Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Polícia Civil prende homem por maus-tratos à animal em João Lisboa (MA)

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia da cidade de João Lisboa, conseguiu deter, na manhã dessa quarta-feira (1º), um homem suspeito de crime de maus-tratos contra um animal doméstico naquele município.

De acordo com a autoridade policial, informações relataram que, no Povoado Centro do Carlos, um homem mantinha um filhote de cachorro sem condições de locomoção. Embora o animal fosse alimentado, ele era obrigado a transitar em um pequeno espaço repleto de sujeiras entre restos de urinas e fezes.

O caso configura como um crime de maus-tratos tipificado no Art. 32. da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A Polícia Civil aplicou, contra o dono do animal, todas as medidas cabíveis, e o animal foi entregue a um lar substituto. 

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende homem por roubo à pessoa na Reserva do Itapiracó

Na manhã dessa quarta-feira (1º/7), a Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Ambiental, conseguiu prender, em flagrante, um homem suspeito pelo crime de roubo à pessoa na Reserva do Itapiracó, local este frequentando por praticantes de atividades físicas, em São Luís.

Em rondas ostensivas pela Reserva do Itapiracó, o policiamento de “bike” foi informado por uma vítima de que seu aparelho celular teria sido subtraído enquanto ela praticava exercícios físicos na pista da Reserva, na Praça da Trilha 04. A vítima informou, ainda, que o suspeito trajava uma calça “jeans” azul e uma camiseta vermelha. De imediato, a guarnição intensificou as buscas a fim de localizar o indivíduo.

O suspeito foi localizado nas proximidades da Chácara Itapiracó, em uma região de matagal e, ao ser feita a busca pessoal, foi encontrado o celular roubado.

O caso foi encaminhado à Delegacia do Bairro do Cohatrac. 

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar retira de circulação mais uma arma de fogo das ruas de Imperatriz

A Polícia Militar do Maranhão, por meio do 3º Batalhão, retirou
de circulação mais uma arma de fogo das ruas da cidade de Imperatriz (MA). A ação aconteceu na última terça-feira (30), durante uma abordagem no Bairro Santa Rita, naquela cidade, e resultou na apreensão de um revólver calibre 38, carregado com cinco projéteis e na prisão de duas pessoas.

Segundo os militares, a Central de Operações repassou informações à todas as guarnições de serviço sobre um casal em uma motocicleta Honda BIZ preta que havia realizado um assalto à mão armada e subtraído da vítima um aparelho celular.

A guarnição do Esquadrão Águia decidiu realizar uma ronda nas proximidades do local do fato e localizou os suspeitos de acordo com as características repassadas. Logo que notaram a presença policial, os suspeitos empreenderam fuga, no entanto foram frustrados pela rápida ação da equipe de motociclistas táticos do 3º BPM.

Durante a abordagem, foi localizada a arma de fogo, sendo apreendida e os demais objetoss.

Os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia para os procedimentos legais.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende drogas com trio no Bairro da Vila Embratel

Policiais militares do 1º Batalhão prenderam, no fim da manhã da última terça-feira (30), três pessoas acusadas de vender drogas no Bairro da Vila Embratel, em São Luís.

Na ação, os policiais apreenderam um “tijolo” de maconha pesando, aproximadamente, 1kg, a quantia de 750 reais em dinheiro, quatro celulares, um veículo Cobalt de cor branca e placa OJP-1859, uma pulseira e uma mochila.

Segundo os militares, durante rondas nas proximidades da Feirinha da Vila Embratel, a Equipe GTM Echo avistou um veículo com três ocupantes e resolveu abordá-lo. Em seguida, foram realizados os procedimentos técnicos de abordagem, busca pessoal e veicular, sendo encontrado, no interior do veículo, o entorpecente, além do material apreendido.

Diante das circunstâncias delitivas, todos os suspeitos foram conduzidos ao 16º Distrito Policial (DP) da Vila Embratel para que fossem tomadas as medidas penais cabíveis.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil cumpre mandado de prisão preventiva em São Luís

Na última terça-feira (30), a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio do 15º Distrito Policial (DP) do Bairro do São Raimundo, efetuaram a prisão de um investigado em três inquéritos pela prática dos crimes de tráfico e porte de arma, roubo majorado a vítimas no interior de uma residência e roubo majorado a pedestres, todos cometidos nos bairros São Raimundo e Vila Cascavel, em São Luís.

Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão decorre da prática de roubo que aconteceu no último mês de março, quando, armado e na companhia de um adolescente, invadiu uma residência e, após manter reféns as vítimas, tomou diversos bens que estavam no imóvel.

Ainda segundo a autoridade policial, a dupla foi reconhecida pelas vítimas durante as investigações.

Após o cumprimento do mandado, o investigado foi encaminhado ao Complexo Prisional de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Policia Civil ressaltou que, com essa ação, já são nove mandados de prisão cumpridos pelo 15º DP apenas no mês de junho de 2020. 

(Informações da SSP-MA)

Operação Unity prende quatro pessoas por tráfico de drogas em Carutapera (MA)

Uma ação integrada entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Municipal, realizada na última terça-feira (30), resultou na prisão, em flagrante, de quatro homens pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo na cidade de Carutapera.

O nome da operação, Unity, que em português significa “união”, foi usado para retratar a união das forças de segurança. Nessa segunda fase da operação, que visa reprimir o crime de tráfico de drogas cometidos na região, os policiais conseguiram apreender 52 pedras de crack, seis celulares, uma arma de fogo de fabricação caseira, calibre 12, e, aproximadamente, R$ 800.

Após prestarem os devidos depoimentos na delegacia, os indivíduos foram recambiados à unidade prisional da região, onde devem ficar presos à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

quarta-feira, 1 de julho de 2020

MP Eleitoral quer evitar fraudes nas cotas de gênero das eleições proporcionais

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, expediu a Orientação Normativa PRE 02/2020 aos promotores eleitorais para assegurar o cumprimento das cotas de gênero nas eleições proporcionais e estabelecer medidas de punição às fraudes ou desvirtuamento da política pública de cotas pelos órgãos partidários.

De acordo com o documento e a Lei 9.504/1997, nas eleições proporcionais, cada partido político deve registrar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, considerando a diversidade de gênero. Assim, é fundamental que haja efetiva fiscalização e o cumprimento das cotas de gênero ainda no período de registro de candidaturas.

Dessa forma, a partir das eleições de 2020, em que os partidos deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), uma lista de candidatos e candidatas que disputarão o pleito municipal, o MP Eleitoral orienta aos promotores eleitorais, entre outras instruções, que requeiram o indeferimento do pedido de registro do partido político sempre que houver indícios de fraude à cota de gênero.

Além disso, os promotores eleitorais também devem ajuizar as demandas judiciais cabíveis com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) e a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), para coibir fraudes no lançamento de candidaturas femininas.

Para o procurador regional Eleitoral, Juraci Guimarães, “num país cuja construção histórica fundamentou-se no patriarcado, o espaço político é privilégio quase exclusivo masculino. Isso se espelha ainda hoje, no qual apenas 10% das cadeiras do Congresso Nacional é ocupado por mulheres, o que nos coloca num dos países do mundo com a menor participação política feminina, atrás de países como Arábia Saudita, Iraque e Afeganistão. Assim, são necessárias ações afirmativas para reparar essa injustiça histórica”, disse.

Além disso, ele afirma que “desde a implementação dessa ação afirmativa que garante cotas para participação feminina nas candidaturas, tem-se observado fraudes em sua execução, o que desvirtua por completo a sua razão de ser. Assim, nas eleições de 2020, o Ministério Público Eleitoral fiscalizará de perto o seu cumprimento, impugnando partidos e candidatos que não atenderem às suas exigências”, concluiu.

(Informações do MPF-MA)

Polícia Militar apreende arma de fogo no Bairro da Vila Palmeira

Na tarde da última segunda-feira (29), policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar apreenderam um suspeito com um revólver Taurus calibre  .22 no Bairro da Vila Palmeira.

A apreensão foi feita durante a Operação Saturação. Além da arma de fogo, os militares encontraram seis projéteis intactos e uma maleta da marca Rossi.

O suspeito e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil. 

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende suspeitos de cometerem assaltos no município de Viana (MA)

Na noite da última segunda-feira (29), a Polícia Militar foi acionada para atendimento a uma ocorrência de assalto à mão armada, no Bairro Centro, onde uma dupla em uma motocicleta teria subtraído um celular.

De posse das informações da vítima e das características dos suspeitos, a equipe da Força Tática passou a diligenciar a ocorrência na busca da dupla, sendo avistados na MA-014, próximo ao Bairro Palmeirinha, onde foram alcançados e capturados ao tentarem empreender fuga em uma área de matagal. Com eles, foi encontrado, ainda, o celular da vítima.

Ressalta-se, ainda, que a dupla agia com apoio de uma terceira pessoa, que dava suporte com arma nos assaltos, sendo identificado, detido.

Os suspeitos e o material apreendido (motocicleta, munição e outros pertences frutos de assaltos) foram apresentados na Delegacia Regional de Viana.

A dupla também é suspeita de ter cometido vários assaltos na semana anterior, inclusive nessa mesma tarde que foi presa, agindo com a mesma dinâmica. 

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende armas e drogas em Carutapera (MA)

Na madrugada dessa terça-feira (30), policiais militares do 31º BPM em Carutapera foram solicitados para dar apoio à Polícia Civil em uma ocorrência de tráfico de entorpecentes no Bairro Bom Jesus, Carutapera (MA).

Os policiais efetuaram a prisão do suspeito que, ao ser interrogado sobre a droga, informou que estava com o parceiro dele no Bairro São José. No local, os policiais encontraram,  com o outro suspeito, vários aparelhos celulares, uma pequena quantidade de uma substância semelhante à maconha, um triturador de fumo, um facão, R$ 750, além de 59 pedras de substancia semelhante ao crack, que estavam numa bolsa feminina, a qual pertencia à dona da residência, que, também, foi detida na companhia de mais dois homens.

Durante a abordagem, os policiais receberam a informação de que, na casa em frente, morava outro suspeito, que estaria com uma arma tipo espingarda, calibre 12.

A guarnição foi ao local, porém o suspeito, ao perceber a presença da força policial, evadiu-se pelos fundos deixando a arma que foi apreendida e levada para a delegacia.

Todos os suspeitos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Policia Civil. 

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende drogas em Pindaré-Mirim

Policiais militares do 7º Batalhão de Policia Militar realizaram no último sábado (27), na Vila Mariana, mais uma apreensão de substância similar à maconha.

Após receber várias informações de que um indivíduo estava vendendo entorpecentes na residência dele, a equipe de motopatrulhamento se deslocou até o endereço mencionado e, ao chegar ao local, encontrou 46 trouxinhas de substâncias semelhantes à maconha e, também, material para embalagem das drogas.

O suspeito relatou que estava vendendo e que, no interior da residência, havia mais entorpecentes. Todo o material foi recolhido, e o homem, apresentado na Delegacia de Polícia Civil em Santa Inês-(MA). 

(Informações da SSP-MA)

terça-feira, 30 de junho de 2020

Polícia Civil cumpre mandados de prisão por homicídios em São Luís e em Zé Doca

Em duas operações distintas realizadas nesta terça-feira (30), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu cumprir mandados de prisão preventiva pelo crime de homicídio que aconteceram nas cidades de São Luís e de Itapecuru-Mirim.

Na capital maranhense, a Policia Civil, por meio da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP) deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor de um dos autores do crime de homicídio duplamente qualificado que vitimou Thalysson Prado Reis, praticado em agosto de 2019, no Bairro da Cidade Olímpica.

Segundo a Polícia Civil, os autores fazem parte de facção criminosa que atua na comunidade, e a motivação foi a desconfiança de que a vítima fizesse parte de facção criminosa rival. O caso está sob investigação da Delegacia de Homicídios da Área Leste.

Já na cidade de Zé Doca, a Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão preventiva contra dois homens também por homicídio. Ambos foram autores dos crimes de homicídio cometidos no Povoado Entroncamento, em Itapecuru-Mirim, nos dias 31 de maio e 2 de junho deste ano.

As investigações foram coordenadas pela Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim.

(Informações da SSP-MA)

Empresa de engenharia e Estado devem recuperar potabilidade de poço da Caema

A empresa H W Engenharia-EPP e o Estado do Maranhão foram condenados por danos causados ao meio ambiente e à recuperação da potabilidade das águas do poço da Caema na comunidade do Residencial Canudos. A empresa também foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 50 mil.

Os réus devem apresentar, no prazo de 90 dias, Plano de Recuperação a ser apresentado para aprovação nos órgãos competentes, que executarão às suas próprias custas, no prazo de um ano, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000, a ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A condenação foi determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís), no julgamento da Ação Civil Pública por danos ao meio ambiente, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra a empresa H W Engenharia Ltda.-EPP e o Estado do Maranhão. Na ação, o Ministério Público acusou os réus de causar danos ao meio ambiente, quanto à qualidade da água do poço da Caema que abastece a comunidade do Residencial Canudos.

Segundo o MP, conforme informações extraídas de inquérito policial em trâmite perante a 8ª Vara Criminal de São Luís, a empresa construiu uma fossa séptica na UPA do Parque Vitória, em uma distância inferior a 100m do poço de água da Caema (86m), que abastece a comunidade.

No entendimento do juiz, o Estado do Maranhão ao firmar contrato com a empresa de engenharia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, deveria fiscalizar as obras da empresa contratada, o que não aconteceu. “Sendo assim, também é responsável pelos danos causados, embora deva ser executado apenas subsidiariamente”, sentenciou. O Estado do Maranhão, embora citado, não contestou a ação, e a posterior tentativa de conciliação não obteve êxito.

Conforme os autos, no “Boletim de Análise de Água”, emitido pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para verificar a ocorrência de ilícito ambiental, a pedido da Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema), foram constatadas irregularidades nos padrões microbiológicos de potabilidade da água que abastece o Residencial Canudos.

A empresa alegou que a responsabilidade é do Estado do Maranhão, pelo eventual prejuízo ambiental, pois o objeto da ação resultou do cumprimento de Contrato Administrativo com a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que informou não haver rede de esgoto no local de instalação da UPA e definiu como solução o sistema de fossa e sumidouro.

“A fossa séptica com sistema de sumidouro que serve a UPA de São José de Ribamar encontra-se à jusante (parte baixa) da captação das águas do Rio da Prata, o que torna incabível que este sistema seja fator de contaminação da captação das águas que se dá à montante da fossa séptica”, ressaltou a empresa.

Sentença

O juiz fundamentou a decisão no Artigo 225, § 3º, da Constituição da República, que prevê o direito ao meio ambiente equilibrado e a responsabilização de condutas consideradas lesivas. Também assegurou que a obrigação de reparar o meio ambiente degradado decorre do Artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981, segundo a qual “é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade”.

Segundo a sentença, a análise da água demonstra a materialidade do dano ambiental, vez que o laudo elaborado pela Funasa aponta que foram encontrados coliformes fecais na água analisada e conclui que a amostra “não atende aos padrões microbiológicos de potabilidade”.

O juiz concluiu que a poluição ambiental é “inconteste”, e os réus não conseguiram se desvencilhar do fato desta ter sido causada pela conduta dos requeridos. “Ademais, pelo porte de uma Unidade de Pronto-Atendimento, seja pela sua magnitude ou pelo risco de seus resíduos sólidos possuírem agentes patogênicos, uma fossa séptica não oferece, a meu sentir, uma segurança correta no que diz respeito ao adequado tratamento ambiental. O ideal seria uma Estação de Tratamento de Esgotos, cujo porte deverá ser indicado pelo Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad)”, acrescentou.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos do auxílio federal para enfrentamento da Covid-19

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Sangria, inaugurando a fase ostensiva de inquérito policial, por meio do qual são investigados fatos relacionados a possíveis práticas de crimes, como pertencimento a organização criminosa, corrupção, fraude à licitação e desvio de recursos públicos federais.

A ação de hoje visa cumprir mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo 20 mandados de busca e apreensão e oito de prisão temporária, e conta com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB).

No inquérito, constam provas e indícios, revelando o desvio de recursos públicos federais, os quais eram destinados ao sistema hospitalar estadual, em razão da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. O desvio das verbas federais mencionadas aconteceu mediante fraude na contratação de empresa para fornecimento de respiradores.

Evidenciou-se o direcionamento da compra para empresa, cuja atividade era/é a venda de vinhos. Os ventiladores mecânicos hospitalares entregues ao Estado do Amazonas, pela referida empresa, não possuíam as especificidades técnicas necessárias para a adequada utilização no tratamento médico. Ademais, foi detectado o superfaturamento do preço do equipamento.

Laudo pericial produzido pela PF constatou que, se considerado o valor máximo de mercado dos equipamentos, o sobrepreço praticado em cada unidade dos ventiladores mecânicos adquiridos corresponderia a mais de R$ 60 mil, ou seja, 133,67% a mais em relação ao valor de mercado, totalizando a quantia de quase R$ 2 milhões sob suspeita de desvio.

Além disso, a investigação policial identificou que a verba pública federal transferida à empresa contratada foi, em seguida, remetida à conta bancária no exterior, pertencente a outra pessoa jurídica, aparentemente de fachada, havendo indícios de possível prática de crime de lavagem de dinheiro.

Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro, e, se condenados, poderão cumprir pena de até 30 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão às suspeitas de que uma revendedora de vinhos tenha sido utilizada para desviar recursos públicos que deveriam ser destinados ao sistema de saúde.

(Informações da PF)

Polícia Federal investiga fraude à licitação no Incra no Amapá (AP)

A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (30/6), a Operação Conluio* com objetivo de reprimir organização criminosa especializada em crimes de fraudes à licitação com atuação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Estado do Amapá.

Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão, nos bairros Jardim Marco Zero e Santa Rita, na cidade de Macapá (AP).

A investigação, iniciada a partir da análise de material apreendido na Operação Terras Caídas iniciada no ano de 2018, identificou fortes indícios de várias obras, via de regra, de georreferenciamento, que, por meio de conluio entre integrantes da comissão de licitação do Incra e empresários, apresentavam fraudes em seus procedimentos licitatórios.

Com o decorrer da investigação, constatou-se que os envolvidos combinavam, entre si, os lances que iriam realizar em cada Pregão, ocorrendo, dessa forma, um direcionamento no resultado dos vencedores, por meio de esquema fraudulento que burlava o caráter impessoal e competitivo das licitações voltadas à obras de georreferenciamento.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 24 anos de reclusão. 

(Informações da PF)