Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

terça-feira, 15 de outubro de 2019

Loja de sucata deve indenizar vítimas de acidente de trânsito

Uma empresa do ramo de sucatas, que fica localizada na Av. dos Africanos, em São Luís, foi condenada a indenizar dois motociclistas que foram vítimas de um acidente de trânsito que aconteceu em frente à loja. Conforme sentença proferida pela 8ª Vara Cível de São Luís, a empresa foi condenada a pagar aos autores a importância de R$ 3.919,66 a título de danos materiais, bem como o valor de R$ 20 mil a título de danos morais. A ação teve ainda como parte requerida a Seguradora Líder de Consórcios DPVAT a restituir a um dos autores o valor pago a título de despesas médicas suplementares no importe de R$ 2.035,63.

Relata o processo que os dois motociclistas, autores da ação de reparação de danos morais e materiais, sofreram o acidente de trânsito em 4 de outubro de 2011, no momento em que conduziam a motocicleta modelo Suzuki 125 pela Avenida dos Africanos. Quando passavam em frente à loja requerida, eles tiveram a motocicleta colidida por um caminhão, quando este saía de marcha a ré da empresa de sucatas, sem observar as condições para a realização da referida manobra. Sustenta a parte autora que o referido acidente causou um prejuízo material na motocicleta no importe de R$ 3.319,66, bem como na tela do “notebook” que ficou estraçalhado, no importe de R$ 600, além de despesas médicas suplementares no importe de R$ 2.700, durante o período que ficou hospitalizado.

A empresa requerida contestou, alegando que o veículo supostamente causador do acidente seria de propriedade de terceiros e não de sua responsabilidade, requerendo assim, a extinção do processo sem resolução do mérito. Caso não sejam acolhidas as preliminares, pediu a improcedência dos pedidos contidos na ação, bem como seja aplicado a litigância de má-fé, tendo em vista que os documentos acostados nos autos não atestam que a ré é culpada da referida colisão. Em contestação, a ré Seguradora Líder alegou, preliminarmente, a nulidade das intimações, bem como a incompetência dos juizados especiais para apreciar matéria que carece de produção de prova pericial técnica, entre outros.

“Trata-se de demanda sobre acidente automobilístico ocorrido entre as partes acima suscitadas, advindo danos materiais, ao veículo do reclamante, danos morais e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Sustenta o autor, em síntese, que trafegava pela Av. dos Africanos quando teve sua motocicleta colidida por um caminhão que saía da empresa em marcha a ré sem observar as condições para referida manobra. O demandante sustenta que a culpa pelo acidente foi exclusivamente do condutor do veículo caminhão que prestava serviços para a empresa, acostando aos autos laudo pericial, emitido pelo Icrim, onde restou atribuída ao veículo do demandado a culpa pela ocorrência do acidente que gerou a presente causa”, relata a sentença.

E prossegue: “Consta dos autos que o requerente circulava em sua motocicleta pela Avenida dos Africanos quando o motorista do caminhão, sem observar as condições do trânsito, saiu em marcha a ré de dentro da empresa, vindo a ocorrer a colisão no momento em que este ingressou na via por onde o autor trafegava. Assim, segundo a regra estabelecida pelo CTB, em seu Art. 36., estabelece que o condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando. O referido artigo se aplica inteiramente ao caso em comento, pois o autor já trafegava com preferência pela via na qual o réu pretendia ingressar, momento em que ocorreu o acidente, restando, portanto incontroverso que o demandado foi o causador do acidente”.

De acordo com o laudo pericial anexado ao processo, atestou-se que a causa determinante do acidente ficou atribuída ao caminhão no momento em que saia da loja de sucata. “Quanto aos danos materiais, esclarece-se que, inicialmente, o autor apresentou dois orçamentos dos danos em sua motocicleta, onde o de menor valor foi orçado em R$ 3.319,66. Com efeito, haja vista que o orçamento do conserto apresentado é compatível com os danos materiais sofridos, bem como contém valor do menor orçamento, acolho-o, para efeito de condenação, devendo o valor de R$ 3.319,66, ser esta a quantia a ser ressarcida pela demandada, bem como a substituição da tela do computador, que não foi contestada pelo réu, no importe de R$ 600”, destaca o Judiciário na sentença, ao julgar procedentes os pedidos da parte autora.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Civil prende suspeita de cometer homicídio

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), cumpriu na tarde dessa segunda-feira (14), o mandado de prisão definitiva em desfavor de Evamar Santos Rodrigues, conhecida como Índia, pelos crimes de roubo e homicídio.

Segundo a Polícia Civil, Evamar Rodrigues foi presa pela Polícia Militar, sendo autuada, no Plantão Central de Homicídios, pelo assassinato de Elias Silva Pereira, que aconteceu nessa segunda-feira (14), no Bairro Andiroba, Região Metropolitana de São Luís. Na sede da SHPP, foi constatada a existência de um mandado de prisão contra a autuada.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o coautor do homicídio, identificado como Thalisson Maia Pereira também já foi preso.

A dupla, após atender aos procedimentos de praxe, foi encaminhada ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

(Informações da SSP-MA)

Réu é absolvido a pedido do Ministério Público em Miranda do Norte

Atendendo à tese do Ministério Público do Maranhão, o Tribunal do Júri da Comarca de Itapecuru-Mirim absolveu, em 9 de outubro, Antônio Reis Lima do crime de homicídio simples. Defendeu a tese do MP-MA de legítima defesa real, o promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, assim como a defesa do réu, representada pelo defensor público Alex Pacheco Magalhães. Proferiu a sentença a juíza Laysa de Jesus Paz Martins Mendes.

Em 13 de fevereiro de 2013, Antônio Reis Lima matou a tiros Francisco de Sousa Quaresma, na cidade de Miranda do Norte (termo judiciário de Itapecuru-Mirim). O réu reagiu às investidas da vítima contra a sua família e o seu patrimônio.

(Informações do MP-MA)

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Polícia Civil prende acusado de matar pastor evangélico

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), elucidou o homicídio do pastor evangélico e técnico em informática Mackson da Silva Costa, de 37 anos, que foi dado como desaparecido desde o dia 11/10/2019, após sair do local de trabalho (Secretaria de Segurança Pública – SSP-MA).

Nesta manhã (14), as equipes da SHPP, com apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic) e Setor de Inteligência da Polícia Civil, prenderem Saulo Pereira Nunes, 38 anos, no Bairro Maiobão, onde ele confessou o crime.

O veículo da vítima foi encontrado na manhã desse domingo (13), na Avenida 7, Bairro Maiobão, Paço do Lumiar (MA), próximo ao endereço do autor do delito, Rua 7, Quadra 7, do mesmo bairro.

O corpo da vítima foi enterrado no quintal da casa do autor do crime. As equipes da Polícia Civil e equipes da Perícia (Icrim) compareceram ao local do crime para a coleta de evidências.

O autor está preso e será conduzido para a Superintendência de Homicídios que conduz o inquérito policial.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Federal apreende 570kg de maconha

A Polícia Federal, em trabalho conjunto com a Polícia Militar de Minas Gerais, apreendeu na última sexta-feira (11/10), em Iturama (MG), 570kg de maconha. A droga apreendida estava sendo transportada no interior de um veículo roubado. Foram presos, em flagrante, dois homens e uma mulher.

Também foi apreendido outro veículo, que funcionava como batedor.

 (Informações da PF)

Polícia Federal e Receita Federal apreendem 1.300kg de cocaína no Paraná

A Polícia Federal e a Receita Federal apreenderam, na manhã da última sexta-feira (11/10), 1.300kg de cocaína no Porto de Paranaguá (PR).

As equipes realizavam vistorias no porto quando localizaram a droga que estava acondicionada em um carregamento de açúcar que seguia para o Porto de Rotterdam, na Holanda.

A droga foi localizada quando vistoriavam o segundo contêiner, de um total de oito.

A cocaína será encaminhada para a Polícia Federal e inquérito policial será instaurado para identificar a organização criminosa envolvida no tráfico internacional.

(Informações da PF)

Polícia Federal prende suspeito de praticar crimes contra empregados dos Correios no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal localizou e prendeu na última sexta-feira (11/10), no Bairro Santo Antônio, em Mossoró, Região Oeste Potiguar, um homem, de 31 anos, foragido da Justiça. Ele tinha mandado de prisão em aberto expedido pela 10ª Vara Federal (RN).

O homem foi um dos alvos da Operação Encartados, iniciada pela PF em maio de 2019 e que buscava combater grupo criminoso suspeito de praticar crimes contra servidores dos Correios no Rio Grande do Norte (RN). Na época, apesar das diligências, ele não foi localizado, o que só foi possível com o prosseguimento das diligências.

Após ser submetido a exame de corpo de delito no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), o preso foi encaminhado para a Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, à disposição da Justiça.

(Informações da PF)

Polícia Federal fecha mais um garimpo ilegal de ouro na região de Redenção (PA)

A Polícia Federal iniciou, na última sexta-feira (11/10), a Operação Retomada V, dentro do contexto da Operação Verde Brasil – Pará que combate delitos contra o meio ambiente no Estado do Pará e flagrou a ocorrência de crimes ambientais e de extração ilegal de minérios na zona rural do município de Floresta do Araguaia (PA).

Oito policiais federais participaram da Operação que teve por objetivo paralisar as atividades de um garimpo ilegal de ouro, conhecido como "Garimpo do Mamão".

No momento da abordagem, quatro trabalhadores se preparavam para iniciar as atividades do dia, mas acabaram impedidos pelos policiais. A pessoa responsável pelo garimpo, uma senhora de 79 anos, foi identificada e irá responder por crimes ambientais e por extração ilegal de minérios.

Apetrechos próprios da atividade de mineração foram apreendidos no local. Além disso, cinco armas de fogo, do tipo espingarda, de diversos calibres, um colete balístico e uma mira telescópica foram encontrados e apreendidos na área do garimpo. O suspeito de ser o detentor do armamento e material não se encontrava no local, mas foi identificado e responderá pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e munição.

Desde o início do mês de julho, a Polícia Federal vem intensificando as ações de combate a crimes ambientais e de extração ilegal de minérios na região, tendo sido fechados, até agora, onze garimpos ilegais, resultando na prisão de nove pessoas e na apreensão de bens, cujos valores estimados, chegam à quantia de R$ 4,5 milhões.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia operação que combate lavagem de ativos em Alagoas

A Polícia Federal iniciou na manhã da última sexta-feira (11/10), nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR), a Operação Arremate com o objetivo de combater um esquema de lavagem de capitais por meio de compras de imóveis em hastas públicas. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal.

As investigações têm por objetivo identificar e comprovar o provável envolvimento de uma autoridade pública como responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas que aconteceram nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, utilizando-se de interposta pessoa com o objetivo de ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. Essas compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recursos de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió (AL) e Curitiba (PR) com o objetivo de arrecadar elementos de prova relacionados aos fatos investigados. Para o cumprimento das diligências, 70 policiais federais participaram das diligências nos dois Estados.

Os valores das arrematações sob investigação são de, aproximadamente, R$ 6 milhões (valores ainda sem as devidas correções monetárias).

Os envolvidos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de: lavagem de ativos, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, falsificações e pelo tipo penal de integrar organização criminosa.

(Informações da PF)

Polícia Federal desarticula grupo que praticava crimes com veículos alugados

A Polícia Federal iniciou, na última sexta-feira (11/10), a Operação Smoke Rent com o objetivo de desmantelar organização criminosa dedicada ao crime de contrabando de cigarros com o uso de veículos alugados.

Aproximadamente, 45 policiais federais cumpriram 10 mandados de busca e apreensão na cidade de Curitiba e Região Metropolitana. As ordens judiciais foram expedidas pela 9ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A suspeita é que um grupo de oito pessoas, na tentativa de burlar a fiscalização nas rodovias e evitar a apreensão de carros próprios por forças policiais e pela Receita Federal, utilizava carros alugados para a prática de contrabando de cigarros importados oriundos do Paraguai.

Foram detectados 20 veículos com os quais foram feitas, ao menos, 25 viagens ao exterior, entre os meses de março e outubro de 2019.

A identificação do “modus operandi” deu-se a partir de uma sequência inusitada de prisões em flagrante, no Paraná, realizadas pela Polícia Federal, que passou a realizar um cruzamento de dados focado no aspecto financeiro e na descapitalização da criminalidade organizada.

A estimativa é que o grupo tenha transportado cerca de 200 mil maços de cigarros no período investigado, com evasão de mais de R$ 1 milhão em tributos e multas na Receita Federal.

As penas relacionadas a contrabando e organização criminosa podem chegar a 8 anos de prisão.

(Informações da PF)

Ação conjunta combate extração ilegal de minérios na Terra Indígena Roosevelt

Na última quinta-feira (10/10), no bojo da Operação Verde Brasil, a Polícia Federal, o Exército Brasileiro, a Força Aérea Brasileira e o Ibama realizaram uma ação conjunta de fiscalização e repressão à extração ilegal de minérios na Terra Indígena Roosevelt, que resultou na localização e destruição de maquinários empregados na mencionada atividade criminosa.

A TI Roosevelt situa-se na região de Espigão d’Oeste (RO), divisa com o Estado de Mato Grosso e, há décadas, vem sendo alvo de extração ilegal de diamantes e de madeira. Ainda no ano de 2004, foi criada a denominada Operação Roosevelt com participação de diversos órgãos federais.

A partir de informações coletadas pela PF, foi realizada uma ação ostensiva no interior da terra indígena para interromper a atividade de garimpo ilegal e proceder às autuações necessárias.

A ação contou com a participação de cerca de 40 agentes das quatro instituições e resultou na apreensão de três pás carregadeiras, 11 motobombas-d'água, dois geradores, 10 barracos, duas motocicletas e uma arma de fogo com munição. Parte dos equipamentos foi destruída após a formalização da autuação pelo Ibama.

Nenhuma pessoa foi presa, mas os dados coletados e as autuações administrativas do Ibama serão aproveitadas nas investigações da PF que apuram crimes de usurpação de bens da União (Art. 2º da Lei 8.176/91) e crimes ambientais (artigos 55 e 56 da Lei 9.605/98).

(Informações da PF)


Em Apicum-Açu, MP-MA requer construção de matadouro

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou, em 10 de outubro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de liminar, contra o município de Apicum-Açu (termo judiciário da Comarca de Bacuri), solicitando a reforma ou construção, em 90 dias, de matadouro para a cidade.

Na manifestação, baseada no Inquérito Civil nº 05/2015-PJBAC, o titular da Promotoria de Justiça de Bacuri, Denys Lima Rego, também requer a indisponibilidade de bens do prefeito Cláudio Cunha, até o cumprimento do pedido.

Irregularidades

Uma inspeção da Vigilância Municipal, realizada em 2014, no matadouro, verificou as condições precárias dos pisos e das paredes do local; problemas na tubulação hidráulica e do esgoto, além de restos mortais de animais abatidos jogados a céu aberto e condições higiênicas precárias em todos os ambientes.

Segundo o promotor de Justiça, em resposta às solicitações do Ministério Público e da Vigilância Sanitária, o município vem adiando a reforma do ambiente desde 2014, quando prometeu a resolução dos problemas com a abertura da tomada de preços nº 012/2014.

Foi firmado um contrato de R$ 188,5 mil com a empresa Ampla Engenharia Ltda.-ME, no qual a Assessoria Técnica do MP-MA verificou diversas irregularidades referentes à publicidade e à legalidade.

Vistorias

Entre os anos de 2015 a 2019, outras vistorias constataram a existência de obra inacabada, condições higiênicas precárias, especialmente no abate dos animais, e a inexistência de ferramentas adequadas para o processo.

Segundo Denys Rego, o matadouro atual não está preparado para abate de bovinos e outras espécies animais, devido ao elevado grau de insalubridade do local, e a situação afetará diretamente a saúde pública.

“Em termos de estrutura, o matadouro de Apicum-Açu não atende às especificações sanitárias, impossibilitando a adequada prestação do serviço e expondo a risco a saúde dos consumidores”, enfatiza o representante do MP-MA.

Ainda de acordo com o Ministério Público, não há qualquer preocupação com as regras de segurança para manipulação de alimentos. “Na primeira inspeção, em 2014, verificou-se que o lugar possui higiene precária, tanto dentro do prédio, quanto fora, já que os dejetos são jogados a céu aberto”, afirma o promotor de Justiça.

Abate

Outra irregularidade observada no funcionamento do abatedouro é a forma de abate dos animais, que não ocorre de forma humanitária, causando dor e angústia nestes. O processo inadequado afeta a qualidade da carne.

Segundo a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), deve haver insensibilização dos animais durante o abate, porque as toxinas liberadas nos corpos se espalham na carne a ser consumida. Cada país estabelece regulamentos de insensibilização de acordo com os tipos de animais.

Pedidos

Além da reforma e/ou construção de matadouro, o MP-MA requer a adoção de pistola de impacto para insensibilização de animais; transporte adequado de animais, em um veículo apropriado com câmara frigorífica, respeitando condições de higiene e salubridade, e uso de equipamentos de proteção individual (EPI) pelos funcionários que manipulam os animais.

Outro pedido é a apresentação, pelo município de Apicum-Açu, do registro do matadouro.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 1 mil diários, a ser paga pelo prefeito Cláudio Cunha. 

(Informações do MP-MA)

Em Bacabal, Polícia Militar prende acusado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo

Uma ação da Polícia Militar, por meio do 15º Batalhão da Polícia Militar, culminou na prisão do acusado Clevis da Silva. Ele foi preso em flagrante delito, nesse domingo (13), por volta das 2 horas da madrugada, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. As informações repassadas pela Polícia Militar relatam que o acusado foi preso na Rua da Pitombeira, no município de São Luís Gonzaga (MA).

A guarnição da Polícia Militar de São Luís Gonzaga do Maranhão (MA) realizava rondas ostensivas pelo centro daquela cidade, quando, passando pelo local, avistou o acusado em atitude suspeita com um volume na cintura dele. O objeto oculto chamou a atenção da guarnição, que, prontamente, realizou uma revista pessoal no suspeito.

Após a revista pessoal, os policiais encontraram, com Clevis da Silva, um revólver calibre 38, de cor prata, com quatro projéteis intactos.

Mediante o flagrante delito, foi dada voz de prisão ao acusado, sendo este apresentado no Plantão da Delegacia de Polícia Civil de Bacabal (MA).

Com o objeto supracitado, o acusado fo, sem lesões corporais, conduzido à delegacia para as providências cabíveis.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende agente de Fiscalização do Posto Fiscal de Santa Inês

A Polícia Civil do Maranhão, em prosseguimento no âmbito das ações de combate à corrupção, realizou a prisão, em flagrante delito, do suspeito Jorge Henrique Brito Moraes pelo crime de corrupção. A polícia foi informada de que o indivíduo tentou extorquir na manhã desse domingo (13), no Posto Fiscal de Santa Inês, o valor de R$ 5 mil de um caminhoneiro em Santa Inês. Jorge Moraes tentou extorquir no sentido de permitir a liberação do caminhoneiro, o qual transitava pelo posto fiscal.

Os policiais civis se dirigiram até o posto fiscal, onde confirmaram a procedência da informação. Após uma intensa investigação e monitoramento, a Polícia Civil passou, então, a realizar buscas para localizar o suspeito.

Jorge Henrique Brito Moraes foi localizado no aeroporto de São Luís, nesse domingo (13), no momento em que se preparava para embarcar.

 Após ser abordado pela polícia, ele foi conduzido até a sede da Polícia Civil, na Avenida Beira-Mar, para, ser ouvido pelas autoridades policiais.

(Informações da SSP-MA)

sábado, 12 de outubro de 2019

Polícia Civil prende suspeitos por participarem de assaltos às agências bancárias em Tutoia

Dando continuidade nas operações de combate ao crime organizado, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), em conjunto com as Forças de Segurança do Piauí (Greco e SSP-PI), prendeu três suspeitos de participarem dos assaltos às agências do Banco do Brasil, Bradesco e do Nordeste na cidade de Tutoia (MA).

As investigações dão conta de que as ações da polícia aconteceram em parceria com a Seic-MA, Greco e SSP-PI, culminando na prisão de três suspeitos de participarem dos ataques e roubos ao Banco do Brasil, Bradesco e Banco do Nordeste, localizados na cidade de Tutoia (MA). O crime aconteceu no último dia 7/10. Os autores foram presos nas cidades de Maracanaú (CE), Urbano Santos (MA) e Timon (MA).

Na ação integrada das polícias, foram apreendidos um fuzil AR-15 e duas espingardas calibre 12, além de vários projéteis e carregadores.

Os criminosos são suspeitos ainda, de praticarem ataques e roubos às agências bancárias das cidades de Paulino Neves, São Bernardo, dentre outros a serem esclarecidos.

As investigações apontaram que o grupo vinha se planejando para realizar ataques em outras instituições financeiras. Os acusados foram conduzidos para a delegacia, onde permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)