Blog do Marcial Lima - Voz e Vez

sexta-feira, 20 de outubro de 2017

Senarc apreende cerca de 200kg de maconha prensada em Ribamar

Dando continuidade às ações de combate ao tráfico de drogas na Região Metropolitana, a Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), prendeu nessa quinta-feira (19), por volta das 13 horas, Alécio Jordane Costa Barros, Elinaldo Barbosa Rodrigues e Giselly dos Anjos Formigosa, com os quais foram apreendidos, aproximadamente, 200kg de maconha prensada.

A operação foi decorrente de um trabalho investigativo realizado durante cerca de quinze dias. O trio estava armazenando a referida droga em uma residência, localizada na Rua da Piçarreira, na cidade de São José de Ribamar.

Diante dos fatos descritos acima, os indivíduos foram encaminhados à sede da Senarc, sendo autuados por prática dos crimes de tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico.

Após adoção dos procedimentos legais e de praxe, todos foram levados ao Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficarão à disposição do Poder Judiciário.

(Informações da SSP-MA)

Operação Luz na Infância cumpre mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís e Rosário

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), do Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou, no início da manhã desta sexta-feira (20), a Operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridosquatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Na cidade de São Luís, foram presos, em flagrante delito, pelos crimes capitulados nos Artigos 241-A e 241-B do ECA,  Oziel Franklin Estrela Gomes, 36 anos, e Alessandro Saraiva Soeiro,  36 anos. Na cidade de Rosário, foi preso José Carlos Mesquita Oliveira, 53 anos. Com os presos, foram apreendidos farto material de armazenamento de arquivos de pornografia infantil.

Os alvos da Operação Luz na Infância foram identificados por meio de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão no Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.


As investigações que resultaram na Operação Luz na Infância vêm sendo feitas, há seis meses, pela Seic e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força-tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.


A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que têm preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

Luz na Infância

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, em geral, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar às crianças e adolescentes, vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam julgados à luz da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende dupla suspeita de roubar os Correios em Chapadinha

Em uma operação, a Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Delegacia de Chapadinha, prendeu, em flagrante delito, Edivaldo Reis, conhecido como Tapo, 32 anos, e Júlio César Araújo Braga, conhecido como Bombado, 33 anos. Eles foram presos no Bairro Maracanã, identificados como integrantes de uma quadrilha que roubou uma agência dos Correios em Chapadinha (MA), no dia 18/10/2017.

Com os indivíduos, foram encontrados o valor de R$ 15.000 (quinze mil reais) em espécie, parte do dinheiro subtraído dos Correios, munição de arma de fogo de calibre .40 e um veículo, modelo Celta de cor prata, utilizado no transporte das armas e no resgate.

Edivaldo Reis responde, criminalmente, a processos pelos crimes de roubo e homicídio qualificado. Ele encontrava-se em prisão domiciliar. Júlio César responde a processos pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto qualificado e lesão corporal.


Após análise técnico-jurídica dos fatos realizada pela autoridade policial, todos foram autuados, em flagrante, pelos crimes de roubo majorado, pelo emprego de arma, concurso de pessoas e porte ilegal de munição de calibre restrito.

Depois das formalidades legais, os conduzidos foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís (MA), onde permanecerão à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Federal cumpre mandados em investigação contra corrupção na Petrobras

A Polícia Federal cumpre, nesta sexta-feira (20), 10 ordens judiciais decorrentes de investigação que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, para apurar o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras por meio do já conhecido setor de operações estruturadas do Grupo Odebrechet, bem como em ação penal em curso que apura fatos semelhantes.

Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária. Estão sendo ainda realizadas três intimações determinadas pelo Juízo Federal com a imposição de outras medidas cautelares.

De acordo com as investigações até então realizadas, há indícios concretos de que um grupo de gerentes da estatal uniram-se para beneficiar a empreiteira em contratações com a petroleira, mediante o pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas off-shores estabelecidas no exterior.

Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

O investigado preso temporariamente será conduzido à carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Em outro procedimento e atendendo também à determinação da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva de réu já condenado.

Também neste caso. o réu será conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Discriminação dos mandados:

Rio de Janeiro (RJ) – três mandados de busca e apreensão um mandado de condução coercitiva, um mandado de prisão temporária, três intimações de medidas alternativas e um mandado de prisão preventiva (ação penal)

Recife (PE) – um mandado de busca e apreensão.

(Informações da PF)

Em Timon, Polícia Civil prende homicida foragido do RJ

A Polícia Civil do Maranhão, por meio do 2º Distrito Policial da cidade de Timon, conseguiu prender, na tarde dessa quinta-feira (19), Álvaro Costa Neto. Ele estava foragido e teve sua prisão decretada no Bairro Parque Alvorada, em Timon.

Segundo informações policiais, em desfavor de Álvaro, constava um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pela comarca da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, pelo crime de homicídio.

No momento da prisão, a polícia apreendeu, com o suspeito, uma escopeta, calibre 12, cinco projéteis do mesmo calibre, uma pequena porção de maconha e uma balança de precisão.

O preso foi encaminhado à Central de Flagrantes de Timon pelos investigadores, sendo autuado pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas.

Ele permanecerá preso até autorização judicial para que seja feita sua transferência para o Estado do Rio de Janeiro.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar apreende armas de fogo em Imperatriz

Em continuidade às ações de prevenção à criminalidade, a Polícia Militar do Maranhão, por meio do 3º BPM, sediado na cidade de Imperatriz, prendeu em flagrante, na manhã dessa quinta-feira (19), na BR-010, o acusado Mário dos Santos Trindade, de 27 anos. Ele foi preso pelo crime de porte ilegal de armas de fogo.

Durante patrulhamento, policiais, coordenados pelo comandante do 3º Batalhão, tenente-coronel Ilmar Gomes, receberam informações de que Mário Trindade estaria, em um ônibus de turismo, portando duas armas de fogo.

De imediato, o ônibus foi interceptado pelos policiais militares. No decorrer da abordagem, foi constatado a veracidade dos fatos, ou seja, havia armas de fogo com o indivíduo.

Com o envolvido, foi apreendidas duas armas: uma pistola calibre .40 e uma pistola calibre .380. Além disso, houve apreensão de oito carregadores calibre .40, três carregadores calibre .380, sessenta e cinco projéteis calibre .40, vinte projéteis calibre .380, um colete balístico, uma capa de colete, um coldre, um aparelho celular, uma mochila preta.

Mário dos Santos Trindade, após ser ouvido pelo delegado regional de Imperatriz, foi autuado, em flagrante, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende bando suspeito de cometer assalto em Santa Luzia do Paruá

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Santa Luzia do Paruá, prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (19), David Lucas Santos dos Santos, de 21 anos, Roseane Fernandes, de 27 anos, e apreendeu dois adolescentes pela prática dos crimes de associação criminosa, roubo com emprego de arma e corrupção de menores.

Na ocasião, o bando se articulou previamente, tendo Roseane ligado a um restaurante solicitando uma pizza, fazendo com que a vítima, que era o entregador, se deslocasse até o endereço onde se encontravam os assaltantes. No momento da entrega, David Lucas e os dois adolescentes, exercendo grave ameaça com emprego de facas, realizaram o roubo.

Após serem acionados, os policiais civis iniciaram as diligências à residência dos assaltantes que vieram a culminar na prisão de todo o bando e na recuperação de todos os bens subtraídos da vítima. Foram apreendidos um celular, um carro e R$ 140.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Civil prende homem pelos crimes de ameaça e resistência em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), conseguiu prender em flagrante, na manhã dessa quinta-feira (19), Wellington Ignácio de Souza, acusado pelos crimes de ocupação ilegal, ameaça e resistência em São Luís.

De acordo com a delegada Bianca Almada, o suspeito estava residido em uma área de preservação permanente, localizada no Bairro da Península. Uma equipe da Dema esteve no local para solicitar a desocupação do local, porém Wellington negou-se a cumprir a ordem e ameaçou os policiais, além de oferecer resistência.

Na sede da delegacia, foi constado que Wellington possui mandado de prisão por conversão e regressão cautelar pelo crime de furto, expedido pela comarca da cidade capixaba de João Neiva, além de processo criminal tramitando na comarca do município de Coroatá por roubo.

O suspeito atendeu aos procedimentos de praxe e, posteriormente, encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde deve permanecer preso à disposição da Justiça.

(Informações da SSP-MA)

Polícia Militar prende suspeito de praticar tráfico de drogas em São Luís

Uma equipe do Esquadrão Tornado da Polícia Militar, lotada do 9º BPM, conseguiu, na manhã dessa quinta-feira (19), prender Victor Diniz Souza, de 20 anos, suspeito pelo crime de tráfico de drogas no Bairro do Anil, em São Luís.

Durante rondas ostensivas pelas principais vias do bairro citado, a guarnição avistou Victor em atitude suspeita, que, de imediato, tentou se desfazer de uma embalagem, porém os policiais foram mais ágeis e realizaram a abordagem ao suspeito.

Com o indivíduo, foi apreendido uma porção com, aproximadamente, 50 gramas de uma substância similar à maconha.

Diante do fato, foi declarada a prisão de Victor e, em seguida, encaminhado ao 3º Distrito Policial do Radional para as providenciais cabíveis.

(Informações da SSP-MA)

quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Acusado de tentativa de homicídio é absolvido em Pedreiras

A juíza Larissa Tupinambá Castro, titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, presidiu, na última terça-feira (17), uma sessão de julgamento na qual figurou como réu Benedito Cunha dos Santos Júnior, acusado de crime de tentativa de homicídio. O conselho de sentença optou, por maioria, em absolver o réu.

Conforme o relatório do processo, o crime aconteceu em 14 de fevereiro de 2015. Benedito Cunha e outra pessoa teriam tentado contra a vida de José Anderson Oliveira dos Santos, na porta da casa da vítima. O assassinato somente não teria sido consumado por causa da interferência da irmã de José Anderson. Segue a denúncia, ainda, que os dois suspeitos, ao se aproximarem da vítima, teriam gritado “vai morrer, safado”.

Nesse instante, o homem que estava na garupa da moto que era pilotada por Benedito desceu da garupa e teria começado a disparar contra José Anderson, somente parando de atira após intervenção da irmã da vítima. A defesa pugnou pela impronúncia do réu, afastando a qualificadora, consequentemente.

“Designada para hoje a sessão de julgamento, o Egrégio Tribunal do Júri, após reconhecer por votação majoritária a materialidade com relação à vítima José Anderson de Oliveira Santos, acolheu também, por maioria, a tese da defesa de negativa de autoria”, relata a sentença prolatada pela juíza, confirmando a absolvição do réu Benedito Cunha dos Santos Júnior.

O julgamento contou com a participação da juíza Larissa, da promotora de Justiça Hortênsia Cavalcanti, e dos advogados Plácido Arrais e Pedro Bezerra de Castro.

(Informações do TJ-MA)


Casamentos Comunitários: cerimônias ocorrem em diversas comarcas do Estado

O projeto Casamentos Comunitários da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que já uniu mais de 100 mil casais em todo o Estado, tem cerimônias marcadas em diversas comarcas, nos próximos dias. Neste sábado, dia 21 de outubro, às 15h, no Centro de Convenções da UFMA, na Avenida dos Portugueses, em São Luís, ocorre a maior celebração realizada neste ano, com a participação de 890 casais. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão e a corregedora-geral da Justiça, desembargadores Cleones Carvalho Cunha e Anildes Chaves Cruz, confirmaram presença no evento.

Em São Vicente Férrer, o casamento comunitário ocorreu nesta quinta-feira (19), na Praça de Eventos, Centro da cidade. O ato, autorizado pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca, uniu, também, casais do termo judiciário de Cajapió.

A Comarca de Açailândia realiza três cerimônias, nos municípios de Açailândia (6 de novembro), Cidelândia (7 de novembro) e São Francisco do Brejão (8 de novembro), conforme Portaria nº 7010/2017, assinada pelo juiz André Santos, da 2ª Vara Cível. As inscrições se estendem até esta sexta-feira (20), em três endereços, conforme o município de residência dos noivos: Fórum de Açailândia (Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, nº 1. Residencial Tropical) e cartório do 2º Ofício de Açailândia (Rua Dorgival Pinheiro de Souza, nº 1.219, Centro); Cartório do Ofício Único de Cidelândia (Rua Brasil, S/N, Centro) e Cartório do Ofício Único de São Francisco do Brejão (Avenida Castelo Branco, nº 94, Centro).

O juiz Rodrigo Costa Nina, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, autorizou a realização de uma edição do projeto Casamentos Comunitários, marcando a celebração para o dia 10 de novembro de 2017, às 10h, no Ginásio Poliesportivo (Rua do Progresso, S/N).

Também no dia 10 de novembro, a Comarca de Passagem Franca realiza, no termo judiciário de Lagoa do Mato, a primeira cerimônia de casamento do ano, às 9h, no Clube Social, localizado na Rua Sucupira do Riachão, Centro da cidade de Lagoa do Mato.

No dia 22 de novembro, é a vez da Comarca de Morros sediar uma cerimônia do projeto. A partir das 17h, na Praça São João, Centro da cidade de Morros, casais da sede e dos termos judiciários de Cachoeira Grande e Presidente Juscelino se reunirão para a união civil perante a Justiça. A juíza titular da comarca, Adriana da Silva Chaves de Melo, é quem assina a Portaria nº 7.052/2017, que regulamenta o casamento.

No dia seguinte, 23 de novembro, é a vez da Comarca de Itapecuru-Mirim unir dezenas de casais por meio do projeto Casamentos Comunitários. A cerimônia foi marcada para as 17h, na Avenida Gomes de Sousa, entre as Praças da Cruz e Gomes de Sousa, Centro da cidade.

Dia 30 de novembro, a Comarca de Bom Jardim celebra a união de casais da sede e do termo judiciário de São João do Caru. As inscrições podem ser feitas até o dia 31 outubro de 2017, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Bom Jardim, localizado na Praça Governador José Sarney, nº 37-B, Centro, e, em São João do Caru, na Serventia Extrajudicial local, na Rua Projetada, nº 1, Centro.

Em dezembro, várias cerimônias já estão confirmadas, uma na Comarca de Pedreiras, que está com inscrições abertas até o dia 6 de novembro, e celebração marcada para dia 1º. Os noivos interessados podem se inscrever na sede do Cras, localizada na Rua Manoel Trindade nº 399, Bairro Diogo, Pedreiras.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular da Comarca de Arame, informou que a edição local 2017 do projeto ocorre no dia 7 de dezembro, às 18h, na Igreja Assembleia de Deus, na sede matriz (Rua Barão de Grajaú, nº 160, Centro). Os casais ainda podem inscrever-se até o dia 30 de outubro, no Cartório Extrajudicial de 1º Ofício, na Rua Barão de Grajaú, S/N, Centro, em Arame.

Em Tutoia, também no dia 7 de dezembro, o juiz Francisco Girão Braga, titular da comarca, marcou a solenidade de casamento comunitário, às 16h, na Praia da Barra, no fim da Rua Magalhães de Almeida, Barra, em Tutoia. Antes, no dia 9 de novembro, o magistrado celebra a união de casais no termo judiciário de Paulino Neves, na Avenida Rio Novo, S/N, Centro do município.

Na Comarca de Governador Nunes Freire, o casamento também será realizado no dia 7 de dezembro, às 17h, na Praça da Cultura, na Avenida do Comércio, S/N, Centro da cidade. As inscrições ainda estão abertas e podem ser feitas até o dia 27 de outubro, no Cartório do Ofício Único de Governador Nunes Freire (Rua do Evangelho, nº 317, Centro), durante o horário de expediente.

O juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da Comarca de Vargem Grande, fará três celebrações de casamento comunitário na comarca: dia 14 de dezembro, nos municípios de Nina Rodrigues, às 16h, e Vargem Grande, às 18h, e, no dia 15 de dezembro, em Presidente Vargas, às 8h.

(Informações do TJ-MA)

Determinado afastamento do prefeito de Olho d’Água das Cunhãs por irregularidades em licitação

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, contido em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em 10 de outubro, o afastamento liminar do atual prefeito de Olho d'Água das Cunhãs, Rodrigo Araújo de Oliveira.

A medida foi motivada por inúmeras irregularidades constatadas no procedimento licitatório n° 29/2016, destinado à contratação de empresa para limpeza pública e coleta de resíduos não perigosos. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A decisão foi assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda.

A Justiça também afastou José Rogério Leite de Castro (presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL ), Fredson Barbosa Costa (secretário municipal de Finanças), Francisco da Silva Leal Filho (chefe de Tributação e Cadastro), Cícero Alves Lima, Thales Freitas dos Santos e José Ribamar da Costa Filho (procurador do município) dos cargos que ocupam na administração municipal.

Igualmente, foi decretada a indisponibilidade dos bens dos réus até o limite de R$ 630 mil. Foi determinada, ainda, a suspensão de forma parcial da execução do contrato nº 007/2017, relativo ao pregão presencial nº 29/2016, determinando que todos os pagamentos relativos ao documento sejam depositados judicialmente até posterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Irregularidades

Em 18 de dezembro de 2016, o MP-MA iniciou a apuração de supostas irregularidades nos pregões presenciais de números 027 a 035/2016. Primeiramente, foi atestado que os editais licitatórios não constavam na página do município de Olho d’Água das Cunhãs, desrespeitando os deveres de transparência e publicidade.

Duas Recomendações foram expedidas para o município. Uma para a suspensão dos pregões presenciais e outra para a republicação e correção dos editais.

Apesar de o município ter prometido suspender as licitações, os procedimentos continuaram, com nova numeração, mantendo os mesmos vícios iniciais.

Outro detalhe é que, apesar dos problemas, o procurador do município, José Ribamar da Costa Filho, emitiu parecer jurídico, garantindo a legalidade das licitações.

Sobre o pregão presencial nº 29/2016, cuja numeração foi alterada para nº 03/2017, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça constatou, entre outras irregularidades, ausência no processo de justificativa da necessidade para a contratação do objeto de licitação, ausência de informação do saldo da dotação orçamentária, imprecisão e insuficiência na informação sobre o objeto do certame e ausência de pesquisa de preço para estimar o valor a ser contratado pela administração.

Três empresas foram classificadas para o término do certame, mas foram consideradas inabilitadas. Todas entraram com recurso contra a comissão licitante. No entanto, mesmo antes do julgamento dos processos, a Construtora SG Ltda.-ME foi declarada vencedora, tendo assinado com o município o contrato nº 007/2017, no valor de R$ 630 mil.

O procurador do município teria modificado, por ofício, a decisão da comissão licitante, habilitando a referida empresa. O certame foi homologado no dia 20 de janeiro de 2017.

A investigação do MP-MA apontou, ainda, que a sede da empresa vencedora localizava-se em um quarto residencial. Além disso, a construtora não possuía nenhum funcionário, tampouco equipamentos ou veículos.

(Informações do MP-MA)

Justiça determina nulidade de reclassificação do Parque Estadual da Lagoa da Jansen

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual determina nulidade de Processo Administrativo de 2012 e de Decreto de 2012, do Estado do Maranhão, que reclassificou o Parque Estadual da Lagoa da Jansen. Relata a ação civil que o réu, contrariando o princípio da hierarquia das normas, revogou a Lei Estadual 4.878/1988 por meio do Decreto 28.690/2012, e promoveu a reclassificação do Parque Estadual da Lagoa da Jansen para Unidade de Proteção Integral em Unidade de Uso Sustentável permitindo, desse modo, o uso econômico das áreas particulares existentes em seu perímetro, inclusive edificações, dentre outras especificações. A sentença é assinada pelo juiz Douglas Martins, titular da unidade judicial.

Argumenta o autor da ação que a edição do referido decreto aconteceu de forma contrária à Constituição Federal, bem como foi realizado sem estudo prévio, tampouco mediante consulta popular, ferindo a Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza). Já houve concessão de tutela antecipada nesse sentido. O Estado do Maranhão, em contestação, alegou, preliminarmente, a impossibilidade do uso da Ação Civil Pública como instrumento de controle de constitucionalidade e argumentou, no mérito, a legalidade do procedimento adotado, bem como a ausência de reclassificação da área da Lagoa da Jansen.

O Ministério Público Estadual, em réplica, argumentou que o réu não arguiu nenhuma das matérias previstas no CPC. Na audiência de instrução e julgamento designada, foram ouvidas duas testemunhas. Ainda, no mesmo ato, foram colhidas as alegações finais orais do autor. Posteriormente, o Estado do Maranhão apresentou suas alegações finais. “O presente processo tem como objeto da lide a declaração de nulidade de atos administrativos de efeitos concretos, em vista de supostas ilegalidades formais e materiais, e não acerca da constitucionalidade do feito (…) Desse modo, é admissível, no âmbito da Ação Civil Pública, o controle difuso de qualquer ato emanado do Poder Público com o objetivo de julgamento de uma específica e concreta relação jurídica, conforme a doutrina constitucional do Supremo Tribunal Federal”, destaca a sentença.

Para o juiz, no caso em questão, o Decreto 28.690, de 14 de novembro de 2012, que reclassifica o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen para Unidade de Conservação de Uso Sustentável do tipo Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa da Jansen traz em seu texto, mais especificamente no Artigo 8º, a revogação expressa da Lei Estadual 4.878, de 23 de junho de 1988, a qual chama “equivocadamente” de decreto. “Além de ir contra o dispositivo supracitado, o referido ato administrativo se mostra também inadmissível na maneira que o foi feito, pois contraria a finalidade principal do Decreto, qual seja: a aplicação da lei”, entende ele, explicando que a Constituição Federal relata, no Artigo 225, que qualquer alteração que seja feita em áreas protegidas deverá ser feita mediante lei.

E segue: “Desse modo, se uma unidade de conservação do grupo Uso Sustentável tiver sido criada mediante um decreto, a lei diz que a área poderá ser elevada ao grupo de Proteção Integral por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico, ou seja, por um decreto. Contudo, o contrário não se aplica, pois estaria sendo feito um abrandamento na proteção dela, ao rebaixá-la a um grupo inferior, devendo ser feito somente por meio de lei específica (…) A ampliação dos limites de uma área desse tipo também poderia se dar mediante um decreto, se o instrumento normativo que lhe deu origem também tiver sido um decreto. Mas se a intenção for reduzi-la, proceder-se-á mediante lei específica, pois é o que diz o parágrafo 2º do mesmo artigo retrotranscrito, segundo o qual ‘a desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica’”.

Na sentença, o magistrado explica que, diante do exposto, resta evidente a inviabilidade do Parque da Lagoa da Jansen ser modificado em seu “desfavor” (rebaixando-o a um grupo inferior ao que lhe pertence e reduzindo a sua área de proteção) por meio de um Decreto, visto que o instrumento normativo que lhe deu origem foi uma Lei, a Lei Estadual nº 4.878 de 23 de junho de 1988. “Portanto, trata-se de área destinada à proteção do ecossistema local enquadrada no grupo das Unidades de Proteção Integral, e enquanto tal, deve assim permanecer até que outra Lei a altere, não sendo possível que a modificação dela se dê por meio de instrumento normativo de nível hierárquico inferior ao que lhe deu origem, pois o fim último desse tipo de área é a preservação do meio ambiente. Uso Sustentável é necessário consulta pública, nos termos do Art. 22., § 2º e 6º da Lei Federal nº 9.985/2000. Não sendo suficiente a realizada, como no caso em análise, apenas por meio da internet em link disponível no website da Secretaria de Estado do Meio Ambiente”, enfatiza o magistrado na sentença.

E conclui: “Por todo o exposto, acolho os pedidos formulados pelo Ministério Público Estadual, com arrimo no que preceitua o Artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte determino a nulidade do Processo Administrativo nº 1.761/2012 e do Decreto nº 28.690/2012”. a sentença é do dia 17 de outubro.

(Informações do TJ-MA)

Polícia Federal prende casal por estelionato contra a Caixa

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (19), um homem e uma mulher no momento em que praticavam o crime de estelionato contra a Caixa Econômica Federal.

A ação se deu após o levantamento de informações de que presos utilizariam documentos falsos para realizar saque de R$ 300 mil depositados em conta bancária aberta em nome de uma instituição religiosa.

A mulher foi presa ainda no interior da agência bancária, logo após assinar os documentos necessários à realização do saque. O homem, que tentou fugir durante a abordagem policial, foi alcançado e preso a poucos metros do local.

O envolvimento de um terceiro indivíduo está sendo investigado.

(Informações da PF)

Polícia Federal combate o tráfico de drogas na região sul do RS

A Polícia Federal inicia, simultaneamente, nesta quinta-feira (19), duas operações para combater o tráfico de drogas na região sul do Rio Grande do Sul.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 26 mandados de busca e apreensão, seis mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e quatro ordens de condução coercitiva, decretados pela Justiça Federal em Rio Grande e pela Justiça Estadual em Santa Vitória do Palmar.

A Operação Caravelas começou em agosto deste ano, para apurar a introdução de 267kg de cocaína em um contêiner que seria exportado para a Espanha, a partir do Porto de Rio Grande. A droga foi encontrada pela Receita Federal em 10 bolsas que estavam em uma carga de pallets de plástico. A investigação da Polícia Federal revelou a participação de pessoas ligadas a empresas de transporte de cargas. A Operação Caravelas cumpre nove mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão temporária e quatro de condução coercitiva.

A Operação R 5.2 é decorrência da Operação R 5 (https://goo.gl/jhsnEz), iniciada em 2014, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Devido a uma decisão liminar em sede de habeas corpus, proferida, em 2015, pelo STF, pessoas que haviam sido presas na operação foram colocadas em liberdade. Com a revogação da ordem de habeas corpus pelo próprio STF, bem como pela presença de indícios de que algumas daquelas pessoas permaneciam dedicadas ao tráfico, 17 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva foram expedidos pela Justiça de Santa Vitória do Palmar.

(Informações da PF)