Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sábado, 28 de maio de 2022

Em Caxias, MP-MA recomenda criação de Procon municipal


 A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias encaminhou, na última quarta-feira (25), uma Recomendação à prefeitura, orientando para a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon).

No documento, o Ministério Público do Maranhão observa que a Lei Municipal nº 1.707/2008, já sancionada, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, instituindo o Procon, a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

A Recomendação nº 5/2022 requer a efetiva implementação do Procon municipal, com adequada estrutura física, administrativa e funcional à demanda local, de acordo com as disposições na Lei Municipal nº 1.707/2008.

O documento, assinado pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, ressalta que os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo só podem ser alcançados com a atuação governamental direta e permanente nos mercados locais. Além disso, a Lei Federal nº 8.078/90 e o Decreto Federal nº 2.181/97 concebem, na estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, órgãos municipais criados especificamente para esse fim, que são os Procons.

Ação estadual

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor está desenvolvendo um projeto fomentando a criação de Sistemas Municipais de Defesa do Consumidor em todo o Estado do Maranhão. A ideia é capilarizar a criação dos Procons municipais, fortalecendo a defesa do consumidor em todo o Estado.

(Informações do MP-MA)


Polícia Federal dá continuidade às diligências que apuram morte durante abordagem policial


Em cumprimento às suas atribuições constitucionais, a Polícia Federal em Sergipe deu continuidade às diligências relacionadas ao inquérito policial instaurado, na quinta-feira (26/5), para investigar as circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus Santos, no município de Umbaúba, região sul do Estado de Sergipe, conforme amplamente divulgado pela imprensa.

Dentre as medidas em curso, estão: a perícia no local do fato, a perícia no veículo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a identificação de testemunhas e a coleta de material probatório.

Para agilizar o procedimento preparatório da ação penal, quatro peritos federais foram solicitados ao Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnica Científica (INC/DitecC/PF), os quais estiveram na manhã deste sábado (28/5), no município de Umbaúba (SE) para realização de exames periciais.

Por lei, a autoridade policial que preside o inquérito tem 30 dias, a partir da data da instauração, para a conclusão das investigações. Após o decurso desse prazo, o procedimento será encaminhado ao Ministério Público Federal.   

(Informações da PF)

 

sexta-feira, 27 de maio de 2022

Polícia Federal inicia operação contra desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no Estado de Rondônia


 A Polícia Federal iniciou, entre os dias 24 e 27 de maio, a Operação Kaapora, visando desarticular grupo criminoso envolvido com desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no Estado de Rondônia. Foram realizadas incursões e sobrevoos nas Terras Indígenas Zoró, Roosevelt e Sete de Setembro com o objetivo de inutilizar instrumentos para a prática de crimes ambientais. 

Durante a operação, foram fiscalizadas sete madeireiras em Espigão d'Oeste (RO) suspeitas de comprar e vender madeira de origem ilegal, sendo que seis empresas tiveram seu funcionamento suspenso, e duas pessoas foram presas em flagrante. Ainda no contexto da operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em face de lideranças indígenas, servidores públicos entre outros indivíduos envolvidos com garimpo ilegal.

Considerando que a operação apresentava grande complexidade e elevados riscos operacionais, foram empregados 80 servidores, incluindo policiais federais do Comando de Operações Táticas (COT), Grupo de Pronta Intervenção (GPI) e Comando de Aviação (CAV) da Polícia Federal. A ação, que ocorre no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, também contou com o apoio do Ibama, Funai, Sedam-RO, Indea-MT e do Grupo de Operações Aéreas dos Bombeiros Militares de Rondônia (GOA).

As investigações tiveram início em 2021, quando duas pessoas, entre elas um indígena, foram presos em flagrante portando 53 gramas de ouro. Após intenso trabalho investigativo, a Polícia Federal identificou complexo esquema criminoso instalado no Estado de Rondônia que envolvia lideranças indígenas da Terra indígena Zoró, servidores públicos e garimpeiros de Espigão d’Oeste/RO.

As apurações revelaram que as lideranças indígenas permitiam a extração ilegal de ouro e madeira da reserva, recebendo em contrapartida uma porcentagem dos lucros ilícitos. A Polícia Federal identificou ainda a possível participação de servidores públicos que foram afastados cautelarmente das suas funções. 

Durante as incursões e sobrevoos, foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas nas Terras Indígenas Zoró, Roosevelt e Sete de Setembro, dois acampamentos improvisados, três motos e um carro utilizados no deslocamento interno dos infratores. Todos estes meios para a prática de infrações ambientais foram inutilizados, em conjunto com o Ibama, visando cessar a continuidade de atividades criminosas.

Vale destacar ainda que diversas irregularidades foram identificadas nas madeireiras fiscalizadas, entre elas, madeiras sem cadeia de custódia, divergentes dos documentos apresentados, motivo pelo qual de sete empresas fiscalizadas seis foram embargadas com aplicação de sanções administrativas. Duas pessoas foram presas pela prática do crime de falsidade ideológica e receptação qualificada.

A madeira irregular encontrada nas madeireiras fiscalizadas foi apreendida e doada pelo Ibama, por meio de interlocução entre Polícia Federal e diversas prefeituras e órgãos públicos da região, inclusive, para a cidade de Rolim de Moura (RO) que passa por situação de emergência para a reconstrução de pontes.

Caipora, ou Kaapora, em tupi, é a entidade protetora das florestas e dos animais, trabalho realizado pela Polícia Federal no combate aos crimes ambientais.

(Informações da PF)


Operação Nova Aliança encerra 32ª fase com a destruição de 834 toneladas de maconha


 Terminou, nessa quinta-feira (26/5), mais uma fase da ação conjunta que visa erradicar plantações de maconha em território paraguaio. A Polícia Federal e a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad) estão à frente da denominada Operação Nova Aliança.

Durante os dias de missão em campo, o resultado foi a destruição de 834 toneladas da droga, além de inutilização de diversos insumos utilizados em sua produção. Outros números que merecem destaque são: 257 hectares de cultivo erradicados; 103 acampamentos de traficantes destruídos. Ainda cabe ressaltar que 100 pessoas estiveram envolvidas diariamente, entre policiais federais e forças especiais da Senad/Paraguai.

A Polícia Federal, além de ceder efetivo para a operação, ainda trabalha na logística. Uma vez que há vários pontos de plantio da droga, por muitas vezes com acesso difícil e distantes uns dos outros, a PF cede aeronaves para o transporte dos agentes de segurança, especialmente os paraguaios, até esses locais.

A Polícia Federal também conta com o apoio de seu oficial de ligação na Senad, Edson Faria. Ele trabalha no planejamento e coordenação dos trabalhos e faz a interlocução entre autoridades dos dois países.

Números de outras fases

Em 2021, a Nova Aliança erradicou 5.401 toneladas de pés de maconha – um recorde em relação aos anos anteriores. Em 2020, 1.190 toneladas foram destruídas; e, em 2019, 3.430 toneladas.

A cooperação internacional com a Polícia Federal brasileira faz parte da estratégia do Paraguai no combate ao crime organizado para erradicar a produção de plantio de droga em seu território. O intuito é atacar o cultivo antes que o ilícito chegue ao território brasileiro. Estima-se que cerca de 90% das drogas plantadas no Paraguai tenham como destino o Brasil.  

(Informações da PF)


Polícia Federal realiza operação contra crimes ambientais


 A Polícia Federal apreendeu, nesta sexta-feira (27/5), dezessete pássaros silvestres, alguns deles sem anilha. Dentre as espécies, havia trinca-ferro, canário-da-terra e tempera-viola.

O criador foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais, pois estava na posse dos passeriformes sem a autorização do Ibama. Os pássaros serão submetidos à perícia para verificação da autenticidade das anilhas e, posteriormente, encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama visando futura soltura.

O criador autuado responderá pelo crime ambiental de menor potencial ofensivo, por ter animal silvestre sem a devida licença ambiental.  

(Informações da PF)


Em Matões, Justiça suspende realização de pregões presenciais pelo município e pela Câmara


 Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MP-MA), a Justiça determinou, na última segunda-feira (23/5), que a Prefeitura de Matões e o Poder Legislativo local suspendam, até o dia 1º de junho, todas as licitações presenciais em trâmite no âmbito municipal.

Proferida pela juíza Cinthia Facundo, a decisão é resultado de Ação Civil Pública, ajuizada em agosto de 2021, pelo promotor de Justiça Renato Ighor Viturino Aragão, contra o município de Matões, o prefeito Ferdinando Coutinho, a Câmara de Vereadores e o presidente do órgão, Thyago Brito.

A multa por descumprimento estabelecida é de R$ 100 mil diários, até o limite de R$ 1 milhão, a ser paga solidariamente pelos acionados.

Determinações

Os procedimentos licitatórios devem ser realizados na modalidade pregão eletrônico nas contratações de bens e serviços comuns, inclusive os de engenharia, desde que a fonte de renda refira-se à aquisição de bens e contratação com utilização de recursos da União, decorrentes de transferências voluntárias, a não ser se forem comprovadas incapacidade técnica ou desvantagem para a administração pública.

Também devem ser adotadas medidas administrativas para utilização da modalidade pregão em sua forma eletrônica, devendo ser comprovada sua viabilidade no prazo de até 30 dias.

Os entes estão, ainda, obrigados a indicar o ato normativo que regulamenta o pregão eletrônico. Em caso de inexistência da norma, um decreto disciplinando a matéria deve ser elaborado e publicado, no prazo máximo de 40 dias úteis.

Outra obrigação é a indicação, no prazo de 30 dias úteis, do sistema eletrônico que será utilizado para realização de pregões e do prazo estimado de conclusão de todos os trâmites necessários para colocação da ferramenta eletrônica escolhida em condições plenas de uso.

Fiscalização

Em fevereiro de 2021, o MP-MA instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar a instalação do pregão eletrônico na administração municipal.

Foram solicitadas informações ao município e à Câmara. O Poder Legislativo municipal comunicou que não havia instalado e não utilizava a modalidade pregão eletrônico em suas licitações. O município afirmou que utilizava pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens e serviços e que todas as informações sobre os procedimentos licitatórios constam no portal de compras públicas.

O Ministério Público constatou que o município estava realizando diversas licitações presenciais para contratação de serviços e produtos, violando a Decisão Normativa nº 35/2020, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em março de 2021, havia sido expedida Recomendação com os mesmos termos da ACP deferida.

Covid

A Promotoria de Justiça também requisitou justificativa para realização de cinco licitações presenciais durante a pandemia de covid-19.

Enquanto isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou decisão determinando ao município a realização de licitações somente na modalidade pregão eletrônico. Mesmo tendo sido intimada em abril de 2021, a administração municipal continuou publicando editais de licitações presenciais para aquisição de material e serviços, contrariando a legislação e a decisão do TCU.

“Foram expedidos diversos atos para assegurar a implantação do pregão eletrônico em Matões, com o objetivo de resguardar o interesse público e cumprir os preceitos constitucionais. Contudo, os gestores dos Poderes Executivo e Legislativo municipais têm relutado e se negado a cumprir com os termos da Recomendação, incorrendo em violação aos ditames legais e constitucionais”, relatou o promotor de Justiça, na Ação.

(Informações do MP-MA)


Polícia Federal inicia Operação Tiradentes para apurar crimes de falsidade e exercício irregular de profissão


 A Polícia Federaliniciou, nesta sexta-feira, 27/5, a Operação Tiradentes com o objetivo de aprofundar investigação de crimes relacionados a falsidade de documentos e exercício irregular da profissão de odontólogo na cidade de Santos, litoral do Estado de São Paulo.

A investigação, iniciada a partir de informações repassadas pelo Conselho Regional de Odontologia (CRO), revelou indícios de apresentação de documentos falsos perante o órgão.

Durante a investigação, a Polícia Federal constatou falsificações no ato de registro perante o órgão de classe, sediado em Campinas (local do crime de falsidade), além do exercício irregular de odontólogo na cidade de Santos.

Na data de hoje, policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, na cidade de Santos, em endereços de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao investigado, além do cumprimento de medida judicial de suspensão das atividades da clínica em que o suposto odontólogo estaria atendendo.

O nome da operação faz alusão a Joaquim José Da Silva Xavier patrono da Odontologia.  

(Informações da PF)


quinta-feira, 26 de maio de 2022

Polícia Federal combate crime de moeda falsa no interior de São Paulo


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (26/5), a Operação Mandark, objetivando desmantelar estrutura criminosa responsável pela venda de cédulas falsas por meio de mídias sociais e entregues por via postal em todo o Brasil.

Foram cumpridos, em municípios de Minas Gerais, dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Jales (SP).

Equipamentos eletrônicos (celulares e “notebooks”) foram apreendidos e serão encaminhados para exame pericial na Delegacia de Jales (SP), visando à continuidade das investigações, inclusive, com possibilidade de identificação de outros envolvidos nos crimes em apuração.

As investigações foram iniciadas em decorrência de apreensão de moeda falsa que aconteceu em Fernandópolis (SP). Naquela ocasião, dois indivíduos foram presos em flagrante delito. Após diversas diligências investigativas, chegou-se aos suspeitos de serem fornecedores das cédulas falsas no município mineiro, que hoje foram alvos das buscas.

Os investigados poderão ser indiciados pelo crime de moeda falsa, que é tipificado no Artigo 289, do Código Penal Brasileiro, com pena de 3 a 12 anos de reclusão.  

(Informações da PF)


Polícia Civil do Maranhão cumpre mandado de busca e apreensão em ação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo


 Em defesa da sociedade e em pronto enfrentamento contra a criminalidade, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da SPCC, em ação coordenada pela Seccional Leste e pela Depol de São José de Ribamar (MA), foi dado cumprimento, na manhã desta quinta-feira (26), a quatro mandados de busca e apreensão em endereços relacionados à pessoas investigadas por crime de estelionato no Estado de São Paulo.

Na ocasião, além de aparelhos celulares, foram apreendidos diversos documentos de terceiros, dentre RGs, Carteiras de Trabalho, guias do INSS e documentos oriundos de colônias de pescadores, que serão submetidos a análises e subsidiarão as investigações em curso naquele Estado, bem como fomentarão nova apuração no Maranhão.

A Polícia Civil ainda disponibiliza de número de WhatsApp (98 98418-5661) para que a população possa repassar informações, sendo garantido o total sigilo do informante.   

(Informações da SSP-MA)


Polícia Civil prende homem que se encontrava foragido do sistema penitenciário de Goiânia (GO)


 A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Senarc, realizou, na tarde dessa quarta-feira (25/5/2022), a prisão de um foragido do sistema penitenciário de Goiânia (GO), condenado definitivamente pelos crimes de roubo, corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo.

Após receber informações de que ocorreria uma entrega de drogas em um hotel localizado na Avenida Litorânea, em São Luís, policiais da Senarc monitoraram o local e identificaram quando dois homens com as características recebidas deixaram o hotel em um veículo Corolla, momento em que foi realizada a abordagem e constatado que um deles estava com mandado de prisão em aberto pelo Estado de Goiás.

O foragido estava em companhia de outra pessoa também do Estado de Goiás, ambos com diversas passagens criminais. Eles serão investigados também por supostamente participarem de uma associação criminosa voltada a cometer crimes virtuais na modalidade “perfil fake”, onde os estelionatários se passam por familiares para pedir dinheiro “emprestado” para parentes.

Ajude a Polícia Civil a combater o tráfico de drogas. Informe pelo WhatsApp 98-99163-4899 – Sigilo absoluto.   

(Informações da SSP-MA)


Em Humberto de Campos (MA), Polícia Militar prende integrante de facção criminosa responsável por vários crimes na região


 Em pronta ação contra a criminalidade, policiais da equipe da Rotam prenderam um acusado na noite da última terça-feira (24), de posse de uma arma branca na Ilha de Carrapatal, povoado de Humberto de Campos (MA). Na mesma ação, outro acusado que se encontrava de posse de uma arma de fogo atirou contra os policiais, sendo atingido e não resistiu aos ferimentos.

A equipe da Rotam, realizando incursões na Ilha de Carrapatal visando inibir ações de crimes na região, fora avisada de que três faccionados conhecidos da região estariam ameaçando a população com armas de fogo em punho e os expulsando de suas residências.

Os policiais foram verificar a procedência da ocorrência com rondas na casa dos parentes onde seria possível esconderijo dos suspeitos.

O dono de uma das residências franqueou a entrada e, ao fazer a busca nos cômodos da casa, em um quarto, foi percebido um movimento. Ao determinar para sair do quarto, houve resistência, e um acusado se rendeu saindo com uma faca em mãos.

Após isso, sem saber da existência de outro suspeito no quarto, este saiu com uma arma em mãos apontando para a equipe, sem a intenção de se render. De imediato, o homem fez um disparo, momento este que a equipe revidou a injusta agressão. O indivíduo foi atingido com um disparo de arma de fogo.

Foi solicitado apoio policial para remover os envolvidos do local devido a sua difícil localização e pouca visibilidade, para prestar atendimento médico.

Vale ressaltar, que esses faccionados são bastante conhecidos na região pela prática de diversos estupros e homicídios dentro da comunidade, a qual vive aterrorizada por eles.

Diante dos fatos, foi prestado socorro ao indivíduo ferido que não resistiu evoluindo ao óbito. 

O segundo envolvido será apresentado, e os demais trâmites foram repassados ao delegado da Polícia Civil para tomar as medidas cabíveis.    

(Informações da SSP-MA)


Polícia Federal inicia ações ostensivas em terra indígena


 A Polícia Federal iniciou, entre os dias 24 e 25 de maio do corrente ano, ações ostensivas de fiscalização na Terra Indígena Arariboia, visando cumprir várias medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF nº 709.

Foram realizadas incursões no interior do território indígena Arariboia, percorrendo ramais detectados por alertas de desmatamento, oriundos de imagens do satélite Planet, por meio do Programa Brasil M.A.I.S. Em face da invasão nessas terras legalmente protegidas, há a necessidade de fiscalizações, bem como de investigações com o intuito de reprimir os crimes ambientais cometidos, coibindo a degradação nesses ecossistemas e oferecendo maior proteção aos povos indígenas, seus costumes, tradições e meios de subsistência.

Um segundo foco dessas ações consistiu em fiscalizar estabelecimentos madeireiros situados no entorno da TI Arariboia, receptadores da madeira extraída ilegalmente dessa área protegida. A fiscalização foi realizada com o Ibama, órgão ambiental competente, com vistas à constatação da ilegalidade da atividade madeireira exercida, e consequente lavratura de autos de infração e inutilização de serrarias e movelarias que atuam na clandestinidade. Essa atividade ilícita estimula a invasão no território indígena e intensifica o desmatamento e a prática de outros crimes ambientais correlatos, expondo a risco a sobrevivência da etnia indígena Tenetehara (Guajajaras), principalmente dos grupos isolados, os Awá-Guajás.

Os envolvidos poderão responder por crimes como receptação qualificada (Art. 180., § 1º, do CPB), transporte e depósito de produto de origem vegetal sem licença válida, funcionamento de estabelecimentos potencialmente poluidores sem autorização (Art. 46., parágrafo único, e Art. 60., da Lei 9.605/98), dentre outros.

Participaram dessas ações, com a Polícia Federal, os seguintes órgãos parceiros: Ibama, Corpo de Bombeiros Militar (CBM), ICMBio e Batalhão de Polícia Ambiental (BPA).

A operação foi denominada Nemestrino, que era um deus das florestas e madeiras na mitologia romana.   

(Informações da PF)


No Ceará, Polícia Federal combate fraudes no Auxílio Emergencial


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (26/5), a Operação Horós com o objetivo de aprofundar investigação sobre esquema criminoso de fraudes ao Programa Auxílio Emergencial, com indícios de atuação de investigados de Orós (CE).

Participam da ação de hoje 18 policiais federais, que cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 25ª Vara da Justiça Federal, em domicílios investigados na cidade de Orós (CE).

As investigações tiveram início no ano de 2020 e elucidaram esquema de pagamento de boletos em favor dos investigados e a débito das vítimas beneficiárias do programa social Auxílio Emergencial, com fraudes nas contas do programa social do governo federal.

Os investigados poderão responder pelo cometimento, em tese, do crime de estelionato qualificado, com penas de até 6 anos de prisão. 

O nome da operação é uma alusão às origens da área geográfica de atuação do grupo criminoso, no sertão central cearense.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União, com o fim de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

(Informações da PF)


Polícia Federal investiga crimes de corrupção no interior de São Paulo


 A Polícia Federal iniciou, nesta quinta-feira (26/5), a Operação Expurgo Avícola com a finalidade de investigar a prática do crime de corrupção, em tese com servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na cidade de Bastos (SP).

Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal. Também foi determinado, pela Justiça Federal, o afastamento cautelar de referido servidor de todas as suas funções, inclusive, com bloqueio de senhas e acesso a dados institucionais. Participaram da operação mais de 20 policiais federais.

Elementos colhidos até o momento evidenciaram que um servidor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estaria prestando informações, assistência e consultoria para proprietários de granjas na região de Bastos (SP), objetivando burlar fiscalizações e oferecer subsídios da legislação para contestar eventuais autuações impostas.

Em contrapartida, as granjas beneficiadas contratariam o trabalho de consultoria e atividades oferecidas por integrantes da família do servidor.

O nome da operação - Expurgo Avícola – faz alusão à ação de expurgar, limpar, retirar as impurezas e, no caso, está relacionado às atividades supostamente irregulares mantidas entre servidor lotado no setor de fiscalização do Mapa e proprietários de empresas de criação de aves.

Os investigados poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, sem prejuízo de outras tipificações constatadas no transcurso da investigação.

(Informações da PF)


Polícia Federal apura fraude em laudos para obtenção de porte de arma de fogo


 Nesta quinta-feira (26/5), a Polícia Federal iniciou, na capital paraense, a Operação Psiquê, cumprindo três mandados de busca e apreensão. A investigação apura a prática dos crimes de associação criminosa e de falsidade ideológica na emissão de laudos psicológicos que são utilizados nos requerimentos de aquisição e de porte de arma de fogo na Polícia Federal.

Os investigados são responsáveis por emitir laudos de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, sem a realização de consultas, nem testes exigidos por lei, bem como de simular o atendimento dos requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento para o interessado em armamentos obter a autorização de aquisição na Polícia Federal.

Essa prática, além de configurar os crimes investigados, cujas penas variam de dois a seis anos de reclusão e multa, contribui para insegurança social, pois coloca armas nas mãos de cidadãos cuja aptidões para tal são desconhecidas.

Os investigados pela emissão de laudos ideologicamente falsos e pelo crime de associação criminosa, caso sejam condenados, estarão sujeitos a penalidades que variam de dois a seis anos de reclusão e multa.

O nome da operação, de origem grega, é um termo que possui relação direta com a psicologia e retrata os pensamentos, sentimentos e comportamentos (conscientes e inconscientes).

 (Informações da PF)