Conforme o blog noticiou recentemente, o Ministério Público do Maranhão requereu a condenação do prefeito do município de Anajatuba (localizado a 138km da capital), Nilton da Silva Lima Filho, por ato de improbidade administrativa. A Ação Civil Pública foi ajuizada, em 12 de abril, pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo.
E, o leitor William Collins, enviou para o nosso email (marciallima@mirante.com.br), as seguintes declarações:
Sobre o caso de Anajatuba, ocorreu que as suplementações nas Prefeituras, são em torno de 80% por ano. Ocorre que o gestor anterior, em 2004 enviou Lei de Orçamento à Câmara em que previa suplementação de apenas 50%. Ao se verificar que a suplementação prevista não seria suficiente, o gestor de então, Nilton Lima, enviou Projeto de Lei à Câmara, pedindo suplementação.
O Presidente da Câmara, vereador Toca, enviou ofício ao Prefeito informando a aprovação do Projeto, sendo este documento teve firma reconhecida em cartório. O Prefeito sanciona a Lei que aprova a suplementação. Posteriormente o vereador Toca, se lança candidato a vice prefeito, na chapa contraria a Nilton. Faz documento em que informa não haver sido aprovado o Projeto, que havia ficado nas gavetas dele. O tribunal de contas acata esta argumentação, de adversário declarado do Prefeito, e rejeita as contas por falha formal (Lei), mas tambem informa que NÂO houve desvio de recursos.Talvez se tivesse acontecido desvio de recursos houvesse recursos e soluções, mas como é falha formal, não tem conserto. Assim é a Lei.
Grato,
William Collins
William Collins
