Infância sem Medo, Polícia Civil prende cinco suspeitos de praticarem crimes sexuais na Grande Ilha


 A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da DPCA e da Seccional Oeste, iniciou, na manhã desta sexta-feira (5), a Operação Infância sem Medo, que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva em desfavor de suspeitos de terem cometido crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A operação é fruto de cinco meses de investigações em andamento na DPCA, que conseguiu identificar as autorias dos crimes perpetrados contra crianças e adolescentes. As prisões ocorreram na Região Metropolitana de São Luís (MA) e na cidade de Anajatuba (MA).

Os presos foram encaminhados à sede da DPCA, sendo realizados os procedimentos legais e, em seguida, conduzidos para o Sistema Penitenciário de Pedrinhas/São Luís, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil disponibiliza, ainda, de número de WhatsApp (98 98418-5661) para que a população possa informar, sendo garantido o total sigilo do informante.

(Informações da SSP-MA)


MP-MA firma TAC com Legislativo de São José dos Basílios para julgamento das contas do Executivo municipal


 O Ministério Público do Maranhão firmou, em 2 de março, Termo de Ajustamento de Conduta com a Câmara de Vereadores de São José dos Basílios para que sejam julgadas as contas do Executivo municipal. O Legislativo se comprometeu a apresentar, até o dia 30 de abril de 2021, a relação das contas da prefeitura pendentes de julgamento.

Pelo Ministério Público do Maranhão assinou o acordo o promotor de Justiça Francisco Jansen Lopes Sales, da Comarca de Joselândia, da qual São José dos Basílios é termo judiciário. Também subscreveram a presidente da Câmara, Minelvina Soares de Alencar, e o assessor jurídico da Casa legislativa, Marcelo Neves Reis Cordeiro.

A Câmara de Vereadores se comprometeu a entregar cronograma, com encerramento em dezembro de 2021, do julgamento das contas anuais do Executivo, depois de parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado.

Até o dia 30 de abril de 2021, o Legislativo deve providenciar a inserção e manutenção por todo o exercício das contas apresentadas pelo chefe do Executivo municipal no Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de São José dos Basílios, para consulta e apreciação da sociedade.

No mesmo prazo, a Câmara deve apresentar projeto de lei que preveja a inclusão na Lei Orgânica Municipal, se não houver, o prazo de três meses para julgamento pelo Legislativo das contas anuais do chefe do Executivo.

O descumprimento das obrigações assumidas nos prazos estipulados acarretará o pagamento de multa diária de R$ 500 a ser paga pessoalmente pelo presidente da Câmara. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos do Maranhão.

Além do pagamento de multa, o descumprimento das cláusulas do acordo poderá ter como consequência a propositura de Ação Civil Pública contra a Câmara de Vereadores de São José dos Basílios.

(Informações do MP-MA)


Polícia Militar prende dois dos três envolvidos no sequestro e homicídio de pai e filho em Santo Amaro (MA)


 Em uma ação rápida, policiais do Batalhão de Polícia Militar de Turismo (BPTur) prenderam, na noite dessa quinta-feira (4), dois homens suspeitos de sequestrarem e matarem pai e filho no Povoado Mairi, no município de Primeira Cruz (MA).

De acordo com testemunhas, as vítimas teriam sido sequestradas e levadas em seu próprio veículo por três homens que portavam arma de fogo.

Ao tomarem ciência da ocorrência, os policiais se deslocaram de imediato para o local e iniciaram as diligências para localizar os criminosos.

Logo após, outras informações indicavam que as vítimas haviam sido assassinadas pelo trio, o que foi confirmado pelos policiais que localizaram os corpos do pai e do filho e capturaram dois, dos três envolvidos. No momento da prisão, a dupla confirmou a autoria do homicídio das vítimas. O terceiro comparsa conseguiu fugir.

Diante dos fatos, os dois homens foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Humberto de Campos para as devidas providências.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Militar prende homem com drogas em São Francisco do Brejão (MA)


 Policiais militares do 32º Batalhão prenderam um homem acusado de tráfico de entorpecentes na cidade de São Francisco do Brejão (MA). A  ação aconteceu no fim da tarde da última quarta-feira (3). 

Na ação, os policiais apreenderam uma balança de precisão, 29  pequenas pedras de substância semelhante ao crack, seis sachês de substância semelhante à cocaína, quatro pedras em maior volume de substância semelhante ao crack, 50 sachês de substância semelhante à maconha, mais de 100 sachês de embalagens vazias para armazenar os entorpecentes, além de 57 reais em dinheiro, um prensador de cortar maconha e um  caderno com anotações da contabilidade do tráfico.

Segundo os militares, a guarnição de Serviço, durante rondas pelo Centro da cidade, avistou o indivíduo. A polícia já tinha informação de que esse indivíduo era suspeito de vender entorpecentes na região. 

De pronto, foi feita a abordagem, sendo encontrado, no bolso do homem, uma quantidade de substância semelhante à maconha e uma porção de substância semelhante ao crack. A guarnição foi até a residência do suspeito onde encontrou o restante do material apreendido.

O acusado foi apresentado com o material apreendido na delegacia.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil apreende entorpecentes, armas e munição no Bairro Recanto Fialho


 Em continuidade no combata ao crime, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu, na manhã dessa quinta-feira (4), entorpecentes, armas de fogo e vários projéteis. A ação da polícia aconteceu no Bairro Recanto Fialho, em São Luís (MA).

O superintendente da Senarc, delegado Breno Galdino, repassou, que, após informações recebida por meio do WhatsApp-Denúncia da Senarc, “os policiais realizaram investigações e foram até uma casa, localizada no Bairro Recanto Fialho, e encontraram, no interior da residência, material de drogas do tipo crack e maconha, além de quatro armas de fogo. As armas de fogo eram “dois revólveres 38, uma pistola .40 e uma espingarda calibre 20”.

O delegado relatou, ainda, que, além das armas de fogo, os policiais encontraram vários projéteis de calibres variados. Ele disse, ainda, que durante o cerco na residência, por causa dos policiais da Senarc, um homem que estava no interior da residência teria conseguido se evadir do local.

As investigações terão continuidade para apurar todas as circunstâncias dos crimes e a identificação do suspeito.

A polícia no combate ao tráfico de drogas:

INFORME pelo 98 99163-4899 (WhatsApp) sigilo absoluto.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Militar prende homem com arma de fogo falsa no Bairro do Maiobão


 Policiais militares do 22º Batalhão prenderam um homem portando um simulacro de arma de fogo (arma falsa) durante uma abordagem, no Bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar (MA). A ação aconteceu no fim da noite da última quarta-feira (3).

Segundo os militares, durante rondas na área, a guarnição recebeu informações de que havia um indivíduo nas imediações, suspeito da prática de assaltos.  A equipe diligenciou e avistou o acusado no Bairro do Maiobão e, na abordagem, foi encontrado, em posse dele, uma arma falsa.

Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido à Delegacia do Maiobão para averiguações.

(Informações da SSP-MA)


Polícia Militar prende dupla suspeita e apreende arma de fogo em Balsas (MA)


 A Polícia Militar, por meio do 4º Batalhão, sediado na cidade de Balsas, prendeu dois indivíduos por porte ilegal de arma de fogo na noite da última quarta-feira (3). A ação foi realizada pela guarnição do Esquadrão Águia.

Segundo a Polícia Militar, os policiais, quando faziam patrulhamento, abordagens a pessoas e a estabelecimentos, pelo Bairro Potosi, observaram os indivíduos em uma motocicleta, em atitudes suspeitas.

No primeiro momento, os suspeitos desobedeceram à ordem de parada. Com isso, houve acompanhamento tático e, em seguida, a dupla foi detida. Durante a abordagem, foi apreendido um revólver calibre 22, carregado com seis projéteis do mesmo calibre.

Os infratores que já têm passagens pela polícia foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil e, entregues com o material apreendido, onde foram autuados em flagrante delito.

(Informações da SSP-MA)


Em Caxias (MA), Polícia Militar localiza duas motocicletas roubadas durante Operação Bairro Seguro


 A Polícia Militar, em ações distintas, localizou duas motocicletas com restrição de roubo, durante a Operação Bairro Seguro, em Caxias (MA).

Na primeira ação, na última terça-feira (2), por volta das 17h30, os policiais realizavam incursões, quando localizaram a motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, cor vermelha, placa OJG-6146, que foi roubada na terça-feira (23/2), por volta das 6h, na Rua das Flores, Bairro Seriema.

Na segunda ação, na última quarta-feira (3), por volta das 9h40, os policiais localizaram a motocicleta Honda/Biz 125 ES, cor vermelha, placa NHM-3897, que foi roubada na terça-feira (2), na cidade de Presidente Dutra (MA).

As motocicletas foram apresentadas na Delegacia de Polícia Civil de Caxias para as providências cabíveis.

“Com essas ações, a Polícia Militar contabiliza 47 veículos recuperados na área do 2º BPM, em 2021”, afirmou o major Ricardo,

(Informações da SSP-MA)


Em Barra do Corda, Polícia Civil prende suspeito por tentativa de feminicídio que estava foragido do Piauí


 A Polícia Civil do Maranhão deu cumprimento na noite da última terça-feira (2), no Bairro Altamira, em Barra do Corda (MA), ao mandado de prisão preventiva do indivíduo C. V. N. G., fugitivo da Justiça do Estado do Piauí.

O suspeito praticou o crime de tentativa de feminicídio contra a ex-namorada dele, uma estudante de enfermagem de 22 anos de idade, no dia 6 de fevereiro de 2021, na cidade de Teresina (PI), e estava vivendo na cidade de Barra do Corda (MA).

Conforme a equipe da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda (MA), que cumpriu o mandado expedido pela Justiça do Piauí, a vítima sofreu, pelo menos, oito perfurações nas pernas, nos braços, mãos e abdômen.

O autor foi preso e conduzido à 15ª Delegacia Regional, tendo passado pelas formalidades de praxe e, em seguida, encaminhado para Unidade Prisional de Barra do Corda, onde permanecerá à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)


quinta-feira, 4 de março de 2021

Operação Cara Grande desativa casas de câmbio que atuavam clandestinamente


 A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, iniciou, nesta quinta-feira (4/3), a Operação Cara Grande com objetivo de desativar três casas de câmbio que atuavam clandestinamente na compra e venda de moeda estrangeira e na remessa de valores para o exterior.

A operação contou com a participação de 22 policiais federais que cumpriram seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Vitória e Vila Velha (ES), em endereços residenciais e comerciais de proprietários e funcionários das empresas investigadas, em que foram apreendidos diversos documentos, equipamentos de mídia, além de quantia de dinheiro em espécie.

Entenda o caso

A Operação Cara Grande teve início com o recebimento de informação anônima relatando a atuação ilegal de empresários no comércio de moedas estrangeiras.

Diligências preliminares confirmaram os fatos narrados na informação e mostraram que um dos empresários que vinha atuando, ilegalmente, já fora investigado pela prática dos mesmos crimes na Operação Paralelo, iniciada pela PF em 2018.

Com o avanço das investigações foram identificadas três empresas que atuavam no mercado de câmbio de forma clandestina, ou seja, sem a autorização do Banco Central do Brasil.

Essas empresas compravam e vendiam moeda estrangeira em espécie e, também, realizavam remessas de valores para o exterior na modalidade conhecida como dólar-cabo. Nesse tipo de operação, o interessado em fazer um pagamento no exterior entrega o valor correspondente em reais para o doleiro no Brasil que, por sua vez, utiliza uma conta própria ou de terceiros no exterior para efetuar o pagamento solicitado pelo cliente.

Após o início da pandemia do coronavírus, essas empresas deixaram de atender os clientes em seus endereços comerciais, porém não cessaram com as atividades ilegais no mercado de câmbio.

A operação policial recebeu o nome Cara Grande, porque esse é um termo muito comum entre os doleiros quando negociam a compra de dólares em espécie. A nota de cem dólares nova tem uma imagem maior do presidente Benjamin Franklin, por isso é chamada de cara grande ou caruda, em oposição às notas antigas impressas antes de 1996, chamadas de cara pequena. A alteração da imagem impressa nas cédulas foi uma das diversas reformulações promovidas pelo Banco Central dos Estados Unidos para dificultar a produção de notas falsas.

Ao comprar moeda estrangeira no mercado paralelo, com doleiros em vezde instituições autorizadas, há o risco de adquirir notas falsas. Além disso, a compra e venda no mercado negro contribui para fomentar a movimentação de recursos ligados a diversos tipos de atividades criminosas, como os tráficos de drogas, armas e animais silvestres, a corrupção, a sonegação e a lavagem de dinheiro. Todas essas atividades se utilizam dos serviços de doleiros para transferir recursos entre países sem chamar a atenção das autoridades policiais.

Crimes investigados

Os investigados responderão pelo crime de lavagem de dinheiro e pelos seguintes crimes previstos na Lei dos Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional: operar instituição financeira sem autorização e efetuar operação de câmbio não autorizada com o fim de promover evasão de divisas do país.  

(Informações da PF)


Polícia Federal inicia operação de combate ao tráfico de drogas na Bahia


 A Polícia Federal iniciou, nesta manhã (4/3), a Operação Ikaro II, segunda fase da Operação Ikaro. O objetivo da ação é desarticular uma organização criminosa estabelecida na Bahia especializada no tráfico internacional de drogas.

Mais de 50 policiais federais deram cumprimento a cinco mandados de prisão (duas preventivas e três temporárias) e a 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Salvador. As ações ocorrem em Salvador, Lauro de Freitas e Porto Seguro, na Bahia; e em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, na divisa com o Paraguai. A Justiça Federal também determinou o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome de 11 pessoas físicas e jurídicas investigadas.

De acordo com o que foi apurado, o grupo usava o modal aéreo, cujo principal “modus operandi” era a cooptação de “mulas” para realização do transporte em voos comerciais para a Europa. A droga, geralmente, era escondida em bagagens. Entre os meses de janeiro e fevereiro do ano de 2020, foram realizadas sete prisões em flagrante, nos aeroportos internacionais Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, e Antônio Carlos Jobim – Galeão, no Rio de Janeiro. Na maioria dos casos, tratava-se de casais tentando transportar cocaína para Lisboa, Portugal, de forma oculta em suas malas.

A semelhança do modo de atuação e das circunstâncias levaram à identificação do envolvimento de uma mesma organização criminosa em todos os casos, cujos integrantes estão sendo alvo das medidas judiciais cumpridas na presente data. A operação conta com o apoio da Polícia Militar do Estado da Bahia, já que um dos investigados, com prisão preventiva decretada, era policial militar até janeiro deste ano.

As prisões de novos integrantes da organização criminosa decorrem da análise do material apreendido na primeira fase da operação, iniciada em 10/6/2020, e da identificação da movimentação de valores realizada entre os investigados para concretizar a prática da atividade criminosa.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de organização criminosa e tráfico internacional de drogas.   

(Informações da PF)


MP-MA solicita imunização prioritária de conselheiros tutelares em quatro cidades da Região Tocantina


 O Ministério Público do Maranhão encaminhou, nessa quarta-feira (3), ofício aos prefeitos de Imperatriz, Governador Edison Lobão, Davinópolis e Vila Nova dos Martírios solicitando que os conselheiros tutelares dos respectivos municípios sejam incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. O documento segue orientação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

No documento, o promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva destaca que os conselheiros tutelares devem fazer parte do grupo prioritário a fim de garantir a segurança no trabalho e a continuidade do atendimento realizado pelo órgão, responsável pela defesa de crianças e adolescentes.

Segundo dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, foram registrados 151.335 atendimentos pelos conselheiros em 2020.

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente destacou que os cerca de 30 mil conselheiros não interromperam suas atividades e atendimentos presenciais na pandemia. “A atuação no atendimento de denúncias compreende visita a escolas, residências, abrigos institucionais e entidades de atendimento socioeducativo”, afirmou, em um ofício direcionado aos prefeitos brasileiros, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha.

(Informações do MP-MA)


MP-MA suspende atividades presenciais no período de 4 a 17 de março


 O Ministério Público do Maranhão suspendeu as atividades presenciais nas Promotorias de Justiça da Ilha de São Luís, incluindo os municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, no período de 4 a 17 de março. A medida também atinge as comarcas do interior do Estado cujo risco de transmissão da Covid-19 seja igual ou superior a 1.0.

O objetivo é prevenir a proliferação do coronavírus em um período de aumento dos casos e de “deficit” de leitos clínicos e de UTI. A medida foi estabelecida por meio dos Atos 13 e 14/2021, publicados nessa quarta-feira (3), pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau.

A suspensão atinge também a Procuradoria Geral de Justiça, setores administrativos e demais unidades ministeriais da capital maranhense.

O atendimento ao público será mantido por telefone, cujo número será fixado na entrada das respectivas Promotorias de Justiça. Os demandantes ainda poderão utilizar os canais da Ouvidoria do MP-MA pelo WhatsApp (98) 99137-1298 ou ouvidoria@mpma.mp.br. Em casos excepcionais, o atendimento será realizado presencialmente no horário das 8 às 13h.

As atividades que não podem ser realizadas por meio remoto, a exemplo da execução de mandados, protocolo e transporte, serão executadas mediante rodízio. A escala será feita pela chefia imediata.

Ficam suspensas, no âmbito do MP-MA e das Promotorias de Justiça, todos os prazos de procedimentos extrajudiciais.

As medidas estão baseadas em normas e protocolos das autoridades sanitárias do Estado do Maranhão, além das orientações do Conselho Nacional do Ministério Público, do Gabinete de Monitoramento da Pandemia da Covid-19 do MP-MA, bem como do Decreto Estadual nº 36.531, de 3 de março de 2021.

(Informações do MP-MA)


MP-MA requer ao TCE suspensão de processo licitatório em Bacuri


 O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 15 de fevereiro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), com uma representação, com pedido de liminar, contra o município de Bacuri e o secretário municipal de Administração e Finanças, para suspensão de processo licitatório .

A suspensão requerida tem como objeto a licitação por Tomadas de Preços número 13/2020, organizada pela Prefeitura de Bacuri, para a contratação de empresa especializada na construção e manutenção de poços artesianos no município. O valor do contrato é de R$ 1.195.908,91. A empresa vencedora foi a Canorte Construções Ltda.

Para o titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Igor Adriano Trinta Marques, há fortes indícios de que a empresa em questão, que tem sede no município de Turiaçu, não possui o suporte para executar serviços de tal envergadura. 

“Além do mais, o proprietário da empresa Canorte, Raimundo Adailson da Silva Cardoso, possui uma extensa ficha em que figura como réu em ações em âmbito criminal na Justiça Estadual, assim como processos na esfera da Justiça Eleitoral e frente ao Tribunal de Contas do Estado, quedando-se na fumaça de irregularidades também na licitação”, acrescenta o integrante do Ministério Público.

De acordo com a representação, o fato de a licitação ter sido realizada durante a pandemia de Covid-19, mesmo com a Recomendação da Controladoria Geral da União para a não realização de certames presenciais, priorizando-se a modelagem eletrônica, pode ter ajudado a restringir a concorrência, uma vez que eventuais empresas interessadas podem ser prejudicadas pelas restrições impostas pelo cenário de crise vivenciado atualmente.

A licitação foi homologada em 25 de janeiro deste ano pela Prefeitura de Bacuri.

O promotor de Justiça citou trecho do documento enviado pela CGU aos prefeitos e secretários estaduais do Maranhão que considera que “a marcação de sessões públicas “in loco” possivelmente contribuirá com a redução de empresas participantes e, consequentemente, ensejará restrições à ampla competitividade, o que poderá redundar em contratações não vantajosas para a Administração”.

Além disso, foi observado que as sessões licitatórias podem oferecer risco de contágio aos representantes das empresas que se fizerem presentes, bem como aos agentes de compras (integrantes de comissões de licitação, pregoeiros e integrantes de equipes de apoio), que são fundamentais para o adequado funcionamento dos órgãos públicos durante a crise.

Sem relação com a pandemia

Na Representação, a Promotoria de Justiça de Bacuri ressaltou que a contratação contestada não possui nenhuma relação com o enfrentamento ao avanço da pandemia no município. “Na atual situação de pandemia, mostra-se, a princípio, completamente inoportuna e desarrazoada a realização de qualquer licitação não relacionada ao enfrentamento da pandemia, ou que não seja de extrema necessidade, especialmente se considerados aspectos como necessidade, adequação e conveniência”, destacou o representante do Ministério Público.

Foi enfatizado, ainda, que, em análise de contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Bacuri, foi possível identificar certames de licitação que afetam os princípios constitucionais de legalidade e publicidade.

“Reitere-se que não houve ampla publicidade da licitação em questão tampouco de tais documentos em sítios oficiais da Prefeitura de Bacuri e do Tribunal de Contas do MA, a justificar clara violação ao princípio constitucional da publicidade”, disse o integrante do Ministério Público.

Ao TCE-MA

Na Representação, a Promotoria de Bacuri requereu ao TCE-MA a adoção de medidas visando orientar prefeituras e Câmaras Municipais de todo o Estado do Maranhão a não realizarem sessões públicas de julgamento de propostas, em procedimentos licitatórios que demandem comparecimento de licitantes nas dependências das Comissões Permanentes de Licitação, a fim de que sejam priorizados atos e procedimentos eletrônicos e/ou remotos. São ressalvadas situações de extrema necessidade, devidamente justificadas ou ainda nos casos relacionados ao enfrentamento da pandemia.

A medida seria uma forma de prevenir eventuais danos à saúde pública e especialmente à lisura de procedimentos licitatórios, diante do cenário de pandemia por Covid-19, e considerando que a situação vista em Bacuri pode vir a ocorrer, também, em outros municípios do Maranhão.

(Informações do MP-MA)